Curso Direito Constitucional PC-MG Delegado | Estratégia Concursos

PC-MG (Delegado) Direito Constitucional - 2021 - Pós-Edital

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OBSERVAÇÃO: O curso não abordara os seguintes tópicos: 1.13 A Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. 1.13.1 Dos Serviços Públicos. 1.13.2 Dos Servidores Públicos. 1.13.2.1 Dos Servidores Policiais Civis e dos Militares do Estado. 1.13.3 Da segurança do cidadão e da sociedade. 1.13.3.1 Da Defesa Social. 1.13.3.2 Da Segurança Pública.

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Cronograma
Vendas até: 26/12/2021
Acesso até: 21/05/2022
Carga Horária
133 horas
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Conteúdo do curso

1.1 Constituição: Conceito, concepções, teorias e classificação. 1.2 Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade. 1.3 Hermenêutica, interpretação e aplicação da Constituição. 1.3.1 Princípios e regras de interpretação da Constituição. 1.3.1.1 Interpretação conforme a Constituição: com redução do texto e sem redução do texto. 1.3.1.2. A nova interpretação constitucional. O novo Direito Constitucional Brasileiro. 1.4 Dinâmica constitucional: recepção, desconstitucionalização e repristinação. Mutação constitucional. 1.5 Teoria do Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente. 1.5.1 Reforma e Revisão Constitucional. 1.6 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.7 Preâmbulo, normas programáticas
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Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.7.1 Forma de Estado e de Governo, Sistema de Governo e Regime Político. 1.7.2 Estado Democrático de Direito: Fundamento, conceito e implicações. 1.7.3 Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
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1.7.3.1 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 1.7.3.1.1 Fundamentos constitucionais e doutrinários dos princípios da legalidade e isonomia. 7.3.1.2 Regime constitucional da propriedade.
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1.7.3.1.3 Tutela Constitucional das Liberdades: Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Mandado de Injunção, Direito de Petição.
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1.7.3.2 Direitos Sociais. 1.7.3.3 Nacionalidade.
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7.3.4 Direitos Políticos.
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1.8 Da Organização do Estado: Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil. 1.8.1 União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
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1.8.2 Da intervenção federal e dos Estados nos Municípios. 1.11 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 1.11.1 Do estado de defesa e do estado de sítio. 1.11.2 Das Forças Armadas. 1.11.3 Da Segurança Pública.
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1.8.3 Da Administração Pública: Princípios constitucionais e servidores públicos
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1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência. 1.9.1 Poder Legislativo.
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1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência. 1.9.1.1 Do Processo Legislativo. 1.9.1.1.1 Judicialização do processo legislativo.
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1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência. 1.9.2 Poder Executivo.
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1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência. 1.9.3 Poder Judiciário. 1.9.3.1 Do Conselho Nacional de Justiça.
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1.10 Funções essenciais à Justiça. 1.10.1 Do Ministério Público. 1.10.2 Da Advocacia Pública. 1.10.3 Da Advocacia e da Defensoria Pública.
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1.12 Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade. 1.12.1 Teoria do Controle de Constitucionalidade: os sistemas Austríaco e Norte-Americano. 1.12.1.1 Controle difuso. 1.12.1.2 Controle concentrado. 1.12.1.3 Ações e processamento no Supremo Tribunal Federal: Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99. 1.12.1.3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 1.12.1.3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 1.12.1.3.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 1.12.1.3.4 Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental.
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