PC-DF - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
68 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
7 Lei Orgânica do Distrito Federal. 7.1 Capítulo V, Seção I - Da Polícia Civil.
Disponível
1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 1)
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Disponível
1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 2)
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1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (parte 3)
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3 Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 3.1 Carreiras, regime e jornada de trabalho. 3.2 Direitos. 3.3 Deveres.
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3 Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 3.4 Regime disciplinar.
Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
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Lei nº 14.344 de 2022 - Lei Henry Borel
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Disponível
Lei n.º 4.878/1965 (Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do DF)
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Disponível
Decreto-Lei n.º 2.266/1985 (criação da carreira PCDF, cargos, valores e vencimentos) - Lei nº 9.264/1996 (desmembramento e reorganização da PCDF, remuneração de seus cargos)
Disponível
Resolução n.º 01, de 7 de março de 2023 (Regimento Interno da PCDF)
Disponível
9 Lei nº 8.429/1992
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