Direito Administrativo para PC-BA Escrivão | Estratégia Concursos

PC-BA (Escrivão) Noções de Direito Administrativo - 2022 (Pós-Edital)

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Os tópicos “9. Lei estadual nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do
Estado da Bahia). 10. Lei estadual nº 6677 de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia).” NÃO são abordados nesse curso, pois serão abordados no curso de
Legislação Geral.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 31/07/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
97 horas
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Conteúdo do curso

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1. Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2. Administração direta e indireta. 1.3. Autarquias.
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2. Uso e abuso do poder.
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2. Ato administrativo. 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
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5. Licitação. 5.1. Princípios. 5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3. Modalidades. 5.4. Tipos. 5.5. Procedimento. 6. Controle da Administração Pública. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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5. Licitação. 5.1. Princípios. 5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3. Modalidades. 5.4. Tipos. 5.5. Procedimento. 6. Controle da Administração Pública. Lei no 8.666/1993
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6.1. Controle exercido pela Administração Pública. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo.
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7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
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3. Agentes públicos. 3.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2. Disposições doutrinárias. 3.2.1. Conceito. 3.2.2. Espécies. 3.2.3. Cargo, emprego e função pública.
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