Curso Leg Especial para PC-AM - Escrivão | Estratégia Concursos

PC-AM (Escrivão) Noções de Legislação Especial - 2021 (Pré-Edital)

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/07/2022
Acesso até: 19/12/2022
Carga Horária
57 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Crimes contra o meio ambiente (Lei n.o 9.605/1998).
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Disponível
Nova Lei de Drogas ( Lei no 11.343/2006)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.o 8.069/1990).
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Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.o 7.716/1989). Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003)
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Disponível
Crimes hediondos (Lei n.o 8.072/1990). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.o 5.553/1968).
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Disponível
O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal,nos casos de abuso de autoridade (Lei n.o 4.898/1965). Definição dos crimes de tortura (Lei n.o 9.455/1997).
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Disponível
Crime organizado (Lei n.o 9.034/1995). Escuta telefônica (Lei n. 9.296/1996). Lei de imprensa (Lei n. 5.250/1967).
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Disponível
Lei 5.250
Disponível
Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.o 8.078/1990). 14 Lavagem de dinheiro (Lei n.o 9.613/1998). Crimes contra a ordem tributária (Lei n.o 8.137/1990). Juizados especiais (Lei n.o 9.099/1996).
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Disponível
Execução Penal (Lei n.o 7.210/1984) – Parte 1
Disponível em 14/10/2021
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.o 678/1992).

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