Pacote de Cursos para PGEs - Procurador | Estratégia Concursos

Pacote Teórico Completo p/ Procurador do Estado 2020.2 (Curso Regular)

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Cronograma
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Cursos do pacote

Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Disponível
Bens Públicos.
Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
Disponível
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Disponível em 30/10/2020
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos e Partidos políticos
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Disponível
5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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Disponível
5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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Disponível
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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7.2.5. Processo Legislativo
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Disponível
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
7.5. Controle de Constitucionalidade
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Disponível
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
Disponível
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
Disponível
Ordem Social

Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
Pessoas naturais
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Disponível
Pessoas jurídicas
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Disponível
Personalidade
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Disponível
Bens
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Disponível
Fato jurídico
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Disponível
Teoria das invalidades
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Disponível
Caducidade
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Disponível
Direito das obrigações I
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Disponível
Direito das obrigações II
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Disponível
Direito das obrigações III
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Disponível
Teoria geral dos contratos
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Disponível
Contratos em espécie
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Disponível
Responsabilidade Civil
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Disponível
Posse
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Disponível
Propriedade Plena
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Disponível em 03/11/2020
Propriedade restrita
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Disponível em 10/11/2020
Direitos reais limitados
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Disponível em 17/11/2020
Sucessão legítima
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Disponível em 24/11/2020
Sucessão testamentária
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Legislação Civil Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
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Disponível
Lei do Parcelamento do Solo Urbano
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Disponível
Lei da política agrícola e reforma agrária
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Disponível
Estatuto da cidade
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Disponível
Alienação fiduciária de móveis
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Disponível
Alienação fiduciária de imóveis
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Disponível
Introdução aos registros públicos
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Disponível
Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
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Disponível
Registro de imóveis
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Disponível
Estatuto do idoso
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Disponível
Estatuto da pessoa com deficiência
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Disponível
Estatuto da juventude
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Disponível
Lei dos direitos autorais
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Disponível
Marco civil da internet
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Disponível
Lei dos planos de saúde
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Direito Processual Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Disponível
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Disponível
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 20/11/2020
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Disponível em 30/11/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Disponível em 08/12/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Disponível em 16/12/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Disponível em 25/12/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
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Disponível em 31/12/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 08/01/2021
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível em 16/01/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível em 31/01/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 15/02/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível em 28/02/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
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Disponível em 14/03/2021
Recursos. Disposições gerais e em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
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Disponível em 27/03/2021
Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade.
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Disponível em 08/04/2021
Execução Fiscal. Desapropriação.
Disponível em 16/04/2021
Juizados Especiais.

Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. 6. Sanções administrativas. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.
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Direito Empresarial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
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Disponível
Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
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Disponível
Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
Disponível
Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
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Disponível
Recuperação Judicial
Disponível
Falências
Disponível
Propriedade Industrial

Direito Econômico p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico.
Disponível
Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
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Disponível
Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
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Disponível
A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
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Disponível
As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
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Disponível
Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
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Disponível
Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
Disponível
Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de pena
Disponível
Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
Disponível
Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional.
Disponível
Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.

Direito Financeiro p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
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Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
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Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
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Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
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Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
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Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
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Disponível
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
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Disponível
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
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Disponível
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
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Direito Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Culpabilidade.
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Disponível
Punibilidade.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
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Disponível
Teoria Geral da Pena.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Legislação Penal e Processual Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes Ambientais
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível em 29/10/2020
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível em 31/10/2020
Lavagem de dinheiro
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Disponível em 04/11/2020
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível em 07/11/2020
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível em 10/11/2020
Contravenções Penais
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Disponível em 14/11/2020
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível em 17/11/2020
Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
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Disponível em 20/11/2020
Crime contra o sistema financeiro
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Disponível em 24/11/2020
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
Disponível em 27/11/2020
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
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Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventiva.
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível em 05/11/2020
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível em 15/11/2020
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível em 24/11/2020
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível em 30/11/2020
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível em 05/12/2020
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível em 15/12/2020
Nulidades.
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Disponível em 20/12/2020
Teoria geral dos recursos.
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Disponível em 26/12/2020
Recursos em espécie.
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Disponível em 31/12/2020
Ações autônomas de impugnação.
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Disponível
Aulas práticas
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Direito do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
[Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renuncia e transação.
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Disponível
Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Terceirização Trabalho Temporário
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Disponível
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
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Disponível
Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
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Disponível
Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
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Disponível
Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
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Disponível
Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
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Disponível
Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
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Disponível
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Disponível
Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
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Danos Morais
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Lei 14020 - medidas de enfrentamento da crise - Covid-19

Direito Processual do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
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4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
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5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão
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8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
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10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
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12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
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14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
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16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública
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20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
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26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
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Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Disponível
Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
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Disponível
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
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Disponível
Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
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Disponível
Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
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Disponível em 30/10/2020
Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Disponível em 15/11/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Disponível em 30/11/2020
Tutela Judicial do Meio Ambiente.
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Disponível em 15/12/2020
Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
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Disponível em 30/12/2020
Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Disponível em 10/01/2021
Tutela do Patrimônio Genético.
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Disponível em 18/01/2021
Mineração e Meio ambiente e Política Nacional Energética.

Discursiva p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) Sem Correção

- Como se portar em uma prova discursiva? - Rascunho - Transcrevo artigo de lei? - Letra de forma? - Fazer tópicos? - Pedidos - Como redigir peças processuais? - Análise Geral – Redação Petição Inicial - Plano de Estudos
Disponível
Provas Discursivas PG-DF (último concurso comentada)
Disponível
Provas Discursivas PGE-SP (último concurso comentada)
Disponível
- Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição) com questões discursivas; - Análise Geral – Redação Contestação - Como abordar preliminares em peças? Estudo das principais preliminares; - Prejudicial de Mérito – Como discutir prescrição em peças?
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Disponível
- Explicação Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação; - Modelo Agravo de Instrumento - Modelo Suspensão de Liminar - Modelo Reclamação Constitucional
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Disponível
- Como redigir um parecer? - Modelo de Pareceres - Proposta e solução de 10 pareceres das matérias constantes no Edital
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Disponível
- Revisão e temas quentes de Direito Administrativo
Disponível
- Revisão e temas quentes de Direito Constitucional
Disponível
- Revisão e temas quentes de Direito Tributário
Disponível
- Revisão e temas quentes de Direito Processual Civil
Disponível
- Revisão e temas quentes de Direito Civil
Disponível
- Revisão e temas quentes de Direito Ambiental
Disponível
- Revisão e temas quentes de Direito Empresarial, Previdenciário, Financeiro, Penal e Processo Penal
Disponível
- Revisão Aspectos Trabalhistas da Fazenda Pública em Juízo. - Peças e Modelos Trabalhistas - Contestação; - Recurso Ordinário; - Agravo de Petição; - Recurso de Revista; - Agravo em Recurso de Revista; - Mandado de Segurança Trabalhista; - Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Disponível em 10/01/2021
Explicação Peças Constitucional com Modelos (ADI, ADC e ADPF, Ação Cível Originária)
Disponível em 25/01/2021
- Peças Tributárias e Fazenda Pública com modelos. - Execução Fiscal; - Medida Cautelar Fiscal; - Impugnação Embargos à Execução;
Disponível em 05/02/2021
- Modelos de Peças (alguns modelos foram previstos em aulas específicas) - Mandado de Segurança - Ação Civil Pública - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reintegração de Posse - Ação de Ressarcimento ao Erário - Recurso de Apelação - Agravo Interno - Embargos de Declaração - Recurso Especial - Recurso Extraordinário - Recurso Ordinário - Ação Rescisória - Recurso Inominado
Disponível em 20/02/2021
Simulado 01 – Peça + 4 questões
Disponível em 05/03/2021
Padrão de Correção Simulado 01
Disponível em 20/03/2021
Simulado 02 – Peça + 4 questões
Disponível em 05/04/2021
Padrão de Correção Simulado 02
Disponível em 15/04/2021
Simulado 03 – Peça + 4 questões
Disponível em 30/04/2021
Padrão de Correção Simulado 03

Direito Tributário p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador)

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas. 
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Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo administrativo tributário. Simples Nacional.
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Impostos Estaduais
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Impostos Municipais
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Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador)

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A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Desapropriação
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Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Ação de Improbidade Administrativa
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Disponível
Ação Civil Pública
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Estudo Estratégico p/ Procuradorias (Procurador)

Disponível
Aula Extra - Vade Mecum - Complemento
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Análise Direito Financeiro
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Análise específica da Disciplina de Direito Previdenciário. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Apresentação do curso Análise estatística das últimas provas de Procuradorias / Advocacia Pública; Como estudar para Procuradorias? Análise específica da Disciplina de Direito Administrativo. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos? Plano de estudos Inicial.
Disponível
Análise Direito Administrativo - FCC
Disponível
Análise específica da Disciplina de Direito Civil. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Disponível
Análise específica da Disciplina de Processo Civil. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada pelo CESPE e FCC? Qual a expectativa de cobrança no próximo concurso?
Disponível
Análise específica das Disciplinas de Direito Tributário, Financeiro e Econômico. O que focar nestas disciplinas? Como ela já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Disponível
Análise específica da Disciplina de Direito Constitucional. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
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Análise específica da Disciplina de Direito Ambiental. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada pelo CESPE? Qual a expectativa de cobrança no próximo concurso?
Disponível
Análise específica das Disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. O que focar nestas disciplinas? Como elas já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
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Análise específica da Disciplina de Direito Consumidor e Urbanístico. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
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Análise específica das Disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Humanos, Agrário e Municipal. O que focar nestas disciplinas? Como elas já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Disponível
Análise específica das Legislações Locais O que focar nesta disciplina? Como elas já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Disponível
Análise Jurisprudencial. Temas quentes procuradorias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (anos 2018 e 2019).
Disponível
Análise Jurisprudencial. Temas quentes procuradorias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (anos 2018 e 2019).
Disponível
Análise Jurisprudencial. Temas quentes procuradorias na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (anos 2018 e 2019).
Disponível
Análise Estatísticas de Peças Processuais e Pareceres em concursos de advocacia pública (análise provas de 3ª fase).
Disponível
Análise Estatísticas de questões discursivas em concursos de advocacia pública (análise provas de 2ª fase).
Disponível
Vade Mecum Estratégico em PDF com a compilação dos principais artigos estatisticamente cobrados em procuradorias.
Disponível
Plano de Estudos Avançado. Destinado aos alunos que concluíram a análise de todas as aulas anteriores.

Trilha Estratégica p/ Procurador do Estado 2020.2 (Curso Regular)

Disponível
Trilha Estratégica PGES - Regulares - 2020.2. 00
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 01
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 02
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 03
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 04
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 05
Disponível
Trilha Estratégica PGES - Regulares - 2020.2. 06
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 07
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 08
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 09
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 10
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 11
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 12
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 13
Disponível
Trilha Estratégica PGEs - Regulares - 2020.2. 14

Como Estudar para PGE

Disponível
Metodologia do curso (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Administrativo (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Ambiental (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Civil (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Constitucional (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito da Criança e do Adolescente (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito do Consumidor (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito do Trabalho (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Eleitoral (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Empresarial (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Financeiro (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Institucional (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Notarial e Registral (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Penal (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Previdenciário (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Processual Civil (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Processual do Trabalho (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Processual Penal (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Tributário (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direitos Humanos (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Legislação Civil Especial (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Legislação Penal Especial (Prof. Igor Maciel)

Caderno de Jurisprudência STJ/STF para PGE

Disponível
Caderno de Jurisprudência STJ para Procurador (Prof. Jean Vilbert)
Disponível
Caderno de Jurisprudência STJ para Procurador (Prof. Jean Vilbert)

Plano de Estudo para PGE

Disponível
Plano de Estudos (Prof. Rodolfo Pena)

Vade-Mécum Procuradorias Estaduais

Disponível
Constituição Federal
Disponível
Legislação Complementar
Disponível em 28/10/2020
Legislação Incidental

Aulas demonstrativas

Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Normas Jurídicas Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios Expressos Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Classificação das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aplicação de uma nova Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Direito Público Assistir Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 01 Assistir Legislação Civil Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 02 Assistir Legislação Civil Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 03 Assistir Legislação Civil Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Lei de Locações - Locação Residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Ações Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Apresentação pessoal e Dicas Assistir Direito Processual Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - PEQUENOS EMPRESÁRIOS Assistir Direito Empresarial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito Econômico p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Conceitos Essenciais Assistir Direito Econômico p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - História do Direito Econômico Assistir Direito Econômico p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Principio do Direito Econômico Assistir Direito Econômico p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Principio do Direito Econômico - Parte 2 Assistir Direito Econômico p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Características da Regras de Direito Econômico Assistir Direito Econômico p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Micro e Macro Economia Assistir Direito Econômico p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Atividade Financeira do Estado Assistir Direito Financeiro p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios do Direito Financeiro Assistir Direito Financeiro p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Fontes do Direito Financeiro Assistir Direito Financeiro p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Federalismo Fiscal Assistir Direito Financeiro p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 1 Assistir Direito Financeiro p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 2 Assistir Direito Financeiro p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Apresentação do Curso Assistir Direito Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Jornada de Trabalho - Aspectos Gerais Assistir Direito do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Jornada Extraordinária Assistir Direito do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Hora Noturna Assistir Direito do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Intervalos e Descansos Assistir Direito do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Controle de Jornada Assistir Direito do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Direito processual do trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios Trabalhistas Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Questões Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 01 Baixar Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Discursiva p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) Sem Correção - Como estudar para provas discursivas - Parte 01 Assistir Discursiva p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) Sem Correção - Como estudar para provas discursivas - Parte 02 Assistir Discursiva p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) Sem Correção - Como estudar para provas discursivas - Parte 03 Assistir Discursiva p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) Sem Correção - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 1 Assistir Discursiva p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) Sem Correção - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 2 Assistir Discursiva p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) Sem Correção - Contestação Assistir Discursiva p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) Sem Correção - Aula 00 (Igor Maciel) Baixar Direito Tributário p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ PGEs Curso Regular 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Honorários advocatícios Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGEs 2020.2 (Procurador) - Aula 00 Baixar Estudo Estratégico p/ Procuradorias (Procurador) - Aula 00 Baixar