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Pacote p/ Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS (Juiz de Direito)

 

Não contém a seguinte matéria:

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Pacote p/ Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS (Juiz de Direito)
de R$ 3.090,00 por R$ 2.246,25 desconto de R$ 843,75 (27%) ou 12x de R$ 187,19
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Cursos do Pacote

Português p/ TJ-RS (Juiz de Direito) Com videoaulas

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Ortografia. Sistema oficial vigente (emprego de letras, hífen)
Aula 02 Disponível
Sintaxe. A oração e seus termos. Sintaxe da ordem. Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração.
Aula 03 Disponível
O período e sua construção. Período simples e período composto. Coordenação: processos, formas e seus sentidos. Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. Efeitos de sentido da ordem de expressões no período.
Aula 04 Disponível
O período e sua construção. Período composto. Subordinação: processos, formas e seus sentidos. Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. Discurso direto, indireto e indireto livre. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. Efeitos de sentido da ordem de expressões no período.
Aula 05 Disponível
Concordância nominal e verbal.
Aula 06 Disponível
Regência nominal e verbal.
Aula 07 Disponível
Estrutura e formação de palavras. Famílias de palavras.
Aula 08 Disponível
Morfologia. Classes de palavras e suas características morfológicas. Emprego das classes de palavras. Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares. Valores semânticos das classes de palavras.
Aula 09 Disponível
Morfologia. Classes de palavras e suas características morfológicas. Emprego das classes de palavras. Flexão verbal: padrões regulares. Valores dos tempos, modos e vozes verbais.
Aula 10 Disponível
Morfologia. Classes de palavras e suas características morfológicas. Emprego das classes de palavras. Flexão verbal: padrões regulares.
Aula 11 Disponível
Morfologia. Classes de palavras e suas características morfológicas. Emprego das classes de palavras.
Aula 12 Disponível
Semântica. Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); campos semânticos. Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados; denotação e conotação das expressões. Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases.
Aula 13 Disponível
Leitura, análise e interpretação de texto. Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, e adequação de linguagem. Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e subentendidos na leitura do texto. Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos.
Aula 14 Disponível
Elementos de sentido do texto: coerência. Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática.

Direito Constitucional p/ TJ-RS (Juiz de Direito) Com videoaulas

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I)
Aula 02 Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II)
Aula 03 Disponível
Direitos Sociais e Nacionalidade.
Aula 04 Disponível
Direitos Políticos. Partidos Políticos.
Aula 05 Disponível
Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Os Municípios na Constituição. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios. Repartição de Competências.
Aula 06 Disponível
Administração Pública.
Aula 07 Disponível
Poder Executivo.
Aula 08 Disponível
Poder Legislativo.
Aula 09 Disponível
Processo Legislativo.
Aula 10 Disponível
Reforma e revisão constitucional.
Aula 11 Disponível
Poder Judiciário.
Aula 12 Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. 9.3 Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 13 Disponível
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
Aula 14 Disponível
Ordem Social.
Aula 15 Disponível
Sistema Tributário Nacional.
Aula 16 Disponível
Finanças Públicas e Orçamento.
Aula 17 Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 18 Disponível
Controle de Constitucionalidade.
Aula Extra Disponível
Provas Comentadas - Questões de Concursos de Magistratura (Bancas Diversas)

Direito Administrativo p/ TJ-RS (Juiz de Direito)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. A Formação Histórica do Direito Administrativo. 2. A Constitucionalização do Direito Administrativo.
Aula 01 Disponível
4. Princípios da Administração Pública.
Aula 02 Disponível
3.Administração Pública Direta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Pública Indireta. Autarquias. Agências Reguladoras. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Consórcio Público.
Aula 03 Disponível
5. Poderes Administrativos. Normativo. Disciplinar. Hierárquico. Discricionariedade Administrativa. Poder de Polícia.
Aula 04 Disponível
17.Servidores Públicos. Agentes Públicos. Classificação dos Agentes Públicos. Cargo Público, Emprego Público e Função Pública. Normas Constitucionais Aplicáveis. Aposentadoria. Direitos e Deveres. Responsabilidade.
Aula 05 Disponível
6.Ato Administrativo. Conceito. Requisitos de legalidade. Atributos. Elementos. Classificação. Espécies. Extinção. Revogação. Invalidação.
Aula 06 Disponível
6.Ato Administrativo. Conceito. Requisitos de legalidade. Atributos. Elementos. Classificação. Espécies. Extinção. Revogação. Invalidação (continuação)
Aula 07 Disponível
8.Contratos Administrativos. Características. Rescisão. Modalidades. Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo.
Aula 08 Disponível
9.Licitações. Princípios. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. Invalidação e Revogação. Recursos Administrativos. Regime Diferenciado de Contratação. Lei no 10.520 (Pregão) e Lei no 12.462/2011.
Aula 09 Disponível
15.Responsabilidade Extracontratual do Estado. Evolução. Fundamentos da Responsabilidade do Estado. Causas Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade do Estado. Responsabilidade do Estado por Omissão. Responsabilidade do Estado e Atos do Poder Legislativo. Responsabilidade do Estado e Atos Jurisdicionais.
Aula 10 Disponível
10.Serviços Públicos. Conceito. Os Serviços Públicos na Constituição Federal. Obra Pública. Concessão, Permissão e Autorização. A Parceria Público-Privada.
Aula 11 Disponível
7. Processo Administrativo. Conceito. Modalidades. Princípios. Fases do Processo Administrativo. Lei de Processo Administrativo Federal, Lei no 9.784/99. Lei no 12.527/2011, Lei de Acesso às Informações.
Aula 12 Disponível
16.Controle da Administração Pública. Controle externo. Controle interno. Conselho Nacional de Justiça. Tribunal de Contas. Competências. Composição. Controle Administrativo. Controle Legislativo. Controle Jurisdicional. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas.
Aula 13 Disponível
12.Bens Públicos. Classificação. Regime Jurídico dos Bens Públicos. Aquisição e Alienação. Uso de Bens Públicos por Particulares. Bens Públicos em Espécie.
Aula 14 Disponível
11.Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada. Modalidades. Limitação Administrativa. Ocupação Administrativa. Requisição Administrativa. Tombamento. Servidão Administrativa. Desapropriação.
Aula 15 Disponível
18.Improbidade Administrativa. Evolução da Legislação. Lei de Improbidade Administrativa. Atos de Improbidade Administrativa. Sanções por Ato de Improbidade Administrativa. Procedimentos Administrativo e Judicial.
Aula 16 Disponível
19. Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela prática de Atos Contra a Administração Pública. Atos Lesivos à Administração Pública. Responsabilidade Administrativa. Processo Administrativo de Responsabilização. Acordo de Leniência. Responsabilidade Judicial. Cadastro Nacional das Empresas Punidas. Lei no 12.846/2013, Lei Anticorrupção.
Aula 17 Disponível
Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Legislação Civil Especial p/ TJ-RS (Juiz de Direito)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Lei de Locações (11)
Aula 01 Disponível
Estatuto da Terra (11)
Aula 02 Disponível
Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária (15)
Aula 03 Disponível
Alienação Fiduciária de Imóveis (15)
Aula 04 Disponível
Alienação Fiduciária de Móveis (15)
Aula 05 Disponível
Lei dos Cartórios (21)
Aula 06 Disponível
Lei de Registros Públicos I (21)
Aula 07 Disponível
Lei de Registros Públicos II (21)

Direito Civil p/ TJ-RS (Juiz de Direito)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
LINDB (1, 2)
Aula 01 Disponível
Pessoas (3, 4)
Aula 02 Disponível
Personalidade (3)
Aula 03 Disponível
Bens (5)
Aula 04 Disponível
Fato jurídico (6)
Aula 05 Disponível
Caducidade e Prova (8)
Aula 06 Disponível
Teoria Geral das Obrigações (9)
Aula 07 Disponível
Direito das Obrigações I (9)
Aula 08 Disponível
Direito das Obrigações II (9, 12)
Aula 09 Disponível
Teoria Geral dos Contratos (10)
Aula 10 Disponível
Contratos em Espécie I (11)
Aula 11 Disponível
Contratos em Espécie II (11)
Aula 12 Disponível
Contratos em Espécie II (11)
Aula 13 Disponível
Responsabilidade Civil I (13)
Aula 14 Disponível
Responsabilidade Civil II (13)
Aula 15 Disponível
Posse (14)
Aula 16 Disponível
Propriedade (15)
Aula 17 Disponível
Direitos Reais (16)
Aula 18 Disponível
Casamento e União Estável (17, 18, 19)
Aula 19 Disponível
Parentesco e Filiação (17, 18)
Aula 20 Disponível
Sucessão Legítima (20)
Aula 21 Disponível
Sucessão Testamentária ()

Direito Processual Civil p/ TJ-RS (Juiz de Direito)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.
Aula 01 Disponível
2. Jurisdição. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Do auxílio direto e da carta rogatória. 5. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento.
Aula 02 Disponível
3. Competência. Critérios de determinação e de modificação.
Aula 03 Disponível
6. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Dos Sujeitos do Processo. Partes e Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Amicus Curiae.
Aula 04 Disponível
4. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Da Defensoria Pública. Da Advocacia Privada em favor do beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.
Aula 05 Disponível
8. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. (parte 01)
Aula 06 Disponível
8. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. (parte 02)
Aula 07 Disponível
9. Tutela antecipada. Da Tutela Provisória. Tutelas de urgência e evidência. Tutela provisória de urgência antecipada e cautelar. Concessão em caráter antecedente ou incidental. Procedimentos. Hipóteses e possibilidade de concessão da liminar nas tutelas de evidência. Fungibilidade.
Aula 08 Disponível
10. Do procedimento Comum. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Da improcedência Liminar do Pedido. Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva. Defesa do réu. Contestação, exceções, reconvenção, impugnação ao valor da causa. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Do julgamento antecipado parcial do mérito. Audiência preliminar. 11. Da audiência preliminar. Da audiência de instrução e julgamento. Da Conciliação e da Mediação. Distinções. Conciliadores e Mediadores. Capacidade e impedimentos. Superendividamento.
Aula 09 Disponível
12. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Audiência de instrução e julgamento.
Aula 10 Disponível
Provas em espécie e sua produção.
Aula 11 Disponível
13. Sentença. Conteúdo. Defeitos das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Liquidação de sentença. 24. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades.
Aula 12 Disponível
16. Uniformização de jurisprudência. Recursos aos tribunais superiores. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recurso Ordinário. Cabimento. Procedimento. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Pedido de Efeito Suspensivo. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas, Súmula Vinculante. 17. Da ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de Assunção de Competência. Do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Do conflito de Competência. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória. Da Ação Rescisória. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação.
Aula 13 Disponível
14. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Princípios gerais da teoria geral dos recursos. Apelação. Cabimento. Procedimento. Pedido de Efeito Suspensivo. 15. Agravo de Instrumento. Decisões nominadas e inominadas. Agravo Interno. Recurso Adesivo. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Embargos de Divergência. Cabimento. Procedimento. Efeitos.
Aula 14 Disponível
18. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento; ação de prestação de contas; ações possessórias, ação de nunciação de obra nova, ação de usucapião, ações de divisão e demarcação. 19. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de dissolução parcial de sociedade. (parte 01)
Aula 15 Disponível
18. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento; ação de prestação de contas; ações possessórias, ação de nunciação de obra nova, ação de usucapião, ações de divisão e demarcação. 19. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de dissolução parcial de sociedade. (parte 02)
Aula 16 Disponível
25. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. 26. Execução para a entrega de coisa. Execução especial: Execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal e execução de alimentos. 27. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré- executividade. 24. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades.
Aula 17 Disponível
21. Remédios de tutela em face do Poder Público: Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas Data. Ação de improbidade administrativa. 22. Do Direito Processual Coletivo. Da Ação Civil Pública. Tutela dos interesses transindividuais. Das Ações Coletivas para Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Conceito. Espécies23. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação
Aula 18 Disponível
20. Da Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.
Aula 19 Disponível
7. Da Advocacia Pública e Privada. Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e Legislação Complementar (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil). Direitos Constitucionais Aplicáveis. Regulamento Geral da OAB e Código de Ética da Advocacia. Taxa judiciária e Lei de Custas do RGS (Lei Estadual nº 8.121/85 e alterações posteriores). Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça.
Aula Extra Disponível
Questões VUNESP

Direito Eleitoral p/ TJ-RS Pós-Reforma 2017 (Juiz de Direito)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso Introdução ao Direito Eleitoral
Aula 01 Disponível
Direitos Políticos na CF 2. Direitos políticos e capacidade eleitoral. Cidadania. Suspensão e perda dos direitos políticos. Capacidade eleitoral passiva. Desincompatibilização.
Aula 02 Disponível
1. Justiça Eleitoral. Jurisdição eleitoral especializada. Órgãos da Justiça Eleitoral. Composição e competência. Atribuições. Competência da Justiça Eleitoral. (parte 01)
Aula 03 Disponível
1. Justiça Eleitoral. Jurisdição eleitoral especializada. Órgãos da Justiça Eleitoral. Composição e competência. Atribuições. Competência da Justiça Eleitoral. (parte 02)
Aula 04 Disponível
Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral e transferência. (parte 01)
Aula 05 Disponível
Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral e transferência. (parte 02)
Aula 06 Disponível
Inelegibilidades. Leis Complementares nº 64/1990 e nº 135/2010.
Aula 07 Disponível
Lei das Eleições (parte 01) Registro de candidaturas. 3. Processo eleitoral. Convenções partidárias. Candidaturas.
Aula 08 Disponível
Lei das Eleições (parte 02) Pesquisas eleitorais. Arrecadação e prestação de contas.
Aula 09 Disponível
Propaganda eleitoral e partidária. Objetivo, limites e vedações. Prazo. Modalidades. Poder de polícia. Propaganda gratuita no rádio e televisão. Propaganda na internet. Direito de resposta.
Aula 10 Disponível
4. Ações eleitorais. Ação de impugnação ao registro de candidatura. Ação de investigação judicial eleitoral. Recurso contra expedição de diploma. Ação de impugnação de mandato eletivo. Ação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97). Representação por captação e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei nº 9.504/97). Condutas vedadas (arts. 73 a 77 da Lei nº 9.504/97). Ação rescisória eleitoral. Competência, procedimentos, legitimidade, prazos, sanções e recursos.
Aula 11 Disponível
5. Direito penal eleitoral e processo penal eleitoral. Processo penal eleitoral no primeiro grau e nos Tribunais.
Aula 12 Disponível
Crimes eleitorais.
Aula 13 Disponível
Reforma Eleitoral 2017 Lei 13.487/2017, Lei 13.488/2017 e EC 97/2017.
Aula Extra Disponível
Questões VUNESP

Direito Ambiental p/ TJ-RS (Juiz de Direito)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental.
Aula 01 Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental.
Aula 02 Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental.
Aula 03 Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 04 Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
Aula 05 Disponível
Legislação florestal
Aula 06 Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental, Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental e Proteção do meio ambiente em juízo.
Aula 07 Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Direito do Consumidor p/ TJ-RS (Juiz de Direito)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Histórico do Movimento Consumerista. Relação Jurídica de Consumo. Princípios da Proteção ao Consumidor (Item 1 do Edital - 1. Dos Direitos do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor. Conceito de Consumidor. Conceito de consumidor por equiparação. Conceito de fornecedor. Conceito de produto e serviço)
Aula 01 Disponível
A Administração Pública e a Defesa do Consumidor. Sistema Nacional do Consumidor. Direitos Básicos e Proteção ao Consumidor. Proteção Contra as Cláusulas Contratuais Abusivas (Itens 2, 3 e 6 do Edital - 2. Da Política Nacional de Relações de Consumo. 3. Dos Direitos Básicos do Consumidor. 6. Da Proteção Contratual. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.)
Aula 02 Disponível
Responsabilidade Civil no CDC. Prescrição e Decadência na Relação de Consumo. (Item 4 – Edital - 4. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração da personalidade jurídica).
Aula 03 Disponível
Práticas Comerciais em Espécie. Proteção e Responsabilidade Contratual. Desequilíbrio contratual nas relações de consumo. Superendividamento, Bancos de Dados Negativos e Positivos. (Item 5 do Edital - 5. Das Práticas Comerciais. Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores)
Aula 04 Disponível
Proteção Administrativa do Consumidor. (Itens 7, 13 e 14 do Edital7. Das Sanções Administrativas. 13. O sistema nacional de defesa do Consumidor. A política Nacional de Relações de Consumo- SNDC/PROCON. 14. Relações de consumo no serviço público.)
Aula 05 Disponível
Proteção do Consumidor em Juízo (Itens 8, 9, 10, 11 e 12 do Edital - 8. Da Defesa do Consumidor em Juízo. Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da coisa julgada. 9. Da prova. A tutela protetiva. 10. Da tutela específica nas obrigações de fazer/não fazer. 11. Das ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos, da sentença coletiva, incidência, liquidação e execução. 12. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela.)

Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-RS (Juiz de Direito)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1. Constituição Federal de 1988 – Infância e Juventude.
Aula 01 Disponível
2. Normativa internacional atinente à infância e à juventude. (parte 01)
Aula 02 Disponível
2. Normativa internacional atinente à infância e à juventude. (parte 02)
Aula 03 Disponível
3. ECA e legislação complementar. (parte 01)
Aula 04 Disponível
3. ECA e legislação complementar. (parte 02)
Aula 05 Disponível
3. ECA e legislação complementar. (parte 03)

Direito Penal p/ TJ-RS (Juiz de Direito)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal. Evolução histórica do Direito Penal. Escolas penais.
Aula 01 Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 02 Disponível
Teoria do Delito (parte I)
Aula 03 Disponível
Teoria do Delito (parte II).
Aula 04 Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Aula 05 Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 06 Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Aula 07 Disponível
Crimes contra a pessoa
Aula 08 Disponível
Crimes contra o patrimônio
Aula 09 Disponível
Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
Aula 10 Disponível
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Aula 11 Disponível
Crimes contra a dignidade sexual
Aula 12 Disponível
Crimes contra a fé pública
Aula 13 Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 14 Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 15 Disponível
Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Direito Processual Penal p/ TJ-RS (Juiz de Direito)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Aula 01 Disponível
Inquérito Policial.
Aula 02 Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
Aula 03 Disponível
Jurisdição e competência
Aula 04 Disponível
Sujeitos processuais
Aula 05 Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Aula 06 Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
Aula 07 Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
Aula 08 Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Aula 09 Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Aula 10 Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
Aula 11 Disponível
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
Aula 12 Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
Aula 13 Disponível
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Aula 14 Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
Aula 15 Disponível
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.

Legislação Penal e Processual Penal p/ TJ-RS (Juiz de Direito) Pós-edital

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Crimes definidos no Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/03).
Aula 01 Disponível
Crimes definidos na Lei de Organização Criminosa (Lei no 12.850/13). Crimes definidos na Lei de Falências.
Aula 02 Disponível
Crimes de “Lavagem” de Dinheiro/Capitais (Lei no 9.613/98). Crimes contra o meio ambiente.
Aula 03 Disponível
Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90). Crimes definidos no Estatuto do Índio.
Aula 04 Disponível
Crimes de drogas (Lei no 11.343/06).
Aula 05 Disponível
Crimes hediondos (Lei no 8.072/90). Crimes de tortura (Lei no 9.455/97). Crimes de abuso de autoridade (Lei no 4.898/65).
Aula 06 Disponível
Contravenções penais (Lei no 3.688/41). Crimes definidos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97).
Aula 07 Disponível
Crimes resultantes de preconceito de raça e de cor. Crimes contra a ordem tributária (Lei no 8.137/90). Crimes contra a economia popular (Lei no 1.521/51). Crimes contra a relação de consumo. (Lei no 8.078/90).
Aula 08 Disponível
Crimes de violência doméstica e familiar contra a Mulher (Lei no 11.340/06). Crime contra os idosos (Lei no 10.741/03). Crimes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015)
Aula 09 Disponível
Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei no 201/67). Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95). Lei de Interceptação telefônica (Lei no 9.296/96).

Direito Empresarial p/ TJ-RS (Juiz de Direito) Pós-edital

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. Registro. Prepostos. Escrituração.
Aula 01 Disponível
Estabelecimento empresarial. Disposições gerais. Nome Empresarial
Aula 02 Disponível
Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada: sociedade em comum, sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperativa, sociedades coligadas, liquidação da sociedade, transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização, responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades, proteção da sociedade contra a vontade do sócio, unipessoalidade superveniente, falência de sócio, sociedade entre cônjuges. Empresário Individual. Desconsideração da pessoa jurídica.
Aula 03 Disponível
Sociedade Limitada.
Aula 04 Disponível
Sociedade Anônima.
Aula 05 Disponível
Falência da sociedade empresária e do empresário. Preferências e Privilégios Creditórios.
Aula 06 Disponível
Recuperação Judicial e Extrajudicial
Aula 07 Disponível
Títulos de crédito. Protesto.
Aula 08 Disponível
Propriedade industrial.
Aula 09 Disponível
Contratos empresariais: compra e venda, comissão, alienação fiduciária em garantia, leasing, factoring e franchising. Cartões de crédito. Sistema financeiro: Público e Privado. Operações bancárias. Contratos de abertura de crédito e de mútuo.
Aula 10 Disponível
Microempresa e empresa de pequeno porte.

Direito Tributário p/ TJ-RS (Juiz de Direito) Com videoaulas

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Aula 02 Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Aula 03 Disponível
Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Aula 04 Disponível
Impostos de Competência dos Estados.
Aula 05 Disponível
Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Aula 06 Disponível
Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Aula 07 Disponível
Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Aula 08 Disponível
Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
Aula 09 Disponível
Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Aula 10 Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Aula 11 Disponível
Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Aula 12 Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Ilícitos administrativos tributários.
Aula 13 Disponível
Bateria de Questões Comentadas (VUNESP)

Execução Penal p/ TJ-RS (Juiz de Direito)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
Aula 01 Disponível
Dos deveres, dos direitos e da disciplina
Aula 02 Disponível
Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
Aula 03 Disponível
Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
Aula 04 Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
Aula 05 Disponível
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
Aula 06 Disponível
Informativos – STJ e STF

Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Curso Regular (Com videoaulas) - 2018

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Aula 01 Disponível
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 01)
Aula 02 Disponível
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 02)
Aula 03 Disponível
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (parte 03)
Aula 04 Disponível
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004).
Aula 05 Disponível
Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto nº 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999). Lei nº 11.126/2005
Aula 06 Disponível
Resolução CNJ nº 230
Aula 07 Disponível
Compilado de resumos e resolução de questões em vídeo.

Aulas Demonstrativas