Pacote de Cursos para TRF 5º - Juiz | Estratégia Concursos

Pacote p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

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Cursos do pacote

Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Direito Administrativo.
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Mapa Mental - Direito Administrativo.
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Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Atuação do Estado no Domínio Econômico. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
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Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
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Simulado com 15 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
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Mapa Mental - Terceiro Setor.
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
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Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários.Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos.
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos.
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Mapa Mental - Atos Administrativos.
Disponível em 10/04/2020
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 10/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Disponível em 10/04/2020
Mapa Mental - Bens Públicos.
Disponível em 17/04/2020
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 17/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Disponível em 17/04/2020
Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Disponível em 24/04/2020
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 24/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
Disponível em 24/04/2020
Mapa Mental - Licitação (Parte I).
Disponível em 01/05/2020
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Disponível em 01/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
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Mapa Mental - Licitação (Parte II).
Disponível em 08/05/2020
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 08/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Disponível em 08/05/2020
Mapa Mental - Contratos Administrativos.
Disponível em 15/05/2020
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Disponível em 15/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
Disponível em 22/05/2020
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 22/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Disponível em 22/05/2020
Mapa Mental - Serviços Públicos.
Disponível em 29/05/2020
Regime Jurídico dos Servidores Civis. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 29/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
Disponível em 29/05/2020
Mapa Mental - Lei 8.112.
Disponível em 05/06/2020
Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 05/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
Disponível em 05/06/2020
Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
Disponível em 12/06/2020
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 12/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Disponível em 12/06/2020
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Disponível em 19/06/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 19/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 19/06/2020
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 26/06/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 26/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Disponível em 26/06/2020
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Disponível em 03/07/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Disponível em 03/07/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Disponível em 03/07/2020
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Disponível em 10/07/2020
Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 10/07/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Acesso à Informação.

Direito Constitucional do Trabalho p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Prof. Nelma Fontana

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Disponível em 13/04/2020
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Disponível em 20/04/2020
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Disponível em 27/04/2020
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
Disponível em 04/05/2020
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
Disponível em 11/05/2020
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
Disponível em 18/05/2020
5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Disponível em 25/05/2020
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível em 01/06/2020
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Disponível em 08/06/2020
7.2.5. Processo Legislativo
Disponível em 15/06/2020
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Disponível em 22/06/2020
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível em 29/06/2020
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 06/07/2020
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 13/07/2020
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Direito Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2020

1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço.
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1. Pessoas naturais. Personalidade jurídica. Sistema das incapacidades. Legitimação. Domicílio. Extinção da personalidade. Morte e morte presumida. Ausência.
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2. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Desconsideração. Classificação. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Administração. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Sociedades, associações e fundações. Empresa individual de responsabilidade limitada. Partidos políticos (aspectos civis). Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito.
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1. Direitos da personalidade.
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3. Bens. Classificações. Regime jurídico. Bem de família. Patrimônio. 11. Bem de família
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4. Ato jurídico: fato e ato. Negócios jurídicos. Conceito. Condição, termo e encargo. Atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. Excludentes de ilicitude. Abuso do direito. Representação e assistência. 5. Prova.
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4. Ato jurídico: fato e ato. Existência, validade e eficácia. Negócios inválidos: pronunciamento, conversão e aproveitamento. Defeitos do negócio jurídico. Fraude contra credores e fraude à execução. Simulação. Fraude à lei.
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5. Prescrição e decadência. Prescrição e Fazenda Pública.
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6. Obrigações. Conceito e modalidades. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigações alternativas e obrigações com faculdade de substituição; obrigações divisíveis e obrigações indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações de meio e obrigações de resultado.
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6. Obrigações. Modalidades de pagamento. Pagamentos especiais. Extinção das obrigações sem pagamento. Transmissão das obrigações. Adimplemento. Modalidades de pagamento.
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6. Obrigações. Inadimplemento absoluto e relativo. Juros e correção monetária. Cláusula penal. 8. Obrigações derivadas de atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
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7. Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Formação e interpretação. Princípios. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade. Revisão dos contratos e suas modalidades. Extinção dos contratos. 6. Violação positiva do contrato e cumprimento defeituoso.
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8. Contratos em espécie. Compra e venda. Permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locação.
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8. Contratos em espécie. Empréstimo. Prestação de serviço. Depósito. Mandato.
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8. Contratos em espécie. Transporte. Seguro. Constituição de Renda. Jogo e aposta. Fiança.
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9. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade objetiva. Dano moral e material. Nexo causal. Indenização. Responsabilidade derivada do risco. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Dever de guarda da coisa perigosa. Acidentes de consumo. Responsabilidade dos incapazes. Responsabilidade civil, responsabilidade criminal e responsabilidade administrativa. Indenização (Parte I).
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9. Responsabilidade civil. Idem (Parte II).
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10. Direitos reais. Posse. Definição. Classificação. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória.
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10. Direitos reais. Posse. Propriedade. Função social da propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Aquisição e perda. A propriedade privada na Constituição Federal. A propriedade urbana e rural. As diversas modalidades de usucapião. Reconhecimento extrajudicial de usucapião
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10. Direitos reais. Direitos de vizinhança. Extensão horizontal e vertical da propriedade. Restrições à propriedade. Propriedade resolúvel e fiduciária. Condomínio. Direito real de aquisição do promitente comprador. Propriedade fiduciária.
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10. Direitos reais. Superfície. Direito real de laje. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Enfiteuse. Foro e ocupação em terrenos de Marinha. Direitos reais de garantia. Penhor. Hipoteca.
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12 Direito de família. Do casamento: disposições gerais, da capacidade para o casamento, dos impedimentos, causas suspensivas, das provas do casamento, da invalidade do casamento, da eficácia do casamento, da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do regime de bens entre os cônjuges. Da união estável.
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12 Direito de família. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
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12 Direito de família. Da sucessão testamentária.
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Direito Processual Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
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Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência da Justiça Federal delimitada na Constituição da República, pormenorizando casos mais comuns e mais raros.
Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores.
Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Disponível em 22/04/2020
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Disponível em 30/04/2020
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais. Intervenção anômala.
Disponível em 13/05/2020
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Disponível em 21/05/2020
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Disponível em 27/05/2020
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento.
Disponível em 10/06/2020
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Disponível em 24/06/2020
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Disponível em 15/07/2020
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Disponível em 29/07/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Disponível em 12/08/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Disponível em 09/09/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Disponível em 22/09/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e de Jurisdição Contenciosa.
Disponível em 30/09/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Disponível em 20/10/2020
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Disponível em 30/10/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Disponível em 16/11/2020
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 30/11/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 07/12/2020
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
Disponível em 14/12/2020
Recursos – disposições gerais e recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. Regimento Interno TRF2.
Disponível em 20/12/2020
Juizados Especiais Cíveis: caracterização como subsistema processual e seu relacionamento com o sistema processual geral; especificidades, diferenciações e semelhanças entre os Juizados Estaduais e Federais; estrutura orgânica (Juizados, Turmas Recursais, Turmas de Uniformização Regionais e Turma Nacional), princípios, características, espécies, competência; procedimentos, recursos, pedido de uniformização, coisa julgada, execução, questões controvertidas, possibilidade de utilização, dentro dos Juizados, de meios processuais que não lhes são específicos (p. ex., mandado de segurança, procedimentos de jurisdição voluntária, etc.).
Disponível em 28/12/2020
Habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. Improbidade administrativa.
Disponível em 31/12/2020
Jurisprudência do TRF5.

Legislação Civil Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

10. Registros públicos (Introdução aos registros públicos).
Disponível
10. Registros públicos (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas)
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Disponível
10. Registros públicos (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos)
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Disponível
10. Registros públicos (Registro de imóveis).
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Disponível
3. Patrimônio de afetação. 10. Patrimônio de afetação.
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Disponível
10. Parcelamento do solo.
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Disponível
10. Estatuto da terra
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Disponível
10. Política agrícola e reforma agrária.
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Disponível
10. Estatuto das Cidades.
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Disponível
8. Alienação fiduciária em garantia (Bens móveis).
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Disponível
8. Alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis).
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Disponível
11. Estatuto do Idoso.
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Disponível
1. Estatuto da pessoa com deficiência.
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Disponível
11. Estatuto da Juventude.
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Disponível
8. Contratos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário.
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Disponível
Direito civil-constitucional e Direito civil contemporâneo

Direito Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal.
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Noções Gerais e Conduta.
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude.
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Culpabilidade.
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Disponível
Punibilidade.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Iter criminis e Concurso de Pessoas.
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Disponível
Teoria geral da pena.
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Disponível
Concurso de crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Processual Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Introdução. Fontes. Sistemas processuais penais. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual penal.
Disponível
Investigação e inquérito policial
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Disponível
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’
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Disponível
Competência criminal
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Disponível
Teoria geral das provas
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie
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Disponível
Medidas cautelares pessoais
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Disponível
Prisão em flagrante
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Disponível
Prisão preventiva
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória
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Disponível em 06/04/2020
Questões e processos incidentes
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Disponível em 13/04/2020
Sujeitos e comunicação de atos processuais
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Disponível em 20/04/2020
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário)
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Disponível em 27/04/2020
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo)
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Disponível em 04/05/2020
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri)
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Disponível em 11/05/2020
Sentença penal
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Disponível em 18/05/2020
Nulidades
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Disponível em 25/05/2020
Teoria geral dos recursos
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Disponível em 01/06/2020
Recursos em espécie
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Disponível em 08/06/2020
Ações autônomas de impugnação
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Legislação Penal Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9099/95)
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Disponível
Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Tortura (Lei 9455/97) e GenocÌdio (Lei 2889/56)
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Disponível
Tóxico (Lei 11343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal –Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Atribuições da Polícia Federal (Lei 10446/02) e Identificação Criminal (Lei 12037/09)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível em 06/04/2020
Organizações Criminosas
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Disponível em 13/04/2020
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível em 20/04/2020
Crimes descritos no ECA
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Disponível em 27/04/2020
Crimes ambientais
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Disponível em 04/05/2020
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível em 11/05/2020
Lavagem de dinheiro
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Disponível em 18/05/2020
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Disponível em 25/05/2020
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
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Disponível em 01/06/2020
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
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Execução Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
Disponível
Dos deveres, dos direitos e da disciplina
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Disponível
Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
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Disponível
Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
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Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
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Disponível
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
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Direito Tributário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Distribuição das Receitas Tributárias.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo administrativo tributário.
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Disponível em 06/04/2020
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 13/04/2020
Impostos Federais
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Disponível em 20/04/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 27/04/2020
Impostos Municipais
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Direito Financeiro p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Disponível em 23/03/2020
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
Disponível em 29/03/2020
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.

Direito Econômico p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico.
Disponível
Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
Disponível
Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
Disponível em 03/04/2020
A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
Disponível em 03/04/2020
As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
Disponível em 10/04/2020
Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
Disponível em 10/04/2020
Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
Disponível em 17/04/2020
Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional.
Disponível em 17/04/2020
Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de pena
Disponível em 24/04/2020
Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
Disponível em 24/04/2020
Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.

Direito Empresarial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Disponível
Empresário: caracterização. Inscrição. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis. Registro. Prepostos. Escrituração
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Disponível
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Lei nº 12.441/2011). 6. Estabelecimento Empresarial. Institutos Complementares do Direito Empresarial: Nome. Propriedade industrial. 11. Propriedade Industrial. Noções Gerais. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. 12.
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Disponível
3. Espécies de empresa. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros. O sócio oculto. Segredo comercial. 4. Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível em 04/04/2020
5. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Sociedade cooperada, sociedades coligadas. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedade em comandita por ações.
Disponível em 24/04/2020
2. Teoria geral dos títulos de créditos. Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais.
Disponível em 14/05/2020
7. Contratos empresariais: compra e venda mercantil. Comissão. Representação comercial. Concessão comercial. Franquia (Franchising). Distribuição. Alienação fiduciária em garantia. Faturização (Factoring). Arrendamento mercantil (Leasing). Cartão de crédito. 8. Contratos bancários: Depósito bancário. Conta- corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário. Comércio Eletrônico.
Disponível em 04/06/2020
10. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial
Disponível em 24/06/2020
Falência do empresário e da sociedade empresária. Instituições financeiras públicas e privadas. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
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Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
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Disponível
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
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Direito Previdenciário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Disponível
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS da União.
Disponível
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
Disponível
Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
Disponível em 26/03/2020
Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.

Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Disponível
Normas constitucionais relativas à proteção Ambiental. Repartição de competências em matéria ambiental
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Disponível em 07/04/2020
Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Zoneamento Ambiental.
Disponível em 05/05/2020
Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Infrações ambientais. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos.
Disponível em 02/06/2020
Proteção às florestas. Áreas de preservação permanente.
Disponível em 07/07/2020
Sistema nacional de unidades de conservação da natureza.
Disponível em 28/07/2020
Recursos hídricos.
Disponível em 18/08/2020
Mineração. Política energética e meio ambiente.
Disponível em 01/09/2020
O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental.
Disponível em 15/09/2020
Biossegurança. Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente.
Disponível em 06/10/2020
Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
Disponível em 27/10/2020
Produtos tóxicos. Controle. Transporte. Proteção química das culturas e meio ambiente.
Disponível em 17/11/2020
Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública. Os indígenas e as suas terras.

Direito Internacional Público e Privado p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

1. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios.
Disponível
2. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção. Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. (Parte 1)
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Disponível
2. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção. Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. (Parte 2)
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Disponível
3. Personalidade internacional. Estado. Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas. 8. Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.
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Disponível
Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
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Disponível
Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios. Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico. Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e disciplina. Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legislação. Empresas binacionais.
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Disponível
Direito Comunitário. Formas de integração. Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos.
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Disponível
5. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação. Noções gerais.
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Disponível
Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Natureza das decisões. Delitos internacionais.
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Disponível
6. Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
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Disponível
7. Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço. Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação. 9. Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
Disponível
Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais. Contratos internacionais. Cláusulas típicas. 10. Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento. Subtração Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Decreto n. 3.413 de 2000.

Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Disponível
Desapropriação
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Disponível
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Disponível
Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Disponível
Ação Civil Pública
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Aulas demonstrativas

Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Definições do Direito Administrativo Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Conceitos Fundamentais Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Poderes do Estado Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Formas de Estado e Forma, Sistema e Regime de Governo Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Direito Público versus Direito Privado e Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Histórico do Direito Administrativo e Histórico do Direito Administrativo no Brasil Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Escolas e Critérios de estudo do Direito Administrativo Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Fontes do Direito Administrativo Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Regime Jurídico do Direito Administratitvo Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Supremacia / Indisponibilidade / Legalidade Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Impessoalidade/Moralidade/Publicidade/Eficiência/Participação/Proporcionalidade/Razoabilidade Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Devido Processo Legal / Contraditório e Ampla Defesa / Segurança Jurídica / Motivação Assistir Direito Administrativo p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2020 - Formação do CC 2002 Assistir Direito Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2020 - Vigência e Eficácia da Norma Assistir Direito Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2020 - Conflito de Normas Assistir Direito Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2020 - Classificação das Normas Assistir Direito Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2020 - Interpretação e Integração Assistir Direito Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2020 - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2020 - Direito Público Assistir Direito Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios Imobiliários Assistir Legislação Civil Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Registros Assistir Legislação Civil Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Procedimento da Dúvida Assistir Legislação Civil Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Lei Processual Assistir Direito Processual Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Sistemas Processuais Penais Assistir Direito Processual Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Penal Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Crimes Hediondos - Parte 01 Assistir Legislação Penal Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Crimes Hediondos - Parte 02 Assistir Legislação Penal Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Crimes Hediondos - Parte 03 Assistir Legislação Penal Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Crimes Hediondos - Parte 04 Assistir Legislação Penal Especial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Execução Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Execução Penal - Parte 1 Assistir Execução Penal p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípio da Legalidade Tributária Assistir Direito Tributário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípio da Anterioridade Tributária Assistir Direito Tributário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípio da Irretroatividade Assistir Direito Tributário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Econômico p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Introdução ao Estudo do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Unificação do Direito Privado Assistir Direito Empresarial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Publicização do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Projeto do Novo Código Comercial Assistir Direito Empresarial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Evolução Histórica do Direito Empresarial - Introdução Assistir Direito Empresarial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Fontes do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Características do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Qualidade dos Produtos e Serviços Assistir Direito do Consumidor p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Previdenciário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Fontes e Aplicação das Normas Assistir Direito Previdenciário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Internacional Público e Privado p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Fontes do Direito Internacional Assistir Direito Internacional Público e Privado p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Honorários advocatícios Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ TRF 5ª Região (Juiz Federal) - 2020 - Aula 00 Baixar