Pacote Cursos TJ-SC (Juiz Substituto) | Estratégia Concursos

Pacote p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

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10 Poder Executivo estadual. Atribuições e responsabilidades do Governador e do Prefeito. Poder Legislativo estadual. Imunidade dos deputados estaduais e dos vereadores. Processo legislativo estadual. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado. 11 Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 

Lei nº 11.107/2005 e suas alterações (consórcios públicos);

Lei nº 9.096/1995 e suas alterações (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

18 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 19 Constituição do Estado de Santa Catarina. 20 Tratados e convenções sobre direitos humanos.

LOMAN (Lei Complementar nº 35/1979).  

 
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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de R$ 4.086,00
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1.186,00 (29%)
ou 12x de R$ 241,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2021
Acesso até: 15/05/2022
Carga Horária
1176 horas
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Cursos do pacote

Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível
Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível em 18/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Contratos

Criminologia p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Noções de criminologia
Disponível
Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. Criminalização Primária e Secundária. Seletividade do sistema penal. 2 Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato. Garantismo Penal. Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Ato. História da Programação Criminalizante no Brasil. Genealogia do Pensamento Pena

Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

1 Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição. 2 Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. 3 Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme. 4 Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas. 6 Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.
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13 Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais. 14 Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade).
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17 Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular)
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15 Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social. Nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros).
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16 Direitos políticos; cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária;
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12 Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia);
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Intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle). 22. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de sítio e Estado de defesa.
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7 Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; processo legislativo; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas. Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar.
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Disponível
9 Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo;
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Disponível
8 Poder Judiciário. Organização do Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Competência. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Súmula vinculante. Superior Tribunal de Justiça. Competência. Recurso Especial. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e Juízes dos Eleitorais. Tribunais e Juízes dos Estados. Direitos e Deveres da Magistratura. Garantias da Magistratura.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais). Advocacia Pública e Defensoria Pública (procuradorias). Advocacia e Defensoria Pública.
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Disponível
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. Fiscalização abstrata no plano estadual. Fiscalização incidental. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida.
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Disponível
21 Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política Urbana. Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional. Finanças Públicas.
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Legislação Penal e Processual Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Disponível
Interceptação Telefônica
Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
Disponível
Execução Penal – Parte I
Disponível
Execução Penal – Parte II
Disponível
Execução Penal – Parte III
Disponível
Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68). Ação penal de competência originária (Lei 8038/90)
Disponível
Crimes ambientais
Disponível
Contravenções Penais
Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Disponível
Organizações Criminosas
Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Disponível
Crimes definidos no ECA
Disponível
Crimes de Trânsito
Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Disponível
Estatuto do Desarmamento
Disponível
Lavagem de dinheiro

Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Disponível
2 Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
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Disponível
3 Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
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Disponível
2 Pessoas naturais. Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. Direitos da personalidade.
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4 Bens. Diferentes classes. Bens Corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio. 20 Bem de família.
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Disponível
5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
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Disponível
6 Negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
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Disponível
8 Prescrição e decadência.
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Disponível
10 Obrigações. Características. Elementos Princípios. Boa-fé́. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidasObrigações principais e acessórias.
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Disponível
10 Obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações.
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Disponível
10 Obrigações. Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
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Disponível
11 Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.
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Disponível
11 Contratos. Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
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Disponível
11 Contratos. Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte II).
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Disponível
11 Contratos. Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte III).
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Disponível
14 Responsabilidade civil (Parte I).
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Disponível
14 Responsabilidade civil (Parte II).
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Disponível
17 Posse.
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Disponível
18 Direitos reais. Disposições gerais. Propriedade (plena).
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Disponível
18 Direitos reais. Disposições gerais. Propriedade (restrita). Direito do promitente comprador.
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Disponível
18 Direitos reais. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. 9 Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese.
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Disponível em 18/05/2021
20 Direito de família. Casamento. Regime de bens entre os cônjuges. União estável. Concubinato.
Disponível em 25/05/2021
20 Direito de família. Relações de parentesco. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Tutela. Curatela.
Disponível em 01/06/2021
21 Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima.
Disponível em 08/06/2021
21 Direito das sucessões. Sucessão testamentária,inventário e partilha.

Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Disponível
26 Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (Leis no 4.591/1964 e suas alterações e no 10.931/2004).
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Disponível
22 Lei no 6.015/1973 e suas alterações. Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
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Disponível
22 Lei no 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis).
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Disponível
23 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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Disponível
27 Lei no 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
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Disponível
25 Direitos autorais.
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Disponível
LGPD
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Impostos Estaduais e Municipais p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Disponível
IPTU e IPVA
Disponível
ITBI e ITCMD
Disponível
ISS e ICMS

Direito Empresarial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Disponível
Obrigações do Empresário. Institutos Complementares. Estabelecimento. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
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Disponível
Estabelecimento Comercial. Ações. Locação em Shopping Center.
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Disponível
Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedades dependentes de autorização. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
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Disponível
Sociedades Anônimas. Transformações Societárias. Outras operações societárias.
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Disponível
Contratos Empresariais. Contratos em Espécie. Contratos Bancários.
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Disponível
Títulos de Crédito. Títulos de Crédito Impróprios. Ações cambiárias.
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Disponível
Falência
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Disponível
Recuperação Judicial
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Disponível
Direito de Concorrência e Liberdade Econômica.
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Disponível
Propriedade Industrial.
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Legislação Estadual p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Lei Complementar Nº 339/2006 (dispõe sobre a divisão e organização judiciárias do estado de Santa Catarina e estabelece outras providências).
Disponível
Lei Complementar Nº 367/2006 (dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina e adota outras providências) – PARTE I
Disponível
Lei Complementar Nº 367/2006 (dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina e adota outras providências) – PARTE II. Lei Complementar nº 413/2008

Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso 1 História da proteção jurídica e social da infância brasileira. Evolução histórico‐sociológica da infância e da juventude. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. Legislação. Constituição. 2 Direito da Criança e do Adolescente. Doutrinas Jurídicas de Proteção: Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral. Princípio da Prioridade Absoluta. Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente.
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7 A infância e a adolescência no contexto internacional – A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 01
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Disponível
7 A infância e a adolescência no contexto internacional – A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 02
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Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 01 Disposições preliminares, direitos fundamentais . 3 Direitos fundamentais: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 4 Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 5 Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Parentesco. Família natural e da família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda; Tutela e Adoção. Alternativas de acolhimento familiar. 8 Direito à vida e a proteção do nascituro. Aspectos constitucionais e legais
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Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 02 prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. 11 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção. 9 Prevenção e prevenção especial vinculadas à informação, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Produtos e serviços. Autorização para viajar. Formas de controle. Ação Civil Pública. 10 Política de atendimento. Entidades de atendimento. Fiscalização. . 15 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção Judicial aos interesses individuais. Garantias processuais. 16 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis. Da alienação parental. 17 Conselhos Tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições. Processo de escolha. Impedimentos. Competência.
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Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). – parte 03 12 A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos especiais. Recursos. 13 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 14 O Ministério Público. Atribuições. Ação Civil Pública. Termo de ajustamento da conduta. Apuração de responsabilidades nas entidades de atendimento. 19 Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação especial. Aspectos constitucionais e legais.
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21 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). 22 Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
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18 Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes. 20 Fundo da Infância e Adolescência. 23 Provimento Corregedoria CNJ nº 32/2013 e suas alterações. 24 Resolução do CNJ nº 165/2012 e suas alterações. 25 Resolução do CONANDA nº 169/2014. 26 Entendimento dos tribunais superiores.

Direito Eleitoral p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso 1 Princípios do direito eleitoral. Princípio democrático. Princípio republicano. Princípio federativo. Princípio da igualdade. Princípio do voto direto e secreto. Democracia partidária. Participação popular ou acesso democrático. Princípio da anualidade ou da anterioridade.
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2 Justiça e Ministério Público Eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. – parte 01
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2 Justiça e Ministério Público Eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. – parte 02
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6. Condições de elegibilidade. Direitos Políticos. Alistamento Eleitoral. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento, cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio eleitoral. Limites etários. Inelegibilidades. Espécies. Inelegibilidades constitucionais. Inalistabilidade. Analfabetismo. Reelegibilidade. Parentesco. Inelegibilidades infraconstitucionais. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações. Perda do mandato. Abuso do poder político. Abuso do poder econômico. Condenação criminal. Indignidade para o oficialato. Rejeição de contas. Dirigentes de instituições em processo de liquidação. Condenações em matéria eleitoral. Renúncia. Improbidade administrativa. Exclusão do exercício de profissão regulamentada. Simulação de desfazimento de vínculo conjugal. Demissão do serviço público. Condenações por doações ilícitas. Aposentadoria compulsória magistrados e membros do Ministério Público. Incompatibilidades. Suspensão da inelegibilida
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Disponível
3 Partidos políticos. Tratamento normativo. Liberdade de organização. Autonomia. Fidelidade partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Perda de cargo eletivo. Lei nº 9.096/1995 e suas alterações.
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4 Sistemas eleitorais. Considerações gerais. Tipologia. Sistema majoritário. Sistema proporcional. Sistema misto. 5 Eleições. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. Filiação partidária. Convenções partidárias. Registro de candidatos.
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Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
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Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda partidária fiscalização. Pesquisas e testes pré‐eleitorais. Direito de resposta.
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Votação. Atos preparatórios, início e encerramento. Lugares de votação, seções eleitorais e mesas receptoras. Polícia e fiscalização perante as mesas receptoras. Apuração. Proclamação dos resultados. Diplomação. – parte 01
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Votação. Atos preparatórios, início e encerramento. Lugares de votação, seções eleitorais e mesas receptoras. Polícia e fiscalização perante as mesas receptoras. Apuração. Proclamação dos resultados. Diplomação. – parte 02
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7 Captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos. Conceito. Tipologia. Caracterização. Aspectos processuais. Consequências. 8 Ações e representações eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC). Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Recurso contra a expedição de diploma (RCED). Medidas cautelares.
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9 Recursos eleitorais e ação rescisória em matéria eleitoral. Tipologia. Características. Efeitos. Recursos das decisões dos juízes eleitorais. Recursos das decisões das juntas eleitorais. Recursos das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. Recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral.
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11 Processo Penal Eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação Penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. 12 Entendimento dos tribunais superiores. (ponto estudado a cada aula.
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10 Crimes eleitorais. Classificação. Código Eleitoral. Leis penais eleitorais extravagantes. Crimes contra a organização administrativa da Justiça Eleitoral. Crimes contra os serviços da Justiça Eleitoral. Crimes contra a fé pública eleitoral. Crimes contra a propaganda eleitoral. Crimes contra o sigilo ou o exercício do voto. Crimes contra os partidos políticos. Crimes do Código Eleitoral. Crimes das leis penais eleitorais extravagantes. Leis nº 6.091/1974 e suas alterações.
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Direito Tributário p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Disponível
Impostos Estaduais
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Disponível
Impostos Municipais
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Noções Gerais de Direito e Formação Humanística p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Teoria Geral do Direito O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. Direito objetivo e direito subjetivo. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas.
Disponível
Noções de Política e Direitos Humanos O conceito de Política. Política e Direito. Ideologias. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU)
Disponível
Filosofia Jurídica O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico‐político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
Disponível
Sociologia Jurídica e Psicologia Judiciária Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. Direito, Comunicação Social e opinião pública. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.
Disponível
Ética e Estatuto Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2 Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3 Código de Ética da Magistratura Nacional. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

Direito Processual Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’.
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Disponível
Competência criminal.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível
Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventiva.
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais.
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário e sumário).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 - sumaríssimo).
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Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Sentença penal.
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Nulidades.
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Teoria geral dos recursos.
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Recursos em espécie.
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Ações autônomas de impugnação.
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Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

1 Direito do Consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. 7 Relação de consumo no serviço público. 8 Entendimento dos tribunais superiores.
Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança; responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; responsabilidade por vício do produto e do serviço; decadência e prescrição; desconsideração da personalidade jurídica.
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Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária; publicidade; práticas abusivas; cobrança de dívidas; bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual: princípios basilares dos contratos de consumo; cláusulas abusivas; contratos de adesão.
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5 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. PROCON. 6 Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas.
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4 Defesa do consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada.
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Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Disponível
Política ambiental constitucional. Direito Ambiental Constitucional. Constituição Federal art. 225. Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes.
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Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
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O Poder de Polícia e Direito Ambiental. Responsabilidade Administrativa, Civil por danos ao Meio Ambiente. Apuração do Dano Ambiental. Reparação do Dano Ambiental. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para as Infrações administrativas ambientais. Licenciamento Ambiental. Sistema de Licenciamento. Tipos de Licenciamento (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). Outorgas das Licenças. Licença Ambiental para fins específicos. Função e Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental.
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Disponível
Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (código florestal).
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Disponível
Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional.
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Disponível
Recursos Hídricos. Poluição. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos.
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Disponível
Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). Responsabilidade penal ambiental.
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Disponível
Meios processuais para a defesa ambiental.
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Parcelamento e loteamento do solo urbano. Estatuto da Cidade.
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Direito ambiental internacional. Conceito. Fontes do direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. MERCOSUL e direito ambiental internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental transfronteriço.
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Direito Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Direito Penal e Poder Punitivo. Teoria do Direito Penal. Dinâmica Histórica da Legislação Penal. Características e Fontes do Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Garantismo Penal.
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Disponível
Bem jurídico-penal. Teorias. Teoria do Delito. Teoria da Ação. Teoria do Tipo. O fato típico e seus elementos. Dolo e Culpa. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Culpabilidade. Imputabilidade penal. Descriminantes putativas. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção.
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Prescrição.
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Disponível
Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
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Disponível
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Funções da Pena. Teorias.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Limites das penas. Direito Penal do Inimigo.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível em 20/05/2021
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível em 27/05/2021
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível em 03/06/2021
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível em 10/06/2021
Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Disponível em 17/06/2021
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível em 24/06/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível em 25/06/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Processual Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital

Disponível
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
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Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
Disponível
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
Disponível
Ação.
Disponível
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
Disponível
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Disponível
Litisconsórcio.
Disponível
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Disponível
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Disponível
Comunicações. Nulidades.
Disponível
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Disponível em 10/06/2021
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Disponível em 24/06/2021
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Disponível em 10/07/2021
Provas em espécie e sua produção.
Disponível em 22/07/2021
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Disponível em 07/08/2021
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Disponível em 22/08/2021
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Disponível em 05/09/2021
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Disponível em 17/09/2021
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Disponível em 05/10/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Disponível em 20/10/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 05/11/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 18/11/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Disponível em 30/11/2021
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Disponível em 05/12/2021
Juizados.
Disponível em 16/12/2021
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Disponível em 25/12/2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Disponível em 31/12/2021
Análise das Provas de Magistratura Estadual desde 2016.

Aulas demonstrativas

Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Normas Jurídicas Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios Expressos Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Elementos e Histórico das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Penal e Processual Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 01 Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 02 Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 03 Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte I Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte II Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte III Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações - Locação Residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locação residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locação não residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locação por temporada Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locações especiais Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Ações locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - PEQUENOS EMPRESÁRIOS Assistir Direito Empresarial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELE Assistir Direito Empresarial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Estadual p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 01 Baixar Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Situação Irregular x Proteção Integral Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Regras Constitucionais Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Eleitoral p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Fontes Normativas Do Direito Eleitoral Assistir Direito Eleitoral p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Eleitoral p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Tributário p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - 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Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ TJ-SC - (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ TJ-SC (Juiz Substituto) 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado