Cursos para Concurso TJ-MS - Juiz Substituto | Estratégia Concursos

Pacote p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

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Cursos do pacote

Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Disponível
2 - Das pessoas. Das pessoas naturais. 3 - Ausência.
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2 - Das pessoas jurídicas. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do domicílio.
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3 - Direitos da Personalidade.
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4 - Dos bens. Dos bens divisíveis e indivisíveis. Dos bens considerados em si mesmo. Dos bens fungíveis e infungíveis. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Do bem de família.
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5 - Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos defeitos dos negócios jurídicos. Das nulidades.
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5 - Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prova.
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5 - Da prescrição e da decadência.
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6 - Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
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6 - Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
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6 - Do inadimplemento das obrigações. Mora, cláusula penal, perdas e danos. 7 - Dos atos unilaterais.
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7 - Dos contratos em geral. Formação e extinção. Vícios redibitórios e evicção.
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7 - Das várias espécies de contrato. – parte 01
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7 - Das várias espécies de contrato. – parte 02
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7 - Das várias espécies de contrato. – parte 03
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9 - Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito. – parte 01
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9 - Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito. – parte 02
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11 - Do direito das coisas. 12 - Da posse: aquisição, efeitos, perda. Os interditos possessórios. Usucapião.
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13 - Dos direitos reais. Da propriedade. Do condomínio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Alienação fiduciária. – propriedade plena
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13 - Dos direitos reais. Da propriedade. Do condomínio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Alienação fiduciária. – propriedade limitada
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13 - Dos direitos reais. Da propriedade. Do condomínio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Alienação fiduciária. – direitos reais
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14 - Do direito de família. Casamento. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Regime de bens. Da união estável.
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14 - Da tutela e da curatela. Adoção. Poder familiar. Alimentos.
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15 - Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
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15 - Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
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Legislação Civil Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

17 - Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991).
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17 - Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964), Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
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17 - Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969). Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. – bens móveis
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Disponível
17 - Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969). Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. – bens imóveis
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17 - Legislação Especial: Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973). – parte 01
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17 - Legislação Especial: Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973). – parte 02
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17 - Legislação Especial: Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973). – parte 03
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17 - Legislação Especial: Registros públicos. (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973). – parte 04
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17 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
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17 - Do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
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Direito Processual Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Teoria Geral do Direito Processual Civil. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais.
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Da jurisdição. Conceito. Características. Princípios. Extensão. Poderes. Órgãos. Jurisdição contenciosa. Jurisdição voluntária.
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Competência. Conceito. Competência interna. Critérios para definir a competência. Competência absoluta. Competência relativa. Das causas de modificações da competência: conexão, continência, prevenção. Casos de prorrogação legal da competência. Conflito de competência. Conflito de atribuições. Perpetuatio jurisdicionis. Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul. Organização Judiciária.
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Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Disponível
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Disponível em 06/12/2020
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Disponível
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Disponível
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Disponível
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
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Disponível em 30/09/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 18/10/2020
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível em 31/10/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível em 15/11/2020
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 29/11/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível em 13/12/2020
Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
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Disponível em 21/12/2020
Juizados Especiais.
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Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Disponível
2 - Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3 - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4 - Da decadência e da prescrição. 5 - Da desconsideração da personalidade jurídica
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Disponível
6 - Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7 - Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
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Disponível
8 - Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9 - Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 10 - Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11 - Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 12 - Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. 13 - Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. 14 - Sanções administrativas. 15- O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON.
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Disponível
Resumo da Matéria em Questões
Disponível
14 – Sanções penais: Da competência concorrente, multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda

Direitos da Criança e do Adolescente p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

1 - Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. 2 - O Direito de ser Criança e Adolescente. Retrospectiva Histórica. A proteção integral. O Princípio do Melhor Interesse da Criança.
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3 - A Trilogia da Proteção Integral. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 4 - Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes.
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Disponível
17 – Estatuto da Criança e do Adolescente. – parte 01 5 - Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro. 6 - Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. Parentesco. Poder Familiar. 7 - Colocação em Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção. 8 - Direito Fundamental à Educação e Cultura. Fundamentos constitucionais e legais. Os direitos infanto-juvenis na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 9 - O Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 10 - Direito Fundamental à Saúde da Criança e do Adolescente. 15 – Direito à educação especial na perspectiva inclusiva.
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Disponível
17 – Estatuto da Criança e do Adolescente. - parte 02 12 - A prevenção geral e especial no Estatuto. Formas de controle. 14 - Conselho Tutelar. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Fundo da Infância e Adolescência. 16 - Ato Infracional. Garantias Processuais. Aplicação de Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas.
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Disponível
17 – Estatuto da Criança e do Adolescente. – parte 03 11- A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos Especiais. Atuação do Ministério Público. 13- Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação Especial.
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Disponível
18 –SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119, de 11.12.06) e Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
Disponível
22 - Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Disponível
20 - Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 23 - Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ 32/13. 24 - Recomendação 49 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. 25 - Resolução 190 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. 26 - Resolução 165 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.
Disponível
19 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93, com as alterações da Lei nº 12.435/11). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 – D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/09 – D.O.U. 25.11.2009). 21 - Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais.
Disponível
Compilado de resumos

Direito Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Finalidades do Direito Penal. Teoria Constitucionalista do Delito. O tempo do crime. A lei penal no tempo e no espaço. Do Crime.
Disponível
Aplicação e interpretação da lei penal II.
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Disponível
Princípios constitucionais penais. Teoria do Garantismo Penal.
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Disponível
Tipicidade Penal. Tipicidade Conglobante. Do Crime doloso, culposo e preterdoloso. Da ação e da omissão. Erro de tipo. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Relação de causalidade. Ilicitude. Causas excludentes da ilicitude.
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Disponível
Culpabilidade. Culpabilidade e exculpantes. Da imputabilidade penal. Coação irresistível e obediência hierárquica. Erro de proibição.
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Disponível
Extinção da punibilidade I.
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Disponível
Da extinção da punibilidade II
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Disponível
Do crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Do concurso de pessoas.
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Disponível
Das penas: espécies, cominação, aplicação, função e política criminal. Das penas alternativas e substitutivas. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional.
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Disponível
Do concurso de crimes. Das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação e da reabilitação.
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Disponível
Da ação penal pública e privada. Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crimes contra a Honra
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Disponível
Crimes contra a Liberdade Individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes contra Propriedade Imaterial aos Crimes contra o Respeito aos Mortos
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Disponível
Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Legislação Penal Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97)
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes Ambientais
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Contravenções Penais
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Disponível
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Disponível
Investigação e inquérito policial. [3- Inquérito policial].
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Ação penal e ação civil ex delicto. [4- Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada: Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Decadência. Perempção. Extinção da punibilidade. 5- Ação civil ex delicto].
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Disponível
Jurisdição e Competência. [6- Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Conexão e continência].
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Disponível
Teoria geral das provas. [8- Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação].
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie. [8 - Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação].
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Disponível
Medidas cautelares. [10- Das medidas cautelares].
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante. [10- Da Prisão. Disposições gerais. Da prisão em flagrante].
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Disponível
Prisão preventiva. [10- Da Prisão. Da prisão preventiva. Da prisão domiciliar].
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória. [10- Da Prisão temporária. Da liberdade provisória com ou sem fiança].
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Disponível
Questões e processos incidentes. [7- Das questões e processos incidentes. 18- Das exceções. 11- Das medidas assecuratórias].
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Disponível
Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [9- Sujeitos processuais: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Vítima no processo penal. 12- Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [13- Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Procedimento sumário].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [13- Procedimento sumaríssimo. Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95)].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [13- Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Do desaforamento. Procedimentos especiais].
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada. [14- Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal].
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Disponível
Nulidades. [15- Das nulidades].
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Disponível
Teoria geral dos recursos. [16- Dos recursos em geral: princípios, modalidades e fungibilidade].
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Recursos em espécie. [16- Dos recursos em espécie. 17- Recursos especial e extraordinário].
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Ações Autônomas de Impugnação. [18- Das ações de impugnação. Da revisão criminal. Do habeas corpus. Do Mandado de Segurança].
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
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3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Direitos Políticos e Partidos Políticos
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5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
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5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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7.2.5. Processo Legislativo
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7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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7.5. Controle de Constitucionalidade
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12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Legislação Estadual p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Explicação Geral do Curso. Cronograma.
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11 – Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. Atribuições e responsabilidades do Governador e do Prefeito.
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12 - Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul. Prerrogativas e impedimentos de deputados estaduais e dos vereadores. Processo legislativo estadual. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado
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13 - Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Organização Judiciária (Lei estadual nº. 1.511/94 e suas alterações).
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Resumo da Matéria com questões Inéditas

Direito Eleitoral p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

1 - Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação.
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4 - Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto.
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2 - Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 01
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2 - Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 02
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3 - Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 01
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3 - Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 02
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14 - Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. 17 – Lei Complementar nº 86/1996. Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos.
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15 - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. 9 - Dos partidos políticos. Registro e funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Da filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos.
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16 - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 01 Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional. 5 - Das coligações. Das convenções para a escolha de candidatos. Do registro de candidatos.
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16 - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 02 Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, Da prestação de contas. Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos.
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16 - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 03 10 - Das pesquisas e testes pré-eleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da propaganda eleitoral na imprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda na internet. Do direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
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6 - Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração.
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7 - Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos. Recurso contra expedição de diploma.
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8 - Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.
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11 - Da ação de impugnação de mandato eletivo. Da investigação judicial eleitoral. Do mandado de segurança.
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13 - Do processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. Recursos.
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12 - Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral.
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Questões Magistratura

Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

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4 - Do Estabelecimento. Disposições gerais. 5 - Dos Institutos Complementares: Do nome empresarial. Da Propriedade Industrial e Propriedade Intelectual, da Marca e Patente, Patente Pipeline, do Modelo de Utilidade, do Desenho Industrial. Do nome empresarial. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Lei nº 12.441/2011).
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2 - Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade cooperativa. 3 - Da liquidação da sociedade. Da sociedade dependente de autorização. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
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Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. Da sociedade em comandita por ações. Das sociedades coligadas. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. 14 - Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).
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9 - Da Letra de Câmbio e da Nota Promissória (Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966). 10 - Do Cheque (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985). Da Duplicata (Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968). 11 - Do Protesto de Títulos (Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997). 12 – Dos Títulos de Crédito Comercial (Lei nº 6.840, de 03 de novembro de 1980). Dos Títulos de Crédito Industrial. 13 - Dos Títulos de Crédito Rural (Decreto Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967 e Lei nº 11.076 de 30 de dezembro de 2004). Cédulas de crédito bancário (Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004).
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Disponível
Dos Atos Cambiários e dos Contratos Empresariais.
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7 - Da Recuperação Judicial, Extrajudicial do Empresário e da Sociedade Empresária (Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005).
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Falência. 15 - Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974).

Direito Tributário p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Impostos Federais
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Impostos Estaduais
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Impostos Municipais
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Direito Ambiental p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Meio Ambiente. Teoria Geral do Direito ambiental. Conceito. Natureza. Fontes e Princípios. Ética Ambiental. Meio Ambiente na Constituição Federal. Fundamento constitucional. Ecologia ou Antropologia. Estado Constitucional Ecológico. A Ética e o ambiente natural, cultural e artificial.
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Direito Ambiental Constitucional. Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes. Competência material na defesa do meio ambiente.
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Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios da PNMA. Objeto. Finalidade. Instrumentos da PNMA. SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Objeto. Órgãos integrantes. Órgão Superior. Conselho de Governo. Órgão Consultivo e Deliberativo (CONAMA). Órgão Central – Ministério do Meio-Ambiente. Recursos Hídricos e Amazônia legal. Órgão executor – IBAMA. Órgãos Setoriais. Órgãos Seccionais e órgãos locais.
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Poder de Polícia. Licenciamento Ambiental. Sistema de Licenciamento. Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). Outorgas das Licenças. Licença Ambiental para fins específicos. Função e Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental. O EIA na legislação nacional. Competência Legislativa sobre o EIA. Competência para exigir o EIA. Estados e Municípios. Competência do CONAMA para estabelecer as diretrizes sobre o EIA. Normas Gerais. Conteúdo do EIA. RIMA. Audiência Pública. As licitações e o EIA. Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento Ambiental Urbano. Zoneamento Ecológico-Econômico.
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Código Florestal. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional.
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Espaços ambientalmente protegidos. SNUC.
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Recursos Hídricos. Poluição da água. Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Disponível em 30/09/2020
Crimes Ambientais.
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Disponível em 30/10/2020
Tutela jurisdicional do meio ambiente. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional.Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.
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Direito Administrativo p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
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Mapa Mental - Direito Administrativo.
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Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
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Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
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Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
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Mapa Mental - Terceiro Setor.
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
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Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos.
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos
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Mapa Mental - Atos Administrativos.
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
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Mapa Mental - Bens Públicos.
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
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Mapa Mental - Licitação (Parte I).
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Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
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Mapa Mental - Licitação (Parte II).
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Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
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Mapa Mental - Contratos Administrativos.
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Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
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Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
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Mapa Mental - Serviços Públicos.
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Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
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Mapa Mental - Processo Administrativo.
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Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
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Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
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Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
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Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
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Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
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Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
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Estatuto da Cidade Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Estatuto da Cidade.
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Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Acesso à Informação.
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Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
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Mapa Mental - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Formação Humanística p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

12 – Filosofia do Direito: O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. 13 - O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.
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1 – Sociologia do Direito: Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas. 2 - Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. 3 - Direito, Comunicação Social e opinião pública. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
Disponível
4 – Psicologia judiciária: Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. 5 - Problemas atuais da psicologia com reflexos no Direito: assédio moral e assédio sexual. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. 6 - Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 7 - O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.
Disponível
Teoria Geral do Direito e da Política: Direito objetivo e direito subjetivo. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. 15 - Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. 16 - O conceito de Política. Política e Direito. Ideologias. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
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8 – Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional: Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. Direitos e deveres funcionais da magistratura. 9 - Integridade pessoal e profissional do juiz. Dignidade, honra e decoro. Diligência e dedicação. Conhecimento e Capacitação. Cortesia e Prudência do Juiz. Ilícitos éticos. Sanções. Lugar da ética na função judicial e na vida particular do juiz. O papel da cordialidade na prestação jurisdicional. 10 - Código de Ética da Magistratura Nacional. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça. 11 - Responsabilidade

Difusos e Coletivos p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Disponível
Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
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Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
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Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Disponível
Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Disponível
Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Disponível
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
Disponível em 31/08/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Disponível
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Disponível
Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
Disponível em 21/09/2020
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
Disponível em 30/09/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
Disponível em 12/10/2020
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Disponível em 21/10/2020
Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
Disponível em 31/10/2020
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

Aulas demonstrativas

Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Direito Público Assistir Direito Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Disposições Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Espécies Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Ações Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Direitos da Criança e do Adolescente p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Evolução Histórica Assistir Direitos da Criança e do Adolescente p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Regras Constitucionais Assistir Direitos da Criança e do Adolescente p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Apresentação do Curso Assistir Direito Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Penal Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal Especial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Classificação das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Aplicação de uma nova Constituição Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Princípios Fundamentais - Bloco 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Princípios Fundamentais - Bloco 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Princípios Fundamentais - Bloco 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Princípios Fundamentais - Bloco 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Princípios Fundamentais - Bloco 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Artigo 5° - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Artigo 5° - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Artigo 5º - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Artigo 5º - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Artigo 5º - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Artigo 5º - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Remédios Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Remédios Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Remédios Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Remédios Constitucionais - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Ação Popular - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Ação Popular - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Ação Popular - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Mandado de Segurança - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Mandado de Segurança - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Mandado de Injunção - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Mandado de Injunção - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Sociais, Direitos Trabalhistas e Direitos de Greve - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Sociais, Direitos Trabalhistas e Direitos de Greve - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Sociais, Direitos Trabalhistas e Direitos de Greve - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Sociais, Direitos Trabalhistas e Direitos de Greve - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Sociais, Direitos Trabalhistas e Direitos de Greve - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Nacionalidade - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Nacionalidade - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Nacionalidade - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Nacionalidade - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Nacionalidade - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Políticos - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Políticos - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Políticos - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Políticos - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Políticos - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Políticos - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Políticos - Parte 07 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Direitos Políticos - Parte 08 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Partidos Políticos - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Partidos Políticos - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Partidos Políticos - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - ADC - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - ADC - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - ADPF - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - ADPF - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - ADI - Interventiva Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Controle de Constitucionalidade - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 11 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 12 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Administrativo - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Administrativo - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Administrativo - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Administrativo - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 07 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 08 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 09 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 10 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 11 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 12 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 13 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 15 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 16 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 17 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Processo Legislativo - Parte 18 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 3 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 4 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 5 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 3 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 4 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 5 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Organização do Estado - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Intervenção Federal e Intervenção - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Intervenção Federal e Intervenção - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Intervenção Federal e Intervenção - Parte 3 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Intervenção Federal e Intervenção - Parte 4 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Executivo - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Executivo - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Executivo - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Executivo - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Executivo - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Executivo - Parte 3 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Executivo - Parte 4 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Executivo - Parte 5 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Legislativo - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Legislativo - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Legislativo - Parte 3 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Poder Legislativo - Parte 4 Assistir Direito Constitucional p/ TJ-MS (Juiz Substituto) 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Estadual p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Eleitoral p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Fontes Normativas Do Direito Eleitoral Assistir Direito Eleitoral p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Empresário Individual Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Empresário Individual - Empresa Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Empresário Individual - Espécies de Empresário Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Empresário Individual - Obrigações do Empresário Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Empresário Individual - Profissional Liberal (Profissional Intelectual) Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Empresário Individual - Responsabilidade civil do empresário individual Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Empresário Individual - Condições para o exercício da atividade empresarial Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Registro Público de Empresas Mercantis Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Escrituração Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Balanços do empresário Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Lei Complementar nº123/06 Assistir Direito Empresarial p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020 - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 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