Curso Online Concurso p/ TJ-AL Juiz Substituto | Estratégia Concursos

Pacote p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

Pacote p/ TJ-AL (Juiz Substituto)
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Cursos do Pacote

Direito Administrativo p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso. Introdução ao direito administrativo. Conceito e Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo.
Aula 01 Disponível em 20/02/2019
Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública.
Aula 02 Disponível em 28/02/2019
Administração pública. Conceito de administração pública. Órgão público: conceito e classificação. Servidor: cargo e funções. Atribuições. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista.
Aula 03 Disponível em 30/03/2019
Entidades paraestatais. Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Agências reguladoras e agências executivas. Convênios e Consórcios Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
Aula 04 Disponível em 10/04/2019
Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Cassação. Revogação, anulação e convalidação. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes.
Aula 05 Disponível em 20/04/2019
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
Aula 06 Disponível em 30/04/2019
Poderes da administração pública. Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia.
Aula 07 Disponível em 10/05/2019
Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Conceito de serviço público. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
Aula 08 Disponível em 20/05/2019
Licitações. Conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções penais. Lei nº 8.666/1993 e alterações.
Aula 09 Disponível em 30/05/2019
Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão.
Aula 10 Disponível em 10/06/2019
Controle da administração pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.
Aula 11 Disponível em 20/06/2019
Agentes públicos: aspectos doutrinários e disposições constitucionais.
Aula 12 Disponível em 30/06/2019
Lei nº 8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
Aula 13 Disponível em 10/07/2019
Bens públicos. Classificação. Natureza jurídica do domínio público. Terras devolutas. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
Aula 14 Disponível em 20/07/2019
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Limitações administrativas. Zoneamento. Polícia edilícia. Florestas. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária.
Aula 15 Disponível em 30/07/2019
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
Aula 16 Disponível em 10/08/2019
Intervenção do Estado no domínio econômico. Regulação.
Aula 17 Disponível em 20/08/2019
Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Aula Extra 01 Disponível em 30/08/2019
Súmulas do STF – Direito Administrativo.
Aula Extra 02 Disponível em 10/09/2019
Súmulas do STJ – Direito Administrativo.

Direito Processual Civil p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso, Teoria Geral do Direito Processual Civil. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e Interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço.
Aula 01 Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem; a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República, Constituição Estadual. Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Alagoas.
Aula 03 Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual. Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 04 Disponível em 04/03/2019
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 05 Disponível em 18/03/2019
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 06 Disponível em 01/04/2019
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 07 Disponível em 15/04/2019
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 08 Disponível em 22/04/2019
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Informatização do processo (Lei nº 11.419/06).
Aula 09 Disponível em 29/04/2019
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 10 Disponível em 06/05/2019
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Tutela contra a Fazenda Pública (Lei nº 6/5/19 8.437/92 e Lei nº 9494/97).
Aula 11 Disponível em 13/05/2019
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 12 Disponível em 20/05/2019
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 13 Disponível em 27/05/2019
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 14 Disponível em 03/06/2019
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 15 Disponível em 17/06/2019
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 16 Disponível em 24/06/2019
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 17 Disponível em 08/07/2019
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 18 Disponível em 15/07/2019
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 19 Disponível em 29/07/2019
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 20 Disponível em 05/08/2019
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 21 Disponível em 12/08/2019
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 22 Disponível em 19/08/2019
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 23 Disponível em 26/08/2019
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito.
Aula 24 Disponível em 09/09/2019
Apelação. Agravo. Lei nº 11.187, de 19.10.2005. Embargos de divergência. Embargos de declaração. Recurso de terceiro prejudicado. Recurso pelo Ministério Público. Recurso adesivo. Recurso extraordinário. Requisitos. Repercussão Geral. Recurso Especial. Recursos Especiais Repetitivos. Requisitos. Prova da divergência. Agravo de Instrumento ao STF ou ao STJ. Recurso Ordinário. Da ordem dos processos no Tribunal. Poderes do relator no julgamento dos recursos. Hipóteses para a concessão do efeito suspensivo, pelo relator.
Aula 25 Disponível em 23/09/2019
Juizados Especiais.
Aula 26 Disponível em 30/09/2019
Habeas Data, Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Habeas Corpus no Processo Civil. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
Aula 27 Disponível em 07/10/2019
Ações Locatícias. Execução Fiscal. Ação de Busca e Apreensão por alienação fiduciária.

Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1 - Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. Retrospectiva Histórica. O modelo da situação irregular e o modelo da proteção integral 2 - Princípios que regem a aplicação do Direito da Criança e do Adolescente. 3 - Bases constitucionais e legais do Direito da Criança e do Adolescente.
Aula 01 Disponível
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança - ONU e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990). 4 - Responsabilidade civil. Danos causados por crianças e adolescentes. 5 - Direito à vida e a proteção ao nascituro. Aspectos constitucionais e legais.
Aula 02 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01)
Aula 03 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
Aula 04 Disponível em 25/02/2019
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 03)
Aula 05 Disponível em 02/03/2019
16 - Lei Federal nº 12.594/2012. 17 - Lei Federal nº 8742/1993 e atualizações posteriores - Lei Orgânica da Assistência Social.

Direito Eleitoral p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso Introdução ao Direito Eleitoral
Aula 01 Disponível
1 - Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. (parte 01)
Aula 02 Disponível
1 - Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. (parte 02)
Aula 03 Disponível
Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. (parte 01)
Aula 04 Disponível
Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. (parte 02)
Aula 05 Disponível
Elegibilidade e inelegibilidade.
Aula 06 Disponível em 27/02/2019
8 - Dos partidos políticos: registro e funcionamento partidário. Da filiação partidária. Das finanças e contabilidade dos partidos. Prestação de contas.
Aula 07 Disponível em 06/03/2019
3 - Do Sistema Eleitoral: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional. 4 - Do registro de candidatos. Impugnação de registro de candidatos.
Aula 08 Disponível em 13/03/2019
13 - Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições). (parte 02) 14 - Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas Eleitorais.
Aula 09 Disponível em 20/03/2019
9 - Da propaganda eleitoral (resoluções do TSE). Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda partidária fiscalização. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Direito de resposta.
Aula 10 Disponível em 27/03/2019
5 - Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração.
Aula 11 Disponível em 04/04/2019
6 - Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos.
Aula 12 Disponível em 11/04/2019
7 - Dos recursos eleitorais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.
Aula 13 Disponível em 18/04/2019
10 - Da ação de impugnação de mandato eletivo. Da investigação judicial eleitoral. Do Mandado de Segurança.
Aula 14 Disponível em 25/04/2019
12 - Do Processo Penal Eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação Penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais.
Aula 15 Disponível em 02/05/2019
11 - Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral.

Direito Penal p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Conflito aparente de normas.
Aula 02 Disponível
Princípios constitucionais penais.
Aula 03 Disponível
Crime. Conceito. Elementos. Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão. Dolo e culpa. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato. Erro na execução.
Aula 04 Disponível
Relação de causalidade. Ilicitude. Causas de exclusão.
Aula 05 Disponível
Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
Aula 06 Disponível
Extinção da punibilidade I.
Aula 07 Disponível
Extinção da punibilidade II.
Aula 08 Disponível em 26/02/2019
Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
Aula 09 Disponível em 05/03/2019
Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação das penas. Aplicação das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Aula 10 Disponível em 12/03/2019
Medidas de segurança. Concurso de crimes.
Aula 11 Disponível em 19/03/2019
Efeitos da condenação. Reabilitação. Limite das penas.
Aula 12 Disponível em 26/03/2019
Ação Penal.
Aula 13 Disponível em 02/04/2019
Crimes contra a pessoa I.
Aula 14 Disponível em 09/04/2019
Crimes contra a pessoa II.
Aula 15 Disponível em 16/04/2019
Crimes contra a pessoa III.
Aula 16 Disponível em 23/04/2019
Crimes contra o patrimônio I.
Aula 17 Disponível em 30/04/2019
Crimes contra o patrimônio II.
Aula 18 Disponível em 07/05/2019
Crimes contra a propriedade intelectual.
Aula 19 Disponível em 14/05/2019
Crimes contra a dignidade sexual.
Aula 20 Disponível em 21/05/2019
Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a fé pública.
Aula 21 Disponível em 28/05/2019
Crimes contra a administração pública I.
Aula 22 Disponível em 04/06/2019
Crimes contra a administração pública II.

Direito Processual Penal p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Princípios constitucionais no processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Aula 01 Disponível
Inquérito policial.
Aula 02 Disponível
Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada: Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. Extinção da punibilidade. Ação civil ex delicto.
Aula 03 Disponível
Jurisdição e Competência: Critérios de determinação e modificação. Incompetência. Conexão e continência.
Aula 04 Disponível
Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.
Aula 05 Disponível em 01/03/2019
As provas em espécie.
Aula 06 Disponível em 07/03/2019
Medidas cautelares (lei nº 12.403/11).
Aula 07 Disponível em 13/03/2019
Prisão. Prisão em flagrante.
Aula 08 Disponível em 23/03/2019
Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
Aula 09 Disponível em 04/04/2019
Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
Aula 10 Disponível em 11/04/2019
Medidas assecuratórias: questões e processos incidentes.
Aula 11 Disponível em 30/04/2019
Sujeitos do processo. Citações, intimações e notificações.
Aula 12 Disponível em 09/05/2019
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Forma lugar e tempo dos atos processuais. Dos prazos: características, princípios e contagem.
Aula 13 Disponível em 16/05/2019
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Forma lugar e tempo dos atos processuais. Dos prazos: características, princípios e contagem.
Aula 14 Disponível em 23/05/2019
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Forma lugar e tempo dos atos processuais. Dos prazos: características, princípios e contagem.
Aula 15 Disponível em 01/06/2019
Da sentença penal. Coisa julgada penal.
Aula 16 Disponível em 07/06/2019
Nulidades.
Aula 17 Disponível em 15/06/2019
Recursos em geral: princípios, modalidades, recursos em espécie e fungibilidade.
Aula 18 Disponível em 22/06/2019
Recursos em espécie.
Aula 19 Disponível em 29/06/2019
Ações de impugnação. Da revisão criminal. Do habeas corpus. Do mandado de segurança. Das exceções. Do desaforamento.

Direito Civil p/ TJ-AL (Juiz Substituto) Com Videoaulas

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Interpretação e Integração da Lei. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes.
Aula 01 Disponível
2 - Das pessoas. Das pessoas naturais. Do domicílio. 3 - Ausência.
Aula 02 Disponível
2 - Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
Aula 03 Disponível
3 - Direitos da Personalidade.
Aula 04 Disponível
4 - Dos bens. Dos bens considerados em si mesmo. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Do bem de família.
Aula 05 Disponível
5 - Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prova.
Aula 06 Disponível em 22/02/2019
5 - Dos fatos jurídicos (Teoria das invalidades).
Aula 07 Disponível em 01/03/2019
5. Da prescrição e da decadência.
Aula 08 Disponível em 08/03/2019
6 - Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
Aula 09 Disponível em 15/03/2019
6 - Do direito das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 10 Disponível em 22/03/2019
6 - Do direito das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. 7 - Dos atos unilaterais.
Aula 11 Disponível em 29/03/2019
7 - Dos contratos em geral.
Aula 12 Disponível em 05/04/2019
7 - Das várias espécies de contrato (Parte I).
Aula 13 Disponível em 12/04/2019
7 - Das várias espécies de contrato (Parte II).
Aula 14 Disponível em 19/04/2019
7 - Das várias espécies de contrato (Parte III).
Aula 15 Disponível em 26/04/2019
9 - Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito.
Aula 16 Disponível em 03/05/2019
9 - Da responsabilidade civil em geral (Parte II).
Aula 17 Disponível em 10/05/2019
11 - Do direito das coisas. 12 - Da posse: aquisição, efeitos, perda. Os interditos possessórios. Usucapião.
Aula 18 Disponível em 16/05/2019
13 - Dos direitos reais. Da propriedade (plena).
Aula 19 Disponível em 24/05/2019
13 - Dos direitos reais. Da propriedade (limitada). Do condomínio. Do direito do promitente comprador.
Aula 20 Disponível em 31/05/2019
13 - Dos direitos reais . Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
Aula 21 Disponível em 07/06/2019
14 - Do direito de família. Casamento. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável.
Aula 22 Disponível em 14/06/2019
14 - Do direito de família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da tutela e da curatela.
Aula 23 Disponível em 21/06/2019
15 - Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
Aula 24 Disponível em 28/06/2019
15 - Do direito das sucessões. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.

Legislação Civil Especial p/ TJ-AL (Juiz Substituto) Com Videoaulas

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
17 - Da locação de imóveis urbanos (Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991).
Aula 01 Disponível
17 - Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964), Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004.
Aula 02 Disponível em 22/02/2019
17 - Da alienação fiduciária (Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969).
Aula 03 Disponível em 08/03/2019
17 - Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Aula 04 Disponível em 22/03/2019
17 - Registros públicos. (Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973) (Introdução aos registros públicos).
Aula 05 Disponível em 19/04/2019
17 - Registros públicos. (Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973) (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
Aula 06 Disponível em 16/05/2019
17 - Registros públicos. (Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973) (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
Aula 07 Disponível em 31/05/2019
17 - Registros públicos. (Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973) (Registro de imóveis).
Aula 08 Disponível em 21/06/2019
17 - Do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003).

Direito Empresarial p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1 - Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da capacidade. 5 - Dos Institutos Complementares: Do registro. Dos prepostos. Da escrituração. 8 - Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006).
Aula 01 Disponível em 28/02/2019
4 - Do Estabelecimento. Disposições gerais. Do nome empresarial. Dos prepostos. Da escrituração. “EIRELI” [Item adicionado].
Aula 02 Disponível em 31/03/2019
2 - Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade cooperativa. 3 - Da liquidação da sociedade. Da sociedade dependente de autorização.
Aula 03 Disponível em 30/04/2019
Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. Da sociedade em comandita por ações. Das sociedades coligadas. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. 14 - Das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).
Aula 04 Disponível em 31/05/2019
9 - Da Letra de Câmbio e da Nota Promissória (Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, Decreto nº 57.663, de 24 de janeiro de 1966). 10 - Do Cheque (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985). Da Duplicata (Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968). 11 - Do Protesto de Títulos (Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997). 12 – Dos Títulos de Crédito Comercial (Lei nº 6.840, de 03 de novembro de 1980). 13 - Dos Títulos de Crédito Rural (Decreto Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967 e Lei nº 11.076 de 30 de dezembro de 2004).
Aula 05 Disponível em 30/06/2019
7 - Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade Empresária (Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005).
Aula 06 Disponível em 31/07/2019
Falência. 15 - Da Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974).

Legislação Penal e Processual Especial p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Aula 04 Disponível em 01/03/2019
Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Disponível em 15/03/2019
Identificação Criminal (Lei 12037/09). Apresentação e uso de documento de Identificação pessoal (lei 5553/68). Atribuições da Polícia Federal 15/03/2019 Aula 06 Execução Penal – Parte I
Aula 06 Disponível em 30/03/2019
Execução Penal – Parte I
Aula 07 Disponível em 15/04/2019
Execução Penal – Parte II
Aula 08 Disponível em 30/04/2019
Execução Penal – Parte III
Aula 09 Disponível em 15/05/2019
Crimes ambientais
Aula 10 Disponível em 28/05/2019
Contravenções Penais
Aula 11 Disponível em 15/06/2019
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 12 Disponível em 30/06/2019
Interceptação telefônica
Aula 13 Disponível em 13/07/2019
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 14 Disponível em 28/07/2019
Organizações Criminosas
Aula 15 Disponível em 08/08/2019
Crimes descritos no ECA
Aula 16 Disponível em 19/08/2019
Crimes de Trânsito
Aula 17 Disponível em 30/09/2019
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 18 Disponível em 10/10/2019
Lavagem de dinheiro
Aula 19 Disponível em 30/10/2019
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Aula 20 Disponível em 13/11/2019
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Aula 21 Disponível em 29/11/2019
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Aula 22 Disponível em 19/12/2019
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores

Direito Tributário p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível em 01/03/2019
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível em 10/03/2019
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas. 
Aula 04 Disponível em 10/04/2019
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível em 10/04/2019
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível em 10/05/2019
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível em 10/06/2019
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível em 20/06/2019
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível em 10/07/2019
Processo administrativo tributário.
Aula 10 Disponível em 20/07/2019
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Disponível em 01/08/2019
Impostos Federais
Aula 12 Disponível em 10/08/2019
Impostos Estaduais
Aula 13 Disponível em 10/08/2019
Impostos Municipais

Direito Constitucional p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Conteúdo
Aula 00 Disponível
11 Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição. 2 Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. 3 Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme. 4 Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas. 6 Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.
Aula 01 Disponível
12 Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais. 13 Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade).
Aula 02 Disponível
16 Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular.
Aula 03 Disponível
14 Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos);
Aula 04 Disponível
15 Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária;
Aula 05 Disponível em 22/02/2019
11 Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia);
Aula 06 Disponível em 16/03/2019
intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle).
Aula 07 Disponível em 19/03/2019
11) A Administração Pública. Princípios que a norteiam. Responsabilidade civil do poder público. Servidores Públicos. Regime e ingresso nas carreiras públicas. Direitos e deveres.
Aula 08 Disponível em 23/03/2019
10 Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo;
Aula 09 Disponível em 30/03/2019
7 Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas
Aula 10 Disponível em 13/04/2019
Processo legislativo. (Parte 1).
Aula 11 Disponível em 29/04/2019
Processo legislativo. (parte2).
Aula 12 Disponível em 17/05/2019
8 Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados. (parte 1)
Aula 13 Disponível em 29/05/2019
8 Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados. (Parte 2)
Aula 14 Disponível em 18/06/2019
9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia Pública (procuradorias e defensorias).
Aula 15 Disponível em 23/06/2019
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte1)
Aula 16 Disponível em 05/07/2019
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte2)
Aula 17 Disponível em 08/07/2019
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte3)
Aula 18 Disponível em 12/07/2019
Estado de sítio e Estado de defesa;
Aula 19 Disponível em 14/07/2019
direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social.

Direito do Consumidor p/ TJ-AL (Juiz Substituto) Com Videoaulas

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1 - Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais (Âmbito de aplicação)
Aula 01 Disponível
Direitos básicos do consumidor. 2 - Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. 15 - O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON. 14 - Sanções administrativas e penais: Da competência concorrente. multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda.
Aula 02 Disponível
3 - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4 - Da decadência e da prescrição. 5 - Da desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Disponível
6 - Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7 - Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
Aula 04 Disponível em 25/02/2019
8 - Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9 - Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 10 - Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11 - Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 12 - Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. 13 - Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova

Legislação Tributária Estadual p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Aula 01 Disponível
IPTU e IPVA
Aula 02 Disponível em 15/02/2019
ITBI e ITCMD
Aula 03 Disponível em 15/03/2019
ISS e ICMS

Direito Ambiental p/ TJ-AL (Juiz Substituto)

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Aula Demo Disponível
Conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental.
Aula 01 Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental.
Aula 02 Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental.
Aula 03 Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 04 Disponível em 25/02/2019
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
Aula 05 Disponível em 05/03/2019
Legislação florestal
Aula 06 Disponível em 15/03/2019
Responsabilidade pelo dano ambiental, Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental e Proteção do meio ambiente em juízo.
Aula 07 Disponível em 25/03/2019
Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Aula 08 Disponível em 05/04/2019
Mudanças climáticas e Direito Ambiental Internacional.

Aulas Demonstrativas