Pacote Cursos PGM-Teresina Procurador | Estratégia Concursos

Pacote p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 30/11/2020
Acesso até: 30/04/2021
Carga Horária
1105 horas
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Cursos do pacote

Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital

O constitucionalismo. A evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Formação da Constituição e Poder Constituinte. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia e aplicabilidade. Hermenêutica constitucional: especificidades, elementos de interpretação, princípios metódicos. Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas limitações. Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais.
Disponível
Princípios constitucionais: conceito, natureza jurídica, aplicação e funções; Princípios constitucionais fundamentais: preâmbulo da Constituição; república, federação, estado democrático de direito e separação de poderes; Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro; Princípios reitores das relações internacionais do País. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade e destinatários. Colisões de direitos fundamentais; Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais;
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie;
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Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais; Proteção não judicial dos direitos fundamentais: desobediência civil; direito de resistência, direito de petição e direito à informação.
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Direitos sociais; Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos; Partidos políticos.
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Organização política do Estado: a) Estado Federal: conceito, formação, evolução e características; b) Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenções federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens; Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Constituição Estadual e seus elementos; Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Lei Orgânica e seus elementos; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; Distrito Federal e Territórios. Defesa do Estado e das instituições democráticas: a) estado de defesa; b) estado de sítio; c) forças armadas; d) segurança pública.
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Disponível
Organização administrativa do Estado: a) Administração Pública: noção, princípios, normas e organização; b) servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional.
Disponível
Organização funcional do Estado: a) princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade; b) controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada poder. Poder Legislativo: a) funções, organização e funcionamento; b) atos parlamentares; e) estatuto dos congressistas; f) regimentos parlamentares;
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c) espécies normativas; d) processo legislativo; g) Tribunal de Contas;
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Poder Executivo: a) sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo e suas características; b) Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições; c) Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
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Poder Judiciário: a) funções, organização, competências e funcionamento; b) estatuto da magistratura e seus princípios informativos; c) garantias institucionais da função judicial; d) precatórios; e) jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça; f) súmula vinculante; g) Conselho Nacional de Justiça; h) princípio da inafastabilidade do controle judicial e atos políticos e interna corporis.
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Controle de constitucionalidade: a supremacia da Constituição; vício e sanção de inconstitucionalidade; origens e evolução histórica do controle; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade.
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Funções essenciais à Justiça: a) Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia: regime jurídico; b) Advocacia Pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicos públicos, função de postulação do interesse público e garantias institucionais e funcionais.
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Sistema tributário nacional: a) princípios constitucionais tributários; b) limitações constitucionais ao poder de tributar; c) espécies tributárias; d) imunidades tributárias; e) repartição de competências e receitas tributárias. Finanças públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária.
Disponível
Ordem econômica e financeira: a) princípios gerais da atividade econômica; b) atuação do Estado no domínio econômico; c) política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico; d) política agrícola fundiária e reforma agrária; e) sistema financeiro nacional.
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Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridade social; c) educação, cultura e desporto; d) comunicação social; e) meio ambiente; f) família, criança, adolescente e idoso; g) índios.

Direito Administrativo p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Disponível
Mapa Mental - Direito Administrativo.
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Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
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Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
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Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
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Mapa Mental - Terceiro Setor.
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
Disponível
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos
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Mapa Mental - Atos Administrativos.
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Disponível
Mapa Mental - Bens Públicos.
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Disponível
Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Disponível
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
Disponível
Mapa Mental - Licitação (Parte I).
Disponível
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
Disponível
Mapa Mental - Licitação (Parte II).
Disponível
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Disponível
Mapa Mental - Contratos Administrativos.
Disponível
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
Disponível
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Disponível
Mapa Mental - Serviços Públicos.
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Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
Disponível
Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
Disponível
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Disponível
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Disponível
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Disponível
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Disponível
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Disponível
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
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Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.

Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital

Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito.
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Pessoa natural.
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Pessoa jurídica. Domicílio. Capacidade.
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Direitos da personalidade.
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Ausência. Bens.
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Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais.
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Modalidades, defeitos e prova. Ato ilícito.
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Prescrição e decadência.
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Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade;
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Disponível
Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
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Disponível
Obrigações: f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. i) Declarações unilaterais de vontade; j) Pagamento indevido; k) Enriquecimento sem causa.
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Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiro; e) Promessa de fato de terceiro; e) Vício redibitório; f) Evicção; g) Extinção;
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Disponível
Contratos: h) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
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Contratos: h) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem.
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Contratos: h) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso;
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Responsabilidade civil. – parte 01. Liquidação de danos patrimoniais e morais.
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Responsabilidade civil. – parte 02
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Posse: Classificação, aquisição, perda e proteção.
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Disponível
Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. – propriedade plena
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Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. – propriedade limitada
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Disponível
Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. Direitos reais sobre coisa alheia de aquisição: direito do promitente comprador. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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Disponível
Casamento: Direito patrimonial. União estável.
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Parentesco em geral. Filiação.
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Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herança vacante.
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Inventário. Partilha de bens.
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Direito do consumidor
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Direito Processual Civil p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital

Disponível
Jurisdição. Ação e Processo.
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Competência.
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Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
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Disponível
Litisconsórcio e intervenção de terceiro (incidente de desconsideração da personalidade jurídica).
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Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
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Disponível
Tutela provisória.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
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Disponível
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
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Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
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Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
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Disponível
Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
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Disponível
Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade.
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Disponível
Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Lei federal nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999. Lei federal nº 12.562, de 23 de dezembro de 2011. Execução Fiscal.
Disponível
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95); Juizados Especiais da Fazenda Pública (lei nº12.153/2009);

Direito Financeiro p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
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Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
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Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
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Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
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Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
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Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
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Disponível
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
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Disponível
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
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Disponível
Lei nº 11.101/05 (Lei de Recuperação e Falência) - Prof. Lucas Evangelinos

Direito Tributário p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Direito do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. [ Direitos Constitucionais dos trabalhadores]
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Disponível
Relação de trabalho e relação de emprego.
Disponível
Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão e interrupção. Identificação profissional.
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Disponível
Rescisão. Aviso-prévio. Estabilidade. Força maior.
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Disponível
Duração do trabalho.
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Disponível
Remuneração e salário.
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Disponível
Férias.
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Disponível
Normas especiais de tutela do trabalho. Proteção do trabalho da mulher. Proteção do trabalho do menor.
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Disponível
Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
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Disponível
Organização sindical. Instituição, enquadramento e contribuição
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Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital

1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
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4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
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5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
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8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
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10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
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12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
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14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
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16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública. 20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho.
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22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho. 26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
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Aula extra: dissídio coletivo, ação de cumprimento e ACP
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Direito Previdenciário p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital

Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
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RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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Direito Municipal p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital

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Lei do Processo Administrativo Municipal (Edital de Direito Administrativo) Lei 3.338/04 e Legislação do Município de Teresina sobre poder de polícia, patrimônio histórico e artístico, proteção ao meio ambiente. O novo Código de Trânsito Brasileiro – competência do Município.
Município. Autonomia. Limites. Competência privativa e concorrente. Lei Orgânica Municipal. Natureza. Conteúdo. A Lei Orgânica e as Constituições federal e estadual. A Lei Orgânica e as leis municipais.
Disponível
Processo legislativo municipal. Iniciativa privativa. Urgência. Poderes políticos municipais. Competência. Controle. Administração municipal – composição. Administração direta e indireta: órgãos e entidades.
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Lei de Responsabilidade Fiscal.
Disponível
Poder de polícia municipal – setores de atuação. Legislação do Município de Teresina. Solo urbano – utilização, regulamentação. O novo Código de Trânsito Brasileiro – competência do Município. Patrimônio histórico e artístico da cidade – regulamentação. Legislação municipal de Teresina. Proteção ao meio ambiente – competência e responsabilidade do Município. Legislação ambiental de Teresina.
Disponível
Lei da contratação por tempo determinado do Município de Teresina (Lei nº 3.290, de 22 de março de 2004 e alterações).
Disponível
Regime Jurídico do Servidor Municipal de Teresina. Estatuto dos servidores do Município de Teresina (Lei Complementar nº 2.138, de 21 de julho de 1992).
Disponível
Lei Orgânica do Município de Teresina
Disponível
Simulado Direito Municipal
Disponível
Organização administrativa do Município de Teresina (Lei nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 e alterações).
Disponível
Advocacia municipal e competência da Procuradoria- Geral do Município de Teresina. Procurador do Município – direitos e deveres. Legislação da Procuradoria Geral do Município de Teresina (Lei Complementar nº 2.626, de 30 de dezembro de 1997. Lei Complementar nº 3.749, de 04 de abril de 2008 e alterações). Advocacia pública.
Disponível
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Teresina. Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001 e alterações.

Direito Urbanístico p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital

Disponível
Parcelamento do solo do Município de Teresina (Lei Complementar nº 3.561, de 20 de outubro de 2006 e alterações).
Disponível
Loteamento e parcelamento urbanístico. Lei nº 6.766/79.
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Disponível
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Instrumentos de política urbana.
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Disponível
Restrições à propriedade privada: limitações administrativas, servidões administrativas e desapropriação.
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Disponível
Programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009). Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos.
Disponível
Código Municipal de posturas (Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007).
Disponível
Código de Obras e Edificações de Teresina (Lei Complementar nº 3.608, de 04 de janeiro de 2007).
Disponível
Diretrizes para ocupação do solo urbano (Lei Complementar nº 3.562, de 20 de outubro de 2006 e alterações). Diretrizes para o uso do solo urbano (Lei Complementar nº 3.560, de 20 de outubro de 2006 e alterações).
Disponível
Simulado Direito Urbanístico

Direito Ambiental p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital

Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
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Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
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Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
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Disponível
Legislação Florestal
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Recursos hídricos
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Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
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Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
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Saneamento básico, Política Nacional de Resíduos Sólidos, parcelamento do solo urbano e legislação local

Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital

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A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Disponível
Desapropriação
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Ação de Improbidade Administrativa
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Ação Civil Pública
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Discursivas p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) Sem Correção - Pós-Edital

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Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição)
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Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação. Explicação, proposta e Redação de Agravo de Instrumento, Suspensão de Liminar e Reclamação Constitucional.
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Disponível
Como redigir um parecer? Como se portar em um parecer? Proposta, solução e revisão de 3 pareceres.
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Disponível
Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Administrativo
Disponível
Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Constitucional.
Disponível
Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Tributário e Financeiro.
Disponível
Peças Tributárias e Fazenda Pública
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Disponível
Explicação Petição Inicial e Modelos (Mandado de Segurança, Ação de Procedimento Comum, Ação Civil Pública, Ação Civil de Improbidade Administrativa e Execução).
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Explicação Peças, Recursos e Modelos (Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário e Ação Rescisória).
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Explicação Peças de Controle de Constitucionalidade com Modelos (ADI, ADC e ADPF).

Estudo Estratégico p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital

Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias - Direito Administrativo.
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Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias - Direito Constitucional.
Disponível
Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias - Direito Tributário
Disponível
Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias - Direito Financeiro
Disponível
Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias - Direito Civil
Disponível
Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias - Direito Processual Civil
Disponível
Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Disponível
Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias - Direito Previdenciário
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Análise Estatística da Banca FCC em concursos de Procuradorias - Direito Urbanístico
Disponível
Análise Estatística FCC - Previdenciário

Reta Final - Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Prof. Marcel Torres) Apenas em videoaulas

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Reta Final - Direito Constitucional para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito Constitucional para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito Administrativo p/ PGM-Teresina (Prof. Cláudio Moreira) Apenas em videoaulas

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Reta Final - Direito Administrativo para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito Administrativo para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito Processual Civil p/ PGM-Teresina (Prof. Cláudio Moreira) Apenas em videoaulas

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Reta Final - Direito Processual Civil para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito Processual Civil para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito Tributário p/ PGM-Teresina (Prof. Michael de Jesus) Apenas em videoaulas

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Reta Final - Direito Tributário para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito Municipal p/ PGM-Teresina (Prof. Igor Maciel) Apenas em videoaulas

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Reta Final - Direito Municipal para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito Urbanístico p/ PGM-Teresina (Prof. Ari Ricardo da Rocha) Apenas em videoaulas

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Reta Final - Direito Urbanístico para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito e Legislação p/ PGM-Teresina (Prof. Ari Ricardo da Rocha) Apenas em videoaulas

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Reta Final - Direito e Legislação para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito e Legislação para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito e Legislação para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito do Trabalho p/ PGM-Teresina (Prof. Priscila Ferreira) Apenas em videoaulas

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Reta Final - Direito do Trabalho para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - D Processual do Trabalho p/ PGM-Teresina (Prof. Lucas Pessôa) Apenas em videoaulas

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Reta Final - Direito Processual do Trabalho para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Reta Final - Direito Ambiental p/ PGM-Teresina (Prof. Luis Oliveira) Apenas em videoaulas

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Reta Final - Direito Ambiental para PGM-Teresina - Apenas em videoaulas
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Direito Humanos p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital

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Direitos humanos: conceito, concepções, fundamento, conteúdo.
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Direitos humanos: características e classificação. Fundamentos históricos e filosóficos: a) jusnaturalismo; b) contratualismo; c) declarações e cartas de direitos; d) princípio da dignidade humana; Universalismo e relativismo; Indivisibilidade e interdependência.
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a) tratados internacionais e declarações: regime jurídico; b) tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos; c) sistemas e instrumentos de proteção dos direitos humanos; d) hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Proteção de minorias, ações afirmativas, imperativo de consciência e isonomia;
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Aulas demonstrativas

Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Poder Constituinte Difuso - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Aplicação de uma Nova Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Eficácia das normas constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Hermenêutica Constitucional Assistir Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Aula Extra 0 Baixar Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Apresentação pessoal e Dicas Assistir Direito Processual Civil p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Princípios do Direito Financeiro Assistir Direito Financeiro p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Fontes do Direito Financeiro Assistir Direito Financeiro p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Competência Legislativa Assistir Direito Financeiro p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Federalismo Fiscal Assistir Direito Financeiro p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 1 Assistir Direito Financeiro p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 2 Assistir Direito Financeiro p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Jornada de Trabalho - parte 01 Assistir Direito do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Direito processual do trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Princípios Trabalhistas Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Questões Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Previdenciário p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Municipal p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Urbanístico p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir Direito Urbanístico p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 2 - Princípios Assistir Direito Urbanístico p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 3 Assistir Direito Urbanístico p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir Direito Urbanístico p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 2 Assistir Direito Urbanístico p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 3 - Política Agrícola e Fundiária Assistir Direito Urbanístico p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Conceitos Fundamentais Assistir Direito Ambiental p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Princípios do Direito Ambiental - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Princípios do Direito Ambiental - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Honorários advocatícios Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Discursivas p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) Sem Correção - Pós-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 01 Assistir Discursivas p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) Sem Correção - Pós-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 02 Assistir Discursivas p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) Sem Correção - Pós-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 03 Assistir Discursivas p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) Sem Correção - Pós-Edital - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 1 Assistir Discursivas p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) Sem Correção - Pós-Edital - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 2 Assistir Discursivas p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) Sem Correção - Pós-Edital - Contestação Assistir Discursivas p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) Sem Correção - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Estudo Estratégico p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar