Cursos para Procurador Concurso PGE-AP | Estratégia Concursos

Pacote p/ PGE-AP (Procurador do Estado do Amapá)

Pacote p/ PGE-AP (Procurador do Estado do Amapá)
de R$ 3.554,00 por R$ 2.800,00 desconto de R$ 754,00 (21%) ou 12x de R$ 233,33
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Cursos do Pacote

Legislação Civil Especial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) Com Videoaulas

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
27. Registros públicos II
Aula 02 Disponível
27. Registros públicos III
Aula 03 Disponível
27. Registros públicos IV
Aula 04 Disponível
19. Condomínio em edificações.
Aula 05 Disponível
28. Parcelamento do solo.
Aula 06 Disponível
29. Alienação fiduciária em garantia (Bens móveis)
Aula 07 Disponível
29. Alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis)
Aula 08 Disponível em 09/06/2019
7. Direitos do autor: noções gerais, sujeito, objeto, direitos morais e patrimoniais, domínio público (domínio comum), relações do Estado com o direito do autor.

Direito Processual Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Aula 01 Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
Aula 03 Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual. Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 04 Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 05 Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 06 Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 07 Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 23 Disponível
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
Aula 08 Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Aula 09 Disponível em 31/05/2019
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 24 Disponível em 31/05/2019
Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 10 Disponível em 15/06/2019
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Aula 25 Disponível em 17/06/2019
Juizados Especiais.
Aula 11 Disponível em 29/06/2019
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Aula 12 Disponível em 14/07/2019
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 13 Disponível em 28/07/2019
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 14 Disponível em 10/08/2019
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 15 Disponível em 24/08/2019
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 16 Disponível em 08/09/2019
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 17 Disponível em 22/09/2019
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
Aula 18 Disponível em 30/09/2019
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 19 Disponível em 20/10/2019
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 20 Disponível em 31/10/2019
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 21 Disponível em 14/11/2019
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 22 Disponível em 30/11/2019
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 26 Disponível em 31/12/2019
Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
Aula 27 Disponível em 03/01/2020
O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Direito Tributário p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível em 10/06/2019
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível em 20/06/2019
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível em 10/07/2019
Lei Complementar 123/2006.
Aula 10 Disponível em 20/07/2019
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Disponível em 01/08/2019
Impostos Federais
Aula 12 Disponível em 10/08/2019
Impostos Estaduais
Aula 13 Disponível em 10/08/2019
Impostos Municipais

Direito do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado) Com Videoaulas

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Aula 01 Disponível
1. Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho. 2. Fontes do direito do trabalho. 3. Hermenêutica no direito do trabalho. 4. Princípios do direito do trabalho. 5. Direito internacional do trabalho
Aula 02 Disponível
Relação de trabalho e relação de emprego. 7. Empregado. Conceito. Espécies. 8. Modalidades especiais de trabalhadores. 9. Empregador. Conceito. Poderes do empregador. Grupo de empresas. Sucessão trabalhista. Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador
Aula 03 Disponível
10. Terceirização, desregulamentação e flexibilização.
Aula 04 Disponível
6. Contrato de trabalho. Requisitos. Características. Nulidade no direito do trabalho. Contrato a prazo determinado e a prazo indeterminado. 12. Alteração do contrato de trabalho. Jus variandi. Transferência do empregado. 13. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Aula 05 Disponível
14. Cessação do contrato de trabalho. Modalidades de dispensa. Despedida indireta. Modalidades de cessação do contrato de trabalho. 15. Aviso prévio. 16. Estabilidade e garantia no emprego.
Aula 06 Disponível
Jornada de trabalho. Prorrogação da jornada de trabalho. Compensação da jornada de trabalho. 17. Repouso semanal remunerado e feriados.
Aula 07 Disponível
11. Remuneração. Conceito. Parcelas salariais. Adicionais ao salário. Parcelas de natureza salarial e indenizatória. Garantia do salário. Equiparação salarial. Desvio funcional.
Aula 08 Disponível
Férias. Período aquisitivo e concessivo. 21. Prescrição e decadência no direito do trabalho.
Aula 09 Disponível em 30/05/2019
18. Trabalho da criança, do adolescente e da mulher. Trabalho proibido ao menor. Formas de inclusão do menor no mercado de trabalho. 19. Segurança e medicina no Trabalho. Insalubridade e Periculosidade. 20. Acidente de trabalho e doença profissional.
Aula 10 Disponível em 10/06/2019
Indenização por danos morais, estéticos e materiais trabalhistas. Dano moral coletivo. Assédio moral trabalhista.
Aula 11 Disponível em 10/07/2019
22. Direito coletivo do trabalho. Conflitos coletivos de trabalho.
Aula 12 Disponível em 20/07/2019
FGTS.
Aula 13 Disponível em 30/07/2019
Greve na iniciativa privada e no setor público.

Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da capacidade. 5/6 - Dos Institutos Complementares: Do registro. Dos prepostos. Da escrituração. 8 - Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Complementar nº 123/2006.
Aula 01 Disponível
2 - Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade cooperativa. 3 - Da liquidação da sociedade. Da sociedade dependente de autorização.
Aula 02 Disponível
Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. Da sociedade em comandita por ações. Das sociedades coligadas. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades.
Aula 03 Disponível
4 - Do Estabelecimento. Disposições gerais. Do nome empresarial. EIRELI (Item Adicionado).
Aula 04 Disponível em 22/05/2019
9 - Da Letra de Câmbio e da Nota Promissória - Decreto nº 2.044/1908 e Decreto nº 57.663/1966 10 - Do Cheque - Lei nº 7.357/1985. Da Duplicata - Lei nº 5.474/1968 11 - Do Protesto de Títulos - Lei nº 9.492/1997. Títulos de Crédito.
Aula 05 Disponível em 10/06/2019
7 - Da Recuperação Judicial, Extrajudicial.
Aula 06 Disponível em 22/07/2019
Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - Lei nº 11.101/2005. 16. Preferências e privilégios creditórios.

Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Direito das relações de consumo. Direito do consumidor na Constituição Federal. Código de Defesa do Consumidor: concepção e princípios gerais. Âmbito de aplicação do CDC. Prevenção e reparação de danos.
Aula 01 Disponível
A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos
Aula 02 Disponível
Práticas comerciais: oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados.
Aula 03 Disponível
Proteção Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas, A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor.

Direito Financeiro p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
CRONOGRAMA –PGE-AP- A Atividade Financeira do Estado. Aspectos Gerais de Direito Financeiro.
Aula 01 Disponível
Introdução ao Orçamento Público: conceito e aspectos, tipos de orçamento e natureza jurídica.
Aula 02 Disponível
Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário.
Aula 03 Disponível
Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual
Aula 04 Disponível
Finanças Públicas na CF 88. Processo legislativo orçamentário.
Aula 05 Disponível
Créditos adicionais. Vedações orçamentárias previstas na Constituição Federal. Recursos orçamentários e prestação de políticas públicas
Aula 06 Disponível
Despesa Pública: definição e classificações (Lei 4.320/64). Estágios da Despesa Pública. As Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 07 Disponível
Receita Pública: definição e classificações (Lei 4.320/64). Estágios da Receita Pública. As Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula 08 Disponível
Dívida Ativa. Transferências constitucionais. Crédito Público: conceito e natureza jurídica. Classificação dos empréstimos e conceito de Dívida Pública. A Dívida Pública na Lei 4.320/64. A Dívida Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Aula 09 Disponível
Tipos de controle da atividade financeira do Estado. Tribunal de Contas
Aula 10 Disponível
Precatórios

Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
11 Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição. 2 Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. 3 Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme. 4 Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas. 6 Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.
Aula 01 Disponível
12 Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais. 13 Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade).
Aula 02 Disponível
16 Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular.
Aula 03 Disponível
14 Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos);
Aula 04 Disponível
15 Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária;
Aula 05 Disponível
11 Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia);
Aula 06 Disponível
intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle).
Aula 07 Disponível
11) A Administração Pública. Princípios que a norteiam. Responsabilidade civil do poder público. Servidores Públicos. Regime e ingresso nas carreiras públicas. Direitos e deveres.
Aula 08 Disponível
10 Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo;
Aula 09 Disponível
7 Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas
Aula 10 Disponível
Processo legislativo. (Parte 1).
Aula 11 Disponível
Processo legislativo. (parte2).
Aula 12 Disponível
8 Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados. (parte 1)
Aula 13 Disponível
8 Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados. (Parte 2)
Aula 14 Disponível
9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia Pública (procuradorias e defensorias).
Aula 15 Disponível
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte1)
Aula 16 Disponível
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte2)
Aula 17 Disponível
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte3)
Aula 18 Disponível
Estado de sítio e Estado de defesa;
Aula 19 Disponível
direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social.

Direito Administrativo p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Demo Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Mapa Mental - Aula Demonstrativa Disponível
Mapa Mental - Aula Demonstrativa
Aula 01 Disponível
Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 01 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Mapa Mental - Organização da Administração Pública Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Aula 02 Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 02 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Aula 03 Disponível
Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 03 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
Aula 04 Disponível
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 04 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
Simulado Disponível
Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
Aula 05 Disponível
Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 05 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
Mapa Mental - Agentes Públicos Disponível
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Resolução da Prova de Juiz Federal para TRF - 1ª Região Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Aula 06 Disponível
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 06 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
Mapa Mental - Poderes Administrativos Disponível
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Aula 07 Disponível
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 07 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
Mapa Mental - Atos Administrativos Disponível
Mapa Mental - Atos Administrativos
Aula 08 Disponível
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 09 Disponível
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 10 Disponível
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 10 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Licitações.
Mapa Mental - Licitações Disponível
Mapa Mental - Licitações.
Aula 11 Disponível
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
Resolução da Prova de Procurador para PGM - Curitiba Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Procurador Municipal de Curitiba.
Aula 12 Disponível em 31/05/2019
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Contratos Disponível em 01/06/2019
Mapa Mental - Contratos.
Aula 13 Disponível em 15/06/2019
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
Aula 14 Disponível em 30/06/2019
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 15 Disponível em 15/07/2019
Regime Jurídico dos Servidores Civis. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 16 Disponível em 31/07/2019
Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 17 Disponível em 15/08/2019
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 18 Disponível em 30/08/2019
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 19 Disponível em 15/09/2019
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 20 Disponível em 30/09/2019
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
Aula 21 Disponível em 15/10/2019
Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.

Legislação Tributária Estadual p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
IPVA
Aula 02 Disponível
ITCMD
Aula 03 Disponível em 18/06/2019
ICMS

Direito Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) Com Videoaulas

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro. 2. Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, súmula vinculante, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado. 3. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito.
Aula 01 Disponível
4. Pessoa natural. 5. Domicílio. 6. Capacidade. 8. Ausência.
Aula 02 Disponível
4. Pessoa jurídica. 5. Domicílio.
Aula 03 Disponível
7. Direitos da personalidade.
Aula 04 Disponível
9. Bens.
Aula 05 Disponível
10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades e prova. 11. Dos atos ilícitos.
Aula 06 Disponível
10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Defeitos.
Aula 07 Disponível
12. Prescrição e decadência.
Aula 08 Disponível
13. Direito das Obrigações: a) Modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade
Aula 09 Disponível
13. Direito das Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito. e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, novação, compensação, confusão, remissão
Aula 10 Disponível
13. Direito das Obrigações: f) Inadimplemento; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. 14. Contratos: j) Declarações unilaterais de vontade; K) Pagamento indevido, l) Enriquecimento sem causa.
Aula 11 Disponível
13. Direito das Obrigações: f) Inadimplemento; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. 14. Contratos: j) Declarações unilaterais de vontade; K) Pagamento indevido, l) Enriquecimento sem causa.
Aula 12 Disponível
14. i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
Aula 13 Disponível
14. i) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem
Aula 14 Disponível
14. i) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
Aula 15 Disponível
15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte I)
Aula 16 Disponível
15. Responsabilidade civil. Idem (Parte II)
Aula 17 Disponível
18. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção.
Aula 18 Disponível
19. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda. Ação reivindicatória. Condomínio geral. Propriedade fiduciária. 21. Da usucapião.
Aula 19 Disponível
19. Propriedade resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio em edificações. Propriedade fiduciária.
Aula 20 Disponível
20. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: direito do promitente comprador. 22. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
Aula 21 Disponível em 26/05/2019
23. Casamento: Direito patrimonial. 24. União estável.
Aula 22 Disponível em 02/06/2019
25. Parentesco em geral. Filiação.
Aula 23 Disponível em 09/06/2019
26. Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herança vacante.
Aula 24 Disponível em 16/06/2019
26. Inventário. Partilha de bens.

Direito Processual do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC. Os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho. Aplicação dos princípios fundamentais do Processo Civil no Processo do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
Aula 01 Disponível
Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Formas de atuação do MPT. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Coletivização do processo. Métodos extrajudiciais de composição dos conflitos trabalhistas: negociação, mediação, conciliação e arbitragem.
Aula 02 Disponível
Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Intervenção de terceiros. Espécies. Intervenção anômala. Amicus curiae. Intervenção iussu iudicis. Comissão de Conciliação Prévia.
Aula 03 Disponível
Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Ética e boa fé no Processo do Trabalho. Assédio processual na Justiça do Trabalho. Procedimento sumário e sumaríssimo.
Aula 04 Disponível
Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Aula 05 Disponível
Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Liquidação da sentença: natureza jurídica e modalidades. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais.
Aula 06 Disponível
Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição.
Aula 07 Disponível em 30/05/2019
Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura.
Aula 08 Disponível em 10/06/2019
Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
Aula 09 Disponível em 20/06/2019
Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ação monitória. Ação anulatória. Ações coletivas. Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade. Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva.
Aula 10 Disponível em 30/06/2019
Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Mandado de segurança individual e coletivo.
Aula 11 Disponível em 11/07/2019
Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 23. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento.
Aula 12 Disponível em 22/07/2019
Revisão Esquematizada – Parte 01
Aula 13 Disponível em 02/08/2019
Revisão Esquematizada – Parte 02
Aula 14 Disponível em 13/08/2019
Revisão Esquematizada – Parte 03
Aula 15 Disponível em 24/08/2019
Revisão Esquematizada – Parte 04

Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Aula 01 Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
Aula 02 Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
Aula 03 Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 04 Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
Aula 05 Disponível
Legislação Florestal
Aula 06 Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Aula 07 Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambienta
Aula 08 Disponível em 23/05/2019
Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Aula 09 Disponível em 13/06/2019
Saneamento básico, Política Nacional de Resíduos Sólidos e parcelamento do solo urbano
Aula 10 Disponível em 04/07/2019
Direito ambiental internacional e Mudanças climáticas
Aula 11 Disponível em 25/07/2019
Biodiversidade, Biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados e Legislação de proteção às espécies ameaçadas

Direito Previdenciário p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Aula 01 Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Aula 02 Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Aula 03 Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefícios assistenciais.
Aula 04 Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Aula 05 Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Aula 07 Disponível
Previdência complementar pública e privada. Funpresp.
Aula 06 Disponível
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. Legislação estadual sobre o regime de previdência dos servidores públicos e militares. Lei Estadual n. 0915/2005 e 1.813/2014.

Discursivas p/ PGE-AP (Procurador do Estado) Sem correção

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Conteúdo
Aula 00 Disponível
Como se portar em uma prova discursiva? Como redigir peças processuais? Aspectos Gerais Petição Inicial Proposta e Redação de uma Contestação Revisão sobre Responsabilidade Civil
Aula 01 Disponível
Análise 10 questões discursivas
Aula 02 Disponível
Análise 10 questões discursivas
Aula 03 Disponível
Análise 10 questões discursivas
Aula 04 Disponível
Análise 10 questões discursivas
Aula 05 Disponível
Análise 10 questões discursivas
Aula 06 Disponível
3 peças processuais com revisão de conteúdo
Aula 07 Disponível
3 pareceres com revisão de conteúdo
Aula 08 Disponível
Simulado 01 - exclusivo com correção – 1 peça e 4 questões discursivas
Aula 09 Disponível em 10/06/2019
Simulado 01 - exclusivo com correção – 1 peça e 4 questões discursivas

Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
Aula 01 Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
Aula 02 Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Aula 03 Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Aula 04 Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Aula 05 Disponível
Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
Aula 06 Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 07 Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 08 Disponível em 25/05/2019
Desapropriação
Aula 09 Disponível em 05/07/2019
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 10 Disponível em 25/07/2019
Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016270
Aula 11 Disponível em 15/08/2019
Ação Civil Pública

Estudo Estratégico p/ Procuradorias (Procurador)

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Conteúdo
Análise Direito Financeiro Disponível
Análise Direito Financeiro
Aula Extra Disponível
Análise específica da Disciplina de Direito Previdenciário. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso Análise estatística das últimas provas de Procuradorias / Advocacia Pública; Como estudar para Procuradorias? Análise específica da Disciplina de Direito Administrativo. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos? Plano de estudos Inicial.
Análise Direito Administrativo - FCC Disponível
Análise Direito Administrativo - FCC
Aula 01 Disponível
Análise específica da Disciplina de Direito Civil. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Aula 02 Disponível
Análise específica da Disciplina de Processo Civil. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada pelo CESPE e FCC? Qual a expectativa de cobrança no próximo concurso?
Aula 03 Disponível
Análise específica das Disciplinas de Direito Tributário, Financeiro e Econômico. O que focar nestas disciplinas? Como ela já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Aula 04 Disponível
Análise específica da Disciplina de Direito Constitucional. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Aula 05 Disponível em 27/05/2019
Análise específica da Disciplina de Direito Ambiental. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada pelo CESPE? Qual a expectativa de cobrança no próximo concurso?
Aula 06 Disponível em 28/05/2019
Análise específica das Disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. O que focar nestas disciplinas? Como elas já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Aula 07 Disponível em 27/05/2019
Análise específica da Disciplina de Direito Consumidor e Urbanístico. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Aula 08 Disponível em 01/07/2019
Análise específica das Disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Humanos, Agrário e Municipal. O que focar nestas disciplinas? Como elas já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Aula 09 Disponível em 16/07/2019
Análise específica das Legislações Locais O que focar nesta disciplina? Como elas já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
Aula 10 Disponível em 31/07/2019
Análise Jurisprudencial. Temas quentes procuradorias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (anos 2018 e 2019).
Aula 11 Disponível em 15/08/2019
Análise Jurisprudencial. Temas quentes procuradorias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (anos 2018 e 2019).
Aula 12 Disponível em 30/08/2019
Análise Jurisprudencial. Temas quentes procuradorias na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (anos 2018 e 2019).
Aula 13 Disponível em 14/09/2019
Análise Estatísticas de Peças Processuais e Pareceres em concursos de advocacia pública (análise provas de 3ª fase).
Aula 14 Disponível em 29/09/2019
Análise Estatísticas de questões discursivas em concursos de advocacia pública (análise provas de 2ª fase).
Aula 15 Disponível em 14/10/2019
Vade Mecum Estratégico em PDF com a compilação dos principais artigos estatisticamente cobrados em procuradorias.
Aula 16 Disponível em 29/10/2019
Plano de Estudos Avançado. Destinado aos alunos que concluíram a análise de todas as aulas anteriores.

Aulas Demonstrativas