Cursos para Procurador Concurso PGE-AP | Estratégia Concursos

Pacote p/ PGE-AP (Procurador do Estado do Amapá) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 21/01/2021
Acesso até: 21/06/2021
Carga Horária
953 horas
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Cursos do pacote

Legislação Civil Especial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
27. Registros públicos II
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Disponível
27. Registros públicos III
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Disponível
27. Registros públicos IV
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Disponível
19. Condomínio em edificações.
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Disponível
28. Parcelamento do solo.
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Disponível
29. Alienação fiduciária em garantia (Bens móveis)
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Disponível
29. Alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis)
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Disponível
7. Direitos do autor: noções gerais, sujeito, objeto, direitos morais e patrimoniais, domínio público (domínio comum), relações do Estado com o direito do autor.
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Direito Processual Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Disponível
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Disponível
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
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Disponível em 29/06/2020
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível em 14/07/2020
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 28/07/2020
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Disponível em 10/08/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Disponível em 24/08/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Disponível em 08/09/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Disponível em 22/09/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
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Disponível em 30/09/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 20/10/2020
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível em 31/10/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
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Disponível em 14/11/2020
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 30/11/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 07/12/2020
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
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Disponível em 14/12/2020
Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Disponível em 21/12/2020
Juizados Especiais.
Disponível em 26/12/2020
Ação de usucapião. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade.
Disponível em 31/12/2020
Decreto-lei nº 3.365/41 (Desapropriação); Lei nº 4.132/62 (Desapropriação); Lei nº 10.257/01 (Desapropriação); Lei nº 6.830/80 (Execução Fiscal).

Direito Tributário p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 01/06/2020
Impostos Federais
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Disponível em 20/06/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 01/07/2020
Impostos Municipais
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Direito do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Disponível
Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.
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Disponível
Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Terceirização Trabalho Temporário
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Disponível
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
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Disponível
Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
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Disponível
Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
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Disponível
Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
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Disponível
Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
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Disponível
Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
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Disponível
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Disponível
. Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
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Disponível
Danos Morais
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Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
4 - Do Estabelecimento. Disposições gerais. Do nome empresarial. EIRELI.
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Disponível
2 - Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. Da sociedade em conta de participação. Da sociedade personificada. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. Da sociedade em comandita simples. Da sociedade cooperativa. 3 - Da liquidação da sociedade. Da sociedade dependente de autorização.
Disponível
Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. Da sociedade em comandita por ações. Das sociedades coligadas. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades.
Disponível
9 - Da Letra de Câmbio e da Nota Promissória - Decreto nº 2.044/1908 e Decreto nº 57.663/1966 10 - Do Cheque - Lei nº 7.357/1985. Da Duplicata - Lei nº 5.474/1968 11 - Do Protesto de Títulos - Lei nº 9.492/1997. Títulos de Crédito.
Disponível
7 - Da Recuperação Judicial, Extrajudicial.
Disponível
Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - Lei nº 11.101/2005. 16. Preferências e privilégios creditórios.

Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos
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Disponível
Práticas comerciais: oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados.
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Disponível
Proteção Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas, A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor.
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Direito Financeiro p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Disponível
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
Disponível
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Disponível
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.

Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Disponível
Direitos e Partidos Políticos
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Disponível
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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Disponível
5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Disponível
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível em 13/06/2020
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Disponível em 20/06/2020
7.2.5. Processo Legislativo
Disponível em 27/06/2020
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Disponível em 04/07/2020
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível em 11/07/2020
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 18/07/2020
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 25/07/2020
10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
Disponível em 01/08/2020
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Direito Administrativo p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Disponível
Mapa Mental - Aula Demonstrativa
Disponível
Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Disponível
Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
Disponível
Mapa Mental - Terceiro Setor.
Disponível
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
Disponível
Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
Disponível
Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
Disponível
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Disponível
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
Disponível
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Disponível
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
Disponível
Mapa Mental - Atos Administrativos
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Disponível
Mapa Mental - Bens Públicos
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
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Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Licitações.
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Mapa Mental - Licitações.
Disponível
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Pregão, SRP e RDC.
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Mapa Mental - Pregão e SRP
Disponível
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Disponível
Mapa Mental - Contratos.
Disponível
Simulado com 16 questões inéditas de Direito Administrativo.
Disponível
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos (Parte II).
Disponível
Simulado com 14 questões inéditas sobre o Direito Administrativo.
Disponível
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
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Mapa Mental - Serviço Público.
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Regime Jurídico dos Servidores Civis. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
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Mapa Mental - Lei 8.112.
Disponível em 05/06/2020
Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 05/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
Disponível em 05/06/2020
Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
Disponível em 05/06/2020
Simulado com 14 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Disponível em 05/06/2020
Simulado com 13 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Disponível em 12/06/2020
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 12/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Disponível em 12/06/2020
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Disponível em 19/06/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 19/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 19/06/2020
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 26/06/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 26/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Disponível em 26/06/2020
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Disponível em 03/07/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Disponível em 03/07/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Disponível em 03/07/2020
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Disponível em 10/07/2020
Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 10/07/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Transparência e Lei Anticorrupção.
Disponível em 10/07/2020
Simulado com 15 questões inéditas de Direito Administrativo.

Legislação Tributária Estadual p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível em 16/06/2020
IPVA
Disponível em 16/07/2020
ITCMD
Disponível em 16/08/2020
ICMS

Direito Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

1. Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro. 2. Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, súmula vinculante, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado. 3. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito.
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4. Pessoa natural. 5. Domicílio. 6. Capacidade. 8. Ausência.
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4. Pessoa jurídica. 5. Domicílio.
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7. Direitos da personalidade.
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9. Bens.
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10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades e prova. 11. Dos atos ilícitos.
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10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Defeitos.
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12. Prescrição e decadência.
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13. Direito das Obrigações: a) Modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade
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13. Direito das Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito. e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, novação, compensação, confusão, remissão
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13. Direito das Obrigações: f) Inadimplemento; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. 14. Contratos: j) Declarações unilaterais de vontade; K) Pagamento indevido, l) Enriquecimento sem causa.
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13. Direito das Obrigações: f) Inadimplemento; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. 14. Contratos: j) Declarações unilaterais de vontade; K) Pagamento indevido, l) Enriquecimento sem causa.
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14. i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
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14. i) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem
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14. i) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
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15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte I)
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15. Responsabilidade civil. Idem (Parte II)
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18. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção.
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19. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda. Ação reivindicatória. Condomínio geral. Propriedade fiduciária. 21. Da usucapião.
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19. Propriedade resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio em edificações. Propriedade fiduciária.
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20. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: direito do promitente comprador. 22. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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23. Casamento: Direito patrimonial. 24. União estável.
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25. Parentesco em geral. Filiação.
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26. Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herança vacante.
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26. Inventário. Partilha de bens.
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Direito Processual do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
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4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
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5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
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8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
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10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
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12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
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Disponível
14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
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16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública.
Disponível em 07/05/2020
20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
Disponível em 21/05/2020
26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.

Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

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Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
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Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Lei Complementar nº 0005/1994 (Institui no âmbito do Estado do Amapá o Código de Proteção ao Meio Ambiente). Decreto estadual nº 3.009/1998.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa e Civil. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008. Refugiados ou migrantes ambientais. Responsabilidade do Estado pelos danos causados às vítimas dos desastres naturais associados às mudanças climáticas.
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Disponível em 19/06/2020
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor. Lei 1.028/2006 (Dispõe sobre a criação e gestão da floresta estadual do Amapá).
Disponível em 07/07/2020
Política Nacional de Recursos Hídricos
Disponível em 07/08/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Disponível em 20/09/2020
Tutela do Patrimônio Genético.
Disponível em 30/10/2020
Patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
Disponível em 27/11/2020
Saneamento Básico.
Disponível em 24/12/2020
Direito das Mudanças Climáticas. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).

Direito Previdenciário p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
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RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Disponível em 25/06/2020
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. Legislação estadual sobre o regime de previdência dos servidores públicos e militares. Lei Estadual n. 0915/2005 e 1.813/2014.
Disponível
Regime de Previdência Complementar.

Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Desapropriação
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Disponível
Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Disponível
Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016270
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Disponível
Ação Civil Pública
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Aulas demonstrativas

Legislação Civil Especial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Imobiliários Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Registros Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Procedimento da Dúvida Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Conceito, História, Neoprocessualismo e Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Fontes, Exposição de Motivos e Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Jornada de Trabalho - parte 01 Assistir Direito do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Empresa Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Espécies de Empresário Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Obrigações do Empresário Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Profissional Liberal (Profissional Intelectual) Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Responsabilidade civil do empresário individual Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Condições para o exercício da atividade empresarial Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Registro Público de Empresas Mercantis Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Escrituração Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Balanços do empresário Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Lei Complementar nº123/06 Assistir Direito Empresarial p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Poder Constituinte Difuso - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aplicação de uma Nova Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Eficácia das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Eficácia das normas constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Hermenêutica Constitucional Assistir Direito Constitucional p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula Extra 1 Baixar Direito Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Formação do CC 2002 Assistir Direito Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Direito Público Assistir Direito Civil p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Direito processual do trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Trabalhistas Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Questões Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Previdenciário p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Honorários advocatícios Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-AP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar