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Pacote p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

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Vendas até: 28/10/2020
Acesso até: 28/03/2021
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1050 horas
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Cursos do pacote

Direito Penal p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal.
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Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
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Disponível
Punibilidade.
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Prescrição.
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Disponível
Iter criminis e Concurso de Pessoas.
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Disponível
Teoria Geral Penal.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medidas de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crimes contra a Honra
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Disponível
Crimes contra a Liberdade Individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes contra Propriedade Imaterial aos Crimes contra o Respeito aos Mortos
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Disponível
Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Legislação Penal e Processual Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de Trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97)
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Atribuições da Polícia Federal (Lei 10446/02). Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível em 15/04/2020
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível em 30/04/2020
Organizações Criminosas
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Disponível em 15/05/2020
Crimes ambientais
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Disponível em 30/05/2020
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível em 15/06/2020
Crimes definidos no ECA
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Disponível em 30/06/2020
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível em 15/07/2020
Lavagem de dinheiro
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Disponível em 30/07/2020
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível em 15/08/2020
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível em 25/08/2020
Contravenções Penais
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Disponível em 29/08/2020
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Lei 8038/90
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Disponível em 31/08/2020
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Direito Processual Penal p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

Introdução [1. Princípios que regem o processo penal. 2. Aplicação e interpretação da lei processual penal].
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Investigação e inquérito policial [3. Inquérito policial. Investigação Criminal].
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Disponível
Ação penal [3. (...) Ação penal].
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Disponível
Jurisdição e competência [4. Jurisdição e competência].
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Disponível
Teoria geral das provas [6. Prova].
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie [6. Prova].
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Disponível
Medidas cautelares [novo edital deve prever].
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Disponível
Introdução às prisões. Prisão em flagrante [8. Prisão provisória (...)].
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Disponível
Prisão preventiva [8. Prisão provisória (...)].
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória [8. Prisão provisória e liberdade provisória. 18.1 Prisão temporária].
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Disponível
Questões e processos incidentes [5. Questões e processos incidentes].
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Disponível
Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais [7. Sujeitos do processo. 9. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário) [11. Procedimentos comuns. 11.1. Procedimento comum ordinário. 11.2. Procedimento comum sumário].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo) [11.3 Procedimento sumaríssimo. 13. Juizados Especiais Criminais. 13.1. Previsão constitucional. Competência. Princípios. 13.2. Fase preliminar. Composição dos danos. Transação. 13.3. Procedimento sumaríssimo. 13.4. Sistema recursal. 13.5. Suspensão condicional do processo].
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri) [11.4. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. 12. Procedimentos especiais. 12.1. Procedimento nos crimes falimentares. 12.2. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. 12.3. Procedimento nos crimes contra a honra].
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada [10. Sentença. Coisa Julgada].
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Disponível
Nulidades [14. Nulidades].
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Teoria geral dos recursos [15. Recursos e outros meios de impugnação. 15.1. Recursos em geral].
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Disponível
Recursos em espécie [15.2. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos. Carta testemunhável. Correição parcial].
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Disponível em 12/04/2020
Ações autônomas de impugnação [16. Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. Revisão Criminal].
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Direito Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

Disponível
2. Teoria geral. 2.1 Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. – pessoa natural
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2. Teoria geral. 2.1 Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. – pessoa jurídica
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2. Teoria geral. 2.1 Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. – direitos de personalidade
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2.2 Bens e sua classificação.
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2.3 Fatos jurídicos. Negócio jurídico.
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2.3 Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prova.
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2.3 Prescrição e decadência.
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3. Direito das obrigações.
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3.1 Modalidades das obrigações. 3.2 Transmissão das obrigações. 3.3 Adimplemento e extinção das obrigações.
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3.4 Inadimplemento das obrigações. 3.7 Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
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3.5 Contratos em geral.
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3.6 Espécies de contrato. Compra e venda. Doação. Prestação de serviço. Mandato.
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Disponível
3.8 Responsabilidade civil. – parte 01
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3.8 Responsabilidade civil. – parte 02
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4. Direitos das coisas. 4.1 Posse.
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4.2 Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Águas. 4.3 Condomínio. – propriedade plena
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Disponível
4.2 Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Águas. 4.3 Condomínio. – propriedade limitada
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Disponível
4.5 Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor e hipoteca.
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5. Direito de família. 5.1 Casamento. Disposições gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre os cônjuges. 5.5 União estável.
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5.2 Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Alienação parental. 5.3 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 5.4 Bem de família.
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6. Direito das sucessões. 6.1 Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. 6.2 Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.
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6.3 Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. 6.4 Inventário e partilha.
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Direito Processual Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

Lei processual e Interpretação das leis processuais. Princípios informativos do Direito Processual Civil.
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Jurisdição.
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Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República, Constituição Estadual. Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Pará.
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Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores.
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Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos.
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Disponível
Sujeitos do processo (parte 1): partes: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição de parte e substituição processual, capacidade processual, curatela especial.
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Sujeitos do Processo (parte 2): O Juiz: investidura, garantias, organização judiciária, poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição, atos do juiz. O Ministério Público no Processo Civil: conceito, funções e legitimações, posições, poderes, deveres e responsabilidades, impedimento, suspeição e conflitos de atribuições. Recomendação n. 34/2016 do CNMP. Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal.
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Disponível
Litisconsórcio
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Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Disponível
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação). Processo Judicial Eletrônico.
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Disponível
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Disponível
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; Relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária.
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Disponível
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
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Disponível
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Disponível
Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Julgamento dos recursos repetitivos
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Disponível
Habeas data. MS (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública. Improbidade. Inquérito Civil e papel do Ministério Público na tutela coletiva.
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Disponível em 17/04/2020
Aula extra – Comentários das Provas de Promotoria no Brasil desde 2015/2016.

Direito Constitucional p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Prof. Nelma Fontana

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Disponível em 13/04/2020
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Disponível em 20/04/2020
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Disponível em 27/04/2020
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
Disponível em 04/05/2020
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
Disponível em 11/05/2020
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
Disponível em 18/05/2020
5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Disponível em 25/05/2020
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível em 01/06/2020
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Disponível em 08/06/2020
7.2.5. Processo Legislativo
Disponível em 15/06/2020
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Disponível em 22/06/2020
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível em 29/06/2020
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 06/07/2020
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 13/07/2020
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Direito da Infância e Juventude p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

Disponível
1. Criança e Adolescente. direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Disponível
2. Entidades de atendimento. 3. Medidas de proteção. 4. Prática de ato infracional. 5. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6. Conselho tutelar.
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Disponível
7. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. 8. Procedimentos e recursos. 9. Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. 10. Crimes e infrações administrativas.
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Disponível
Compilado de resumos (material apenas em pdf)

Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

Disponível
4. Estabelecimento. Nome empresarial. 5. Empresário e Direito do Consumidor. [EIRELI – item adicionado]
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Disponível
7. Sociedade. 7.1. Disposições gerais. 7.2. Sociedade não personificada. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. 7.3. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária. 7.4. Tipos societários. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade cooperativa. Extinção [item adicionado]. 7.5. Liquidação, Desconsideração da personalidade jurídica.
Disponível
Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedades coligadas. Incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades.
Disponível
8. Títulos de crédito.
Disponível
6. Contratos mercantis. Compra e venda. Mandato mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de câmbio. Arrendamento mercantil. "Leasing", franquia e faturização.
Disponível
[Teoria Geral do Direito Concursal – item adicionado]. 9. Recuperação de empresas. 9.1 Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos. 9.2 Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. 9.3 Intervenção do Ministério Público.
Disponível
Falência. 9.4 Decretação e convolação da recuperação em falência. Recursos. 9.5 Outras fases do procedimento falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo (arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e encerramento). Fase pós-falencial (extinção das obrigações).

Direito Agrário p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

Teoria Geral do Direito Agrário: conceitos e princípios no Estatuto da Terra
Disponível
Reforma Agrária
Disponível
Desapropriação para fins de reforma agrária
Disponível
Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
Disponível
Contratos Agrários
Disponível
Indenização da cobertura vegetal na desapropriação e demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas

Direitos Humanos p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

1. Direitos Humanos. 1.1. Conceito
Disponível
1. Direitos Humanos. Evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos.
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Disponível
1.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos direitos civis e políticos. Pacto Internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais. Direitos enunciados e mecanismos de controle.
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Disponível
1.3. Sistema Interamericano de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Declaração Americana de direitos e deveres do Homem. Convenção Americana dos direitos humanos. Direitos enunciados e mecanismo de controle.
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Disponível
1.4. Incorporação dos Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos no ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais.
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Disponível
1.5 Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos.
Disponível
1.6 Sistema Único de Saúde. 1.7 Sistema Único de Assistência Social. 1.8 Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. 1.9 Igualdade Racial. 1.10 Pessoas com deficiência.
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Direito Ambiental p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
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Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
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Disponível
Legislação Florestal
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Disponível
Recursos hídricos
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Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
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Disponível
Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Disponível
Biodiversidade, Biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados, Legislação de proteção às espécies ameaçadas, Mineração e Política energética
Disponível
Legislação estadual

Direito Tributário p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário.Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Disponível
Impostos Estaduais
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Disponível
Impostos Municipais
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Direito Administrativo p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Disponível
Mapa Mental - Direito Administrativo.
Disponível
Simulado com 15 questões inéditas de Direito Administrativo.
Disponível
Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Disponível
Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
Disponível
Mapa Mental - Terceiro Setor.
Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Defensor Público do Paraná.
Disponível
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
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Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos.
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos
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Mapa Mental - Atos Administrativos.
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
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Mapa Mental - Bens Públicos.
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
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Mapa Mental - Licitação (Parte I).
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Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
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Mapa Mental - Licitação (Parte II).
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Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
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Mapa Mental - Contratos Administrativos.
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Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
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Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
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Mapa Mental - Serviços Públicos.
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Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
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Mapa Mental - Processo Administrativo.
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Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
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Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
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Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
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Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
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Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
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Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
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Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Direito Eleitoral p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

2. Direito Eleitoral. 2.1 Conceito e fundamentos; 2.2 Fontes do Direito Eleitoral; 2.3 Princípios de Direito Eleitoral; 2.4 Hermenêutica eleitoral. 3. Organização eleitoral. 3.1 Distribuição territorial;
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1. Direitos Políticos. 1.1 Direitos fundamentais e direitos políticos; 1.2 Privação dos direitos políticos. 6. Capacidade eleitoral. 6.1 Requisitos; 6.2 Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral.
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4. Justiça Eleitoral. 4.1 Características institucionais; 4.2 Órgãos e composição; 4.3 Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 4.4 Competências; 4.5 Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 5. Ministério Público Eleitoral. 5.1 Composição; 5.2 Atribuições; 5.3 Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. – parte 01
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4. Justiça Eleitoral. 4.1 Características institucionais; 4.2 Órgãos e composição; 4.3 Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; 4.4 Competências; 4.5 Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. 5. Ministério Público Eleitoral. 5.1 Composição; 5.2 Atribuições; 5.3 Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. – parte 02
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7. Alistamento eleitoral. 7.1 Ato de alistamento; 7.2 Fases do alistamento; 7.3 Efeitos do alistamento; 7.4 Cancelamento e exclusão; 7.5 Revisão do eleitorado. – parte 01
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7. Alistamento eleitoral. 7.1 Ato de alistamento; 7.2 Fases do alistamento; 7.3 Efeitos do alistamento; 7.4 Cancelamento e exclusão; 7.5 Revisão do eleitorado. – parte 02
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8. Elegibilidade. 8.3 Inelegibilidades; 8.3.1 Inelegibilidades constitucionais; 8.3.2 Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; 8.3.3 Arguição judicial de inelegibilidade.
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9. Partidos políticos. 9.1 Sistemas partidários; 9.2 Criação, fusão e extinção dos partidos políticos; 9.3 Órgãos partidários; 9.4 Filiação partidária; 9.5 Fidelidade partidária; 9.6 Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.
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3.2 Sistemas eleitorais. 8.1 Registro de candidaturas; 8.2 Impugnações ao registro de candidaturas;
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10. Garantias eleitorais. 10.1 Liberdade de escolha; 10.2 Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto; 10.3 Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político; 11.7 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; 11.8 Captação irregular de sufrágio; 11.8.1 Inquérito civil eleitoral.
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11. Propaganda eleitoral. 11.1 Conceito; 11.2 Pesquisas e testes pré-eleitorais; 11.3 Propaganda eleitoral em geral; 11.4 Propaganda eleitoral na imprensa; 11.5 Propaganda eleitoral no rádio e na televisão; 11.6 Direito de resposta;
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12. Atos preparatórios à votação. 13. Processo de votação. 14. Apuração eleitoral. 14.1 Diplomação; - parte 01
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12. Atos preparatórios à votação. 13. Processo de votação. 14. Apuração eleitoral. 14.1 Diplomação; - parte 02
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14.2 Recurso contra expedição de diploma; 14.3 Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado. 15. Ações judiciais eleitorais. 15.1 Representações; 15.2 Ação de impugnação de registro de candidatura; 15.3 Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder; 15.4 Ação por captação irregular de sufrágio; 15.5 Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais; 15.6 Ação de impugnação de mandato eletivo.
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16. Recursos eleitorais.
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18. Processo penal eleitoral. 18.1 Prisão e período eleitoral; 18.2 Competência, conexão e continência em matéria eleitoral; 18.3 Medidas despenalizadoras; 18.4 Ação penal eleitoral; 18.5 Recursos.
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17. Crimes eleitorais. 17.1 Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais; 17.2 Crimes eleitorais puros ou específicos; 17.3 Crimes eleitorais acidentais; 17.4 Crimes cometidos no alistamento eleitoral; 17.5 Crimes cometidos no alistamento partidário; 17.6 Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades; 17.7 Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; 17.8 Corrupção eleitoral; 17.9 Coação eleitoral; 17.10 Crimes eleitorais na votação; 17.11 Crimes eleitorais na apuração; 17.12 Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral; 17.13 Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral; 17.14 Crimes eleitorais e sanções penais.
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10.4 Transporte de eleitores das zonas rurais.
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Legislação Institucional p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

Constituição Federal do Brasil, Título IV, Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, Seção I: Do Ministério Público.
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Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93).
Disponível
Lei Complementar nº 75/93 (Ministério Público da União).
Disponível em 30/09/2020
- Constituição do Estado do Pará (Art. 178 à 186). 4. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará (Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 e alterações posteriores).

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

Disponível
Pessoa com deficiência. (Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989)
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 01 Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública. Acessibilidade.
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Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 02 Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública. Acessibilidade.
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Disponível
Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 03 Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública. Acessibilidade.
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Disponível
Pessoas portadoras de transtornos mentais
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Disponível
Igualdade Racial.
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Disponível
Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos.
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Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

Disponível
Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Práticas comerciais. Proteção contratual
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Disponível
Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
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Disponível
Resumo da Matéria em Questões

Legislação Civil Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas

Disponível
7.2. Registro Civil das Pessoas Naturais. Retificação, anulação, suprimento e restauração do registro civil.
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Disponível
7.1 Registro de imóveis. Noções gerais. Registros. Presunção de fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
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Disponível
4.4 Parcelamento do solo urbano.
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Disponível
9. Idoso.
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Pará p/ MP-PA (Promotor de Justiça)

Disponível
Apresentação do Curso
Disponível em 30/04/2020
Aula Regime Jurídico Servidores - PA - Parte 1
Disponível em 30/05/2020
Aula Regime Jurídico Servidores - PA - Parte 2

Aulas demonstrativas

Direito Penal p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Introdução ao Direito Penal e Teoria Geral da Norma Penal - Parte 01 Assistir Direito Penal p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Introdução ao Direito Penal e Teoria Geral da Norma Penal - Parte 02 Assistir Direito Penal p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Crimes Hediondos - Parte 01 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Crimes Hediondos - Parte 02 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Crimes Hediondos - Parte 03 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Crimes Hediondos - Parte 04 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Lei Processual Assistir Direito Processual Penal p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Sistemas Processuais Penais Assistir Direito Processual Penal p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Formação do CC 2002 Assistir Direito Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Vigência e Eficácia da Norma Assistir Direito Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Conflito de Normas Assistir Direito Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Classificação das Normas Assistir Direito Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Interpretação e Integração Assistir Direito Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Direito Público Assistir Direito Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Apresentação e Dicas Assistir Direito Processual Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Conceito, História, Neoprocessualismo e Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Fontes, Exposição de Motivos e Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Aula 00 Baixar Direito da Infância e Juventude p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir Direito da Infância e Juventude p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Regras Constitucionais Assistir Direito da Infância e Juventude p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Aula 00 Baixar Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Empresário Individual Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Empresário Individual - Empresa Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Empresário Individual - Espécies de Empresário Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Empresário Individual - Obrigações do Empresário Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Empresário Individual - Profissional Liberal (Profissional Intelectual) Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Empresário Individual - Responsabilidade civil do empresário individual Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Empresário Individual - Condições para o exercício da atividade empresarial Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Registro Público de Empresas Mercantis Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Escrituração Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Balanços do empresário Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Lei Complementar nº123/06 Assistir Direito Comercial e Empresarial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Aula 00 Baixar Direito Agrário p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Aula 00 Baixar Direitos Humanos p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Teoria Geral Assistir Direitos Humanos p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Conceitos Fundamentais Assistir Direito Ambiental p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Princípios do Direito Ambiental - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Princípios do Direito Ambiental - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Princípio da Legalidade Tributária Assistir Direito Tributário p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Princípio da Anterioridade Tributária Assistir Direito Tributário p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Princípio da Irretroatividade Assistir Direito Tributário p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Aula Extra 00 Baixar Direito Eleitoral p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Conceitos e Fontes Assistir Direito Eleitoral p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Princípios I Assistir Direito Eleitoral p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Princípios II Assistir Direito Eleitoral p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Aula 00 Baixar Legislação Institucional p/ MP-PA (Promotor de Justiça) - Aula 00 Baixar Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Qualidade dos Produtos e Serviços Assistir Direito do Consumidor p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Princípios Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Princípios Imobiliários Assistir Legislação Civil Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Registros Assistir Legislação Civil Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Procedimento da Dúvida Assistir Legislação Civil Especial p/ MP-PA (Promotor de Justiça) Com Videoaulas - Aula 00 Baixar