Curso Online para Promotor de Justiça Bahia | Estratégia Concursos

Pacote p/ MP-BA (Promotor)

Este pacote não contém as disciplinas de Legislação Institucional e Direito à Educação.

 

Pacote p/ MP-BA (Promotor)
de R$ 3.312,00 por R$ 2.800,00 desconto de R$ 512,00 (15%) ou 12x de R$ 233,33
Aula demonstrativa disponível Confira aqui!

Cursos do Pacote

Direito Constitucional p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Em breve

Direito do Consumidor p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Aula 01 Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Aula 02 Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Aula 03 Disponível
Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.

Direitos Transindividuais: Generalidades p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
2. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Aula 01 Disponível
1. Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública)
Aula 02 Disponível
3. Inquérito civil: instauração, instrução, arquivamento e homologação, controle de legalidade e nulidades, procedimentos análogos. Resoluções nº 23/07, 164/17, 174/17 e 179/17, do Conselho Nacional do Ministério Público. 4. Notificação, requisição, recomendação e audiência pública. 5. Termo de Ajustamento de Conduta: ajustamento de conduta, natureza jurídica, requisitos, legitimados, efeitos, vedações, execução.
Aula 03 Disponível
Normas relativas à tutela dos direitos transindividuais na Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 11/96, na Lei nº 8.625/93 e na Lei Complementar Federal nº 75/93.

Mobilidade Urbana p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
1. Estatuto da Cidade - Lei n° 10.257/01
Aula 02 Disponível
2. Lei de Mobilidade Urbana - Lei n° 12.587/2012

Legislação Civil Especial p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
7. Lei de Registros Públicos (Lei no. 6.015/73). Procedimento de dúvida.
Aula 01 Disponível
7. Lei de Registros Públicos (Lei no. 6.015/73). 7.2 Registro Civil das Pessoas Naturais. Retificação, anulação, suprimento e restauração do registro civil. Lei de registros públicos.
Aula 02 Disponível
7. Lei de Registros Públicos (Lei no. 6.015/73). 7.3. Registro civil das pessoas jurídicas. Registro de títulos e Documentos. Finalidade. Registros facultativos e obrigatórios.
Aula 03 Disponível
7. Lei de Registros Públicos (Lei no. 6.015/73). 7.1 Registro de imóveis. Noções gerais. Registros. Presunção de fé́ pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Transcrição, inscrição e averbação.
Aula 04 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.1 Proteção do corpo vivo e do corpo morto. Transplantes.
Aula 05 Disponível
Direito civil-constitucional e Direito civil contemporâneo

Direito Ambiental p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental.
Aula 01 Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental.
Aula 02 Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental.
Aula 03 Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 04 Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
Aula 05 Disponível
Legislação Florestal.
Aula 06 Disponível
Saneamento básico, Política Nacional de Resíduos Sólidos e parcelamento do solo urbano.
Aula 07 Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental.
Aula 08 Disponível
Legislação estadual e Legislação de proteção às espécies ameaçadas.

Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1. Normas de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes na Constituição Federal.
Aula 01 Disponível
2. Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores. (parte 01)
Aula 02 Disponível
2. Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores. (parte 02)
Aula 03 Disponível
2. Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores. (parte 03)
Aula 04 Disponível
Lei n° 12.594/2012 (Lei do SINASE).

Direito das Pessoas com Deficiência e do Idoso p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
4. Convenção Interamericana para Eliminação de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiências, promulgada pelo Decreto nº 3.956/01. 7. Convenção Internacional sobre direitos das Pessoas com Deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009. Direitos na CF
Aula 01 Disponível
8. Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (parte 01)
Aula 02 Disponível
8. Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (parte 02)
Aula 03 Disponível
8. Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (parte 03)
Aula 04 Disponível
1. Lei nº 7.853/89 - Política Nacional do Deficiente Físico. 2. Decreto nº 3.298/99 - regulamenta a Lei nº 7.853/89.
Aula 05 Disponível
3. Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social. 5. Lei nº 10.098/00. 6. Lei n° 10.216/2001 - Lei Antimanicomial.
Aula 06 Disponível
1. Lei nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso. 2. Decreto nº 1.948/96 - regulamenta a Lei nº 8.842/94. 3. Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso. Lei Estadual n° 12.925/13 - Política Estadual da Pessoa Idosa.

Execução Penal p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
Aula 01 Disponível
Dos deveres, dos direitos e da disciplina
Aula 02 Disponível
Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
Aula 03 Disponível
Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
Aula 04 Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
Aula 05 Disponível
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias. Decretos Presidenciais – Indulto. Regimento interno dos estabelecimentos penais de Santa Catarina. Legislação Estadual de SC. Resoluções do CNJ. Recomendações do CNJ. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penais cruéis, desumanas ou degradantes. Regras de Mandela. Regras de Bangkok.
Aula 06 Disponível
Informativos – STJ e STF

Direitos Humanos e Combate ao Racismo p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso Convenção sobre a Discriminação Racial
Aula 01 Disponível
2. Lei n° 7.716/89. 5. Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/10)
Aula 02 Disponível
. 4. Lei n° 11.465/08. Ações Afirmativas. 6. Lei de Cotas (Lei n° 12.711/12) 7. Lei n° 10.639/03 - Obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. 8. Lei n° 11.645/2008 - Obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural

Direito Penal Militar p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Noções Gerais.

Direito à Saúde p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Apresentação do curso. Cronograma de aulas. Normas relativas ao direito à saúde na Constituição Federal. Princípios e Diretrizes Essenciais da Lei do SUS.
Aula 02 Disponível
Lei Complementar n. 141/2012. Lei nº 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Direito Penal p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Direito Penal. Conceito. Função. Limites e características. Direito Penal fundamental. Direito Penal comum e especial. Fontes e interpretação da norma penal. Política criminal. Garantias penais fundamentais da Constituição Federal. Norma penal. Conceito. Norma penal em branco. Fontes de Direito Penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Analogia. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
Aula 01 Disponível
Contagem dos prazos. Prazos da parte geral do Código Penal e da legislação especial. Conflito aparente de normas.
Aula 02 Disponível
Princípios. Princípio da reserva legal. Antecedentes históricos. Fundamento jurídico e alcance do princípio. Teoria da adequação social e o princípio da insignificância. Princípio da culpabilidade. Princípios gerais. Princípio da confiança.
Aula 03 Disponível
Destinatários da norma penal. Teoria do crime. Conceito de crime. Características. Teoria da ação. Classificação. Causas que excluem a ação. Teoria do tipo. Classificação. Elementos e estrutura do tipo. Funções do tipo. Tipos abertos e fechados. Tipicidade. Objeto do crime. Bem jurídico. Sujeito ativo e passivo. Dolo. Conceito. Teorias. Elementos do dolo. Espécies e outros elementos subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Erro e relação de causalidade. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso. Estrutura do crime culposo. Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo simples. Crime omissivo qualificado. Tipo subjetivo nos crimes omissivos.
Aula 04 Disponível
Antijuridicidade. Conceito. Formas. Causas de justificação. Os excessos. Consentimento do ofendido. Responsabilidade objetiva.
Aula 05 Disponível
Culpabilidade. Teorias. Conceito. Elementos. Imputabilidade. Conceito. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Imputação objetiva. Embriaguez. Actio libera in causa. Emoção e paixão. Consciência da ilicitude. Conceitos e teorias. Erro e proibição. Conceito e formas. Distinção entre erro de proibição e erro de tipo. Erro de proibição evitável e erro de proibição inevitável. Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Coação moral irresistível. Obediência hierárquica.
Aula 06 Disponível
Punibilidade. Condições objetivas de punibilidade e condições de procedibilidade. Escusas absolutórias. Extinção da punibilidade. Conceito. Momento da ocorrência e efeitos da sua extinção. Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica.
Aula 07 Disponível
Prescrição. Espécies. Prazos. Características.
Aula 08 Disponível
Tentativa. Conceito. Natureza e elementos. Crime tentado, crime consumado e exaurimento. Formas de tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível e delito putativo. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Concurso necessário e concurso eventual. Autoria e participação. Autoria mediata e autoria colateral. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis. Natureza jurídica do concurso e da participação. Participação através de ação neutra. Da cooperação dolosamente distinta.
Aula 09 Disponível
Teoria da pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classificação das penas. Penas privativas de liberdade e restritivas de direito. Pena de multa. Regimes. Aplicação da pena. Técnica de fixação da sanção penal. Circunstâncias judiciais. Conceito e classificação. Sursis. Execução Penal: progressão de regime de cumprimento de pena, regressão de regime de cumprimento de pena, livramento condicional.
Aula 10 Disponível
Medidas de segurança. Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal e crime continuado.
Aula 11 Disponível
Reabilitação. Detração penal. Execução Penal: trabalho externo.
Aula 12 Disponível
Ação penal. Espécies. Classificação dos crimes. Crime complexo.
Aula 13 Disponível
Crimes contra a pessoa I.
Aula 14 Disponível
Crimes contra a pessoa II.
Aula 15 Disponível
Crimes contra a pessoa III.
Aula 16 Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Disponível
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Disponível
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
Aula 20 Disponível
Crimes contra a incolumidade pública.
Aula 21 Disponível
Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
Aula 22 Disponível
Crimes contra a Administração Púbica I.
Aula 23 Disponível
Crimes contra a Administração Pública II.

Direito Processual Penal p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Direito Processual Penal. Princípios, regras e postulados constitucionais. Garantias constitucionais do Processo Penal. A norma processual penal: conceito, classes e características. A aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Fontes do Direito Processual Penal.
Aula 01 Disponível
Inquérito Policial: conceito, características, natureza jurídica e espécies. O início do inquérito policial. As diligências policiais. O sigilo e a incomunicabilidade do indiciado. O trancamento do inquérito policial. Arquivamento e desarquivamento. O valor probatório dos atos investigatórios e dos elementos colhidos na fase investigatória. Irregularidades no inquérito policial. Indiciamento. Prazo para encerramento. Relatório final. A fase policial nas infrações penais de menor potencial ofensivo. As atribuições da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Federal. Sistemas de investigação criminal: sujeitos, objeto e atos. O contraditório e a ampla defesa na investigação criminal. A investigação criminal e o Ministério Público. As investigações criminais extrapoliciais. As Comissões Parlamentares de Inquérito. O Juiz investigador.
Aula 02 Disponível
Ação penal: conceito, natureza jurídica e classificações. O fundamento constitucional. Ação penal pública e ação penal de iniciativa privada. Conceito, legitimidade, espécies e princípios. A representação do ofendido e a requisição do Ministro da Justiça. A denúncia: conceito, requisitos, prazo, aditamento. A imputação alternativa. A denúncia genérica. A queixa: requisitos, titulares e prazo. A intervenção do Ministério Público na ação penal de iniciativa privada. Renúncia, perdão, perempção e decadência. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, no crime complexo, nos crimes contra a honra e nos crimes contra a propriedade imaterial. Condições da ação e pressupostos processuais. O recebimento e a rejeição da peça acusatória. A ação penal originária. Ação civil ex delicto.
Aula 03 Disponível
Jurisdição: conceito, características, princípios, formas, objeto. Órgãos. Competência penal: conceito. Critérios determinadores e causas modificadoras da competência de foro e do juízo. A conexão e a continência. O desaforamento. A perpetuatio jurisdictionis. Crimes contra a honra e a exceção da verdade na competência por prerrogativa de função. As disposições especiais. A competência funcional. Conflitos de competência e de atribuição.
Aula 04 Disponível
Teoria geral das provas. Da prova: conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos. Classificação e princípios. Os meios de prova em espécie previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. O ônus da prova no processo penal. A prova emprestada. Provas admissíveis e provas proibidas. Provas direta e indireta. Sistemas de apreciação ou avaliação das provas. O princípio do livre convencimento. A iniciativa instrutória do Juiz de Direito.
Aula 05 Disponível
As provas em espécie.
Aula 06 Disponível
As medidas cautelares no processo penal. Pressupostos e requisitos. O princípio da proporcionalidade e o da razoabilidade.
Aula 07 Disponível
Prisão. Prisão em flagrante. Audiência de custódia.
Aula 08 Disponível
Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Prisão especial.
Aula 09 Disponível
Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
Aula 10 Disponível
Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidade, impedimento e suspeição. Incidente de falsidade. Medidas assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. O incidente de insanidade mental do acusado.
Aula 11 Disponível
A relação jurídica processual penal: finalidade, natureza jurídica, características, conteúdo, objeto, início, suspensão e fim. Sujeitos e partes do processo. A substituição processual. O Juiz e os Tribunais. O Juiz e o sistema acusatório. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e o assistente. Acusado, defensor e curador. Comunicação dos atos processuais: citações, intimações e notificações.
Aula 12 Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Prazos.
Aula 13 Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Prazos.
Aula 14 Disponível
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Prazos.
Aula 15 Disponível
Sentença penal: conceito, natureza jurídica, função, divisão, tipos, requisitos, classificações, princípios. Coisa julgada: conceito, natureza jurídica, fundamentos e limites subjetivos e objetivos. A sentença condenatória. O direito de apelar em liberdade. A sentença absolutória. Publicação da sentença. Intimação. Os efeitos penais e civis da sentença penal.
Aula 16 Disponível
Nulidades: conceito, classificações e sistema legal. Princípios. As nulidades previstas no Código de Processo Penal. Nulidades absoluta e relativa. A anulabilidade. As irregularidades. A inexistência jurídica. A atipicidade constitucional. Arguição, saneamento e efeitos. Prazos.
Aula 17 Disponível
Recursos: conceito, natureza jurídica, princípios gerais e específicos, classificações, efeitos e extinção. Do prequestionamento. O direito intertemporal. Reformatio in pejus e reformatio in mellius. O duplo grau de jurisdição. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
Aula 18 Disponível
Recursos em espécie previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. Os recursos constitucionais. A correição parcial e a reclamação constitucional.
Aula 19 Disponível
As ações autônomas de impugnação: Habeas Corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança em matéria criminal.

Legislação Penal e Processual Penal p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Aula 04 Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Disponível
Execução Penal – Parte I
Aula 06 Disponível
Execução Penal – Parte II
Aula 07 Disponível
Execução Penal – Parte III
Aula 08 Disponível
dentificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
Aula 09 Disponível
Crimes ambientais
Aula 10 Disponível
Contravenções Penais
Aula 11 Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 12 Disponível
Interceptação telefônica
Aula 13 Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 14 Disponível
Organizações Criminosas
Aula 15 Disponível
Crimes de Trânsito
Aula 16 Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 17 Disponível
Crimes definidos no ECA
Aula 18 Disponível
Lavagem de dinheiro
Aula 19 Disponível
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Aula 20 Disponível
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Aula 21 Disponível em 30/10/2019
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Aula 22 Disponível em 15/11/2019
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 23 Disponível em 30/11/2019
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas

Direito Processual Civil p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso, Teoria Geral do Direito Processual Civil. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e Interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço.
Aula 01 Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem; a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República, Constituição Estadual. Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Bahia.
Aula 03 Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Aula 04 Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 05 Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 08 Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Informatização do processo (Lei nº 11.419/06).
Aula 10 Disponível
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 11 Disponível
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Tutela contra a Fazenda Pública (Lei nº 8.437/92 e Lei nº 9494/97).
Aula 12 Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Disponível
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 15 Disponível
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 16 Disponível
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Disponível
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis.
Aula 18 Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
Aula 19 Disponível
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Disponível
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 21 Disponível em 30/10/2019
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 22 Disponível em 13/11/2019
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Disponível em 27/11/2019
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Disponível em 04/12/2019
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional. Cooperação internacional.
Aula 25 Disponível em 11/12/2019
Recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 26 Disponível em 18/12/2019
Juizados Especiais.
Aula 27 Disponível em 31/12/2019
Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.

Direito Administrativo p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Demo Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Mapa Mental - Aula Demonstrativa Disponível
Mapa Mental - Aula Demonstrativa
Aula 01 Disponível
Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 01 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Mapa Mental - Organização da Administração Pública Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Aula 02 Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 02 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Aula 03 Disponível
Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 03 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
Mapa Mental - Terceiro Setor Disponível
Mapa Mental - Terceiro Setor.
Resolução da Prova de Procurador para PGM - Curitiba Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Procurador Municipal de Curitiba.
Aula 04 Disponível
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 04 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
Resolução da Prova de Defensor Público de Minas Gerais Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Defensor Público de Minas Gerais.
Simulado Disponível
Simulado com 16 questões inéditas de Direito Administrativo.
Aula 05 Disponível
Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 05 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
Mapa Mental - Agentes Públicos Disponível
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Simulado de Direito Administrativo Disponível
Simulado com 14 questões inéditas sobre o Direito Administrativo.
Aula 06 Disponível
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 06 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
Mapa Mental - Poderes Administrativos Disponível
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Aula 07 Disponível
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 07 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
Mapa Mental - Atos Administrativos Disponível
Mapa Mental - Atos Administrativos
Resolução da Prova de Promotor do MP-SP Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Promotor do Ministério Público de São Paulo.
Aula 08 Disponível
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 8 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Mapa Mental - Bens Públicos Disponível
Mapa Mental - Bens Públicos
Simulado - Direito Administrativo Disponível
Simulado com 14 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
Simulado - Direito Administrativo Disponível
Simulado com 13 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
Aula 09 Disponível
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 9 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada Disponível
Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
Aula 10 Disponível
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 10 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Licitações.
Mapa Mental - Licitações Disponível
Mapa Mental - Licitações.
Aula 11 Disponível
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
Aula Extra 11 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Pregão, SRP e RDC.
Mapa Mental - Pregão e SRP Disponível
Mapa Mental - Pregão e SRP
Aula 12 Disponível
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 12 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Mapa Mental - Contratos Disponível
Mapa Mental - Contratos.
Aula 13 Disponível
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
Aula Extra 13 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos (Parte II).
Aula 14 Disponível em 30/10/2019
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 14 Disponível em 30/10/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Mapa Mental - Serviço Público Disponível em 30/10/2019
Mapa Mental - Serviço Público.
Aula 15 Disponível em 15/11/2019
Regime Jurídico do Servidores Civis da União. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 15 Disponível em 15/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
Mapa Mental - Lei 8.112 Disponível em 15/11/2019
Mapa Mental - Lei 8.112.
Aula 16 Disponível em 30/11/2019
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 16 Disponível em 30/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Mapa Mental - Processo Administrativo Disponível em 30/11/2019
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Aula 17 Disponível em 14/12/2019
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 17 Disponível em 16/12/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado Disponível em 15/12/2019
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 18 Disponível em 29/12/2019
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 18 Disponível em 30/12/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Mapa Mental - Controle da Administração Pública. Disponível em 30/12/2019
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Aula 19 Disponível em 15/01/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
Aula Extra 19 Disponível em 15/01/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Mapa Mental - Improbidade Administrativa Disponível em 15/01/2020
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Aula 20 Disponível em 30/01/2020
Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 20 Disponível em 30/01/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Transparência e Lei Anticorrupção.
Aula 21 Disponível em 15/02/2020
Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 21 Disponível em 15/02/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Direito Eleitoral p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso Introdução ao Direito Eleitoral
Aula 01 Disponível
1. Justiça Eleitoral: órgãos e composição, competência. 2. Ministério Público na jurisdição eleitoral: órgãos, atribuições e funções. Ministério Público Estadual e Justiça Eleitoral. (parte 01)
Aula 02 Disponível
1. Justiça Eleitoral: órgãos e composição, competência. 2. Ministério Público na jurisdição eleitoral: órgãos, atribuições e funções. Ministério Público Estadual e Justiça Eleitoral. (parte 01)
Aula 03 Disponível
7. Alistamento (parte 01)
Aula 04 Disponível
7. Alistamento (parte 02)
Aula 05 Disponível
9. Condições de elegibilidade. Incompatibilidades e Inelegibilidades. Lei Complementar nº 64/90.
Aula 06 Disponível
3. Partidos políticos. Lei nº 9.096/95.
Aula 07 Disponível
6. Eleições - Lei nº 9.504/97. (parte 01)
Aula 08 Disponível
6. Eleições - Lei nº 9.504/97. (parte 02)
Aula 09 Disponível
8. Propaganda partidária e propaganda eleitoral. Pressupostos de igualdade e controle. Direito de resposta
Aula 10 Disponível
5. Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65. 11. Instalação de mesa receptora. Votação. Votos em separado. Impugnações e recursos. Encerramento. 12. Junta apuradora. Funcionamento, abertura de urna, impugnações e recursos. (parte 01)
Aula 11 Disponível
5. Código Eleitoral - Lei nº 4.737/65. 11. Instalação de mesa receptora. Votação. Votos em separado. Impugnações e recursos. Encerramento. 12. Junta apuradora. Funcionamento, abertura de urna, impugnações e recursos. (parte 02) 14. Diplomação. Recurso contra a diplomação.
Aula 12 Disponível
13. Recursos eleitorais.
Aula 13 Disponível
Ações Eleitorais 15. Uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. Investigação judicial eleitoral. Impugnação de mandato eletivo.
Aula 14 Disponível
Processo penal eleitoral.
Aula 15 Disponível
16. Crimes eleitorais.
Aula 16 Disponível
Transporte e alimentação de eleitores.
Aula 17 Disponível
Reforma Eleitoral 2017 Lei 13.487/2017, Lei 13.488/2017 e EC 97/2017.

Direito Civil p/ MP-BA (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Interpretação e integração da norma jurídica. A analogia, costumes, jurisprudência, princípios gerais de direito, equidade. 1.2 Lei. Classificação e hierarquia. Eficácia no tempo: vigência, revogação, repristinação e retroatividade. Conflito das normas jurídicas no tempo. 1.3 Lei. Eficácia no espaço: territorialidade e extraterritorialidade. Noções gerais de Direito Internacional Privado. Conflito das normas jurídicas no espaço. 1.4 Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada.
Aula 01 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.2. Pessoa natural. Noções gerais. Incapacidade absoluta e relativa. Restrições e limitações de direito. A interdição. A morte. Morte natural, comoriência e morte presumida, com e sem declaração de ausência. Diretivas antecipadas da pessoa natural.
Aula 02 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.3 Pessoa jurídica: classificação. Responsabilidade civil e penal da pessoa jurídica. As empresas individuais de responsabilidade limitada. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria da aparência e pessoa jurídica. Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens. Fiscalização. Alteração dos estatutos. Extinção das fundações e destino dos bens. Atuação do Ministério Público. As associações. 2.4 Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pessoa jurídica. Domicílio de eleição.
Aula 03 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.1 Direitos de personalidade. Noções gerais. Características. Direitos da Personalidade X liberdade de imprensa e de expressão. Hate speech. Direito ao esquecimento. Direitos da personalidade e biografias não autorizadas. Classificação. Tutela jurídica. Lesados indiretos. Direitos da personalidade e pessoa jurídica. O nome civil, a imagem, a privacidade e a honra. Integridade física. Diretivas antecipadas (testamento vital).
Aula 04 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.5 Bens. Classificação geral dos bens. Bem de família. Bem de família da pessoa sozinha.
Aula 05 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.6 Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Conceito. Condições de validade. Consentimento. Boa fé́. Ato ilícito.
Aula 06 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.6 Fato jurídico. Defeitos dos negócios jurídicos. Erro, dolo, coação, simulação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. A simulação. Nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos. Consequências. Ratificação. Conversão substancial do negócio jurídico. Redução parcial.
Aula 07 Disponível
2. Teoria Geral do Direito Civil. 2.7 Decadência. Prescrição. Causas que impedem, suspendem e interrompem a prescrição. Prazos.
Aula 08 Disponível
3. Direito Obrigacional – Parte I
Aula 09 Disponível
3. Direito Obrigacional – Parte II
Aula 10 Disponível
3. Direito Obrigacional – Parte III
Aula 11 Disponível
3. Direito contratual. 3.3. A teoria geral dos contratos. Princípios fundamentais. Formação. Extinção. Revisão judicial. Intervenção de terceiros nos contratos.
Aula 12 Disponível
3. Direito contratual (contratos em espécie) – Parte I
Aula 13 Disponível
3. Direito contratual (contratos em espécie) – Parte II
Aula 14 Disponível
3. Direito contratual (contratos em espécie) – Parte III
Aula 15 Disponível
3. Responsabilidade civil. 3.1 Atos ilícitos. Responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Teoria do risco. Responsabilidade civil do Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Extensão do dano. Perda de uma chance e outros tipos de danos. O dano coletivo, moral e material. O dano moral contratual. 3.2. O abuso do direito. Fundamentos. Figuras parcelas da boa-fé́ objetiva: venire contra factum proprium, supressio/surrectio, tu quoque, substancial performance, duty to mitigate the own loss e violação positiva de contrato (Parte I).
Aula 16 Disponível
3. Responsabilidade civil (Parte II)
Aula 17 Disponível
4. Direitos reais. 4.1 Posse. Classificação. Aquisição. Perda. Efeitos. Proteção possessória. A função social da posse e os seus efeitos.
Aula 18 Disponível
4. Direitos reais. 4.2 Propriedade. Conceito. Propriedade imóvel: aquisição e perda. A função social da propriedade. A desapropriação judicial indireta. 4.3 Usucapião. Conceito. Natureza. Extensão e espécies. Usucapião e prescrição. Espécies de usucapião. Usucapião conjugal (abandono de lar).
Aula 19 Disponível
4. Direitos reais. 4.4 Condomínio. Noções gerais. Condomínio edilício e condomínio geral. 4.5 Alienação Fiduciária em garantia. 4.6. Direitos de vizinhança.
Aula 20 Disponível
4. Direitos reais. 4.5 Usufruto. Uso. Habitação. Superfície. Servidão. Hipoteca.
Aula 21 Disponível
5. Direito de Família. Princípios constitucionais do Direito de Família. Famílias simultâneas, famílias reconstituídas, famílias monoparentais. Família homoafetiva. Responsabilidade civil no Direito de Família. 5.1 Casamento. Nulidades. Impedimentos. Efeitos jurídicos. Causas suspensivas. Efeitos jurídicos. Regimes de bens. União estável. Uniões de pessoas do mesmo sexo. Outros modelos familiares. O concubinato: disciplina legal, jurisprudencial e doutrinária. 5.2 Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Formas e consequências. Dissolução do casamento em juízo e em cartório.
Aula 22 Disponível
5. Direito de Família. 5.2 Proteção da pessoa dos filhos. 5.3 Relação de parentesco. 5.4 Filiação. Formas de reconhecimento. Critérios filiatórios. Filiação presumida, filiação biológica e filiação socioafetiva. Relevância do consentimento e da manifestação de vontade da criançae do adolescente. Reconhecimento de filhos e ações parentais. Investigação de paternidade, de maternidade, avoenga. Ação negatória. Ação indicatória do estado de filho. Procedimento de averiguação oficiosa. Atuação do Ministério Público. 5.5 Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos. 5.6 Alimentos. 5.7 Tutela e curatela.
Aula 23 Disponível
6. Direito das Sucessões. 6.1 Sucessão. Disposições gerais. Herança. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia da herança. Incapacidade sucessória. Indignidade e deserdação. 6.2 Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão do descendente e do ascendente. A sucessão do cônjuge e do companheiro na legislação e na jurisprudência superior. Sucessão do colateral.
Aula 24 Disponível
6. Direito das Sucessões. 6.3 Sucessão testamentária. Testamento. Formas ordinárias. Capacidade para testar. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. 6.4 Inventários, arrolamento e partilha. Sonegados. Colações. Pagamento das dívidas. Garantia dos quinhõeshereditários. lidade da partilha. Sobrepartilha. Inventário extrajudicial.

Aulas Demonstrativas

Estamos aqui para ajudar você!
x