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Pacote p/ Ministério Público Federal - Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

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Vendas até: 10/01/2021
Acesso até: 10/06/2021
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1090 horas
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Cursos do pacote

Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

11 Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição. 2 Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. 3 Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme. 4 Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas. 6 Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.
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12 Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais. 13 Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade).
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Disponível
16 Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular.
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14 Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos);
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15 Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária;
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11 Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia);
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Disponível em 26/02/2020
intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle).
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Disponível em 04/03/2020
11) A Administração Pública. Princípios que a norteiam. Responsabilidade civil do poder público. Servidores Públicos. Regime e ingresso nas carreiras públicas. Direitos e deveres.
Disponível em 11/03/2020
10 Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo;
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Disponível em 18/03/2020
7 Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas
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Disponível em 25/03/2020
Processo legislativo. (Parte 1).
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Disponível em 01/04/2020
Processo legislativo. (parte2).
Disponível em 08/04/2020
8 Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados. (parte 1)
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Disponível em 15/04/2020
8 Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados. (Parte 2)
Disponível em 22/04/2020
9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia Pública (procuradorias e defensorias).
Disponível em 29/04/2020
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte1)
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Disponível em 06/05/2020
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte2)
Disponível em 13/05/2020
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte3)
Disponível em 20/05/2020
Estado de sítio e Estado de defesa;
Disponível em 27/05/2020
direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social.

Direito Administrativo p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Mapa Mental - Aula Demonstrativa
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
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Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Disponível em 06/03/2020
Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
Disponível
Mapa Mental - Terceiro Setor.
Disponível em 13/03/2020
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 13/03/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
Disponível em 20/03/2020
Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 20/03/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
Disponível em 20/03/2020
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Disponível em 27/03/2020
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 27/03/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
Disponível em 27/03/2020
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Disponível em 03/04/2020
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 03/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
Disponível em 03/04/2020
Mapa Mental - Atos Administrativos
Disponível em 03/04/2020
Simulado com 16 questões inéditas de Direito Administrativo.
Disponível em 10/04/2020
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 10/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Disponível em 10/04/2020
Mapa Mental - Bens Públicos
Disponível em 17/04/2020
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 17/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Disponível em 17/04/2020
Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
Disponível em 24/04/2020
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 24/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Licitações.
Disponível em 24/04/2020
Mapa Mental - Licitações.
Disponível em 01/05/2020
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Disponível em 01/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Pregão, SRP e RDC.
Disponível
Mapa Mental - Pregão e SRP
Disponível em 01/05/2020
Simulado com 14 questões inéditas sobre o Direito Administrativo.
Disponível em 08/05/2020
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 08/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Disponível em 08/05/2020
Mapa Mental - Contratos.
Disponível em 15/05/2020
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Disponível em 15/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos (Parte II).
Disponível em 22/05/2020
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 22/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Disponível em 22/05/2020
Mapa Mental - Serviço Público.
Disponível em 29/05/2020
Regime Jurídico do Servidores Civis da União. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 29/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
Disponível em 29/05/2020
Mapa Mental - Lei 8.112.
Disponível em 29/05/2020
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Disponível em 05/06/2020
Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 05/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
Disponível em 05/06/2020
Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
Disponível em 05/06/2020
Simulado com 14 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Disponível em 05/06/2020
Simulado com 13 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Disponível em 12/06/2020
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 12/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Disponível em 12/06/2020
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Disponível em 19/06/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 19/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 19/06/2020
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 26/06/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 26/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Disponível em 03/07/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Disponível em 03/07/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Disponível em 03/07/2020
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Disponível em 10/07/2020
Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 10/07/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Transparência e Lei Anticorrupção.
Disponível em 10/07/2020
Simulado com 15 questões inéditas de Direito Administrativo.

Direito Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Disponível
Pessoas naturais
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Disponível
Pessoas jurídicas
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Disponível
Personalidade
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Disponível
Bens
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Disponível
Fato jurídico
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Disponível
Teoria das invalidades
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Disponível
Caducidade
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Disponível
Direito das obrigações I
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Disponível
Direito das obrigações II
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Disponível
Direito das obrigações III
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Disponível
Teoria geral dos contratos
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Disponível
Contratos em espécie I
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Disponível
Contratos em espécie II
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Disponível
Contratos em espécie III
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Disponível
Responsabilidade civil I
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Disponível
Responsabilidade civil II
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Disponível
Posse
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Disponível
Propriedade plena
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Disponível
Propriedade restrita
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Disponível
Direitos reais limitados
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Disponível
Direito de família conjugal
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Disponível
Direito de família parental
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Disponível
Sucessão legítima
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Disponível
Sucessão testamentária
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Legislação Civil Especial p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Disponível
Lei do condomínio e incorporação imobiliária
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Disponível
Lei do parcelamento do solo urbano
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Disponível
Estatuto da terra
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Disponível
Lei da política agrícola e reforma agrária
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Disponível
Estatuto do idoso
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Disponível
Estatuto da pessoa com deficiência
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Disponível
Lei dos direitos autorais
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Disponível
Marco civil da internet
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Disponível
Lei de proteção de dados pessoais
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Disponível
Lei de biossegurança
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Disponível
Lei dos planos de saúde
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Disponível
Lei dos transplantes
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Disponível
Direito civil-constitucional e Direito civil contemporâneo

Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Apresentação do Curso, Teoria Geral do Direito Processual Civil. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo e Direitos Fundamentais. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e Interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço.
Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem; a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Disponível em 22/03/2020
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Disponível em 31/03/2020
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível em 06/04/2020
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Foco no MP.
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Disponível em 18/04/2020
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Disponível em 30/04/2020
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível em 17/05/2020
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Informatização do processo (Lei nº 11.419/06).
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Disponível em 31/05/2020
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Disponível em 15/06/2020
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Tutela contra a Fazenda Pública (Lei nº 8.437/92 e Lei nº 9494/97).
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Disponível em 29/06/2020
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível em 13/07/2020
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 27/07/2020
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Disponível em 10/08/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Disponível em 24/08/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Disponível em 07/09/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Disponível em 21/09/2020
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
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Disponível em 30/09/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Disponível em 19/10/2020
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Disponível em 30/10/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Disponível em 16/11/2020
Das execuções especiais (execução contra a Fazenda Pública). Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 30/11/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 07/12/2020
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
Disponível em 13/12/2020
Recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Disponível em 20/12/2020
Juizados Especiais.
Disponível em 28/12/2020
Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
Disponível em 31/12/2020
Aspectos processuais do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aspectos processuais da Lei do CADE. Aspectos processuais do Estatuto de Idoso. Atuação Extrajudicial do Ministério Público.
Disponível em 31/12/2020
Comentários às questões das provas anteriores.

Direito Penal p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Disponível
Limites da aplicação da lei penal em relação às pessoas. Concurso aparente de normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal. Princípio de interpretação e aplicação da lei penal.
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Disponível
Teoria do crime. Teoria da conduta. Teoria do tipo doloso. Teoria do tipo culposo. Teoria do tipo omissivo. Teoria do erro.
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude. Causalidade e imputação objetiva.
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Culpabilidade.
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Disponível
Punibilidade.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Etapas da realização do crime. Concurso de pessoas.
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Disponível
Teoria geral da pena. Penas no direito brasileiro. Justiça restaurativa.
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Disponível
Concurso de crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Processual Penal p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Introdução. Fontes. Sistemas processuais penais. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual penal.
Disponível
Investigação. Inquérito policial.
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Disponível
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’
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Disponível
Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 - Direito Processual Penal
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Disponível
Jurisdição. Competência criminal.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova. Provas em espécie.
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Disponível em 26/02/2020
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível em 04/03/2020
Prisão em flagrante
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Disponível em 11/03/2020
Prisão preventiva
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Disponível em 18/03/2020
Prisão temporária. Liberdade provisória. Fiança.
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Disponível em 25/03/2020
Questões e processos incidentes.
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Disponível em 01/04/2020
Sujeitos do processo. Comunicação dos atos processuais.
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Disponível em 08/04/2020
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário e sumário).
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Disponível em 15/04/2020
Processo e procedimento (parte 2 - sumaríssimo).
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Disponível em 22/04/2020
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível em 29/04/2020
Sentença penal. Coisa Julgada.
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Disponível em 06/05/2020
Nulidades
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Disponível em 13/05/2020
Teoria geral dos recursos
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Disponível em 20/05/2020
Recursos em espécie.
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Disponível em 27/05/2020
Ações autônomas de impugnação.
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Criminologia p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Surgimento e propagação da criminologia
Disponível
Noções de criminologia
Disponível
Escolas.
Disponível
Teorias do consenso
Disponível
Teorias do conflito
Disponível em 19/03/2020
Vitimologia. Direito da vítima
Disponível em 02/04/2020
Tendências contemporâneas. políticas criminais e políticas de segurança pública.
Disponível em 16/04/2020
Prevenção criminal e reação social.
Disponível em 23/04/2020
Movimentos ideológicos: do direito penal, da política criminal e temas especiais.
Disponível em 30/04/2020
Terminologias, classificações e considerações especiais;

Direito Financeiro p/ Procurador da República (Curso Regular) 2020

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Disponível em 28/02/2020
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Disponível em 01/03/2020
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Disponível em 01/03/2020
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Disponível em 06/03/2020
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Disponível em 13/03/2020
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
Disponível em 20/03/2020
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Disponível em 27/03/2020
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.

Direito Econômico p/ Procurador da República (Curso Regular) 2020

Direito Internacional Público e Privado p/ Procurador da República (Curso Regular) 2020

Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. A expansão qualitativa e quantitativa do Direito Internacional. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Deliberações de Organizações Internacionais. Analogia e Equidade no Direito Internacional. Normas imperativas. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law.
Disponível
Tratados internacionais. Condições de Validade. Reservas. Entrada em vigor. Registro e publicidade. Modificação. Exigibilidade e efetividade. Efeitos sobre terceiros. Tratados sucessivos. Nulidades. Suspensão da aplicação do tratado. Modalidades de extinção. Interpretação dos tratados no âmbito internacional e no âmbito nacional. Controle de convencionalidade de matriz internacional e de matriz nacional. Diálogo entre os órgãos judiciais nacionais e internacionais. Conflito entre decisão nacional e internacional. Tratados internacionais. Evolução histórica. Classificação. Terminologia. Gênese. Negociação e competência negocial. Formas de expressão do consentimento. Conflito entre tratados e com as demais fontes. Relação do Direito Internacional e o Direito Interno. Correntes doutrinárias. Como o Direito Interno vê o Direito Internacional. Como o Direito Internacional vê o Direito Interno. Princípios regentes da relação do Direito Interno com o Direito Internacional. A Constituição bras
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Disponível
Tratados internacionais. Condições de Validade. Reservas. Entrada em vigor. Registro e publicidade. Modificação. Exigibilidade e efetividade. Efeitos sobre terceiros. Tratados sucessivos. Nulidades. Suspensão da aplicação do tratado. Modalidades de extinção. Interpretação dos tratados no âmbito internacional e no âmbito nacional. Controle de convencionalidade de matriz internacional e de matriz nacional. Diálogo entre os órgãos judiciais nacionais e internacionais. Conflito entre decisão nacional e internacional. Tratados internacionais. Evolução histórica. Classificação. Terminologia. Gênese. Negociação e competência negocial. Formas de expressão do consentimento. Conflito entre tratados e com as demais fontes. Relação do Direito Internacional e o Direito Interno. Correntes doutrinárias. Como o Direito Interno vê o Direito Internacional. Como o Direito Internacional vê o Direito Interno. Princípios regentes da relação do Direito Interno com o Direito Internacional. A Constituição bras
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Disponível
Personalidade internacional. Sujeitos especiais do Direito Internacional. Indivíduo no Direito Internacional. Santa Sé. Beligerantes. Insurretos. Movimentos de libertação nacional. Organizações não governamentais. Estados federados e entes federados perante o Direito Internacional. Estado. Elementos constitutivos. Autodeterminação dos Povos. Soberania e suas espécies. Reconhecimento de Estado e Governo. Direitos e Deveres do Estado. Restrições aos direitos dos Estados. Responsabilidade internacional do Estado. Obrigações Primárias e Secundárias. Garantia da ordem pública internacional. Elementos da responsabilidade internacional. Fato internacionalmente ilícito. Excludentes da ilicitude. Imputação e espécies de atos imputados. Resultado lesivo. Nexo causal. Imunidade de Jurisdição do Estado. Extinção de Estados. Regime jurídico dos novos Estados independentes. Sucessão de Estados em relação a bens, arquivos, dívidas, organizações internacionais e tratados.
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Disponível
Organização Internacional. Personalidade Jurídica. Elementos constitutivos. Evolução. Espécies e finalidades. Funcionamento. Poder normativo das organizações internacionais: alcance e limites. Acordo de sede Prerrogativas e imunidades das organizações internacionais. Incorporação ao direito brasileiro das deliberações de organizações internacionais. Extinção e sucessão das organizações internacionais. Responsabilidade internacional das Organizações internacionais e a proteção funcional. Imunidade de Jurisdição das organizações internacionais. Organização dos Estados Americanos: evolução histórica, finalidade, atuação, órgãos internos, tipos de deliberações, modos de solução de controvérsias e sanções. Outras organizações internacionais regionais das Américas. Organização das Nações Unidas: evolução histórica, finalidades, atuação, órgãos internos, tipos de deliberações, modos de solução de controvérsias e sanções. As agências da Organização das Nações Unidas. Corte Internacional de Jus
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Disponível
Estrangeiros. Entrada, permanência e saída regular. Tratamento jurídico da saída compulsória dos estrangeiros e direitos dos envolvidos: repatriamento, deportação, expulsão. Extradição. Evolução histórica. Princípios e características da extradição. Vedações e limites à extradição. Trâmite e fases da extradição. Execução da extradição. Incidência de direitos fundamentais na extradição. Tratamento internacional e nacional do asilo. Disposições convencionais, legais e administrativas referentes ao asilo. O papel dos órgãos internos. A proteção ao brasileiro no exterior. Povo. Nacionalidade no Direito Internacional. Formas de aquisição da nacionalidade originária e derivada. Perda e reaquisição da nacionalidade. Direitos e deveres dos nacionais. Interação e conflito entre normas nacionais e internacionais sobre nacionalidade.
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Disponível
Solução pacífica de controvérsias. Conceito. Evolução histórica. Instrumentos não jurisdicionais. Negociação. Bons ofícios. Mediação. Investigação ou inquérito. Conciliação. Regime jurídico do uso da força no direito internacional: uso lícito e ilícito. Segurança coletiva: global e regional. A proteção da paz e da Segurança internacionais por organizações internacionais: o papel da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Arbitragem internacional pública. Outros tribunais internacionais.
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Disponível em 04/03/2020
Espaços globais Comuns. Tipologia. Princípios. Patrimônio Comum da Humanidade. Regime jurídico da Antártida. Espaço sideral. Território: aquisição e perda. Domínio Terrestre. Faixa de Fronteira. Domínio fluvial. Domínio aéreo. Domínio marítimo. Jurisdição sobre embarcações no alto mar. Uso da força no alto mar. Ilhas costeiras e oceânicas. Navios e aeronaves no Direito Internacional. Jurisdição do Estado costeiro: alcance e limites. Solução de controvérsias do Direito do Mar. Espaços globais comuns. Alto mar. Ártico. Fundos marinhos. A atuação da União Internacional de Telecomunicações. Fluvial. Domínio Aéreo.
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Disponível em 11/03/2020
Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional: divergências e convergências. Implementação direta e indireta do Direito Internacional Penal. Jurisdição universal e suas espécies. Transferência de sentenciados. Requisitos, trâmite e características. Tratados celebrados pelo Brasil sobre transferência de sentenciados. Incidência de direitos fundamentais na transferência de sentenciados. Regime jurídico da reparação no Direito Internacional. Responsabilidade internacional individual e sua relação com a responsabilidade internacional do Estado. Terrorismo e o Direito Internacional. Tratados internacionais e deliberações de organizações internacionais sobre a repressão ao terrorismo. Tribunais internacionais penais. Aspectos gerais. Princípios e características dos tribunais criados pelo Conselho de Segurança. Tribunais Internacionais Penais híbridos.
Disponível em 18/03/2020
Direito Internacional do Meio Ambiente. Regime jurídico da proteção dos oceanos e recursos hídricos. Regulamentação internacional da pesca. Biodiversidade, fauna e flora. Tratamento internacional dos resíduos e substâncias perigosas. Direito Internacional do Meio Ambiente. Evolução histórica. Tratados ratificados pelo Brasil. Impacto no Direito brasileiro. Princípios. Regime jurídico do combate aos efeitos nocivos da mudança climática. Regime jurídico da proteção atmosférica e combate à poluição do ar.
Disponível em 25/03/2020
Direito internacional tributário. O fenômeno da bitributação. Acordos de bitributação. Combate internacional à sonegação. Tratados internacionais de cooperação e informação tributária.
Disponível em 01/04/2020
Princípios do Direito Internacional Privado. Igualdade e tolerância no Direito Internacional Privado. Interpretação e aplicação do direito estrangeiro. Prova do direito estrangeiro. Reenvio. Desenvolvimento histórico e fases do Direito Internacional Privado. Fontes do Direito Internacional Privado. Pluralidade de objeto do Direito Internacional Privado. Fato transnacional e suas características. Ordem Pública e suas espécies. Fraude à lei no Direito Internacional Privado. Normas de aplicação imediata no Direito Internacional Privado. Direito Internacional Privado de matriz legal. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Hierarquia e diálogo das fontes nacionais e internacionais do Direito Internacional Privado. Métodos do Direito Internacional Privado. Qualificação no Direito Internacional Privado. Direito Internacional Privado e obrigações. Autonomia da vontade no Direito Internacional Privado. Estatuto pessoal no Direito Internacional Privado e sua evolução no Brasil. Pes
Disponível em 08/04/2020
A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e seu regime jurídico. Competência da Justiça Federal. Atribuições do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União. Autoridade Administrativa Central. O trâmite administrativo e processual do pedido de devolução. Assistência Jurídica internacional. Auxílio Direto. Requisitos, trâmite e características. Tratados internacionais celebrados pelo Brasil sobre o auxílio direto cível e criminal. Incidência dos direitos fundamentais no auxílio direto. Assistência Jurídica Internacional. Carta Rogatória. Requisitos, trâmite e características. O exequatur. Tratados internacionais celebrados pelo Brasil sobre carta rogatória. Incidência de direitos fundamentais na carta rogatória. Direito Internacional Privado das Famílias. Alimentos, Casamento e uniões civis no Direito Internacional Privado. Direito Internacional Privado das Sucessões. Reconhecimento e execução de sentença estrangeira. Lei de Introdução às Nor
Disponível em 15/04/2020
Terrorismo Internacional
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Direito Tributário p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas. 
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível em 26/02/2020
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível em 04/03/2020
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 11/03/2020
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 18/03/2020
Processo administrativo tributário.
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Disponível em 25/03/2020
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 01/04/2020
Impostos Federais
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Disponível em 08/04/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 15/04/2020
Impostos Municipais
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Direito Eleitoral p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Orientações Gerais e Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral 1. a. Direito à democracia. Conceito formal e material de democracia. Elementos essenciais da democracia. Democracia e direitos humanos.
Disponível
Direitos Políticos na Constituição 2. a. Direitos políticos. Direito ao sufrágio. Voto direto, secreto, universal e periódico. Perda e suspensão dos direitos políticos.
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Disponível
Justiça Eleitoral (parte 01) 3. a. Justiça eleitoral. Jurisdição e competência. Composição. Juntas, juízes e Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Atuação contenciosa, normativa e consultiva.
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Disponível
Justiça Eleitoral (parte 02) 3. a. Justiça eleitoral. Jurisdição e competência. Composição. Juntas, juízes e Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Atuação contenciosa, normativa e consultiva. 4.c. A função eleitoral do Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral Eleitoral. Procuradoria Regional Eleitoral. Ministério Público Estadual.
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Disponível
Alistamento Eleitoral 7.c. Alistamento: conceito, espécies e procedimentos. Domicílio eleitoral. Impossibilidade e cancelamento do alistamento. Fraude no alistamento eleitoral e revisão do eleitorado.
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Disponível
Alistamento Eleitoral - Parte 02
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Disponível
Elegibilidade e Inelegibilidade 5. a. Condições de elegibilidade. 5.b. Inelegibilidades constitucionais e sua espécies. 3.c. Inelegibilidades infraconstitucionais. Lei Complementar nº 64/1990. Lei Complementar nº 135/2010. Desincompatibilização.
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Disponível
Partidos Políticos 1. b. Partidos Políticos. Estatuto e limites à autonomia dos partidos políticos. Modo de criação, fusão e dissolução dos partidos políticos. Registro dos partidos políticos. 4. a. Prestação de contas dos partidos políticos. Prestação de contas de campanha. Arrecadação de recursos e gastos nas campanhas eleitorais. Procedimento de prestação de contas, competência para julgamento e efeitos da decisão. 6.c. Propaganda intrapartidária. Propaganda partidária. Promoção e difusão da participação feminina pela propaganda partidária. Representação eleitoral por desvirtuamento da propaganda partidária: competência, legitimidade, processamento e sanções. 10. a. Fidelidade partidária e sua proteção. Financiamento dos partidos políticos. Financiamento das campanhas eleitorais, doações eleitorais e ações pertinentes. Fundo partidário e sua fiscalização.
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Disponível em 11/03/2020
Lei das Eleições (parte 01) 6. a. Atuação do pré-candidato e seu regime jurídico. Convenção partidária. Validade. Prazo de realização e forma de deliberação. Coligações. 8. a. Sistemas eleitorais. Democracia indireta e direta. Plebiscito e referendo. Iniciativa popular. 9.b. Registro de candidatura. Vagas e reserva por sexo. Requisitos e documentos. Diligências. Controle de ofício pelo Poder Judiciário eleitoral. Substituição de candidaturas.
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Disponível em 18/03/2020
Lei das Eleições (parte 02) 2.b. Abuso do poder econômico. Poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação de investigação judicial eleitoral. 8.b. Condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais: regras materiais e processuais.
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Disponível em 25/03/2020
Propaganda Eleitoral 5.c. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Debates. Direito de resposta. Pesquisas eleitorais. Propaganda eleitoral na imprensa escrita e internet. Comícios. Distribuição de material. 7.b. Propaganda eleitoral e suas modalidades. Poder de polícia e a propaganda eleitoral. Propaganda antecipada. Regramento da propaganda eleitoral em bens públicos, de uso comum e bens particulares. Meios de veiculação de propaganda e restrições.
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Disponível em 01/04/2020
Votação (parte 01) 2.1.c. Organização do eleitorado. Seções, zonas e circunscrições eleitorais. Votação. Voto eletrônico e mecanismos de segurança. Mesas receptoras. Fiscalização. Apuração e totalização. Proclamação dos resultados. 9.c. Inclusão eleitoral da pessoa com deficiência. Regras de estímulo à participação política feminina. Regramento do voto do preso provisório.
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Disponível em 08/04/2020
Votação (parte 02) 3.b. Diplomação dos eleitos. Suplentes. Nulidades e novas eleições. Prerrogativas e vedações aos eleitos após a diplomação.
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Disponível em 15/04/2020
Recursos 1. c. Recurso contra a Expedição de diploma. Ação de impugnação de mandato eletivo. Ação rescisória eleitoral. 4.b. Recursos eleitorais cíveis. Legitimidade recursal. Prazos. Espécies e cabimento. Processamento dos recursos. Sustentação oral nos Tribunais. 10.c. Procedimento das ações penais eleitorais perante o Tribunal Regional Eleitoral e seus recursos. Habeas corpus e revisão criminal na Justiça Eleitoral. Recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
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Disponível em 22/04/2020
Ações Eleitorais 7. a. A ação de impugnação do registro de candidatura. Legitimidade. Processamento e seus efeitos. Demonstrativo de validade de atos partidários. 8.c. Captação ilícita de sufrágio: regras materiais e processuais. 9. a. A representação eleitoral por captação e gastos ilícitos.
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Disponível em 29/04/2020
Processo Penal Eleitoral 6.b. Processo penal eleitoral. A polícia judiciária eleitoral. Crimes eleitorais próprios, conexos e competência. Prerrogativa de foro. Aplicação subsidiária do processo penal comum. Recursos eleitorais criminais. O procedimento preparatório eleitoral.
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Disponível em 06/05/2020
Crimes Eleitorais 10.b. Crimes eleitorais. Natureza e tipicidade dos crimes eleitorais. As penas. Os crimes previstos no Código Eleitoral. Os crimes eleitorais previstos na legislação esparsa.
Disponível em 13/05/2020
Reforma Eleitoral

Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Disponível em 10/03/2020
Competências ambientais na Federação brasileira.
Disponível em 07/04/2020
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios e objetivos. Instrumentos de incentivo à conservação do meio ambiente. Instrumentos econômicos, instrumentos governamentais. Serviços ambientais. Servidão ambiental. Zoneamento ambiental. Natureza jurídica. Princípios. Características.
Disponível em 05/05/2020
Poder de polícia ambiental. Competências. Responsabilidade administrativa por danos ambientais. Infrações e sanções administrativas ambientais. O dano ambiental e sua reparação: responsabilidade civil. Licenciamento ambiental. Avaliação de impactos ambientais. Estudos ambientais. Audiências públicas. Ações de cooperação.
Disponível em 02/06/2020
Proteção jurídica da flora. Código Florestal.
Disponível em 07/07/2020
Gestão de florestas públicas. Uso e exploração. Concessão florestal.
Disponível em 28/07/2020
Espaços territoriais especialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Disponível em 18/08/2020
Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Instrumentos de gestão de recursos hídricos. Regime jurídico das águas. Águas subterrâneas.
Disponível em 01/09/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Objetivos e princípios. Planos de resíduos sólidos. Responsabilidade civil e resíduos sólidos. Responsabilidade compartilhada. Licenciamento ambiental e resíduos sólidos.
Disponível em 15/09/2020
Diversidade biológica e patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Povos e comunidades tradicionais. Acesso ao território e garantias territoriais.
Disponível em 06/10/2020
Política Nacional de Biossegurança: pressupostos doutrinários; regime jurídico; instrumentos. Biossegurança, prevenção, precaução e informação.
Disponível em 27/10/2020
Ordenamento urbano. Estatuto das Cidades. Cidades sustentáveis.
Disponível em 17/11/2020
Mineraçao e Meio Ambiente.
Disponível em 30/11/2020
Instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente

Proteção Internacional de Direitos Humanos p/ Procurador da República (Curso Regular) 2020

Apresentação do Curso, Cronograma de Aula e Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos 1. a. Direitos Humanos. Terminologia e a relação com os direitos fundamentais. Estrutura. Fundamento. Evolução histórica. Os destinatários da proteção dos direitos humanos e os sujeitos passivos.
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Teoria Geral dos Direitos Humanos 2.c. Interpretação dos direitos humanos. Resolução de conflitos entre direitos humanos. Limitabilidade dos direitos humanos. Restrições dos direitos humanos e suas espécies. Conteúdo essencial dos direitos humanos. 3. a. Direitos Humanos. Classificações. Dignidade Humana e seus usos. Fontes internacionais da proteção de direitos humanos. O regime objetivo dos tratados de direitos humanos. Características das normas internacionais de direitos humanos. Normas internacionais imperativas de direitos humanos. 4 c. Universalidade dos direitos humanos. Multiculturalismo. Relativismo. Gramáticas diferenciadas de direitos. Abertura dos direitos humanos. Autonomia e indisponibilidade dos direitos humanos. 5. a. Direitos humanos e superioridade normativa. Indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Eficácia dos direitos humanos nas relações entre particulares. Interseccionalidade e os direitos humanos. 6. a. Direitos humanos e
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Proteção Internacional dos Direitos Humanos 8. a. Processos internacionais de proteção de direitos humanos. Espécies. Força vinculante dos tipos de deliberações internacionais de proteção de direitos humanos. Coordenação e conflito entre decisões internacionais de proteção de direitos humanos. Subsidiariedade da jurisdição internacional de direitos humanos. b. O sistema de relatórios periódicos nos tratados multilaterais de direitos humanos de âmbito global. O conteúdo das observações gerais dos Comitês criados por tratados multilaterais de direitos humanos. c. Justiça de transição, direito à verdade e à justiça. A proteção internacional dos direitos sexuais e reprodutivos.
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Tratados Internacionais de Direitos Humanos 1.c. Os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A formação, incorporação e hierarquia normativa. Duplo controle da proteção de direitos no Brasil. Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos. 6 c. Execução interna das decisões internacionais de direitos humanos. Supervisão internacional do cumprimento pelo Estado das deliberações de direitos humanos. O incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
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Sistema Global de Direitos Humanos (regras gerais) 2. a. O sistema de petições individuais e interestatais nos tratados multilaterais de direitos humanos de âmbito global. A atuação da Corte Internacional de Justiça na proteção internacional de direitos humanos. 7. a. Internacionalização dos direitos humanos. Evolução histórica e antecedentes no Direito Internacional. O Direito Internacional de proteção às minorias. A Carta da Organização das Nações Unidas, e a Declaração e Programa de Ação de Viena. 7 c. Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas: composição, competências e funcionamento. Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas: evolução histórica, trâmites, tipos de deliberações e efetividade. 9. a. A revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. A proteção de direitos humanos perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Un
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Sistema Global de Direitos Humanos (Bill of Rihts) 3.c. A proteção internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais. Obrigações do Estado na garantia dos direitos sociais, econômicos e culturais e relações com os direitos civis e políticos. A defesa dos direitos sociais, econômicos e culturais no sistema global e no sistema interamericano de direitos humanos. 7. a. a Declaração Universal de Direitos Humanos
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Sistema Global de Direitos Humanos Convenções Específicas 4. a. Os direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos celebrados no âmbito da Organização dos Estados Americanos.
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Disponível em 04/03/2020
Sistema Global de Direitos Humanos Convenções Específicas (Estatuto de Roma e Convenções Penais) 5 b. A proteção penal dos direitos humanos e seus fundamentos. Mandados internacionais de criminalização. Responsabilidade não penal de indivíduos no direito internacional pela participação em graves violações de direitos humanos.
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Disponível em 11/03/2020
Sistemas Locais de Direitos Humanos (OEA) – Pacto de San José da Costa Rica e Protocolo San Salvador. 3.c. A proteção internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais. Obrigações do Estado na garantia dos direitos sociais, econômicos e culturais e relações com os direitos civis e políticos. A defesa dos direitos sociais, econômicos e culturais no sistema global e no sistema interamericano de direitos humanos. 4. b. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua jurisdição contenciosa e consultiva. Procedimentos. O conteúdo da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação no âmbito da Convenção Americana de Direitos Humanos e demais tratados celebrados sob o patrocínio da Organização dos Estados Americanos. Procedimento das petições individuais e interestatais na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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Disponível em 18/03/2020
Sistema Locais de Direitos Humanos (convenções Específicas OEA) 4. a. Os direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas. Os direitos previstos nos tratados de direitos humanos celebrados no âmbito da Organização dos Estados Americanos. 6 b. A Carta da Organização dos Estados Americanos e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. A atuação dos órgãos da Organização dos Estados Americanos na proteção de direitos humanos.
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Disponível em 25/03/2020
Convenções do Sistema Interamericano (parte 03)
Disponível em 01/04/2020
Grupos Vulneráveis (parte 01)   1.b. A proteção internacional no âmbito global e regional dos povos indígenas e comunidades tradicionais: órgãos, tratados e declarações. A proteção internacional da diversidade das expressões culturais. Os precedentes de tribunais e órgãos internacionais sobre os direitos dos povos indígenas. 2.b. A proteção internacional da integridade pessoal. Tortura como crime internacional. Tratados internacionais contra a tortura, tratamento cruel ou desumano celebrados pelo Brasil. O Protocolo de Istambul. A jurisprudência internacional sobre a tortura, tratamento cruel ou desumano.
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Disponível em 08/04/2020
Grupos Vulneráveis (parte 02) 3.b. Proteção dos direitos das mulheres no Direito Internacional. Igualdade de gênero. Tratados internacionais no âmbito global e regional. A implementação no Brasil da promoção e proteção dos direitos das mulheres.
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Disponível em 15/04/2020
Grupos Vulneráveis (parte 03) 7 b. Proteção dos direitos das pessoas com deficiência no direito internacional: órgãos, tratados e declarações. Direitos das pessoas com transtornos mentais. Direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. c. O direito à vida e sua proteção. Pena de morte no Direito Internacional. Direito à intimidade, honra e imagem e as restrições possíveis. Liberdade de informação e sigilo de fonte. 9 c. Liberdade de locomoção. Liberdade de associação. Liberdade de consciência e liberdade religiosa. Liberdade de pensamento e expressão. A proteção internacional aos direitos dos presos.
Disponível em 22/04/2020
Grupos Vulneráveis (parte 04) 5 b. A proteção penal dos direitos humanos e seus fundamentos. Mandados internacionais de criminalização. Responsabilidade não penal de indivíduos no direito internacional pela participação em graves violações de direitos humanos. Direito à igualdade. Dimensões da igualdade e dever de inclusão. As medidas voltadas à implementação da igualdade. Igualdade racial. O combate à discriminação direta e indireta. Racismo institucional.
Disponível em 29/04/2020
9 b. Política Nacional de Direitos Humanos. O Conselho de Direitos Humanos. Institutos e órgãos de defesa de direitos humanos. A instituição nacional de direitos humanos e a Organização das Nações Unidas. O Ministério Público e a defesa dos direitos humanos.
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Direito do Consumidor p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020

Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
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Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
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Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
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Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
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Revisão em Questões MPF

Aulas demonstrativas

Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Teoria da Constituição - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Teoria da Constituição - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Teoria da Constituição - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Teoria da Constituição - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Poder Constituinte - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Poder Constituinte - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Limitações ao Poder de Reforma da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Poder Derivado Revisor Decorrente e Difuso Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aplicabilidade da Constituição Nova Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Vigência e Eficácia da Norma Assistir Direito Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Conflito de Normas Assistir Direito Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Classificação das Normas Assistir Direito Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Interpretação e Integração Assistir Direito Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Direito Público Assistir Direito Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Formação do CC 2002 Assistir Direito Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Disposições Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Espécies Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Ações Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Apresentação pessoal e Dicas Assistir Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Distribuição de competência - Parte 01 Assistir Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Distribuição de competência - Parte 02 Assistir Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Distribuição de competência (art.43) conexão e continência - Parte 01 Assistir Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Distribuição de competência (art.43) conexão e continência - Parte 02 Assistir Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Introdução ao Direito Penal e Teoria Geral da Norma Penal - Parte 01 Assistir Direito Penal p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Introdução ao Direito Penal e Teoria Geral da Norma Penal - Parte 02 Assistir Direito Penal p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Lei Processual Assistir Direito Processual Penal p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Sistemas Processuais Penais Assistir Direito Processual Penal p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Criminologia p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ Procurador da República (Curso Regular) 2020 - Aula 00 Baixar Direito Internacional Público e Privado p/ Procurador da República (Curso Regular) 2020 - Fontes do Direito Internacional Assistir Direito Internacional Público e Privado p/ Procurador da República (Curso Regular) 2020 - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípio da Legalidade Tributária Assistir Direito Tributário p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípio da Anterioridade Tributária Assistir Direito Tributário p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípio da Irretroatividade Assistir Direito Tributário p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Eleitoral p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Conceitos e Fontes Assistir Direito Eleitoral p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios I Assistir Direito Eleitoral p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios II Assistir Direito Eleitoral p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Proteção Internacional de Direitos Humanos p/ Procurador da República (Curso Regular) 2020 - Teoria Geral Assistir Proteção Internacional de Direitos Humanos p/ Procurador da República (Curso Regular) 2020 - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ Procurador da República (Curso Regular) Com videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar