Pacote de Cursos para DPE-TO - Defensor | Estratégia Concursos

Pacote p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

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Acesso até: 02/06/2021
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Cursos do pacote

Direito Administrativo p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas à aula 00.
Mapa Mental - Aula Demonstrativa
Disponível
Simulado com 13 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Simulado com 14 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Disponível em 07/03/2020
Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
Disponível
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Disponível em 14/03/2020
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 14/03/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
Disponível em 14/03/2020
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Disponível em 21/03/2020
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 21/03/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
Disponível em 21/03/2020
Mapa Mental - Atos Administrativos
Disponível em 28/03/2020
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 28/03/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Disponível em 28/03/2020
Mapa Mental - Serviço Público.
Disponível em 04/04/2020
Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil da União. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 04/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
Disponível em 04/04/2020
Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
Disponível em 04/04/2020
Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
Disponível em 11/04/2020
Regime Jurídico do Servidores Civis da União. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 11/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei nº 8.112.
Disponível em 11/04/2020
Mapa Mental - Lei 8.112.
Disponível em 18/04/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 18/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado
Disponível em 18/04/2020
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado
Disponível em 25/04/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladoria. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 25/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle Administrativo.
Disponível em 25/04/2020
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Disponível em 02/05/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 02/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Disponível em 02/05/2020
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Disponível em 09/05/2020
Processo Administrativo. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Disponível em 09/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Disponível em 09/05/2020
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Disponível em 09/05/2020
Simulado com 16 questões inéditas de Direito Administrativo.
Disponível em 09/05/2020
Simulado com 14 questões inéditas sobre o Direito Administrativo.
Disponível em 09/05/2020
Simulado com 15 questões inéditas de Direito Administrativo.

Direito Constitucional p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

1 Constituição: conceito, objeto, estrutura, classificação e fontes. Supremacia da Constituição. Princípios constitucionais do Estado Brasileiro e da República Federativa do Brasil. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 2 Princípios constitucionais positivos. Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais. Princípios gerais do Direito Constitucional. Função e relevância dos princípios fundamentais.
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Garantias constitucionais individuais. Princípio da legalidade. Princípio da proteção judiciária. Estabilidade dos direitos subjetivos. Direito à segurança. Remédios constitucionais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida e à privacidade. Direito de igualdade. Direito de liberdade. Liberdade de pensamento. Liberdade de ação profissional. Direitos coletivos. Regime das liberdades.
Disponível
Remédios constitucionais.
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Ordem social e direitos sociais. Direitos sociais e direitos econômicos. Conceito e classificação dos direitos sociais. Direitos sociais relativos aos trabalhadores. Direito dos trabalhadores. Direitos coletivos dos trabalhadores.
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4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.
Disponível em 24/02/2020
12 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. Fiscalização e dos Sistemas de Controles. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
Disponível em 02/03/2020
5 Organização do Estado. 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios
Disponível em 09/03/2020
5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
Disponível em 16/03/2020
18 Governo da União. Natureza da União. Competência da União. Organização dos Poderes da União. Administração Pública. Estruturas básicas da Administração Pública. Princípios constitucionais da Administração Pública. Servidores Públicos.
Disponível em 23/03/2020
9 Poder Executivo. Noção e formas. Chefe de Estado e Chefe de Governo. Eleição e mandato do Presidente da República. Substituto e sucessores do Presidente da República. Perda do mandato do Presidente e do Vice-Presidente. Atribuições do Presidente da República. Classificação das atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República. 10 Administração Pública. Estruturas básicas da Administração Pública. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Conselho de Comunicação Social. Conselho Nacional de Justiça. Órgãos Superiores Estaduais e Municipais.
Disponível em 30/03/2020
Poder Legislativo. Congresso Nacional. Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Atribuições da Câmara Federal e do Senado Federal. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
Disponível em 06/04/2020
7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. (parte1)
Disponível em 13/04/2020
7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. (parte2)
Disponível em 20/04/2020
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 22 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Parte 1)
Disponível em 27/04/2020
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 22 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Parte 2)
Disponível em 04/05/2020
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 8.3.1 Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos constitucionais.
Disponível em 11/05/2020
9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.
Disponível em 18/05/2020
9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. (parte1)
Disponível em 25/05/2020
9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. (parte 2)
Disponível em 01/06/2020
15 Ordem social. 15.1 Seguridade social. 15.2 Educação, cultura e desporto. 15.3 Ciência e tecnologia. 15.4 Comunicação social. 15.5 Meio ambiente. 15.6 Família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. 15.7 Índios. 16 Disposições constitucionais gerais e transitórias.

Direito Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
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2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Ausência.
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3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade.
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2 Pessoas naturais. 2.7 Direitos da personalidade.
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4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 21 Direito de família. 21.6 Bem de família.
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5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 9 Prova.
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6 Negócio jurídico.6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.9 Simulação.
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8 Prescrição e decadência.
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10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Obrigações de dar. 10.3 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações alternativas. 10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11 Obrigações principais e acessórias.
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10 Obrigações. 10.12 Transmissão das obrigações. 10.13 Adimplemento e extinção das obrigações.
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10 Obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
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11 Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção.
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11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
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11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte II).
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11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte III).
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14 Responsabilidade civil (Parte I).
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14 Responsabilidade civil (Parte II).
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18 Posse.
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19 Direitos reais. 19.1 Propriedade.
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Propriedade Limitada
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19 Direitos reais. 19.2 Superfície. 19.3 Servidões. 19.4 Usufruto. 19.5 Uso. 19.6 Habitação. 19.7 Direito do promitente comprador. 20 Direitos reais de garantia.
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21 Direito de família. 21.1 Casamento. 21.3 Regime de bens entre os cônjuges. 21.6 Bem de família. 21.7 União estável. 21.8 Concubinato.
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21 Direito de família. 21.2 Relações de parentesco. 21.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 21.5 alimentos. 21.9 Tutela. 21.10 Curatela.
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22 Direito das sucessões. 22.1 Sucessão em geral. 22.2 Sucessão legítima.
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22 Direito das sucessões. 22.3 Sucessão testamentária. 22.4 Inventário e partilha.
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Legislação Civil Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

27 Lei no 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 27.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 28 Direitos autorais.
Disponível
24 Lei no 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano).
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Disponível
25 Lei no 6.015/1973 e alterações. 25.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 25.2 Procedimento de dúvida.
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Disponível
25 Lei no 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis).
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Disponível
26 Lei no 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso).
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Direito Processual Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Disponível em 14/03/2020
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Disponível em 22/03/2020
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Disponível em 31/03/2020
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Disponível em 19/04/2020
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Disponível em 30/04/2020
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Disponível em 17/05/2020
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Disponível em 31/05/2020
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Disponível em 14/06/2020
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Disponível em 28/06/2020
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Disponível em 12/07/2020
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Disponível em 26/07/2020
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Disponível em 09/08/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Disponível em 23/08/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Disponível em 06/09/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional. Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese.
Disponível em 20/09/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Ações locatícias.
Disponível em 30/09/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Disponível em 18/10/2020
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Disponível em 31/10/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Disponível em 15/11/2020
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 29/11/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 06/12/2020
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
Disponível em 13/12/2020
Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Disponível em 24/12/2020
Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas data. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade.

Direito Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) -2020

Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Conflito aparente de normas penais.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
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Disponível
Crime. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Erro sobre elementos do tipo. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Descriminantes putativas.
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Disponível
Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Coação irresistível e obediência hierárquica. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção I.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção II.
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Disponível
Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Disponível
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Identificação Criminal (Lei 12037/09)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível em 16/03/2020
Execução Penal – Parte III
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Disponível em 23/03/2020
Crimes ambientais
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Disponível em 30/03/2020
Contravenções Penais
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Disponível em 06/04/2020
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível em 13/04/2020
Interceptação telefônica
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Disponível em 20/04/2020
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível em 27/04/2020
Organizações Criminosas
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Disponível em 04/05/2020
Crimes de Trânsito
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Disponível em 11/05/2020
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível em 18/05/2020
Lavagem de dinheiro
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Disponível em 25/05/2020
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Disponível em 01/06/2020
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
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Disponível em 08/06/2020
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
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Disponível em 15/06/2020
Crimes contra os idosos. Crimes definidos no ECA. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível em 22/06/2020
Crimes descritos no ECA
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Disponível em 29/06/2020
Crimes descritos na Lei de Licitação. Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
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Direito Processual Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Disponível
Investigação e inquérito policial
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Disponível
Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 - Direito Processual Penal
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Disponível
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’
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Disponível
Competência criminal
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Disponível
Teoria geral das provas
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie
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Disponível em 02/03/2020
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível em 09/03/2020
Prisão em flagrante
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Disponível em 16/03/2020
Prisão preventiva
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Disponível em 23/03/2020
Prisão temporária e liberdade provisória
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Disponível em 30/03/2020
Questões e processos incidentes
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Disponível em 06/04/2020
Sujeitos do processo
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Disponível em 13/04/2020
Processo e procedimento (parte 01)
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Disponível em 20/04/2020
Processo e procedimento (parte 02)
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Disponível em 27/04/2020
Processo e procedimento (parte 03)
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Disponível em 04/05/2020
Sentença penal
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Disponível em 11/05/2020
Nulidades
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Disponível em 18/05/2020
Teoria geral dos recursos
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Disponível em 25/05/2020
Recursos em espécie
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Disponível em 01/06/2020
Ações autônomas de impugnação
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Direito Tributário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível em 01/03/2020
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível em 20/03/2020
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações
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Disponível em 01/04/2020
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 20/04/2020
Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária, Mandado de segurança, Ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 01/05/2020
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
Disponível em 20/05/2020
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Disponível em 01/06/2020
Impostos Federais
Disponível em 20/06/2020
Impostos Estaduais
Disponível em 01/07/2020
Impostos Municipais

Direito Empresarial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Disponível
1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e alterações.
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Disponível
nome empresarial, estabelecimento empresarial. EIRELI (item adicionado). 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas.
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Disponível em 17/03/2020
7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades.
Disponível em 07/04/2020
7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei nº 6.404/1976 e alterações. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico.
Disponível em 27/04/2020
4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto.
Disponível em 17/05/2020
8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4 Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software).
Disponível em 07/06/2020
9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial.
Disponível em 15/06/2020
9 Direito falimentar. 9.1 Lei nº 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

Direito do Consumidor p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Disponível
23.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Responsabilidade Civil do Fornecedor.
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Disponível
23.5 Práticas comerciais. 23.6 Proteção contratual.
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Disponível
3. Defesa do consumidor em juízo. 4 Sistema nacional de defesa do consumidor. 5 Convenção coletiva de consumo
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Disponível
Resumo da Matéria em Questões
Disponível em 02/03/2020
14 – Sanções penais: Da competência concorrente, multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda

Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Disponível
Direito ambiental constitucional
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Disponível em 16/03/2020
Política Nacional de Meio Ambiente
Disponível em 27/04/2020
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
Disponível em 18/05/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
Disponível em 01/06/2020
Instrumentos de gestão de recursos hídricos
Disponível em 22/06/2020
Política urbana: diretrizes, instrumentos e competência.

Direito Agrário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Teoria Geral do Direito Agrário: conceito e princípios no Estatuto da Terra
Disponível
Reforma Agrária
Disponível
Desapropriação para fins de reforma agrária
Disponível
Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)

Direito Previdenciário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.

Direitos Humanos p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Apresentação do curso 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 11 Fundamentos dos direitos humanos. 14 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 14.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.
Disponível
12 Características dos direitos humanos no direito internacional. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 18 Universalismo e relativismo cultural. 18.1 Precedentes históricos.
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Disponível
10 A proteção internacional dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 15 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 17 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 23 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 24 A natureza objetiva da proteção internacional dos direitos humanos. 25 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 26 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 27 Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. 28 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 32 Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 33 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 34 Implementação das decisões de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos
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Disponível
19 O sistema da liga das nações. 20 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 21 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 22 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. 22.1 Carta das Nações Unidas. 29 A proteção dos direitos humanos na ONU. 29.1 Sistemas convencional e extraconvencional da ONU.
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Disponível
22.2 Declaração universal de direitos humanos. 22.3 Pacto internacional de direitos civis e políticos. 22.4 Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
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Disponível
22.5 Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 22.6 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 22.7 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
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Disponível em 02/03/2020
22.8 Convenção sobre os direitos da criança. 22.9 Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias.
Disponível em 09/03/2020
30 Sistema europeu de direitos humanos. 31 Sistema interamericano de direitos humanos. 31.2 Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
Disponível em 16/03/2020
Pacto San José da Costa Rica 31.1 Comissão interamericana de direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos.
Disponível em 23/03/2020
13 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 16 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
Disponível em 30/03/2020
4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Documentos históricos brasileiros. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
Disponível em 06/04/2020
7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos.

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Apresentação do curso Doutrina da Proteção Integral
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 01 1 Criança e adolescente. 2 Política e organização do atendimento. 6 Direito à convivência familiar.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 02 3 Conselho Tutelar. 4 Medidas de proteção. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 7 Prática do ato infracional.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 03 8 Acesso à Justiça. 9 Procedimentos. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas.
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Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Apresentação do curso Direitos na CF 2 A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência
Disponível
1 Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso) Lei nº 8.842/1994 e alterações, Portaria nº 1.395/1999 (Política Nacional do Idoso)
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Disponível
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA: : 1 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
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Disponível
3 Lei nº 7.853/1989, Decreto nº 3.298/1999 e alterações. 6 Reserva de cargos e empregos públicos estaduais para pessoas com deficiência
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Disponível
4 A Lei nº 10.048/2000 e alterações. 5 Decreto nº 5 296/2004 e alterações.
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Princípios e Atribuições da Defensoria Pública p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020

Aulas demonstrativas

Direito Administrativo p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Mapa Mental - Aula Demonstrativa Baixar Direito Constitucional p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Formação do CC 2002 Assistir Direito Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Vigência e Eficácia da Norma Assistir Direito Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Conflito de Normas Assistir Direito Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Classificação das Normas Assistir Direito Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Interpretação e Integração Assistir Direito Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Direito Público Assistir Direito Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Disposições Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Espécies Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Ações Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) -2020 - Introdução ao Direito Penal e Teoria Geral da Norma Penal - Parte 01 Assistir Direito Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) -2020 - Introdução ao Direito Penal e Teoria Geral da Norma Penal - Parte 02 Assistir Direito Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) -2020 - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Crimes Hediondos - Parte 01 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Crimes Hediondos - Parte 02 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Crimes Hediondos - Parte 03 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Crimes Hediondos - Parte 04 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 05 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 06 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 07 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípio da Legalidade Tributária Assistir Direito Tributário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípio da Anterioridade Tributária Assistir Direito Tributário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípio da Irretroatividade Assistir Direito Tributário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Introdução ao Estudo do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Unificação do Direito Privado Assistir Direito Empresarial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Publicização do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Projeto do Novo Código Comercial Assistir Direito Empresarial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Evolução Histórica do Direito Empresarial - Introdução Assistir Direito Empresarial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Fontes do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Características do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípios do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 (Prof. Igor Maciel) Baixar Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Agrário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Previdenciário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direitos Humanos p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Teoria Geral Assistir Direitos Humanos p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Evolução Histórica Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Regras Constitucionais Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-TO (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência p/ DPE-TO (Defensor Público) - 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