Pacote Cursos para Concursos Cartórios Regular | Estratégia Concursos

Pacote p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

Pacote p/ Concursos Cartórios - Curso Regular
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Cursos do Pacote

Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

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Aula Demo Disponível
1. Constitucionalismo: 1.1. Conceito. 2. Evolução histórica. 3. O constitucionalismo no Brasil. 4. As constituições brasileiras. 2. Poder constituinte: 2.1. Conceito, natureza e titularidade. 2.2. Poder constituinte material e formal. 2.3. Poder constituinte originário e derivado. 2.4. Limitações ao poder constituinte derivado. 2.5. Poder constituinte decorrente: espécies, caracteres e limitações. 2.6. Reforma e revisão constitucional. 2.7. Mutação constitucional. 3. Constituição: 3.1. Conceito. 3.2. Classifi cação das Constituições. 3.3. Estrutura e elementos das constituições. 3.4. Funções das constituições. 3.5. Normas constitucionais: classifi cações, aplicabilidade e efi cácia. 5. Hermenêutica constitucional: 5.1. Métodos de interpretação da Constituição. 5.2. Princípios e técnicas de interpretação constitucional. 5.3. Princípios e regras. 5.4. Ponderação de bens ou valores. 5.5. Limites da interpretação constitucional. 6. Princípios constitucionais e princípios fundamentais da Co
Aula 01 Disponível
8. Direitos e Garantias Fundamentais: 8.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 8.6. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação popular, habeas data.
Aula 02 Disponível
8.2. Direitos sociais, Nacionalidade. 8.4. Direitos políticos. 8.5. Partidos políticos
Aula 03 Disponível em 28/12/2019
9. Organização do Estado: 9.1. Espécies ou tipos de formas de Estado. 9.2. Estado Federal: características. 9.3. Organização político- administrativa do Estado Brasileiro. 9.4. União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 9.5. Repartição de competências. 11. Município: 11.1. Autonomia político-administrativa; lei orgânica; competências. 9.6. Intervenção.
Aula 04 Disponível em 20/01/2020
9.7. Administração Pública. 10. Organização dos Poderes: 10.2. Poder Executivo: organização e atribuições; responsabilidade do Presidente da República; Ministros de Estado; Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
Aula 05 Disponível em 22/02/2020
10.1. Poder Legislativo: organização e atribuições; Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; processo legislativo; fi scalização contábil, fi nanceira e orçamentária; Tribunais de Contas.
Aula 06 Disponível em 15/03/2020
Processo legislativo.
Aula 07 Disponível em 19/04/2020
Poder Judiciário: organização e atribuições. Funções essenciais à Justiça
Aula 08 Disponível em 04/05/2020
Controle de constitucionalidade: 7.1. Conceito. 7.2. Pressupostos de constitucionalidade das espécies normativas. 7.3. Espécies de controle de constitucionalidade. 7.4. Ação direta de inconstitucionalidade. 7.5. Ação declaratória de constitucionalidade. 7.6. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 7.7. Alegação de descumprimento de preceito fundamental. 7.8. Reclamação. 7.9. Controle concentrado de constitucionalidade em âmbito estadual.
Aula 09 Disponível em 31/05/2020
Estado de sítio e Estado de defesa; 12.2. Forças Armadas. 12.3. Segurança Pública. 16. Ordem Social: 16.1. Seguridade Social: saúde, previdência social, assistência social. 16.2. Educação. 16.3. Cultura e Desporto. 16.4. Ciência, tecnologia e inovação. 16.5. Comunicação social. 16.6. Meio ambiente. 16.7. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. 16.8. Índios. 17. Disposições constitucionais gerais e transitórias. 18. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 14. Ordem econômica e fi nanceira: 14.1. Princípios gerais da atividade econômica. 14.2. Política urbana. 13. Tributação e Orçamento: 13.1. Sistema tributário nacional. 13.2. Finanças públicas. 15. Sistema financeiro nacional.

Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Súmulas do STF e do STJ. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 00 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Direito Administrativo.
Mapa Mental - Direito Administrativo Disponível
Mapa Mental - Direito Administrativo.
Aula 01 Disponível
Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Introdução ao Terceiro Setor. Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Súmulas do STF e do STJ. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 1 - Organização da Administração Pública e Terceiro Setor - Parte 2 Disponível
Parte 2.
Aula Extra 1 - Parte 1 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Mapa Mental - Organização da Administração Pública Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Aula Extra 1 - Parte 2 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
Mapa Mental - Terceiro Setor Disponível
Mapa Mental - Terceiro Setor.
Aula 02 Disponível
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Súmulas do STF e do STJ. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 2 - Parte 1 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
Mapa Mental - Poderes Administrativos Disponível
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Aula 2 - Parte 2 Disponível
Aula 2 - Parte 2
Aula Extra 2 - Parte 2 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos
Mapa Mental - Atos Administrativos Disponível
Mapa Mental - Atos Administrativos.
Resolução da Prova de Defensor do Paraná Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Defensor Público do Paraná.
Aula 03 Disponível
Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens.
Mapa Mental - Agentes Públicos Disponível
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Aula Extra 3 - Parte 1 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
Aula 3 - Parte 2 Disponível
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
Mapa Mental - Improbidade Administrativa Disponível
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Aula Extra 3 - Parte 2 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Aula 04 Disponível
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Proteção e defesa do usuário do serviço público (Lei Federal nº 13.460/17). Delegações do Serviço Público. Concessão. Parcerias público-privadas (PPP). Permissão. Autorização. Delegação dos serviços notariais e de registro e agente. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade do delegado de serviço público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato.
Mapa Mental - Serviços Públicos Disponível
Mapa Mental - Serviços Públicos.
Aula Extra 4 - Parte 1 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Aula 4 - Parte 2 Disponível
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado Disponível
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Aula Extra 4 - Parte 2 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 05 Disponível
Licitação Pública. A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Contrato Administrativo. Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Súmulas do STF e do STJ. Questões.
Aula Extra 5 - Parte 1 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação.
Mapa Mental - Licitação Disponível
Mapa Mental - Licitação.
Aula 5 - Parte 2 Disponível
Contrato Administrativo. Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 5 - Parte 2 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos.
Mapa Mental - Contratos Administrativos Disponível
Mapa Mental - Contratos Administrativos.
Aula 06 Disponível em 15/12/2019
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade.
Mapa Mental - Contratos Administrativos Disponível em 15/12/2019
Mapa Mental - Contratos Administrativos.
Aula 07 Disponível em 25/12/2019
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Processos administrativos nos Tribunais de Justiça, nos Conselhos Superiores da Magistratura, nas Corregedorias Gerais de Justiça, nos Juízos Corregedores e CNJ.
Mapa Mental - Bens Públicos Disponível em 25/12/2019
Mapa Mental - Bens Públicos.

Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

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Conteúdo
Aula demo Disponível em 15/12/2020
LINDB
Aula 01 Disponível em 30/12/2020
Pessoa natural e jurídica
Aula 02 Disponível em 15/01/2020
Direitos da personalidade e Bens
Aula 03 Disponível em 30/01/2020
Fato Jurídico
Aula 04 Disponível em 15/02/2020
Prescrição e Decadência
Aula 05 Disponível em 28/02/2020
Teoria Geral das Obrigações
Aula 06 Disponível em 15/03/2020
Obrigações I
Aula 07 Disponível em 30/03/2020
Obrigações II
Aula 08 Disponível em 15/04/2020
Teoria Geral dos Contratos
Aula 09 Disponível em 30/04/2020
Contratos em Espécie I
Aula 10 Disponível em 15/05/2020
Contratos em Espécie II
Aula 11 Disponível em 30/05/2020
Responsabilidade Civil I
Aula 12 Disponível em 15/06/2020
Responsabilidade Civil II
Aula 13 Disponível em 30/06/2020
Posse
Aula 14 Disponível em 15/07/2020
Propriedade plena
Aula 15 Disponível em 30/07/2020
Direitos reais
Aula 16 Disponível em 15/08/2020
Casamento e União Estável
Aula 17 Disponível em 30/08/2020
Parentesco e Filiação
Aula 18 Disponível em 15/09/2020
Herança e Sucessão Legal
Aula 19 Disponível em 30/09/2020
Sucessão Testamentária e Inventário

Direito Processual Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.
Aula 01 Disponível
Jurisdição. Ação e Processo.
Aula 02 Disponível
Competência.
Aula 03 Disponível
Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
Aula 04 Disponível em 31/12/2019
Litisconsórcio e intervenção de terceiro (incidente de desconsideração da personalidade jurídica).
Aula 05 Disponível em 14/01/2020
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
Aula 06 Disponível em 31/01/2020
Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 07 Disponível em 16/02/2020
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
Aula 08 Disponível em 02/03/2020
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens. Procedimento de dúvida na Lei n. 6.015/73. Lei de Locações.
Aula 09 Disponível em 17/03/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 10 Disponível em 31/03/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública, execução do SFH e execução fiscal). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 11 Disponível em 14/04/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação. Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
Aula 12 Disponível em 30/04/2020
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.

Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

Disponível
Conteúdo
Aula demo Disponível em 15/01/2020
Princípios do Direito Tributário.
Aula 01 Disponível em 20/01/2020
Imunidades Tributárias
Aula 02 Disponível em 25/01/2020
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 03 Disponível em 30/01/2020
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das receitas tributárias. Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração da legislação
Aula 04 Disponível em 10/02/2020
Obrigação tributária
Aula 05 Disponível em 01/02/2020
Crédito Tributário
Aula 06 Disponível em 10/02/2020
Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária.
Aula 07 Disponível em 15/02/2020
Processo Judicial Tributário
Aula 08 Disponível em 20/02/2020
Impostos Federais, estaduais e municipais

Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível em 15/12/2019
A sanção penal e temas correlatos
Aula 02 Disponível em 20/12/2019
Crimes em espécie – classificação, ação penal e crimes contra a pessoa
Aula 03 Disponível em 15/01/2020
Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família
Aula 04 Disponível em 25/01/2020
Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública

Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível em 15/12/2019
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’. Competência. Teoria geral das provas.
Aula 02 Disponível em 10/01/2020
Medidas cautelares pessoais e prisões. Liberdade provisória. Medidas assecuratórias. Procedimentos. Sentença.

Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

Disponível
Conteúdo
Questões CDC - Cartórios Disponível em 20/12/2019
Questões CDC - Cartórios
Aula 01 (Prof. Igor Maciel) Disponível
Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Aula 02 (Prof. Ricardo Torques) Disponível
Direito da Criança e do Adolescente

Atualidades p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Tópicos de Política e Sociedade Internacional
Aula 02 Disponível em 08/12/2019
Tópicos de Economia Brasileira
Aula 03 Disponível em 18/12/2019
Tópicos de Política e Sociedade Brasileira, Ecologia e Desenvolvimento Sustentável

Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Títulos e Documentos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação da disciplina. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Aspectos Jurídicos. Atribuições RCPJ. Competência, Matrículas e Registro. Qualificação.
Aula 01 (Prof. Paloma Berttotti) Disponível em 10/01/2020
Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Publicidade. Escrituração. Central Nacional de Indisponibilidade de bens. Central de Serviços Eletrônicos compartilhados RCPJ.
Aula 02 (Profs. Paulo Sousa e Adriano Alvares) Disponível em 25/01/2020
Aspectos jurídicos e função econômica do RTD. Atribuições. Competência (própria, residual e especial). Efeitos do Registro. Qualificação.
Aula 03 (Profs. Paulo Sousa e Adriano Alvares) Disponível em 10/02/2020
Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental (transcrição e averbação). Notificações. Publicidade. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Oficiais de registro de Títulos e Documentos.

Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação da disciplina. Das disposições gerais: Competência e atribuições. Livros e Indicadores, Títulos e qualificação, Certidões e Comunicações. Gratuidade: Da compensação pelos atos gratuitos e do regime tributário. Dos atos atípicos atribuídos (autenticação, reconhecimento de firma, procuração, materialização e desmaterialização de documento, carta de sentença, apostila e outros serviços autorizados por convênio). Instituição, gestão e operação da Central de informações do Registro Civil (CRC). Do expediente ao público. Da escrituração e ordem do serviço.
Aula 01 (Prof. Juliana Chevônica) Disponível em 17/12/2019
Do nascimento - nome civil, prenome e sobrenome. Do nascimento decorrente de reprodução assistida. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. Da publicidade. Do registro civil fora do prazo.
Aula 02 (Prof. Juliana Chevônica) Disponível em 23/12/2019
Do casamento. Da habilitação para o casamento. Da celebração do casamento. Do registro do casamento religioso para efeitos civis. Da conversão da união estável em casamento. Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Do casamento urgente no caso de moléstia grave. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo.
Aula 03 (Prof. Juliana Chevônica) Disponível em 29/12/2019
Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livros "C" e "E"). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário.
Aula 04 (Prof. Juliana Chevônica) Disponível em 04/01/2020
Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.
Aula 05 (Prof. Juliana Chevônica) Disponível em 10/01/2020
Das averbações em geral e específicas (reconhecimento, investigação e negatória de filiação, alteração de patronímico, perda e retomada da nacionalidade brasileira, suspensão e perda do poder familiar, guarda, nomeação de tutor, adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, alterações de nome, cessação e mudança da interdição e da ausência, substituições de curadores de interditos ou ausentes, alterações dos limites da curatela, abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos.
Aula 06 (Prof. Paloma Berttotti) Disponível em 15/01/2020
Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Documentos estrangeiros e as formalidades destinadas ao aperfeiçoamento de registros e averbações. Situação jurídica do estrangeiro no Brasil e sua aplicação no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Tabelionato de Protestos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

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Conteúdo
Aula demo Disponível em 30/12/2019
Apresentação da disciplina. Protesto notarial. Aspectos jurídicos e função econômica. Atribuições.
Aula 01 Disponível em 20/01/2020
Apresentação, distribuição e providências iniciais. Protesto por indicação. Competência material e territorial nas diferentes especialidades. Qualificação dos Títulos e outros documentos de dívida (judiciais e CDA).
Aula 02 Disponível em 05/02/2020
Procedimento. Lavratura do protesto. Averbações (desistência, cancelamento e sustação). Publicidade e suas restrições (certidões). Escrituração dos atos e gestão documental. CENPROT - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados.

Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

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Aula Demo Disponível
Apresentação da disciplina. Histórico da legislação. Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. Deontologia, direitos e deveres. Princípios norteadores, espécies, objeto, finalidade, função e fé pública. Gêneros e espécies de atos notariais. - Prof. Juliana Chevônica
Aula 01 Disponível
Delegação e aspecto institucional dos serviços notariais (prepostos, substitutos, impedimentos e incompatibilidades). Aspectos administrativos, trabalhistas, fiscais e previdenciários. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis. Responsabilidade civil, penal e disciplinar (infrações e penalidades). Fiscalização dos serviços. - Prof. Juliana Chevônica
Aula 02 Disponível em 12/12/2019
Competência material e territorial nas diferentes especialidades. Escrituração dos livros e expedição de documentos. Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem. Documentos eletrônicos. Assinatura eletrônica. Escrituração. Transmissão de dados. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados. Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Restrições à publicidade. Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas.- Prof. Juliana Chevônica
Aula 03 Disponível em 22/12/2019
Procedimento de dúvida. Pedido de providências. Reclamação. Central de Indisponibilidade de Bens. Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Convenção da Apostila de Haia (Decreto 8660/2016, Resolução 228/2016 e Provimento 58/2016 do CNJ). Escrituração das Receitas e Despesas. Recolhimento de custas e contribuições. Obrigações Acessórias. - Prof. Juliana Chevônica

Tabelionato de Notas p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

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Aula Demo Disponível
Apresentação da disciplina. 1. Tabelionato de Notas no ordenamento. 2. Função do Tabelião. 3. Princípios Notariais.
Aula 01 Disponível
2. Livros e escrituração. Comunicados obrigatórios (CENSEC, RCTO, etc.). Centrais. 3. Atos de balcão. 3.1 Reconhecimento de firma. Cartão de assinatura. Modalidades (semelhança, autenticidade, sinal público). Grafotecnia, documentoscopia e responsabilidade. Conteúdo do documento firmado. 3.2. Autenticação de documentos.
Aula 02 Disponível em 20/11/2019
4. Escrituras públicas. Parte Geral. 4.1. Requisitos, qualificação, custas, tributos, CNIB. I. 5. Escrituras em espécie. 5.1. Escrituras declaratórias 5.1.1. Diretivas antecipada de vontade ("testamento vital"
Aula 03 Disponível em 30/11/2019
5.2 Escrituras de compra e venda. 5.3. Escrituras de doação. 5.4. Escrituras com alienação fiduciária. 5.5. Escrituras de imóveis rurais para estrangeiros.
Aula 04 Disponível em 20/12/2019
5.5. Ata notarial. Constatação, Internet e Usucapião. 5.6. Testamento. Capacidade de testar. Solenidade e Nulidades. Central de testamento. 5.7. Inventários e partilhas.
Aula 05 Disponível em 30/12/2019
5.9. Eficácia e efeitos da escritura pública 5.10. Cancelamento, nulidade e rerratificação da escritura pública 6. Procurações. 6.1. Substabelecimentos. 7. Traslados e certidões. 8. Outros atos dos Tabelionatos de Notas. 9. Serviços Notariais eletrônicos.

Registro de Imóveis p/ Concursos Cartórios - Curso Regular

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Aula demo Disponível em 22/12/2019
Apresentação da disciplina. Princípios de registro de imóveis. Atribuições. Registro/Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). - Profª. Débora Cavalcante
Aula 01 (Profs. Adriano Alvares e Paulo H Sousa) Disponível em 10/01/2020
Procedimento de parcelamento do solo (urbano e rural), incorporação e instituição de condomínios, georreferenciamento, reserva legal, bem de família, Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Financeiro Imobiliário, Alienação Fiduciária, Registro Torrens, retificação, regularização fundiária, usucapião, intimações e notificações. Demais atos de competência do registro de imóveis. - Profs. Adriano Alvares e Paulo H Sousa
Aula 02 (Profª. Débora Cavalcante) Disponível em 30/01/2020
Escrituras públicas, títulos e ordens judiciais, demais título públicos e instrumentos particulares, identificação das partes e do objeto, aptidão para a produção dos efeitos jurídicos pretendidos e demais elementos examinados na qualificação (Compromisso de compra e venda, permuta, loteamento, reserva legal, desafetação, tombamento, restrições convencionais e legais, terrenos de marinha, etc). - Profª. Débora Cavalcante
Aula 03 (Profª. Débora Cavalcante) Disponível em 10/02/2020
Livros e Classificadores (Formas de escrituração manual ou eletrônica dos livros específicos do registro de imóveis). Fiscalização dos tributos incidentes sobre os atos do registro de imóveis e aquisição por estrangeiros. Processo de Registro. Matrícula. Procedimento de Dúvida. - Profª. Débora Cavalcante
Aula 04 (Profs. Adriano Alvares e Paulo H Sousa) Disponível em 20/02/2020
Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico - ONR, Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Central de Indisponibilidade de Bens. - Profs. Adriano Alvares e Paulo H Sousa

Aulas Demonstrativas

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