Cursos para Cartório - Regular | Estratégia Concursos

Pacote p/ Concursos Cartório (Curso Regular) - 2021 - Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
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O Pacote

Sobre os Concursos de Cartório

Os concursos de Cartório estão entre os mais procurados da área jurídica. As seleções para titular de serviço notarial ou de registro ocorrem com regularidade e há editais publicados todos os anos.

Dessa maneira, o ano de 2021 não passará em branco para quem almeja ser titular de serviços notariais ou de registro. São pelo menos 3 concursos previstos para acontecerem este ano.

Por isso, é primordial adquirir material de qualidade o quanto antes e iniciar os estudos para conseguir a tão sonhada vaga.

Confira os próximos certames em vista:

     Concurso

                  Área

                     Status 

       Vagas               Previstas

        TJ-SP

                Cartório

     Banca definida: VUNESP

       A definir

        TJ-GO

                Cartório

     Banca definida: VUNESP

       A definir

        TJ-MG

                Cartório

         Comissão formada

       A definir

Função do Cargo

A função notarial é uma função de caráter público em que o agente notarial recebe do Poder Público a delegação para exercer a atividade. O notário realiza sua atividade de maneira independente, não havendo hierarquia em relação aos demais órgãos da administração pública.

Sendo assim, ao notário consistirá em dirigir imparcialmente aos particulares na individualização regular dos seus direitos subjetivos, para dotá-los de certeza jurídica conforme às necessidades do tráfico e de sua prova eventual.

Pré-requisitos

Os concursos de outorga de delegações de serviços notariais e registrais não exigem prática jurídica, o que é um grande diferencial para quem acabou de sair da faculdade e deseja começar a se preparar para concursos públicos na área.

Para ingressar na atividade notarial e registral é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar experiência na área por pelo menos 10 anos.

Média Salarial

A remuneração dos titulares de serviços extrajudiciais notariais e registrais também costuma ser acima da média.

Não sujeita ao teto do funcionalismo público, alguns profissionais chegam a ganhar mais de 100 mil reais por mês.

De acordo com dados da Receita Federal divulgados em 2020, a renda média verificada entre os mais de 10 mil titulares de Cartório do país foi de R$ 100.141,14.

Descrição Básica do Curso

Ao adquirir o Pacote Completo de Cartórios, você terá acesso a uma metodologia única.

Os cursos on-line são compostos de PDF + Videoaulas + Fórum de Dúvidas.

  • Videoaulas e PDF: com professores de renome nacional, especializados na Área Jurídica. Nossos cursos em PDF e nossas videoaulas fornecem uma abordagem ampla e abrangente nas disciplinas do edital.

  • Fórum de Dúvidas: um canal exclusivo para nossos alunos. Cada professor, dentro da sua especialidade, responde dúvidas diretamente no fórum.

Não perca mais tempo, tenha acesso a cursos on‑line completíssimos em PDFs e videoaulas, com conteúdo teórico didático, legislação e jurisprudência analisados, resolução de inúmeras questões e resumos ao final de cada aula.

Professores Renomados

O grande diferencial de estudar com o Estratégia Carreira Jurídica é, além de absorver toda a qualidade inerente ao Estratégia Concursos, você terá a oportunidade de ter aulas com nomes de peso, nacionalmente reconhecidos, como o Prof. Pedro Lenza, Profa. Andrea Santiago, Profa. Juliana Chevônica, Profa. Nelma Fontana, entre muitos outros.

Ferramentas de Estudo

Veja as ferramentas de Estudo que terá a seu inteiro dispor:

  1. Preparação focada em PDF e em vídeo para a carreira;

  • No conteúdo em PDF: conteúdo teórico completo, questões comentadas, resumos, análise de jurisprudência;

  • No conteúdo em vídeo: análise dos assuntos pela didática da aula em vídeo com teoria e questões;

  1. Estudo Estratégico: Tenha acesso ao Como Estudar (análise estatística de cobrança por matéria), ao Caderno de Jurisprudência do STJ/STF, ao Plano de Estudos geral, Vade-Mécum Estratégico (compêndio legislativo, selecionado a partir dos dispositivos mais importantes, com grifos e jurisprudência referenciada) e Trilha Estratégica regular.

Diferenciais da Assinatura

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Com a Assinatura Jurídica, além das ferramentas do Pacote Completo, você ainda terá acesso:

  • Atendimento Individualizado na Fase Oral;

  • Cursos Exclusivos e Cursos de Extensão;

  • Rodadas Estratégicas;

  • Estudo Estratégico de Reta Final;

  • Cursos discursivos;

  • Simulados Inéditos;

  • Informativos Estratégicos

Depoimentos

Amanda Vieira de Souza PGM Manaus (Procuradora do Município - 1º lugar)

"Nunca pensei em desistir do estudo para concursos. Cada tropeço na minha jornada representou mais um impulso para eu vencer barreiras. Cada dificuldade representou um desafio. Cada frustração e cada erro se tornaram combustível da minha motivação. Percalços no caminho todos encontrarão. O que realmente faz diferença na jornada de cada um é a leitura que se faz dos acontecimentos ruins e, pra mim, momentos ruins significam oportunidade de amadurecimento e crescimento."

 

Hugo Vechiato Betoni PGE-SP (Procurador do Estado - 57º lugar)

"Muitas vezes a pressão pela aprovação nos leva a um turbilhão de emoções que distorcem a realidade, fazendo com que as coisas pareçam ainda mais difíceis. Portanto, analisar as situações de forma racional é essencial para manter a calma necessária para a aprovação. Cultive, durante toda a caminhada, a autoconfiança e a certeza da vitória. Não espere uma motivação externa, seja o maior defensor dos seus próprios sonhos."

Satisfação ou seu dinheiro de Volta

Confiamos em nosso trabalho. Por isso, você tem 30 dias para testar nossos cursos. Caso não se adapte à nossa metodologia, devolvemos seu dinheiro*.

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Com o ECJ, sua única preocupação será: SENTAR E ESTUDAR!

“O segredo do sucesso é a constância no objetivo”

Nós te guiaremos nessa caminhada!

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
de R$ 2.473,00
por R$ 1.690,00
783,00 (31%)
ou 12x de R$ 140,83
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
1083 horas
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Cursos do pacote

Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Apresentação da disciplina. Art. 236 da Constituição da República; Arts. 1º–4º da Lei 8.935/1994; Histórico da legislação. Civilizações antigas; Legislação Canônica, as Ordenações, Capitanias Hereditárias, Decreto 9.240/1885; Código Civil de 1916; Lei 6.015/1973; Lei 7.433/1985; Lei 8.935/1994, Lei 11.441/2007, CPC. Código Civil vigente (arts. 108 e 215). Tipos de notariado: administrativo, anglo-saxão e latino. Ingresso na atividade: arts. 14–19 da Lei 8.935/1994 e Resolução 81/2009 CNJ. Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. Explicação com base na doutrina e no histórico da legislação. Deontologia, direitos e deveres. Arts. 28–30 da Lei 8.935/1994. Princípios norteadores, espécies, objeto, finalidade, função e fé pública. Gêneros e espécies de atos notariais. Atos registrais. Associações de notários e registradores e enunciados.
Disponível
Delegação - arts. 175 e 236 da CF/1988, ADI 2.415/SP. Doutrina administrativista (Celso Antônio Bandeira de Mello e José dos Santos Carvalho Filho). Aspecto institucional dos serviços notariais: prepostos, substitutos, impedimentos e incompatibilidades: arts. 20–21; 25–27 da Lei 8.935/1994. Aspectos administrativos, art. 28 da Lei 8.935/1994; Trabalhistas: regime de trabalho pela CLT, PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9), fiscais (CTN) e previdenciários, art. 40 da CF/1988 e 40 da Lei 8.935/1994. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis: §3 do art. 236 da CF, art. 3º do CTN, Lei 10.169/2000 e legislação estadual aplicável. Responsabilidade civil, penal e disciplinar (infrações e penalidades): Arts. 22–24; 31–36 da Lei 8.935/1994. Fiscalização dos serviços. Art. 103-B da CF; arts. 37-38 da Lei 8.935/1994.
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Disponível
Competência material e territorial nas diferentes especialidades: Arts. 5º–11 da Lei 8.935/1994. Escrituração dos livros e expedição de documentos. Lei 6.015/1973, Provimento 48/2016 CNJ; Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem: arts. 41 e 42 da Lei 8.935/1994; Decreto 1.799/1996; Provimento 50/2015 CNJ; Documentos eletrônicos. Provimento 47/2015 CNJ; Assinatura eletrônica. Certificação digital. Sistema de chaves da ICP-Brasil. Escrituração. Transmissão de dados. Provimento 74/2018 do CNJ. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados. Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Provimento 18/2012 do CNJ. Restrições à publicidade: Lei de Registros Públicos. Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas: normativas estaduais e fiscalização pelo CNJ.
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Disponível
Procedimento de dúvida. Lei 6.015/1973. Pedido de providências. Reclamação. Regimento interno do CNJ. Central de Indisponibilidade de Bens. Provimento 39/2014 CNJ. Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Convenção da Apostila de Haia: Decreto 8660/2016, Resolução 228/2016 e Provimento 58/2016 do CNJ. Escrituração das Receitas e Despesas. Do Livro Caixa, dos registros contábeis. Recolhimento de custas e contribuições. Obrigações Acessórias. Desjudicialização: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 da ONU; Meta Nacional 9 do CNJ. Mediação. Lei 13.140/2015, e art. 145 do CPC e Provimento 67/2018 do CNJ. Procedimentos no combate à lavagem de dinheiro. Provimentos 88/2019, 90/2020 e 108/2020 do CNJ.
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Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Do nome civil, prenome e sobrenome: Lei 6.015/1973 – artigos 50 a 66. Código Civil – artigo 16. Do nascimento por reprodução assistida: Provimento 63/2017 CNJ – artigos 16 a 19. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais: Constituição Federal – artigo 231 e 232. Resolução Conjunta do Conselho Nacional da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público de n.º 3/2012. Da publicidade: Lei 6.015/1973 – artigos 16 a 21. Provimento 63/2017 CNJ – artigos 1º a 9. Do registro lavrado fora do prazo: Provimento 28/2013-CNJ.
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Disponível
Do casamento: Constituição Federal – artigo 226. Capacidade: Código Civil 1.511 a 1.520. Impedimentos e Causas Suspensivas: Código Civil 1.521 a 1.524. Regime de Bens: Código Civil – artigos 1.639 a 1.688. Súmula 377/STF. Da habilitação do casamento: Código Civil - artigos 1.525 a 1.532. Lei 6.015/1973 – artigos 67 a 69. Celebração: Código Civil - artigos 1.533 a 1.542. Registro: Lei 6.015/1973 – artigo 70. Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis: Constituição Federal – artigo 226, § 2º. Código Civil – artigos 1.515 e 1.516. Lei 6.015/1973 – artigos 71 a 74. Da conversão da união estável em casamento: Constituição Federal – artigo 226, § 3º. Código Civil - artigo 1.726. Casamento de pessoas do mesmo sexo: Resolução 175/2013-CNJ. Casamento por moléstia grave: Código Civil – artigo 1.539. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo: Código Civil – artigo 1.540 e 1.541. Lei 6.015/1973 – artigo 76.
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Disponível
Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livros "C" e "E"). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário. Covid: Provimento 92/2020-CNJ. Provimento 93/2020-CNJ.
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Disponível
Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.
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Disponível
Reconhecimento de parentalidade investigação e negatória de filiação, perda e retomada de nacionalidade, alteração de patronímico, suspensão e perda do poder familiar, substituição de curador, alteração de curatela, averbação de CPF.
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Disponível
Das averbações em geral e específicas – 2ª parte (retificação de informações de registro de de pessoa transgênera; adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos.
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Disponível
Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro: Nascimentos, Casamentos e óbitos. Sentença estrangeira. Apostilamento. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Estatuto do estrangeiro: Situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Naturalização.
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Títulos e Documentos p/ Concursos Cartórios-Curso Regular -2021

Apresentação da disciplina. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Aspectos Jurídicos. Das Pessoas Jurídicas. Atribuições do RCPJ. Procedimento Registral. Escrituração. Qualificação. Competência e Prazos.
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Dos atos específicos da especialidade: Registro e Matrícula. Centrais e Sistemas de Apoio ao RCPJ (Central de Indisponibilidade de Bens, Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sinter, Redesim, Provimento 88/2019). Autenticação de Livros. Juntas Comerciais.
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Disponível
Aspectos jurídicos e função econômica do RTD. Atribuições. Competência (própria, residual e especial). Efeitos do Registro. Qualificação.
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Disponível
Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental (transcrição e averbação). Notificações. Publicidade. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Oficiais de registro de Títulos e Documentos.
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Registro de Imóveis p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Apresentação da disciplina. Princípios de registro de imóveis. Atribuições. Registro/Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). - Profª. Débora Cavalcante
Disponível
Princípios de registro de imóveis. Princípios informativos. Atribuições e Competência. Registro/Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). Sistemas de publicidade registral imobiliária.
Disponível
Parcelamento do solo rural e urbano. Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação - Multipropriedade. Georreferenciamento.
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Disponível
Retificações. Reserva legal. Bem de família. Sistema Financeiro de Habitação. Sistema de Financiamento Imobiliário. Alienação Fiduciária com garantia de bem imóvel. Registro Torrens. Regularização fundiária. Usucapião. Intimações. Notificações.
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Disponível
Títulos Registráveis. Títulos e Ordens Judiciais. Escrituras públicas. Instrumentos Particulares. Demais títulos públicos. Compra e venda. Compromisso de compra e venda. Permuta. Direito real de laje.
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Cédulas de crédito. Desafetação. Restrições convencionais e legais. Hipoteca. Penhor. Anticrese. Usufruto. Tombamento. Terrenos de marinha.
Disponível
Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Central de Indisponibilidade
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Tabelionato de Notas p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Apresentação da disciplina. 1. Tabelionato de Notas no ordenamento. 2. Função do Tabelião. 3. Princípios Notariais.
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2. Livros e escrituração. Comunicados obrigatórios (CENSEC, RCTO, etc.). Centrais. 3. Atos de balcão. 3.1 Reconhecimento de firma. Cartão de assinatura. Modalidades (semelhança, autenticidade, sinal público). Grafotecnia, documentoscopia e responsabilidade. Conteúdo do documento firmado. 3.2. Autenticação de documentos.
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4. Escrituras públicas. Parte Geral. 4.1. Requisitos, qualificação, custas, tributos, CNIB. I. 5. Escrituras em espécie. 5.1. Escrituras declaratórias 5.1.1. Diretivas antecipada de vontade ("testamento vital"
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5.2 Escrituras de compra e venda. 5.3. Escrituras de doação. 5.4. Escrituras com alienação fiduciária. 5.5. Escrituras de imóveis rurais para estrangeiros.
Disponível
5.5. Ata notarial. Constatação, Internet e Usucapião. 5.6. Testamento. Capacidade de testar. Solenidade e Nulidades. Central de testamento. 5.7. Inventários e partilhas.
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5.9. Eficácia e efeitos da escritura pública 5.10. Cancelamento, nulidade e rerratificação da escritura pública 6. Procurações. 6.1. Substabelecimentos. 7. Traslados e certidões. 8. Outros atos dos Tabelionatos de Notas. 9. Serviços Notariais eletrônicos.
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Tabelionato de Protestos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

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Apresentação, distribuição e providências iniciais. Protesto por indicação. Competência material e territorial nas diferentes especialidades. Qualificação dos Títulos e outros documentos de dívida (judiciais e CDA).
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Procedimento. Lavratura do protesto. Averbações (desistência, cancelamento e sustação). Publicidade e suas restrições (certidões). Escrituração dos atos e gestão documental. CENPROT - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
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Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

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Princípios Fundamentais. Teoria dos Direitos fundamentais.
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Direitos Individuais. Ações Constitucionais. Habeas corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.
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Direitos sociais. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.
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Direitos Políticos e Partidos Políticos
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Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Distribuição de competências.
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Intervenção federal e estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública. Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
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Administração Pública
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Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça.
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Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Ordem econômica. Princípios gerais. Ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios.
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Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Controle da Inconstitucionalidade por ação. Via de ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Via de exceção ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Lei nº 11.418/06. Controle da Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção. Ação declaratória de constitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 9.882/99. Súmula vinculante. Lei nº 11.417/06. Reclamação. Princípios fundamentais.
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Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

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Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível
Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Contratos

Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Pessoa natural e jurídica
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Disponível
Direitos da personalidade e Bens
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Disponível
Fato Jurídico
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Disponível
Prescrição e Decadência
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Disponível
Teoria Geral das Obrigações
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Disponível
Obrigações I
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Disponível
Obrigações II
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Disponível
Teoria Geral dos Contratos
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Disponível
Contratos em Espécie I
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Disponível
Contratos em Espécie II
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Disponível
Responsabilidade Civil I
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Disponível
Responsabilidade Civil II
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Disponível
Posse
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Disponível
Propriedade plena
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Disponível
Direitos reais
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Disponível
Casamento e União Estável
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Disponível
Parentesco e Filiação
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Disponível
Herança e Sucessão Legal
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Disponível
Sucessão Testamentária e Inventário
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Disponível
LGPD
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Direito Processual Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Jurisdição. Ação e Processo.
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Disponível
Competência.
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Disponível
Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
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Disponível
Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
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Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
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Disponível
Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
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Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Locação.
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Disponível
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública, execução do SFH e execução fiscal). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Rescisória.
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Disponível em 30/06/2021
Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
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Disponível
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
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Disponível em 30/07/2021
Juizados
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Disponível em 15/08/2021
Resumo de Processo Civil

Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Disponível
A sanção penal e temas correlatos.
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Disponível
Crimes em espécie – classificação, ação penal e crimes contra a pessoa.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.
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Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Introdução. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual penal. Investigação e inquérito policial.
Disponível
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’. Competência. Teoria geral das provas.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais e prisões. Liberdade provisória. Medidas assecuratórias. Procedimentos. Sentença.
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Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Imunidades Tributárias
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Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das receitas tributárias. Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração da legislação
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Disponível
Obrigação tributária
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Crédito Tributário
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Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária.
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Impostos Federais, estaduais e municipais
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Direito Empresarial p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Origem e história do Direito Comercial. Fundamento do Direito de Empresa e da Atividade Negocial. Microempresa. Empresa de Pequeno Porte. Microempreendedor Individual. Eireli.
Disponível
Estabelecimento. Nome. Registro. Escrituração. Obrigações Gerais. Prepostos. Propriedade Industrial.
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Fundamentos do Direito Societário. Sociedades no CC. Sociedade Limitada. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
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Sociedade Anônima. Valores mobiliários. Outras operações societárias.
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Disponível
Contratos empresariais. Comércio Eletrônico. Títulos de Crédito.
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Recuperação de Empresas. Falência. Liquidação extrajudicial.
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Disponível
Direito Bancário. Sistema de Consórcio.
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Direito Concorrencial. Comércio Marítimo. Tribunal Marítimo. Código Brasileiro e Aeronáutica.
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Súmulas STF e STJ.
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Disponível
Títulos de Crédito
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Disponível
Propriedade Industrial
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Legislação Especial p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Questões CDC - Cartórios
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Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
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Direito da Criança e do Adolescente
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Atualidades p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital

Aulas demonstrativas

Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Teoria Geral dos Atos Notariais Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Ingresso Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Teoria Geral dos Atos Notariais Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Tipos de Notariado Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - História Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Ingresso Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Deontologia Parte I Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Deontologia - Parte 2 Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Deveres Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Evolução das Técnicas e Escrituração de Atos Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Escrituração Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios Norteadores Assistir Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 - Prof. Juliana Chevônica Baixar Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Noções Gerais RCPN Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Atos do RCPN Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Apostilamento Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - CRC Nacional Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Ofícios da Cidadania Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Dever de Colaboração e Registro de Pessoas Naturais Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais - Parte 01 Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais - Parte 02 Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Justiça Aberta Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Registro Civil das Pessoas Naturais - IBGE Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Registro Civil das Pessoas Naturais - Justiça Eleitoral Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Registro Civil das Pessoas Naturais - Pai Presente Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Polícia Federal e demais comunicações Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Registro Civil das pessoas naturais - SIRC - Parte 01 Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Registro Civil das pessoas naturais - SIRC - Parte 02 Assistir Registro Civil de Pessoas Naturais p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 (Prof. Paloma Berttotti) Baixar Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Títulos e Documentos p/ Concursos Cartórios-Curso Regular -2021 - Princípios Assistir Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Títulos e Documentos p/ Concursos Cartórios-Curso Regular -2021 - Pessoas Jurídicas (Aspectos gerais) Assistir Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Títulos e Documentos p/ Concursos Cartórios-Curso Regular -2021 - Pessoas Jurídicas Assistir Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Títulos e Documentos p/ Concursos Cartórios-Curso Regular -2021 - Atribuições RCPJ Assistir Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Títulos e Documentos p/ Concursos Cartórios-Curso Regular -2021 - Escrituração Assistir Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Títulos e Documentos p/ Concursos Cartórios-Curso Regular -2021 - Qualificação Assistir Registro Civil de Pessoas Jurídicas,Títulos e Documentos p/ Concursos Cartórios-Curso Regular -2021 - Aula 00 (Prof. Paloma Berttotti) Baixar Registro de Imóveis p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Considerações iniciais Assistir Registro de Imóveis p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Sistemas registrais Assistir Registro de Imóveis p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios - Parte 1 Assistir Registro de Imóveis p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios - Parte 2 Assistir Registro de Imóveis p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios - Parte 3 Assistir Registro de Imóveis p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Atribuições do registro de imóveis Assistir Registro de Imóveis p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Publicidade registral imobiliária Assistir Registro de Imóveis p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 (Profª. Andrea Santiago) Baixar Tabelionato de Notas p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios Assistir Tabelionato de Notas p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Tabelião de Notas Assistir Tabelionato de Notas p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Tabelionato de Protestos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Protesto Notarial Assistir Tabelionato de Protestos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Protesto Assistir Tabelionato de Protestos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Protesto Cambial Assistir Tabelionato de Protestos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios do Protesto - Parte 1 Assistir Tabelionato de Protestos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios do Protesto - Parte 2 Assistir Tabelionato de Protestos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios do Protesto - Parte 3 Assistir Tabelionato de Protestos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aspectos Jurídicos e Atribuições Assistir Tabelionato de Protestos p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Elementos e Histórico das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Normas Jurídicas Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios Expressos Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Processual Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Apresentação do Curso Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Imunidades diplomáticas Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Imunidades parlamentares Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Inviolabilidade do advogado Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Sentença penal estrangeira Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Prazo penal e frações de pena Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Conflito Aparente de Normas Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios e regras Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios em espécie - Parte 01 Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios em espécie - Parte 02 Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios em espécie - Parte 03 Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios em espécie - Parte 04 Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Conceito de Crime Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Sujeitos e objetos Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Conduta e teorias. Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Elemento subjetivo: dolo e culpa Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Resultado Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Tipicidade Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Erro de tipo Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Ilicitude Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Estado de necessidade Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Legítima Defesa Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Causa supralegal excludente de ilicitude e excesso nas descriminantes Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Nexo Causal Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Fato típico - conclusão Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Imputação objetiva Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Culpabilidade: Conceito e Noções Introdutórias Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Teorias da Culpabilidade Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Imputabilidade Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Potencial Consciência da Ilicitude (Erro de proibição) Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Exigibilidade de Conduta Diversa Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade Assistir Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Persecução Penal e Polícia - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Persecução Penal e Polícia - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Inquérito Policial - Conceito e Natureza - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Inquérito Policial - Conceito e Natureza - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Inquérito Policial - Características - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Inquérito Policial - Características - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Inquérito Policial - Instauração e Notícia-Crime - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Inquérito Policial - Instauração e Notícia-Crime - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - IP - Diligências, identificação, vícios, incomunicabilidade e indiciamento - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - IP - Diligências, identificação, vícios, incomunicabilidade e indiciamento - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - IP - Conclusão e Relatórios Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - IP - Arquivamento - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - IP - Arquivamento - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Investigação - Formas e Procedimentos Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - ANPP - introdução, requisitos e impeditivos - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - ANPP - introdução, requisitos e impeditivos - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - ANPP - introdução, requisitos e impeditivos - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - ANPP - controle e competência - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - ANPP - controle e competência - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - ANPP - tabela comparativa Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - ANPP - Juiz das garantias - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - ANPP - Juiz das garantias - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios Capacidade Contributiva Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios Isonomia Tributária Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios da Vedação ao Confisco Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios da não limitação ao tráfego de pessoas e bens Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Uniformidade Geográfica Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Não discriminação baseada em procedência ou destino Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios da Isonomia Tributação da Renda nos Títulos da Dívida Pub. e nos vencimentos dos Func.Pub Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios da Capacidade Colaborativa Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Princípios da Proibição das Isenções heterônomas Assistir Direito Tributário p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - PEQUENOS EMPRESÁRIOS Assistir Direito Empresarial p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Atualidades p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 2021 - Pré-Edital - Globalização - Teoria - Globalização – Parte I Assistir Atualidades p/ Concursos Cartórios - Curso Regular - 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