1. Direitos dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual No 9.826, de 14 de maio de 1974).
Deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual No 9.826, de 14 de maio de 1974). parte 1
Deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual No 9.826, de 14 de maio de 1974). parte 2
Deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei Estadual No 9.826, de 14 de maio de 1974). parte 3
2. Lei No 14.582, de 21/12/09 (D.O.E de 28/12/09) e suas alterações, redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências.
3. Sistema de Revistas nos Estabelecimentos Penais do Estado do Ceará (Decreto Estadual No 25.050, de 14 de julho de 1998, publicado no DOE de 16/07/98)
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Portaria No 1220/2014, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2014, e posteriores alterações). parte 1
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Portaria No 1220/2014, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2014, e posteriores alterações). parte 2
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Portaria No 1220/2014, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2014, e posteriores alterações). parte 3
Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará (Portaria No 1220/2014, de 10 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2014, e posteriores alterações). parte 4