Pacote Cursos Concurso TRF 1ª Região-Juiz | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

Pacote Completo p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2
de R$ 4.200,00 por R$ 2.900,00 desconto de R$ 1.300,00 (30%) ou 12x de R$ 241,67
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Cursos do Pacote

Direito do Consumidor p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2019.2

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
Das práticas comerciais. Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores. Da proteção contratual. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão. Das sanções administrativas. SNDC.
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
Revisão CDC com Questões de Magistratura Federal

Direito Financeiro p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Conteúdo
Aula demo Disponível em 18/10/2019
CRONOGRAMA A Atividade Financeira do Estado. Aspectos Gerais de Direito Financeiro.
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
Introdução ao Orçamento Público: conceito e aspectos, tipos de orçamento e natureza jurídica.
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário.
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual.
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
Finanças Públicas na CF 88. Elaboração de normas orçamentárias.
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
Créditos adicionais. Vedações orçamentárias previstas na Constituição Federal. Recursos orçamentários e prestação de políticas públicas.
Aula 06 Disponível em 29/11/2019
Despesa Pública: definição e classificações (Lei 4.320/64). Estágios da Despesa Pública. Restos a pagar.As Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 07 Disponível em 06/12/2019
Receita Pública: definição e classificações (Lei 4.320/64). Preço público, taxa e royalties. Estágios da Receita Pública. As Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 08 Disponível em 13/12/2019
Dívida Ativa. Transferências constitucionais. Crédito Público. Classificação dos empréstimos e conceito de Dívida Pública. A Dívida Pública na Lei 4.320/64. A Dívida Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 09 Disponível em 20/12/2019
Tipos de controle da atividade financeira do Estado. Tribunal de Contas.
Aula 10 Disponível em 27/12/2019
Precatórios

Legislação Penal Especial e Processual Especial p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Conteúdo
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
Execução Penal – Parte I
Aula 07 Disponível em 29/11/2019
Execução Penal – Parte III
Aula 06 Disponível em 06/12/2019
Execução Penal –Parte II
Aula 08 Disponível em 13/12/2019
Atribuições da Polícia Federal (Lei 10446/02) e Identificação Criminal (Lei 12037/09)
Aula 09 Disponível em 20/12/2019
Interceptação telefônica
Aula 10 Disponível em 27/12/2019
Organizações Criminosas
Aula 11 Disponível em 03/01/2020
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 12 Disponível em 10/01/2020
Crimes descritos no ECA
Aula 13 Disponível em 17/01/2020
Crimes ambientais
Aula 14 Disponível em 24/01/2020
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 15 Disponível em 31/01/2020
Lavagem de dinheiro
Aula 16 Disponível em 07/02/2020
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Aula 17 Disponível em 14/02/2020
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Aula 18 Disponível em 21/02/2020
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Aula 19 Disponível em 28/02/2020
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Direito Tributário p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível em 29/11/2019
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível em 06/12/2019
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível em 13/12/2019
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível em 20/12/2019
Processo administrativo tributário. Lei Complementar nº 123/2006
Aula 10 Disponível em 27/12/2019
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Disponível em 03/01/2020
Impostos Federais
Aula 12 Disponível em 10/01/2020
Impostos Estaduais
Aula 13 Disponível em 17/01/2020
Impostos Municipais

Direito Constitucional p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Conteúdo
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
Teoria dos direitos fundamentais. Natureza, aplicação, conflitos entre direitos fundamentais. Aplicação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos.
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandados de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos.
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
Direitos sociais e difusos: conflitos envolvendo a judicialização de políticas públicas
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
Os direitos de nacionalidade. Modos de aquisição e perda da nacionalidade brasileira. Condição jurídica do brasileiro nato, naturalizado e do estrangeiro no Brasil.
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
O federalismo no Brasil. Soberania e autonomia no Estado Federal.
Aula 06 Disponível em 29/11/2019
5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
Aula 07 Disponível em 06/12/2019
Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência.
Aula 08 Disponível em 13/12/2019
Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Prefeito Municipal. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários municipais. Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.
Aula 09 Disponível em 20/12/2019
Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito: objeto, poderes e limites
Aula 10 Disponível em 27/12/2019
Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo. (Parte 1).
Aula 11 Disponível em 03/01/2020
Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo. (parte2)
Aula 12 Disponível em 10/01/2020
Poder Judiciário. Organização. Órgãos da Justiça Federal e Estadual. Garantias constitucionais do Poder Judiciário. Competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Federais, dos Tribunais e Juízes do Trabalho e dos demais Tribunais. Poder Judiciário Estadual. Competência do Tribunal de Justiça e dos Juízes das Varas da Fazenda Pública. (parte 1)
Aula 13 Disponível em 17/01/2020
Poder Judiciário. Organização. Órgãos da Justiça Federal e Estadual. Garantias constitucionais do Poder Judiciário. Competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Federais, dos Tribunais e Juízes do Trabalho e dos demais Tribunais. Poder Judiciário Estadual. Competência do Tribunal de Justiça e dos Juízes das Varas da Fazenda Pública. (Parte 2)
Aula 14 Disponível em 24/01/2020
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério público. 8.2 Advocacia pública.
Aula 15 Disponível em 31/01/2020
Do Controle de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Da arguição de descumprimento de preceito fundamental. Da ação direta interventiva. (parte1)
Aula 16 Disponível em 07/02/2020
Do Controle de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Da arguição de descumprimento de preceito fundamental. Da ação direta interventiva. (parte2)
Aula 17 Disponível em 14/02/2020
Do Controle de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Da arguição de descumprimento de preceito fundamental. Da ação direta interventiva. (parte3)
Aula 18 Disponível em 21/02/2020
Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Do estado de sítio e do estado de defesa. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.
Aula 19 Disponível em 28/02/2020
A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Educação, cultura e desportos. Competências federativas. Sistemas de ensino.

Direito Penal p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Aula Demo Disponível
Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. A lei penal: características; fontes; interpretação; vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Direito penal e Constituição.
Aula 01 Disponível
Imunidade. Concurso aparente de normas.
Aula 02 Disponível em 22/10/2019
Princípios básicos do Direito Penal.
Aula 03 Disponível em 24/10/2019
Teoria geral do crime: conceito; objeto; sujeitos; conduta; tipicidade. Bem jurídico. Erro. Conduta delituosa. Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Crimes comissivos e crimes omissivos.
Aula 04 Disponível em 29/10/2019
Relação de causalidade. Resultado. Imputação. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
Aula 05 Disponível em 31/10/2019
Culpabilidade. Teoria geral da culpabilidade: fundamentos; conceito; elementos e conteúdo. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição.
Aula 06 Disponível em 05/11/2019
Punibilidade: causas de extinção da punibilidade.
Aula 07 Disponível em 07/11/2019
Punibilidade
Aula 08 Disponível em 12/11/2019
Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes: autoria e participação.
Aula 09 Disponível em 14/11/2019
Teoria geral da pena. Cominação das penas. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Aplicação da pena. Os fins da pena. Execução penal.
Aula 10 Disponível em 19/11/2019
Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
Aula 11 Disponível em 21/11/2019
Efeitos da condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
Aula 12 Disponível em 26/11/2019
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 13 Disponível em 28/11/2019
Crimes contra a Vida.
Aula 14 Disponível em 03/12/2019
Lesões Corporais e crime contra a Honra
Aula 15 Disponível em 05/12/2019
Crimes contra a Liberdade Individual.
Aula 16 Disponível em 10/12/2019
Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Disponível em 11/12/2019
Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Disponível em 12/12/2019
Crimes contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos
Aula 19 Disponível em 13/12/2019
Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família.
Aula 20 Disponível em 16/12/2019
Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Disponível em 17/12/2019
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Disponível em 18/12/2019
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 23 Disponível em 19/12/2019
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Direito Ambiental p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Conteúdo
Aula demo Disponível em 18/10/2019
Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
Legislação florestal
Aula 06 Disponível em 29/11/2019
Recursos hídricos
Aula 07 Disponível em 06/12/2019
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
Aula 08 Disponível em 13/12/2019
Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Aula 09 Disponível em 20/12/2019
Direito ambiental internacional e Mudanças climáticas
Aula 10 Disponível em 27/12/2019
Biodiversidade, Biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados, Legislação de proteção às espécies ameaçadas, Mineração e Política energética

Direito Empresarial p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Conteúdo
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
Empresário: caracterização. Inscrição. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis. Registro. Prepostos. Escrituração
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (Lei nº 12.441/2011). 6. Estabelecimento Empresarial. Institutos Complementares do Direito Empresarial: Nome. Propriedade industrial. 11. Propriedade Industrial. Noções Gerais. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. 12. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual. Comércio Eletrônico.
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
3. Espécies de empresa. A responsabilidade dos sócios. A distribuição de lucros. O sócio oculto. Segredo comercial. 4. Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
5. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Sociedade cooperada, sociedades coligadas. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedade em comandita por ações.
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
2. Teoria geral dos títulos de créditos. Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais.
Aula 06 Disponível em 29/11/2019
7. Contratos empresariais: compra e venda mercantil. Comissão. Representação comercial. Concessão comercial. Franquia (Franchising). Distribuição. Alienação fiduciária em garantia. Faturização (Factoring). Arrendamento mercantil (Leasing). Cartão de crédito. 8. Contratos bancários: Depósito bancário. Conta- corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário. 9. Sistema Financeiro Nacional: Constituição. Competência de suas entidades integrantes. Sistema Financeiro da Habitação.
Aula 07 Disponível em 06/12/2019
10. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Instituições financeiras públicas e privadas. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

Direito Processual Penal p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Aula Demo Disponível
Introdução. Fontes. Sistemas processuais penais. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo e sua interpretação
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
Investigação e inquérito policial
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
Competência criminal
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
Teoria geral das provas
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
Meios de prova e provas em espécie
Aula 06 Disponível em 29/11/2019
Medidas cautelares pessoais
Aula 07 Disponível em 06/12/2019
Prisão em flagrante
Aula 08 Disponível em 13/12/2019
Prisão preventiva
Aula 09 Disponível em 20/12/2019
Prisão temporária e liberdade provisória
Aula 10 Disponível em 27/12/2019
Questões e processos incidentes
Aula 11 Disponível em 03/01/2020
Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais
Aula 12 Disponível em 10/01/2020
Processo e procedimento (parte 01 – ordinário e sumário)
Aula 13 Disponível em 17/01/2020
Processo e procedimento (parte 02 - sumaríssimo)
Aula 14 Disponível em 24/01/2020
Processo e procedimento (parte 03 – Júri, honra e r. func. públicos)
Aula 15 Disponível em 31/01/2020
Sentença penal
Aula 16 Disponível em 07/02/2020
Nulidades
Aula 17 Disponível em 14/02/2020
Teoria geral dos recursos
Aula 18 Disponível em 21/02/2020
Recursos em espécie
Aula 19 Disponível em 28/02/2020
Ações autônomas de impugnação

Direito Civil p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2019.2

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Conteúdo
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
1. Pessoas naturais. Personalidade jurídica. Sistema das incapacidades. Legitimação. Domicílio. Extinção da personalidade. Morte e morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela.
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
2. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Desconsideração. Classificação. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Administração. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado. Sociedades, associações e fundações. Partidos políticos (aspectos civis). Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito.
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
1. Direitos da personalidade.
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
3. Bens. Classificação. Regime jurídico.
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
4. Negócios jurídicos. Conceito. Existência, validade e eficácia. Condição, termo e encargo. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Abuso de direito. Representação.
Aula 06 Disponível em 29/11/2019
4. Defeitos do negócio jurídico. Simulação.
Aula 07 Disponível em 06/12/2019
5. Prescrição e decadência. Prescrição e Fazenda Pública. Prova.
Aula 08 Disponível em 13/12/2019
6. Obrigações. Conceito e modalidades. Obrigação natural. Obrigação propter rem.
Aula 09 Disponível em 20/12/2019
6. Transmissão das obrigações. Adimplemento Modalidades de pagamento. Violação positiva do contrato e cumprimento defeituoso.
Aula 10 Disponível em 27/12/2019
6. Inadimplemento absoluto e relativo. Juros e correção monetária. Cláusula penal. 8. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
Aula 11 Disponível em 03/01/2020
7. Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Princípios. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade. Revisão dos contratos e suas modalidades.
Aula 12 Disponível em 10/01/2020
8. Contratos em espécie. Compra e venda. Permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locação.
Aula 13 Disponível em 17/01/2020
8. Contratos em espécie. Empréstimo. Prestação de serviço. Depósito. Mandato.
Aula 14 Disponível em 24/01/2020
8. Contratos em espécie. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança.
Aula 15 Disponível em 31/01/2020
9. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Dano moral e material. Nexo causal. Indenização. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade civil e criminal. Indenização (Parte I)
Aula 16 Disponível em 07/02/2020
9. Responsabilidade civil. Idem (Parte II).
Aula 17 Disponível em 14/02/2020
10. Direitos reais. Posse. Definição. Classificação. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória.
Aula 18 Disponível em 21/02/2020
10. Direitos reais. Propriedade. Função social da propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Aquisição e perda. A propriedade privada na Constituição Federal. A propriedade urbana e rural. As diversas modalidades de usucapião.
Aula 19 Disponível em 28/02/2020
10. Direitos reais. Extensão horizontal e vertical da propriedade. Restrições à propriedade. Propriedade resolúvel e fiduciária. Condomínio. Propriedade fiduciária.
Aula 20 Disponível em 06/03/2020
10. Direitos reais. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca.

Legislação Civil Especial p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) Com Videoaulas - 2019.2

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
9. Registros Públicos (Introdução aos registros públicos).
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
9. Registros Públicos (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
9. Registros Públicos (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
9. Registros Públicos (Registro de imóveis).
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
9. Política agrícola e reforma agrária.
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
9. Estatuto da terra.

Direito Previdenciário p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Aula 01 Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Aula 02 Disponível em 24/10/2019
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Aula 03 Disponível em 29/10/2019
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Aula 04 Disponível em 03/11/2019
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Aula 05 Disponível em 08/11/2019
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Aula 06 Disponível em 13/11/2019
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Aula 07 Disponível em 18/11/2019
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS da União.
Aula 08 Disponível em 23/11/2019
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
Aula 09 Disponível em 28/11/2019
Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
Aula 10 Disponível em 03/12/2019
Processo administrativo previdenciário; Justificação. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada.

Direito Administrativo p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula demo Disponível em 25/10/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Mapa Mental - Direito Administrativo Disponível
Mapa Mental - Direito Administrativo.
Aula 01 Disponível em 01/11/2019
Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Atuação do Estado no Domínio Econômico. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 1 Disponível em 01/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Mapa Mental - Organização da Administração Pública Disponível em 01/11/2019
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Aula 02 Disponível em 08/11/2019
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 2 Disponível em 08/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Aula 03 Disponível em 15/11/2019
Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 3 Disponível em 15/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
Mapa Mental - Terceiro Setor Disponível em 15/11/2019
Mapa Mental - Terceiro Setor.
Aula 04 Disponível em 22/11/2019
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 4 Disponível em 22/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
Aula 05 Disponível em 29/11/2019
Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 5 Disponível em 29/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
Mapa Mental - Agentes Públicos Disponível em 29/11/2019
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Aula 06 Disponível em 06/12/2019
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 6 Disponível em 06/12/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
Mapa Mental - Poderes Administrativos Disponível em 06/12/2019
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Aula 07 Disponível em 13/12/2019
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 7 Disponível em 13/12/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos.
Mapa Mental - Atos Administrativos Disponível em 13/12/2019
Mapa Mental - Atos Administrativos.
Mapa Mental - Atos Administrativos Disponível em 13/11/2019
Mapa Mental - Atos Administrativos.
Aula 08 Disponível em 20/12/2019
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 8 Disponível em 20/12/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Mapa Mental - Bens Públicos Disponível em 20/12/2019
Mapa Mental - Bens Públicos.
Aula 09 Disponível em 27/12/2019
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 9 Disponível em 27/12/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada Disponível em 27/12/2019
Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Aula 10 Disponível em 03/01/2020
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 10 Disponível em 03/01/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
Mapa Mental - Licitação (Parte I) Disponível em 03/01/2020
Mapa Mental - Licitação (Parte I).
Aula 11 Disponível em 10/01/2020
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
Aula Extra 11 Disponível em 10/01/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
Mapa Mental - Licitação (Parte II) Disponível em 10/01/2020
Mapa Mental - Licitação (Parte II).
Aula 12 Disponível em 17/01/2020
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 12 Disponível em 17/01/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Mapa Mental - Contratos Administrativos Disponível em 17/01/2020
Mapa Mental - Contratos Administrativos.
Aula 13 Disponível em 24/01/2020
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
Aula Extra 13 Disponível em 24/01/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
Aula 14 Disponível em 31/01/2020
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 14 Disponível em 31/01/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Mapa Mental - Serviços Públicos Disponível em 31/01/2020
Mapa Mental - Serviços Públicos.
Aula 15 Disponível em 07/02/2020
Regime Jurídico dos Servidores Civis. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 15 Disponível em 07/02/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
Mapa Mental - Lei 8.112 Disponível em 07/02/2020
Mapa Mental - Lei 8.112.
Aula 16 Disponível em 14/02/2020
Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 16 Disponível em 14/02/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar Disponível em 14/02/2020
Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
Aula 17 Disponível em 21/02/2020
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 17 Disponível em 21/02/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Mapa Mental - Processo Administrativo Disponível em 21/02/2020
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Aula 18 Disponível em 28/02/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 18 Disponível em 28/02/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado Disponível em 28/02/2020
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 19 Disponível em 06/03/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 19 Disponível em 06/03/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Mapa Mental - Controle da Administração Pública Disponível em 07/03/2020
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Aula 20 Disponível em 13/03/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Até 19/09/2019 Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
Aula Extra 20 Disponível em 13/03/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Mapa Mental - Improbidade Administrativa Disponível em 13/03/2020
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.

Direito Processual Civil p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Aula demo Disponível em 29/10/2019
Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Aula 01 Disponível em 06/11/2019
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Disponível em 15/11/2019
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência da Justiça Federal delimitada na Constituição da República, pormenorizando casos mais comuns e mais raros. Regimento Interno TRF1.
Aula 03 Disponível em 25/11/2019
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores.
Aula 04 Disponível em 03/12/2019
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 05 Disponível em 12/12/2019
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Disponível em 24/12/2019
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Disponível em 03/01/2020
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 08 Disponível em 10/01/2020
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais. Intervenção anômala.
Aula 09 Disponível em 23/01/2020
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Aula 10 Disponível em 02/02/2020
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 11 Disponível em 12/02/2020
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento.
Aula 12 Disponível em 21/02/2020
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 Disponível em 01/03/2020
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Disponível em 11/03/2020
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 15 Disponível em 23/03/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 16 Disponível em 04/04/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Disponível em 12/04/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 18 Disponível em 21/04/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e de Jurisdição Contenciosa.
Aula 19 Disponível em 02/05/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Disponível em 12/05/2020
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 21 Disponível em 24/05/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 22 Disponível em 06/06/2020
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Disponível em 15/06/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Disponível em 27/06/2020
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
Aula 25 Disponível em 07/07/2020
Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 26 Disponível em 14/07/2020
Juizados Especiais Cíveis: caracterização como subsistema processual e seu relacionamento com o sistema processual geral; especificidades, diferenciações e semelhanças entre os Juizados Estaduais e Federais; estrutura orgânica (Juizados, Turmas Recursais, Turmas de Uniformização Regionais e Turma Nacional), princípios, características, espécies, competência; procedimentos, recursos, pedido de uniformização, coisa julgada, execução, questões controvertidas, possibilidade de utilização, dentro dos Juizados, de meios processuais que não lhes são específicos (p. ex., mandado de segurança, procedimentos de jurisdição voluntária, etc.).
Aula 27 Disponível em 24/07/2020
Habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.
Aula 28 Disponível em 06/08/2020
Jurisdição constitucional propriamente dita (controle judicial de constitucionalidade e suas espécies: ação direta de inconstitucionalidade interventiva, ação direta de inconstitucionalidade, ação de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, respectivos natureza, conceitos, características, hipóteses de cabimento, detalhes de procedimento).
Aula 29 Disponível em 15/08/2020
Execução Fiscal e Desapropriação
Aula 30 Disponível em 31/08/2020
Jurisprudência do TRF1
Aula 31 Disponível em 06/09/2020
Aula extra: Resolução das últimas provas da Magistratura Federal

Direito Internacional Público e Privado p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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1. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios.
Aula 01 Disponível
2. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção. Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. (Parte 1)
Aula 02 Disponível
2. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção. Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. (Parte 2)
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
3. Personalidade internacional. Estado. Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas. 8. Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios. Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico. Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e disciplina. Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legislação. Empresas binacionais.
Aula 06 Disponível em 29/11/2019
Direito Comunitário. Formas de integração. Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos.
Aula 08 Disponível em 06/12/2019
Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Natureza das decisões. Delitos internacionais.
Aula 07 Disponível em 13/12/2019
5. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação. Noções gerais.
Aula 09 Disponível em 20/12/2019
6. Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
Aula 10 Disponível em 27/12/2019
7. Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço. Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação. 9. Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
Aula 11 Disponível em 03/01/2020
Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais. Contratos internacionais. Cláusulas típicas. 10. Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento. Subtração Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Decreto n. 3.413 de 2000.

Direito Econômico p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Aula demo Disponível em 18/10/2019
Cronograma- Apresentação. Cronograma. Aspectos gerais de direito econômico. Conceito. Objeto. Fontes. Normas. Competência.
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
Modalidades de Atividade econômica. Sujeitos econômicos. Sistemas econômicos. Ordem econômica: aspectos gerais. A ordem econômica na CF/88. Regime político.
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
Ordem constitucional econômica: fundamentos e objetivos. Princípios.
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de Intervenção do Estado no domínio econômico: Intervenção indireta. Regulação da atividade econômica. Fiscalização, incentivo e planejamento estatais. CIDE.
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
Investimentos estrangeiros. Ordenação dos transportes e incentivo ao turismo. Intervenção na propriedade. Política agrícola e fundiária. Parcerias Público-privadas.
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
Agências reguladoras. Agências executivas.
Aula 06 Disponível em 29/11/2019
Modalidades de Intervenção do Estado no domínio econômico: Intervenção direta. Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas. Prestação de serviços públicos. Concessão e permissão de serviço público. Monopólios.
Aula 07 Disponível em 06/12/2019
Ordem econômica internacional. Organizações Internacionais (ONU, OCDE, FMI, Banco Mundial, BID) Ordem econômica regional. Mercosul. União Europeia.
Aula 08 Disponível em 13/12/2019
Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Condutas desleais (Dumping e medidas compensatórias) Disciplina das medidas de salvaguarda. Acordo de Breton Woods. Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT (OMC e TRIPS).
Aula 09 Disponível em 20/12/2019
Lei antitruste- Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12. 529/11). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Aula 10 Disponível em 27/12/2019
Infrações à ordem econômica. Processos administrativos para prevenção, apuração e repressão. Atos de Concentração.

Formação Humanística p/ TRF 1ª Região (Juiz Federal) - 2019.2

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Aula Demo Disponível
FILOSOFIA DO DIREITO 1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. 2. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. 3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.
Aula 01 Disponível em 25/10/2019
TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1. Direito objetivo e direito subjetivo. 2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. 3. Eficácia da lei no tempo. 4. O conceito de Política. Política e Direito. 5. Ideologias. 6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
Aula 02 Disponível em 01/11/2019
SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. 3. Direito, Comunicação Social e opinião pública. 4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. 2. Problemas atuais da psicologia com reflexos no Direito: assédio moral e assédio sexual. 3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2. Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3. Código de Ética da Magistratura Nacional. 4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça. 5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.

Semana Especial - Magistratura (Somente em vídeo)

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Aula Demo Disponível
Próximos Concursos da Magistratura Estadual e Federal - Profs. Lucas Evangelinos e Mateus Pontalti
Semana Especial para Magistratura Disponível
Conheça minha Carreira: Magistrado Estadual e Federal - Profs. Rodrigo Vaslin e Leonardo Ribas Tavares
Semana Especial para Magistratura Disponível
Estudo Estratégico para a Magistratura - Profs. Lucas Evangelinos e Luis Eduardo
Semana Especial para Magistratura Disponível
Análise das últimas provas de magistratura. A importância dos simulados - Profs. Ricardo Torques e Leonardo Tavares
Semana Especial para Magistratura Disponível
Como se preparar para as provas Escritas e orais da Magistratura - Profs. Lucas Evangelinos e Jean Vilbert

Estudo Estratégico p/ Magistratura Federal

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Aula Demo Disponível
Apresentação.
Aula 01 Disponível
Perfis dos concurseiros. Métodos de Estudo. Como funcionam os concursos da Magistratura Federal – organização e desenvolvimento. Conteúdo programático comparado.
Aula 02 Disponível em 23/10/2019
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação à disciplina de Direito Processual Civil. Raio-X da disciplina.
Aula 03 Disponível em 31/10/2019
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação à disciplina de Direito Civil. Raio-X da disciplina.
Aula 04 Disponível em 18/11/2019
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação à disciplina de Direito Penal. Raio-X da disciplina.
Aula 05 Disponível em 25/11/2019
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação à disciplina de Direito Processual Penal. Raio-X da disciplina.
Aula 06 Disponível em 02/12/2019
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação à disciplina de Direito Constitucional. Raio-X da disciplina.
Aula 07 Disponível em 09/12/2019
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação à disciplina de Direito Administrativo. Raio-X da disciplina.
Aula 08 Disponível em 16/12/2019
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação às disciplinas de Direito Tributário e Financeiro. Raio-X da disciplina.
Aula 09 Disponível em 31/12/2019
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação à disciplina de Direito Ambiental. Raio-X da disciplina.
Aula 10 Disponível em 13/01/2020
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação à disciplina de Direito Previdenciário. Raio-X da disciplina.
Aula 11 Disponível em 20/01/2020
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação às disciplinas de Direito Empresarial, Consumidor e Econômico. Raio-X da disciplina.
Aula 12 Disponível em 27/01/2020
Análise de provas objetivas da magistratura federal em relação à disciplina de Direito Internacional. Raio-X da disciplina.
Aula 13 Disponível em 17/02/2020
Análise de provas discursivas da magistratura federal. Formas de provas discursivas. Sugestão de planejamento de estudos para provas discursivas.
Aula 14 Disponível em 09/03/2020
Análise de provas de sentença (cível e penal) da magistratura federal. Formas de provas de sentença. Sugestão de planejamento de estudos para provas de sentença.
Aula 15 Disponível em 23/03/2020
Inscrição definitiva. Atividade Jurídica. Entendimentos do CNJ e STF. Cargos não privativos de bacharel em Direito (técnico judiciário, agente policial etc.). Pós- Graduação. Certidão circunstanciada. Resolução nº 75/09. Sugestões para comprovação dos 3 (três) anos de atividade jurídica.
Aula 16 Disponível em 13/04/2020
Análise de questões de provas orais da magistratura federal. Forma da prova oral. Sugestão de planejamento de estudos para provas orais. Planejamento das 24h após o sorteio do ponto. Relatos das 24h de aprovados (sem identificação nominal) e reprovados (sem identificação nominal).
Aula 17 Disponível em 06/05/2020
Peculiaridades de cada TRF, envolvendo tradição, cobrança nas últimas provas, jurisprudência e membros das Bancas Examinadoras dos últimos concursos (é normal se repetirem).

Aulas Demonstrativas

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