Curso Online Pacote para TJRJ Juiz Substituto | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Pacote Completo p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)
de R$ 4.100,00 por R$ 2.900,00 desconto de R$ 1.200,00 (29%) ou 12x de R$ 241,67
Aula demonstrativa disponível Confira aqui!

Cursos do Pacote

Direito Civil p/ TJ-RJ (Juiz Substituto) - Com Videoaulas

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
1 - Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Interpretação da Lei. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 01 Disponível
2 - Das pessoas. Das pessoas naturais. Do domicílio. Capacidade civil e Emancipação.
Aula 02 Disponível
2 - Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. 6 - Desconsideração da Personalidade Jurídica. 12 - Das pessoas jurídicas de direito privado, sem fim lucrativo.
Aula 03 Disponível
2 - Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Direitos inerentes à personalidade.
Aula 04 Disponível
3 - Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. 12 - Da impenhorabilidade do bem de família.
Aula 05 Disponível
4 - Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prova.
Aula 06 Disponível
4 - Dos fatos jurídicos (Teoria das invalidades).
Aula 07 Disponível
4 - Da prescrição e da decadência.
Aula 08 Disponível
5 - Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
Aula 09 Disponível
5 - Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 10 Disponível
5 - Do inadimplemento das obrigações. 7 - Dos atos unilaterais. Da promessa de recompensa. Do pagamento indevido. Do enriquecimento sem causa.
Aula 11 Disponível
7 - Dos contratos em geral. Função social dos contratos. Princípios contemporâneos do direito contratual. Boa-fé́ e boa-fé́ objetiva. Dirigismo contratual. Contratos por adesão na relação cível. Cláusulas abusivas nos contratos por adesão. Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função.
Aula 12 Disponível
7 - Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais. Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas.
Aula 13 Disponível
7 - Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Da corretagem.
Aula 14 Disponível
7 - Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002 e cláusulas especiais. Do transporte. Do seguro. Da fiança.
Aula 15 Disponível
6 - Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Da indenização por dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance.
Aula 16 Disponível
6 - Da responsabilidade civil (Parte II). 7 - Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium).
Aula 17 Disponível
9 - Do direito das coisas. Da posse.
Aula 18 Disponível
9 - Do direito das coisas. Dos direitos reais. Da propriedade. A garantia do direito de propriedade em relação com sua função social e ambiental.
Aula 19 Disponível
9 - Do direito das coisas. Dos direitos reais. Da propriedade. Do direito do promitente comprador. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária.
Aula 20 Disponível
9 - Do direito das coisas. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da Habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Direito de Superfície.
Aula 21 Disponível
10 - Do direito de família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável. Família e novas modalidades de família. Homoafetividade e união poliafetiva. Disposições constitucionais e infraconstitucionais.
Aula 22 Disponível
10 - Do direito de família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da tutela e da curatela. Proteção da pessoa dos filhos. Poder familiar. Alienação parental. Paternidade e filiação. Reconhecimento de paternidade e reconhecimento de paternidade post mortem. Reflexos jurídicos das técnicas contemporâneas de reprodução. Relações de parentesco.
Aula 23 Disponível
11 - Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
Aula 24 Disponível
11 - Do direito das sucessões. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.

Legislação Civil Especial p/ TJ-RJ (Juiz Substituto) - Com Videoaulas

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
12 - Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Aula 02 Disponível
12 - Promessa de compra e venda e loteamento.
Aula 03 Disponível
13 - Estatuto da Terra (Da Cédula de produto rural. Da Cédula hipotecária. Dos contratos imobiliários. Mútuo).
Aula 04 Disponível
Lei da política agrícola e reforma agrária

Direito Processual Civil p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso, Teoria Geral do Direito Processual Civil. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e Interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço.
Aula 01 Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem; a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República, Constituição Estadual. Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro
Aula 03 Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Aula 04 Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 05 Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 08 Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Informatização do processo (Lei nº 11.419/06).
Aula 10 Disponível
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 11 Disponível
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Tutela contra a Fazenda Pública (Lei nº 8.437/92 e Lei nº 9494/97).
Aula 12 Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Disponível
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 15 Disponível
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 16 Disponível
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Disponível
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 18 Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações
Aula 19 Disponível
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Disponível
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 21 Disponível
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 22 Disponível
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Disponível
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
Aula 25 Disponível
Recursos em espécie. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de divergência. Embargos de declaração. Recurso de terceiro prejudicado. Recurso pelo Ministério Público. Recurso Adesivo. Recurso extraordinário. Requisitos. Repercussão Geral. Recurso Especial. Requisitos. Prova da divergência. Agravo de Instrumento ao STF ou ao STJ. Recurso Ordinário. Da ordem dos processos no Tribunal. Poderes do relator no julgamento dos recursos. Hipóteses para a concessão do efeito suspensivo pelo relator.
Aula 26 Disponível em 19/08/2019
Juizados Especiais.
Aula 27 Disponível
Habeas Data, Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação Civil Pública.
Aula 28 Disponível
Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Aula 29 Disponível em 19/08/2019
Ações Locatícias. Execução Fiscal. Ação de Busca e Apreensão por alienação fiduciária. Ação de Alimentos. Desapropriação. Dissolução do casamento e Divórcio.
Aula 30 Disponível em 26/08/2019
Da Divisão Judiciária. Dos Órgãos Judiciários. Do funcionamento dos Órgãos Judiciários. Do Conselho Superior da Magistratura. Da Corregedoria Geral da Justiça. Do Estatuto da Magistratura. Das Garantias da Magistratura. Das prerrogativas dos magistrados. Dos Deveres. Dos Órgãos Administrativos e Disciplinares. Do Direito de Petição e recurso dos atos administrativos. Jurisprudência e Súmulas do TJRJ.

Direito da Criança e do Adolescente p/ TJ-RJ (Juiz Substituto) Com Videoaulas

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1 - Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. O Direito Penal do menor. Situação irregular. 2 - O Direito de ser Criança e Adolescente. Retrospectiva Histórica. A proteção integral. O Princípio do Melhor Interesse da Criança. 3 - A Trilogia da Proteção Integral. Aspectos Legais e Constitucionais.
Aula 01 Disponível
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
Aula 02 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 5 - Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro. Aspectos constitucionais e legais. Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. Parentesco. Poder Familiar. Aspectos gerais, constitucionais e legais. 6 - Colocação em Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção. Abrigo e alternativas de acolhimento familiar. 7 - Direito Fundamental à Educação e Cultura. Fundamentos constitucionais e legais. Os direitos infanto-juvenis na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 8 - O Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 9 - Direito Fundamental à Saúde da Criança e do Adolescente.
Aula 03 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 11 - A prevenção geral e especial no Estatuto. Formas de controle. A ação civil pública. 12 - Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação Especial. Aspectos constitucionais e legais. 13 - Ato Infracional. Garantias Processuais. Aplicação de Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas. 14 - Conselho Tutelar. Fundo da Infância e Adolescência.
Aula 04 Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 4 - Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes. 10 - A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos Especiais. Atuação do Ministério Público. Suspensão e perda do poder familiar. Colocação em família substituta. Apuração de irregularidades nas entidades de atendimento.

Direitos Difusos e Coletivos p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral do Direito Coletivo. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Aula 01 Disponível
Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. Desistência das Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência. Audiência pública. Amicus curiae.
Aula 02 Disponível
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas. Fundo de reparação aos bens jurídicos lesados. Intervenção e participação do Ministério Público.
Aula 03 Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Aula 04 Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Aula 05 Disponível
Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Aula 06 Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 07 Disponível
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999).
Aula 08 Disponível
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável.
Aula 09 Disponível
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) Mulher (Lei nº 11.340/06) e Investidor (Lei nº 7.913/89).
Aula 10 Disponível em 26/09/2019
Tutela coletiva do direito à saúde. Lei do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/90). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, crianças e adolescentes, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios, etc. Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Tutela coletiva do direito à educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/9624.23. Tutela coletiva do direito ao saneamento básico. Conceito de saneamento básico. O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010). Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/2010. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346/06).
Aula 11 Disponível em 15/11/2019
Jurisprudência dos Tribunais Superiores na matéria constante do programa de Direitos Difusos e Coletivos e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Aula 12 Disponível em 05/12/2019
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 13 Disponível em 26/12/2019
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

Direito Penal p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Aplicação do Direito Penal II.
Aula 02 Disponível
Princípios constitucionais penais. Teoria do Garantismo Penal.
Aula 03 Disponível
Tipicidade Penal. Teoria Constitucionalista do Delito. Do Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Da ação e da omissão.
Aula 04 Disponível
Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Do Crime. Relação de causalidade. Causas excludentes da ilicitude. Ilicitude. Causas de justificação.
Aula 05 Disponível
Culpabilidade e exculpantes. Coação irresistível e obediência hierárquica. Da imputabilidade penal. Culpabilidade. Excludentes.
Aula 06 Disponível
Da extinção da punibilidade I. Perdão judicial.
Aula 07 Disponível
Da extinção da punibilidade II.
Aula 08 Disponível
Do crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Do concurso de pessoas.
Aula 09 Disponível
Das penas: espécies, cominação e aplicação. Das penas alternativas e substitutivas. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Finalidades do Direito Penal.
Aula 10 Disponível
Das medidas de segurança. Do concurso de crimes.
Aula 11 Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Execução penal e seus incidentes. Efeitos da condenação.
Aula 12 Disponível
Da ação penal pública e privada. Classificação dos Crimes. Crimes de dano e de perigo.
Aula 13 Disponível
Dos crimes contra a vida.
Aula 14 Disponível
Das lesões corporais. Dos crimes contra a honra.
Aula 15 Disponível
Dos crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 Disponível
Crimes contra o patrimônio I.
Aula 17 Disponível
Crimes contra o patrimônio II.
Aula 18 Disponível
Dos crimes contra a liberdade sexual.
Aula 19 Disponível
Dos crimes contra a fé pública.
Aula 20 Disponível
Dos crimes contra a administração pública I.
Aula 21 Disponível
Dos crimes contra a administração pública II.
Aula 22 Disponível
Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Legislação Penal Especial p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Aula 04 Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Disponível
Identificação Criminal (Lei 12037/09). Apresentação e uso de documento de Identificação pessoal (lei 5553/68). Atribuições da Polícia Federal
Aula 06 Disponível
Execução Penal – Parte I
Aula 07 Disponível
Execução Penal – Parte II
Aula 08 Disponível
Execução Penal – Parte III
Aula 09 Disponível
Crimes ambientais
Aula 10 Disponível
Contravenções Penais
Aula 11 Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 12 Disponível
Interceptação telefônica
Aula 13 Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 14 Disponível
Organizações Criminosas
Aula 15 Disponível
Crimes descritos no ECA
Aula 16 Disponível
Crimes de Trânsito
Aula 17 Disponível em 30/09/2019
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 18 Disponível em 10/10/2019
Lavagem de dinheiro
Aula 19 Disponível em 30/10/2019
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Aula 20 Disponível em 13/11/2019
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Aula 21 Disponível em 29/11/2019
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Aula 22 Disponível em 19/12/2019
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores

Direito Processual Penal p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Princípios constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Dignidade humana. Devido processo legal. Juiz natural. Princípio da igualdade. Contraditório. Ampla defesa. Duração razoável do processo. Duplo grau de jurisdição à luz do Pacto de São José. Presunção da inocência. Direito ao silêncio. Inadmissibilidade das provas ilícitas.
Aula 01 Disponível
Inquérito policial.
Aula 02 Disponível
Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada: Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. Extinção da punibilidade.
Aula 03 Disponível
Jurisdição e Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Conexão e continência.
Aula 04 Disponível
Provas: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.
Aula 05 Disponível
As provas em espécie.
Aula 06 Disponível
Medidas cautelares (lei nº 12.403/11).
Aula 07 Disponível
Prisão. Prisão em flagrante.
Aula 08 Disponível
Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
Aula 09 Disponível
Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
Aula 10 Disponível
Questões e processos incidentes.
Aula 11 Disponível
Sujeitos do processo. Citações, intimações e notificações.
Aula 12 Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário).
Aula 13 Disponível
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais.
Aula 14 Disponível
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri).
Aula 15 Disponível
Sentença penal. Coisa julgada.
Aula 16 Disponível
Nulidades.
Aula 17 Disponível
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Disponível
Recursos em espécie.
Aula 19 Disponível
Ações de impugnação das decisões penais.

Direito Constitucional p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
11 Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição. 2 Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. 3 Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme. 4 Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia; normas programáticas. 6 Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual.
Aula 01 Disponível
12 Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais. 13 Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade).
Aula 02 Disponível
16 Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular.
Aula 03 Disponível
14 Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos);
Aula 04 Disponível
15 Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades); Partidos políticos e organização partidária;
Aula 05 Disponível
11 Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia);
Aula 06 Disponível
intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle).
Aula 07 Disponível
11) A Administração Pública. Princípios que a norteiam. Responsabilidade civil do poder público. Servidores Públicos. Regime e ingresso nas carreiras públicas. Direitos e deveres.
Aula 08 Disponível
10 Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e consequências; responsabilidade do Chefe do Executivo;
Aula 09 Disponível
7 Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas
Aula 10 Disponível
Processo legislativo. (Parte 1).
Aula 11 Disponível
Processo legislativo. (parte2).
Aula 12 Disponível
8 Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados. (parte 1)
Aula 13 Disponível
8 Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; Justiça dos Estados. (Parte 2)
Aula 14 Disponível
9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia Pública (procuradorias e defensorias).
Aula 15 Disponível
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte1)
Aula 16 Disponível
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte2)
Aula 17 Disponível
5 Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão. (parte3)
Aula 18 Disponível
Estado de sítio e Estado de defesa;
Aula 19 Disponível
Direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social.

Direito Eleitoral p/ TJ-RJ (Juiz Substituto) Com Videoaulas

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso Introdução ao Direito Eleitoral
Aula 01 Disponível
1 - Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 01
Aula 02 Disponível
1 - Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 02
Aula 03 Disponível
2 - Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 01
Aula 04 Disponível
2 - Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 02
Aula 05 Disponível
Elegibilidade e inelegibilidade. 14 - Lei Complementar nº 64/90 e Lei Complementar nº 86/96.
Aula 06 Disponível
8 - Dos partidos políticos: registro e funcionamento partidário. Da filiação partidária. Das finanças e contabilidade dos partidos. Prestação de contas.
Aula 07 Disponível
3 - Do Sistema Eleitoral: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional. 4 - Do registro de candidatos. EImpugnação de registro de candidatos.
Aula 08 Disponível
13 - Lei das Eleições e todas suas alterações posteriores.
Aula 09 Disponível
9 - Da propaganda eleitoral (resoluções do TSE). Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda Partidária. Fiscalização. Da propaganda política.
Aula 10 Disponível
5 - Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. 6 - Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos. – parte 01
Aula 11 Disponível
5 - Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. 6 - Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos. – parte 02
Aula 12 Disponível
7 - Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.
Aula 13 Disponível
10 - Da ação de impugnação de mandato eletivo. Da investigação judicial eleitoral. Do Mandado de Segurança.
Aula 14 Disponível
12 - Do Processo Penal Eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação Penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais.
Aula 15 Disponível
11 - Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral.

Direito Empresarial p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
O empresário. O comerciante. Caracterização. Atividades não empresariais. Empresário Individual. Capacidade. Impedimentos ao exercício da empresa. O prosseguimento da empresa pelo incapaz. Autorização judicial. Participação de pessoas casadas em sociedade. Arquivamento de documentos na Junta Comercial que impliquem em alteração na situação patrimonial do empresário.
Aula 02 Disponível
Contrato de locação empresarial. Particularidades. Disciplina legal. Ação renovatória. Condições. Legitimidade. Prazos. Dispensa de renovação. Procedimento na ação renovatória. 2 - Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa. 3 - Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica. Estabelecimento e empresa. Elementos corpóreos e incorpóreos. A cessão do estabelecimento comercial. Contratos para a exploração do estabelecimento. Vedação de concorrência. Os atributos da empresa: clientela e aviamento. Shopping Centers. Aspectos jurídicos do shopping center. Conceito. Estrutura do negócio jurídico. Personagens. Aplicação da Lei nº 8.245/91. Propriedade Industrial. Legislação. Marcas. Espécies. Classificação. Âmbito da proteção. Marca notória e de alto renome. Registro. Cessão de direitos. Extinção. Desenho Industrial. “EIRELI”
Aula 03 Disponível
4. Sociedades Empresárias. Caracterização. Tipos societários. Elementos. Classificação. Natureza do ato constitutivo. Personalidade Jurídica. Sociedades em comum. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Modalidades de dissolução de liquidação. Deveres e responsabilidades do liquidante. Partilha do acervo remanescente. Direito dos credores não satisfeitos. Direito de Recesso. Dissolução, liquidação e extinção da sociedade. Unipessoalidade temporária. Abuso do direito e fraude através da personalidade jurídica. Doutrina da desconsideração da pessoa jurídica.
Aula 04 Disponível
5 - Sociedade Anônima. Origem e evolução. Características principais. Constituição. Subscrição pública e particular do capital. Projeto de estatuto. Natureza do ato constitutivo. Companhia aberta e fechada. Registro na C.V.M. Sociedade Anônima. Capital social. Formação. Avaliação. Aumento e redução do Capital Social. Direito de preferência. A sociedade anônima de capital autorizado e as opções de compra de ações. Acionistas: direitos e obrigações. Direito a voto e seu exercício abusivo. Acordo de acionistas. Acionista controlador. Abuso do poder de controle. Transformação, fusão, incorporação e cisão de sociedades. Protocolo e justificação. Direito dos credores. Sociedade Limitada. Capital social. Constituição. Integralização. Aumento e redução do capital. Regência supletiva pelas normas da sociedade simples. Aplicação das normas da sociedade anônima à sociedade limitada. A figura do sócio. Sócio pré-morto. Sucessão. Sócio remisso. A responsabilidade do sócio que se retira ou é excluíd
Aula 05 Disponível
Teoria dos Títulos de Crédito. Conceito de título de crédito no Código Civil. Títulos de crédito, títulos de legitimação e valores mobiliários. Características e atributos dos títulos de crédito. A emissão do título a partir de caracteres eletrônicos. Classificação dos títulos de crédito quanto ao conteúdo e circulação. Títulos à ordem, não à ordem, ao portador e nominativos. Letra de Câmbio. Legislação. Convenção de Genebra e Decreto nº 2044/1908. A questão das reservas à lei uniforme. Noções Gerais. Requisitos essenciais. Modalidades. Vencimento e pagamento. Lugar de apresentação. Saque. Obrigação do sacador. Aceite. Lançamento e Modalidades. Responsabilidade do Aceitante. Protesto. Função e importância. Documentos eletrônicos. Efeitos. Legislação. Procedimento. Modalidades de protesto. Dispensa do protesto. Prazos. Sustação e Cancelamento do protesto. Endosso. Conceito e natureza jurídica. Endosso e cessão de crédito. Modalidades. Endosso parcial. Pluralidade ou cadeia de endossos.
Aula 06 Disponível
Contrato de alienação fiduciária em garantia. Noções Gerais. Estrutura. Disciplina legal. Partes. Requisitos do Contrato. Inscrição. Inadimplemento. Constituição em mora do fiduciante. Ação processual adequada. Alienação fiduciária de imóveis. Contrato de arrendamento mercantil. Noções Gerais. Elementos do contrato. Disciplina Legal. Natureza Jurídica. Obrigações das partes. Pagamento de valor residual garantido (VRG). Lease-back. Arrendamento residencial. Contrato de franquia empresarial. Disciplina legal. Natureza jurídica. A circular de oferta de franquia. Direitos e obrigações das partes. Contratos acessórios. Contrato de cartão de crédito. Sistema de cartão de crédito. Natureza Jurídica. Características. Direitos e obrigações das partes. Incidência. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Contratos bancários. Características. Operações bancárias. A intervenção do Estado nos negócios bancários. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Contrato de utilização de cofre
Aula 07 Disponível
Juiz. Órgão do Ministério Público. Administrador Judicial. Nomeação, impedimentos, investidura, deveres, substituição e destituição. Assembleia Geral de Credores. Comitê de Credores. Sociedade limitada. Características. Disciplina legal. 9 - Recuperação judicial da empresa. Assembleia Geral. Objetivo. Legitimidade. Requisitos. Meios de recuperação. Plano de recuperação. Prazo. Procedimento da recuperação. Plano de recuperação para microempresa e empresas de pequeno porte. Concessão. Efeitos. Convolação da recuperação judicial em falência. 10 - Recuperação extrajudicial. Requisitos. Efeitos. Procedimento. Credores abrangidos pelo plano. Desistência do pedido. Instituto da recuperação (Lei nº 11.101/05). Aspecto multidisciplinar da Lei. Interpretação principiológica. Sucessão, de qualquer espécie, nas obrigações do devedor.
Aula 08 Disponível
6 - Falência. Princípios Gerais. Pressupostos. Caracterização da falência. Declaração. Efeitos da Falência quanto aos sócios. Processo Falimentar. Juízo da falência. Legitimidade ativa e passiva na falência. Procedimento nos requerimentos de falência com base no art. 94 da Lei de Falências. Defesas do devedor. Matéria relevante. Depósito elisivo. Sentença de falência: conteúdo, publicidade e recursos. Sentença denegatória. 7 - Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos direitos dos credores e em relação à pessoa do falido. Prisão do falido. Direitos e deveres do falido. Pedido de continuação provisória do negócio. Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos bens do falido e em relação aos contratos da empresa falida. 8 - Administração da falência. Da ineficácia dos atos praticados pelo devedor antes da falência. Atos revogáveis. Ação Revocatória. Dos efeitos jurídicos da sentença de falência. Em relação aos bens do falido. Arrecadação dos bens do fali
Aula 09 Disponível
11 - Sistema Financeiro Nacional. Constituição. Estrutura e funções do Sistema Financeiro Nacional. Competências de suas entidades integrantes. Instituições financeiras públicas e privadas.

Direito Tributário p/ TJ-RJ (Juiz Substituto) Com Videoaulas

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível
Processo administrativo tributário.
Aula 10 Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Disponível
Impostos Federais
Aula 12 Disponível
Impostos Estaduais
Aula 13 Disponível
Impostos Municipais

Legislação Tributária Estadual e Municipal p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
IPTU e IPVA
Aula 02 Disponível
ISS e ICMS
Aula 03 Disponível
ITBI e ITCMD

Direito Ambiental p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Aula 01 Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
Aula 02 Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
Aula 03 Disponível
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 04 Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
Aula 05 Disponível
Legislação Florestal
Aula 06 Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Aula 07 Disponível
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
Aula 08 Disponível
Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Aula 09 Disponível
Direito ambiental internacional e Mudanças climáticas

Direito Administrativo p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Demo Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Mapa Mental - Aula Demonstrativa Disponível
Mapa Mental - Aula Demonstrativa
Aula 01 Disponível
Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Organização da Administração Pública Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Aula Extra 01 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Aula 02 Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 02 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Aula 03 Disponível
Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 03 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
Mapa Mental - Terceiro Setor Disponível
Mapa Mental - Terceiro Setor.
Resolução da Prova de Procurador para PGM - Curitiba Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Procurador Municipal de Curitiba.
Aula 04 Disponível
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 04 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
Resolução da Prova de Defensor Público de Minas Gerais Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Defensor Público de Minas Gerais.
Simulado Disponível
Simulado com 16 questões inéditas de Direito Administrativo.
Aula 05 Disponível
Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 05 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
Mapa Mental - Agentes Públicos Disponível
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Simulado de Direito Administrativo Disponível
Simulado com 14 questões inéditas sobre o Direito Administrativo.
Aula 06 Disponível
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 06 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
Mapa Mental - Poderes Administrativos Disponível
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Aula 07 Disponível
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Atos Administrativos Disponível
Mapa Mental - Atos Administrativos
Aula Extra 07 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
Resolução da Prova de Promotor do MP-SP Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Promotor do Ministério Público de São Paulo.
Aula 08 Disponível
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 8 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Mapa Mental - Bens Públicos Disponível
Mapa Mental - Bens Públicos
Simulado - Direito Administrativo Disponível
Simulado com 14 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
Simulado - Direito Administrativo Disponível
Simulado com 13 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
Aula 09 Disponível
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 9 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada Disponível
Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
Aula 10 Disponível em 30/08/2019
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 10 Disponível em 01/09/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Licitações.
Mapa Mental - Licitações Disponível em 01/09/2019
Mapa Mental - Licitações.
Aula 11 Disponível em 15/09/2019
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
Aula Extra 11 Disponível em 15/09/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Pregão, SRP e RDC.
Mapa Mental - Pregão e SRP Disponível em 15/09/2019
Mapa Mental - Pregão e SRP
Aula 12 Disponível em 30/09/2019
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 12 Disponível em 30/09/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Mapa Mental - Contratos Disponível em 01/10/2019
Mapa Mental - Contratos.
Aula 13 Disponível em 15/10/2019
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
Aula Extra 13 Disponível em 15/10/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos (Parte II).
Aula 14 Disponível em 29/10/2019
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 14 Disponível em 30/10/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Mapa Mental - Serviço Público Disponível em 30/10/2019
Mapa Mental - Serviço Público.
Aula 15 Disponível em 15/11/2019
Regime Jurídico dos Servidores Civis. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 15 Disponível em 15/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
Mapa Mental - Lei 8.112 Disponível em 15/11/2019
Mapa Mental - Lei 8.112.
Aula 16 Disponível em 30/11/2019
Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 16 Disponível em 30/11/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar Disponível em 30/11/2019
Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
Aula 17 Disponível em 15/12/2019
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 17 Disponível em 16/12/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Mapa Mental - Processo Administrativo Disponível em 15/12/2019
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Aula 18 Disponível em 30/12/2019
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 18 Disponível em 30/12/2019
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado Disponível em 30/12/2019
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 19 Disponível em 15/01/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 19 Disponível em 15/01/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Mapa Mental - Controle da Administração Pública. Disponível em 15/01/2020
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Aula 20 Disponível em 30/01/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
Aula Extra 20 Disponível em 30/01/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Mapa Mental - Improbidade Administrativa Disponível em 30/01/2020
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Aula 21 Disponível em 15/02/2020
Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 21 Disponível em 15/02/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Transparência e Lei Anticorrupção.
Aula 22 Disponível em 28/02/2020
Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 22 Disponível em 28/02/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Humanística Jurídica p/ TJ-RJ (Juiz Substituto)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Teoria Geral do Direito e da Política
Aula 01 Disponível
Filosofia do Direito
Aula 02 Disponível
Ética e Estatuto da Magistratura
Aula 03 Disponível
Sociologia Jurídica
Aula 04 Disponível
Psicologia Jurídica

Direito do Consumidor p/ TJ-RJ (Juiz Substituto) - Com Videoaulas

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Aula 01 Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Aula 02 Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Aula 03 Disponível
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
Aula 04 Disponível
Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.

Estudo Estratégico p/ Magistratura Estadual

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação.
Aula 01 Disponível
Os três perfis do concurseiro. Espécies de concurso da magistratura estadual. Conteúdo programático comparado. Sugestão de planejamento de estudos.
Aula 02 Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Civil. Raio-X da disciplina.
Aula 03 Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Processual Civil. Raio-X da disciplina.
Aula 04 Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Penal. Raio-X da disciplina.
Aula 05 Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Processual Penal. Raio-X da disciplina.
Aula 06 Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Administrativo. Raio-X da disciplina.
Aula 07 Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Constitucional. Raio-X da disciplina.
Aula 08 Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito Empresarial e Tributário. Raio-X das disciplinas.
Aula 09 Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito Ambiental, Agrário e do Consumidor. Raio-X das disciplinas.
Aula 10 Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito Eleitoral e da Criança e do Adolescente. Raio- X das disciplinas.
Aula 11 Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito do Idoso e das Pessoas com Deficiência. Raio-X das disciplinas.
Aula 12 Disponível
Análise de provas discursivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP). Formas de provas discursivas. Sugestão de planejamento de estudos para provas discursivas.
Aula 13 Disponível em 24/08/2019
Análise de provas de sentença (cível e penal) da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP). Formas de provas de sentença. Sugestão de planejamento de estudos para provas de sentença.
Aula 14 Disponível em 25/08/2019
Inscrição definitiva. Atividade Jurídica. Entendimentos do CNJ e STF. Cargos não privativos de bacharel em Direito (escrevente técnico judiciário, técnico judiciário, agente policial etc.). Pós-Graduação. Certidão circunstanciada. Resolução nº 75/09. Sugestões para comprovação dos 3 (três) anos de atividade jurídica.
Aula 15 Disponível em 01/09/2019
Análise de questões de provas orais da magistratura estadual. Forma da prova oral. Sugestão de planejamento de estudos para provas orais. Planejamento das 24h após o sorteio do ponto. Relatos das 24h de aprovados (sem identificação nominal) e reprovados (sem identificação nominal).

Semana Especial - Magistratura (Somente em vídeo)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Próximos Concursos da Magistratura Estadual e Federal - Profs. Lucas Evangelinos e Mateus Pontalti
Semana Especial para Magistratura Disponível
Conheça minha Carreira: Magistrado Estadual e Federal - Profs. Rodrigo Vaslin e Leonardo Ribas Tavares
Semana Especial para Magistratura Disponível
Estudo Estratégico para a Magistratura - Profs. Lucas Evangelinos e Luis Eduardo
Semana Especial para Magistratura Disponível
Análise das últimas provas de magistratura. A importância dos simulados - Profs. Ricardo Torques e Leonardo Tavares
Semana Especial para Magistratura Disponível
Como se preparar para as provas Escritas e orais da Magistratura - Profs. Lucas Evangelinos e Jean Vilbert

Aulas Demonstrativas

Estamos aqui para ajudar você!
x