Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.
Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social: surgimento e Institucionalização do Serviço Social; o movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina e no Brasil: características, vertentes e principais matrizes teórico-metodológicas.
Questão social e direitos de cidadania: Formas de expressão, enfrentamento e serviço social.
Política social: Fundamentos, história e políticas. Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo.
Trabalho na Contemporaneidade: redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. Atribuições e competências, espaços sócio-ocupacionais e condições de trabalho dos assistentes sociais.
Dimensão técnico-operativa do Serviço Social: Instrumentalidade; Instrumentos Técnicos do Assistente Social: entrevista, abordagens em grupos, estudo social, relatório social, laudo social e parecer social, visita domiciliar; ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias; atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional: Pesquisa social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Planejamento social: planos, programas e projetos. Avaliação de programas sociais. Assessoria e consultoria.
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993.
Política Nacional de Assistência Social – PNAS
Sistemas Único de Assistência SOCIAL-SUAS. Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS 2012.
Proteção Social à Criança e ao Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90)
Proteção Social à Mulher e ao Idoso. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Política Nacional do Idoso.
Proteção Social às Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência - Lei 13.146/15). Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD). Pessoas com transtorno mental (Lei 10.216/01)
Políticas Sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais e meio ambiente.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos específicos: afrodescendentes, indígenas, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, portadores de HIV.
Políticas, diretrizes, ações e desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente. Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. Defesa de direitos da criança e do adolescente. O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. Adoção e guarda. Violência contra crianças e adolescentes. Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual. Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. Meninos e meninas de rua. Trabalho infanto-juvenil.
Normativas Internacionais: Declaração de Beijing. Princípios Orientadores da Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios orientadores de Riad). Normas mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade. Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Políticas de Saúde. Lei 8.080/90.
Política de Previdência Social: Lei 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social). Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
