PODER LEGISLATIVO: Estrutura e Funcionamento; O CONGRESSO NACIONAL E O REGIMENTO COMUM (Visão Global e Contextualização); SESSÕES CONJUNTAS (Título I – Direção, Objeto e Convocação das Sessões Conjuntas – arts. 1º ao 3º).
REFORMA DO REGIMENTO COMUM (Título IV – Da Ordem dos Trabalhos. Capítulo III – Das Matérias Legislativas. Seção VIII – Da Reforma do Regimento Comum – arts. 128 a 130 do RCCN); QUESTÕES DE ORDEM (Título V – Das Questões de Ordem – arts. 131 a 133 do RCCN); DISPOSIÇÕES GERAIS (Título VI – Das Disposições Comuns sobre o Processo Legislativo. Capítulo I. Das Disposições Gerais – arts. 144 a 152 do RCCN); LIDERANÇAS (Título II – Dos Líderes – arts. 4º a 8º do RCCN)
COMISSÕES (Título III – Das Comissões Mistas – arts. 9º a 10-B, 12, 19 e 21 do RCCN); SESSÕES CONJUNTAS (Título I – Direção, Objeto e Convocação das Sessões Conjuntas. Título IV. Da Ordem dos Trabalhos. Capítulo II. Das Sessões Solenes – arts. 1º ao 3º, 21 a 35, 53 a 71 e 89 do RCCN).
PROCESSO LEGISLATIVO – Parte 1 (Títulos III – Das Comissões Mistas. Título IV – Da Ordem dos Trabalhos. Título VI – Das Disposições Comuns sobre o Processo Legislativo – arts. 11, 13 a 18, 20, 36 a 52 do RCCN).
PROCESSO LEGISLATIVO – Parte 2 (Título IV – Da Ordem dos Trabalhos. Título VI – Das Disposições Comuns sobre o Processo Legislativo – arts. 85, 89 a 106, 116 a 127, 134 a 140 e 142 a 143 do RCCN).
