Orçamento Público: Processo Orçamentário, Planejamento, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
Orçamento Público: princípios. Sistema e Princípios Orçamentários
Créditos adicionais: conceito, classificação, condições gerais de sua ocorrência indicação e especificação de recursos.
Orçamento Público: ciclo orçamentário. Exercício financeiro, suas divisões e mecanismos retificadores, Processo Orçamentário, Planejamento. Proposta Orçamentária, Planejamento, Controle Interno e Externo, Exercício Financeiro.
Orçamento Público: conceito geral,
Receitas Vinculações Constitucionais.
Despesas Vinculações Constitucionais.
Classificação Orçamentária.
Programação e Execução do Orçamento.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
