Pacote Cursos Polícia Federal Delegado 2020.2 | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

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Cursos do pacote

Direito Administrativo p/ Polícia Federal (Delegado) - 2020.2 - Pré-Edital

Introdução ao direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Administração pública. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
Disponível
Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública.
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Disponível em 17/07/2020
Organização Administrativa: Órgão público: conceito e classificação. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista.
Disponível em 24/07/2020
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Disponível em 07/08/2020
Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Classificações dos Atos Administrativos. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Cassação. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
Disponível em 14/08/2020
Poderes Administrativos. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Disponível em 28/08/2020
Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Conceito de serviço público. Caracteres jurídicos. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Permissão e autorização. Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Disponível em 04/09/2020
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações.
Disponível em 18/09/2020
Contratos e Convênios Administrativos.
Disponível em 25/09/2020
Controle da Administração Pública. Conceito, tipos e formas de controle.Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Representação e reclamação administrativas. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto nº 5.480/2005, Decreto nº 8.910/2016, Decreto nº 7.128/2010, Portaria CGU nº 335/2006. Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais man
Disponível em 09/10/2020
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Disponível em 16/10/2020
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Disponível em 23/10/2020
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Lei nº 4.878/1965 e suas alterações (Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal). Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Disponível em 30/10/2020
Bens Públicos. Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. Terras devolutas. Vias públicas, cemitérios públicos e portos. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. Limitações administrativas. Zoneamento. Polícia edilícia. Zonas fortificadas e de fronteira. Florestas.
Disponível em 06/11/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
Disponível em 13/11/2020
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Disponível em 20/11/2020
Intervenção do Estado na Propriedade. Desapropriação. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária
Disponível em 27/11/2020
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Disponível em 04/12/2020
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito Constitucional p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Disponível em 09/07/2020
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Disponível em 16/07/2020
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Disponível em 23/07/2020
Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
Disponível em 30/07/2020
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
Disponível em 06/08/2020
Direitos políticos e Partidos políticos
Disponível em 12/08/2020
5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
Disponível em 13/08/2020
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
Disponível em 27/08/2020
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
Disponível em 03/09/2020
7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Disponível em 10/09/2020
7.2.5. Processo Legislativo
Disponível em 17/09/2020
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Disponível em 24/09/2020
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível em 01/10/2020
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 08/10/2020
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 15/10/2020
10. Ordem Social
Disponível em 22/10/2020
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
1 Pessoa natural, personalidade, domicílio, residência, personalidade
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Disponível
1 Pessoa jurídica
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Disponível em 17/07/2020
1 Bens, diferentes cargos de bens
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Disponível em 24/07/2020
1 Fatos jurídicos, negócios jurídicos (Fato jurídico)
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Disponível em 31/07/2020
1 Fatos jurídicos, negócios jurídicos (Teoria das invalidades)
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Disponível em 07/08/2020
1 prescrição e decadência
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Disponível em 14/08/2020
2.2 Responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco.
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Disponível em 21/08/2020
2 Posse. 2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda.
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Disponível em 28/08/2020
2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade
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Disponível em 04/09/2020
2.2 Direito real sobre coisa alheia
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Direito Processual Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios. Ponto extra para a boa compreensão da matéria.
Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
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Disponível em 04/08/2020
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Disponível em 01/09/2020
Tutela. Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade. Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória. Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. Poder geral de cautela.
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Disponível em 01/10/2020
Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.
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Disponível em 30/10/2020
Homologação de Sentença Estrangera. Formação, suspensão e extinção do processo.
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Direito Empresarial p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação.
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Disponível
Sociedade Limitada
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Disponível
Sociedade Anônima
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Disponível em 20/07/2020
Titulos de Crédito. Nota promissória.Letra de Câmbio.Duplicata.Cheque

Direito Internacional Público e Cooperação p/ Polícia Federal (Delegado) - 2020.2 - Pré-Edital

1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios.
Disponível
2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. (Parte 1)
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Disponível
2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. (Parte 2)
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Disponível em 17/07/2020
2.3 Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). 2.4 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. 2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). 2.6 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais.
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Disponível em 24/07/2020
3 Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas.
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Disponível em 31/07/2020
3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies.
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Disponível em 07/08/2020
3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina.
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Disponível em 14/08/2020
4 Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementação.
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Disponível em 21/08/2020
5 Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 5.2 Cortes internacionais.
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Disponível em 28/08/2020
6 Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.
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Disponível em 04/09/2020
11. Decreto 154/1991. Convenção contra o Tráfico Ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. 14. Decreto 5.016/2004. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea. 16. Decreto nº 5.687/2006. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. 17 Decreto nº 5.941/2006. Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições. 18 Decreto nº 6.340/2008. 19 Decreto nº 8.833/2016. Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal. Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
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Direito Penal p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Introdução ao direito penal. Conceito, caracteres e função do direito penal. Relações com outros ramos do direito. Direito penal e política criminal. A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
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Disponível
Princípios básicos do direito penal. Princípio de culpabilidade.
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Disponível
Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Teoria do tipo. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Crimes comissivos e omissivos.
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Disponível
Bem jurídico. Resultado; relação de causalidade; imputação. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
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Disponível em 21/07/2020
Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição.
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Disponível em 26/07/2020
Punibilidade. Condições de punibilidade. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
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Disponível em 31/07/2020
Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
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Disponível em 05/08/2020
Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa.
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Disponível em 10/08/2020
Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
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Disponível em 15/08/2020
Concurso de crimes e crime continuado. Medidas de segurança.
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Disponível em 20/08/2020
Efeitos da condenação. Fins da pena. Execução penal.
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Disponível em 25/08/2020
Ação Penal. Classificação jurídica dos crimes. Crimes de dano e de perigo.
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Disponível em 30/08/2020
Crimes contra a vida.
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Disponível em 04/09/2020
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível em 09/09/2020
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível em 14/09/2020
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível em 19/09/2020
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível em 24/09/2020
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível em 29/09/2020
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível em 04/10/2020
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível em 09/10/2020
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível em 14/10/2020
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível em 19/10/2020
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Processual Penal p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Informativos STJ 2020 - comentados
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Disponível em 19/07/2020
Investigação e inquérito policial.
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Disponível em 30/07/2020
Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível em 14/08/2020
Jurisdição e competência
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Disponível em 24/08/2020
Teoria Geral das provas
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Disponível em 04/09/2020
Meios de prova e provas em espécie
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Disponível em 16/09/2020
Medidas cautelares pessoais
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Disponível em 26/09/2020
Introdução prisões e Prisão em flagrante
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Disponível em 11/10/2020
Prisão preventiva.
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Disponível em 22/10/2020
Prisão temporária e Liberdade provisória
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Disponível em 23/10/2020
Informativos STJ comentados - processo penal
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Disponível em 30/10/2020
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível em 05/11/2020
Questões e processos incidentes.
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Disponível em 16/11/2020
Sujeitos do Processo e Comunicação dos ato processuais
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Disponível em 26/11/2020
Processo e Procedimento (parte 1 - ordinário/sumário).
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Disponível em 30/11/2020
Processo e Procedimento (parte 2 - sumaríssimo).
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Disponível em 08/12/2020
Sentença Penal e coisa julgada.
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Disponível em 15/12/2020
Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal.
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Legislação Penal e Processual p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de Trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
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Disponível em 10/08/2020
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível em 20/08/2020
Execução Penal – Parte I
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Disponível em 30/08/2020
Execução Penal – Parte II
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Disponível em 10/09/2020
Execução Penal – Parte III
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Disponível em 16/09/2020
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível em 26/09/2020
Interceptação telefônica
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Disponível em 30/09/2020
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível em 07/10/2020
Organizações Criminosas
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Disponível em 13/10/2020
Crimes ambientais
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Disponível em 20/10/2020
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível em 25/10/2020
Crimes descritos no ECA
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Disponível em 29/10/2020
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível em 31/10/2020
Lavagem de dinheiro
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Disponível em 04/11/2020
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível em 07/11/2020
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível em 10/11/2020
Contravenções Penais
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Disponível em 14/11/2020
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível em 17/11/2020
Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
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Disponível em 20/11/2020
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Disponível em 24/11/2020
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
Disponível em 27/11/2020
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
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Criminologia p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
SURGIMENTO E PROPAGAÇÃO DA CRIMINOLOGIA.
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Disponível
NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE CRIMINOLOGIA.
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Disponível
ESCOLAS
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Disponível
TEORIAS DO CONSENSO
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Disponível em 24/07/2020
TEORIAS DO CONFLITO
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Disponível em 31/07/2020
VITIMOLOGIA
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Disponível em 07/08/2020
CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA.
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Disponível em 14/08/2020
PREVENÇÃO CRIMINAL E REAÇÃO SOCIAL.
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Disponível em 21/08/2020
MOVIMENTOS IDEOLÓGICOS: DO DIREITO PENAL, DA POLÍTICA CRIMINAL E TEMAS ESPECIAIS.
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Disponível em 28/08/2020
TERMINOLOGIAS, CLASSIFICAÇÕES E CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS;
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Disponível em 04/09/2020
NOÇÕES SOBRE: CRIMINOLOGIA, PSICOPATIA E PSICANÁLISE

Direito Previdenciário p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefícios assistenciais.
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Disponível em 31/07/2020
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
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Direito Financeiro p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
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Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
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Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
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Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
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Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
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Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização.
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Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. A atuação do Banco Central.
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Disponível
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
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Direito Tributário p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível em 17/07/2020
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas
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Disponível em 24/07/2020
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível em 31/07/2020
Fontes do direito tributário. Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. Vigência da legislação tributária. Aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária
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Disponível em 07/08/2020
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações
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Disponível em 14/08/2020
Crédito tributário. Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. Conversão de depósito em renda. Consignação em pagamento. Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
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Disponível em 21/08/2020
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 28/08/2020
Processo administrativo tributário.
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Disponível em 04/09/2020
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 11/09/2020
Impostos Federais
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Disponível em 18/09/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 25/09/2020
Impostos Municipais
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Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo - Em videoaulas (Cláudio Tusco)

Disponível em 15/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 29/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 05/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 12/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Constitucional - Em videoaulas (Oto Teixeira)

Disponível em 15/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Constitucional - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Constitucional - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 29/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Constitucional - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 05/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Constitucional - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 12/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Constitucional - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Civil - Em videoaulas (Itawan Pereira)

Disponível em 15/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Civil - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Civil - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - D. Processual Civil- Em videoaulas (Fernanda da Matta)

Disponível
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Civil - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 18/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Civil - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) -D. Internacional Público- Em videoaulas (Rafael Dantas)

Disponível em 15/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Internacional Público e Cooperação Internacional - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Internacional Público e Cooperação Internacional - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 29/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Internacional Público e Cooperação Internacional - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 05/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Internacional Público e Cooperação Internacional - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal - Em videoaulas (Allan Mattos)

Disponível em 15/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 29/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 05/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 12/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 19/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 26/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) -Direito Processual Penal- Em videoaulas (Oto Teixeira)

Disponível
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 18/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 18/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 18/09/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 20/09/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/09/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial -Em videoaulas (Luiz Godoy)

Disponível em 15/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 29/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 05/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 12/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 19/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 26/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Empresarial -Em videoaulas (Felipe Fachinelli)

Disponível em 15/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Empresarial - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Empresarial - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Criminologia - Em videoaulas (Rafael Dantas)

Disponível em 15/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Criminologia - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Criminologia - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário - Em videoaulas (Rafael Dantas)

Disponível em 15/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 29/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 05/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário - (Teoria e Questões) Em vídeo

Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado)-D. Financeiro e Tributário-Em videoaulas (Cláudio Tusco)

Disponível em 15/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Financeiro e Tributário - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 22/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Financeiro e Tributário - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 29/07/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Financeiro e Tributário - (Teoria e Questões) Em vídeo
Disponível em 05/08/2020
Preparação Turbo Polícia Federal (Delegado) - Direito Financeiro e Tributário - (Teoria e Questões) Em vídeo

Vade-Mécum Estratégico - Polícia Federal (Delegado)

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Vade-Mécum Estratégico - Polícia Federal (Delegado)

Overdose de Questões - Polícia Federal (Delegado) - Somente em vídeo

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Overdose de Questões - Polícia Federal (Delegado) - Direito Constitucional (Prof. Jean Vilbert)
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Overdose de Questões - Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo (Prof. Cláudio Tusco)
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Overdose de Questões - Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal (Prof. Priscila Silveira)
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Overdose de Questões - Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário (Prof. Rafael Dantas)
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Overdose de Questões - Polícia Federal (Delegado) - Direito Financeiro e Tributário (Prof. Cláudio Tusco)
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Disponível
Overdose de Questões - Polícia Federal (Delegado) - Direito Internacional Público e Cooperação Internacional (Prof. Rafael Dantas)
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Overdose de Questões - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal (Prof. Ivan Marques)
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Overdose de Questões - Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial (Prof. Luiz Godoy)
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Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Somente em vídeo

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1º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Financeiro e Tributário (Prof. Cláudio Tusco)
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1º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo (Prof. Cláudio Tusco)
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1º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário (Prof. Rafael Dantas)
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1º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Criminologia (Prof. Rafael Dantas)
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1º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal (Prof. Michael Procópio)
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1º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal (Prof. Ivan Marques)
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1º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial (Prof. Luiz Godoy)
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2º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo (Prof. Cláudio Tusco)
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2º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário (Prof. Rafael Dantas)
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2º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Criminologia (Prof. Rafael Dantas)
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2º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal (Prof. Michael Procópio)
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2º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal (Prof. Ivan Marques)
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2º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial (Prof. Luiz Godoy)
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2º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Civil (Prof.Rodrigo Vaslin)
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2º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Financeiro e Tributário (Prof.Cláudio Tusco)
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Disponível em 18/07/2020
3º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo (Prof. Cláudio Tusco)
Disponível em 18/07/2020
3º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário (Prof. Rafael Dantas)
Disponível em 18/07/2020
3º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Criminologia (Prof. Rafael Dantas)
Disponível em 18/07/2020
3º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal (Prof. Michael Avelar)
Disponível em 18/07/2020
3º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal (Prof. Ivan Marques)
Disponível em 18/07/2020
3º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Financeiro e Tributário (Prof. Cláudio Tusco)
Disponível em 18/07/2020
3º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial (Prof. Luiz Godoy)
Disponível em 18/07/2020
3º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Civil (Prof. Rodrigo Vaslin)
Disponível em 18/07/2020
4º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo (Prof. Cláudio Tusco)
Disponível em 18/07/2020
4º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário (Prof. Rafael Dantas)
Disponível em 18/07/2020
4º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Criminologia (Prof. Rafael Dantas)
Disponível em 18/07/2020
4º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal (Prof. Michael Avelar)
Disponível em 18/07/2020
4º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal (Prof. Ivan Marques)
Disponível em 18/07/2020
4º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Financeiro e Tributário (Prof. Cláudio Tusco)
Disponível em 18/07/2020
4º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial (Prof. Luiz Godoy)
Disponível em 18/07/2020
4º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Civil (Prof. Rodrigo Vaslin)
Disponível em 25/07/2020
5º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo (Prof. Cláudio Tusco)
Disponível em 25/07/2020
5º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário (Prof. Rafael Dantas)
Disponível em 25/07/2020
5º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Criminologia (Prof. Rafael Dantas)
Disponível em 25/07/2020
5º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal (Prof. Michael Avelar)
Disponível em 25/07/2020
5º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal (Prof. Ivan Marques)
Disponível em 25/07/2020
5º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Financeiro e Tributário (Prof. Cláudio Tusco)
Disponível em 25/07/2020
5º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial (Prof. Luiz Godoy)
Disponível em 25/07/2020
5º Tópicos Aprofundados - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Civil (Prof. Rodrigo Vaslin)

Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Somente em vídeo

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1º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Empresarial (Prof. Alessandro Sanchez)
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1º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Constitucional (Prof. Nelma Fontana)
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1º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo (Prof. Cláudio Tusco)
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1º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal (Prof. Michael Procópio)
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1º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Internacional Público e Cooperação Internacional (Prof. Rafael Dantas)
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Disponível
1º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
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Disponível
1º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial (Prof. Luiz Godoy)
Disponível
2º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Constitucional (Prof. Nelma Fontana)
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Disponível
2º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Administrativo (Prof. Cláudio Tusco)
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Disponível
2º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Internacional Público e Cooperação Internacional (Prof. Rafael Dantas)
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Disponível
2º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Empresarial (Prof. Alessandro Sanchez)
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Disponível
2º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Previdenciário (Prof. Felipe Cavalcante)
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Disponível
2º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Penal (Prof. Michael Procópio)
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Disponível
2º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
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Disponível
2º Temas Atuais - Polícia Federal (Delegado) - Legislação Penal Especial (Prof. Luiz Godoy)
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Simulados - Polícia Federal (Delegado)

Disponível
1º Simulado Polícia Federal - Delegado (05/07/2020)
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1º Simulado Polícia Federal - Delegado (05/07/2020) - Gabarito Comentado
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Disponível em 19/07/2020
2º Simulado Polícia Federal - Delegado (19/07/2020)
Disponível em 19/07/2020
2º Simulado Polícia Federal - Delegado (19/07/2020) - Gabarito Comentado
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Aulas demonstrativas

Direito Administrativo p/ Polícia Federal (Delegado) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Conceito, História, Neoprocessualismo e Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Fontes, Exposição de Motivos e Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ Polícia Federal (Delegado) Com videoaulas - 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