Pacote Completo Cursos PGM-Teresina Procurador | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal)

Pacote Completo p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal)
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Cursos do Pacote

Direito Constitucional p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal)

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Aula demo Disponível em 23/01/2019
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Direito Administrativo p/ PGM-Teresina (Procurador)

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Aula Demo Disponível
Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Demo Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Aula 1 Disponível
Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 02 Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 03 Disponível em 31/01/2019
Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 04 Disponível em 15/02/2019
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 05 Disponível em 28/02/2019
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 06 Disponível em 15/03/2019
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 07 Disponível em 31/03/2019
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 08 Disponível em 15/04/2019
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 09 Disponível em 30/04/2019
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 10 Disponível em 15/05/2019
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
Aula 11 Disponível em 31/05/2019
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 12 Disponível em 15/06/2019
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
Aula 13 Disponível em 30/06/2019
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 14 Disponível em 15/07/2019
Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 15 Disponível em 30/07/2019
Processo Administrativo. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 16 Disponível em 15/08/2019
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 17 Disponível em 30/08/2019
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 18 Disponível em 15/09/2019
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.

Direito Tributário p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal)

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Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível em 10/02/2019
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível em 10/03/2019
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Disponível em 30/03/2019
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível em 10/04/2019
Normas gerais de Direito Tributário.Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível em 10/05/2019
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível em 10/06/2019
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível em 20/06/2019
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível em 10/07/2019
Processo administrativo tributário federal. Lei Complementar 123/2006.
Aula 10 Disponível em 20/07/2019
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Disponível em 01/08/2019
Impostos Federais
Aula 12 Disponível em 10/08/2019
Impostos Estaduais
Aula 13 Disponível em 10/08/2019
Impostos Municipais

Legislação Tributária Municipal p/ PGM-Teresina (Procurador)

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Aula demo Disponível em 25/02/2019
IPTU
Aula 01 Disponível em 10/03/2019
IPVA
Aula 02 Disponível em 25/03/2019
ISS
Aula 03 Disponível em 10/04/2019
ICMS
Aula 04 Disponível em 25/04/2019
ITBI
Aula 05 Disponível em 10/05/2019
ITCMD
Aula 06 Disponível em 25/05/2019
Taxas e Contribuições

Direito Municipal p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal)

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Aula demo Disponível em 10/01/2019
1 Organização municipal brasileira: o município na Constituição de 1988;. 2 Autonomia municipal. Intervenção do Estado no Município. 3 Município: governo, competência e responsabilidade.
Aula 01 Disponível em 30/01/2019
3. Estatuto da Cidade.
Aula 02 Disponível em 20/02/2019
4. Processo legislativo municipal. Iniciativa privativa. Urgência. 5. Poderes políticos municipais. Competência. Controle. 6. Administração municipal – composição. Administração direta e indireta: órgãos e entidades.
Aula 03 Disponível em 10/03/2019
7. Poder de polícia municipal – setores de atuação. Legislação do Município de Teresina. . 10. O novo Código de Trânsito Brasileiro – competência do Município.
Aula 04 Disponível em 30/03/2019
8. Solo urbano – utilização, regulamentação. Plano Diretor de Teresina. 9. Proteção ao meio ambiente – competência e responsabilidade do Município. Legislação ambiental de Teresina. 11. Patrimônio histórico e artístico da cidade – regulamentação. Legislação municipal de Teresina.
Aula 05 Disponível em 20/04/2019
15. Advocacia municipal e competência da Procuradoria-Geral do Município de Teresina. Procurador do Município – direitos e deveres. 21. Advocacia pública. 22. Legislação da Procuradoria Geral do Município de Teresina (Lei Complementar nº 2.626, de 30 de dezembro de 1997. Lei Complementar nº 3.749, de 04 de abril de 2008).
Aula 06 Disponível em 10/05/2019
Principais Aspectos: 12. Regime jurídico do servidor municipal de Teresina. 13. Regime de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. 18. Estatuto dos servidores do Município de Teresina (Lei Complementar nº 2.138, de 21 de julho de 1992). 19. Regime de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001. Lei nº 2.970, de 12 de janeiro de 2001. 20. Lei da contratação por tempo determinado do Município de Teresina (Lei nº 3.290, de 22 de março de 2004).
Aula 07 Disponível em 30/05/2019
Principais Aspectos: 16. A Lei Orgânica municipal.
Aula 08 Disponível em 20/06/2019
Principais Aspectos aplicáveis ao Município: 14. Lei de Responsabilidade Fiscal.

Direito Civil p/ PGM-Teresina (Procurador) Com Videoaulas

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Aula Demo Disponível
1. Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado. 2. Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito.
Aula Demo Disponível
3. Pessoa natural. 4. Domicílio. 5. Capacidade. 7. Ausência.
Aula 02 Disponível em 24/01/2019
3. Pessoa jurídica. 4. Domicílio.
Aula 03 Disponível em 31/01/2019
6. Direitos da personalidade.
Aula 04 Disponível em 07/02/2019
8. Bens.
Aula 05 Disponível em 14/02/2019
9. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades e prova. 10. Ato ilícito.
Aula 06 Disponível em 21/02/2019
9. Negócio jurídico. Defeitos.
Aula 07 Disponível em 28/02/2019
11. Prescrição e decadência.
Aula 08 Disponível em 07/03/2019
12. Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade.
Aula 09 Disponível em 14/03/2019
12. Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
Aula 10 Disponível em 21/03/2019
12. Obrigações: f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. 13. Contratos: i) Declarações unilaterais de vontade; j) Pagamento indevido; k) Enriquecimento sem causa.
Aula 11 Disponível em 28/03/2019
13. Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiro; e) Promessa de fato de terceiro; e) Vício redibitório; f) Evicção; g) Extinção;
Aula 12 Disponível em 04/04/2019
13. Contratos: h) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
Aula 13 Disponível em 11/04/2019
13. Contratos: comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem
Aula 14 Disponível em 18/04/2019
13. Contratos: transporte, seguro, transação, compromisso, fiança.
Aula 15 Disponível em 25/04/2019
14. Responsabilidade civil. Liquidação de danos patrimoniais e morais.
Aula 16 Disponível em 02/05/2019
14. Responsabilidade civil (parte II).
Aula 17 Disponível em 09/05/2019
17. Posse: Classificação, aquisição, perda e proteção.
Aula 18 Disponível em 15/05/2019
18. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda. Ação reivindicatória.
Aula 19 Disponível em 23/05/2019
18. Propriedade resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio em edificações. Propriedade fiduciária.
Aula 20 Disponível em 30/05/2019
19. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. 20. Direitos reais sobre coisa alheia de aquisição: direito do promitente comprador. 21. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
Aula 21 Disponível em 06/06/2019
22. Casamento: Direito patrimonial. 23. União estável.
Aula 22 Disponível em 13/06/2019
4. Parentesco em geral. Filiação.
Aula 23 Disponível em 20/06/2019
25. Sucessão. Sucessão legítima.
Aula 24 Disponível em 27/06/2019
25. Sucessão. Herança vacante. Inventário. Partilha de bens.

Legislação Civil Especial p/ PGM-Teresina (Procurador) Com Videoaulas

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Aula 00 Disponível
13. Contratos: locação de coisas
Aula 01 Disponível em 24/01/2019
27. Parcelamento do solo.
Aula 02 Disponível em 12/02/2019
28. Alienação fiduciária em garantia (Bens móveis)
Aula 03 Disponível em 28/02/2019
28. Alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis)
Aula demo Disponível em 12/03/2019
12 Registros públicos (Introdução aos registros públicos).
Aula 05 Disponível em 28/03/2019
26. Registros públicos (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
Aula 06 Disponível em 25/04/2019
26. Registros públicos (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
Aula 07 Disponível em 23/05/2019
26. Registros públicos (Registro de imóveis).

Direito do Consumidor p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal)

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Aula Demo Disponível
29.1 O direito do consumidor na Constituição Federal. 29.2 Código de Defesa do Consumidor - CDC: concepção e princípios gerais. Âmbito de aplicação do CDC.
Aula 01 Disponível em 30/01/2019
29.3 Prevenção e reparação de danos. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos
Aula 02 Disponível em 20/02/2019
29.4 Práticas comerciais: oferta; publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados. 29.5 Proteção Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão
Aula 03 Disponível em 10/03/2019
29.6 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas. A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor.
Aula 04 Disponível em 30/03/2019
29.7 Defesa do Consumidor em Juízo: proteção individual e coletiva.

Direito Processual Civil p/ PGM-Teresina (Procurador)

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Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: Direito Processual Civil. Noções Gerais. Conceito. Natureza. Relação com outros ramos do Direito. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
Aula 01 Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República. Organização Judiciária do Estado de Tocantins.
Aula 03 Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores.
Aula 04 Disponível em 23/01/2019
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 05 Disponível em 28/01/2019
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Disponível em 01/02/2019
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal.
Aula 07 Disponível em 08/02/2019
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 08 Disponível em 14/02/2019
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Disponível em 23/02/2019
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Aula 10 Disponível em 03/03/2019
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 11 Disponível em 10/03/2019
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Aula 12 Disponível em 17/03/2019
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 Disponível em 24/03/2019
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Disponível em 02/04/2019
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 15 Disponível em 09/04/2019
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 16 Disponível em 16/04/2019
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Disponível em 23/04/2019
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 18 Disponível em 30/04/2019
Procedimentos Especiais do CPC e Legislação Extravagante (jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária).
Aula 19 Disponível em 07/05/2019
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Disponível em 14/05/2019
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 21 Disponível em 21/05/2019
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 22 Disponível em 28/05/2019
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das defesas do executado. Exceção de pré-executividade. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Disponível em 04/06/2019
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Disponível em 11/06/2019
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
Aula 25 Disponível em 18/06/2019
Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 26 Disponível
Tutela Coletiva. Fundamentos. Ação Civil Pública. Legitimidade ativa. Competência. Coisa julgada. Execução e cumprimento de sentença. Regras procedimentais aplicáveis. Foco na atuação das Procuradorias, sobretudo na defesa do ente público.Ação popular; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; habeas data. Foco na atuação das Procuradorias, sobretudo na defesa do ente público.
Aula 27 Disponível em 13/07/2019
Juizado Especial.
Aula 28 Disponível em 24/07/2019
Processo judicial tributário. Execução fiscal.

Direito Ambiental p/ PGM-Teresina (Procurador)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Aula 01 Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
Aula 02 Disponível em 24/01/2019
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
Aula 03 Disponível em 07/02/2019
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 04 Disponível em 21/02/2019
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
Aula 05 Disponível em 07/03/2019
Legislação Florestal
Aula 06 Disponível em 21/03/2019
Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Aula 07 Disponível em 04/04/2019
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
Aula 08 Disponível em 18/04/2019
Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Aula 09 Disponível em 02/05/2019
Saneamento básico, Política Nacional de Resíduos Sólidos e parcelamento do solo urbano

Direito Urbanístico p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Conceito e princípios. Aspectos Constitucionais.
Aula 01 Disponível em 30/01/2019
2. Loteamento e parcelamento urbanístico. Lei nº 6.766/79.
Aula 02 Disponível em 20/02/2019
3. Restrições à propriedade privada: limitações administrativas, servidões administrativas e desapropriação.
Aula 03 Disponível em 10/03/2019
4. Instrumentos de controle urbanístico: licenciamento. 6. Lei nº 11.977/09. Programa Minha Casa Minha Vida. Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos.
Aula 04 Disponível em 30/03/2019
5. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Instrumentos de política urbana. Plano Diretor.
Aula 05 Disponível em 20/04/2019
Principais aspectos do Código de Posturas do Município (LC 3610/2007)
Aula 06 Disponível em 10/05/2019
Principais aspectos do Código de Obras e Edificações de Teresina (LC 3608/2007)
Aula 07 Disponível em 30/05/2019
Principais aspectos das Leis: Diretrizes para ocupação do solo urbano (Lei Complementar nº 3.562, de 20 de outubro de 2006). 10. Diretrizes para o uso do solo urbano (Lei Complementar nº 3.560, de 20 de outubro de 2006)
Aula 08 Disponível em 20/06/2019
Principais Aspectos das Leis: 11.Parcelamento do solo do Município de Teresina (Lei Complementar nº 3.561, de 20 de outubro de 2006). 12. Plano Diretor de Teresina (Lei nº 3.558, de 20 de outubro de 2006).

Direito do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador) Com videoaulas

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Aula 01 Disponível
1. Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 2. Fontes do Direito do Trabalho. 3. Princípios do Direito do Trabalho.
Aula 02 Disponível
4. Relação de trabalho e relação de emprego.
Aula 03 Disponível
5. Normas gerais de tutela do trabalho. Identificação profissional. 7. Contrato individual de trabalho. Alteração, suspensão e interrupção.
Aula 04 Disponível em 10/02/2019
Rescisão. Aviso-prévio. Estabilidade. Força maior.
Aula 05 Disponível em 28/02/2019
Duração do trabalho.
Aula 06 Disponível em 10/03/2019
Remuneração e salário.
Aula 07 Disponível em 20/03/2019
Férias. [Prescrição Trabalhista]
Aula 08 Disponível em 30/03/2019
6. Normas especiais de tutela do trabalho. Proteção do trabalho da mulher. Proteção do trabalho do menor.
Aula 09 Disponível em 10/04/2019
9. Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. 10. Comissões de conciliação prévia.
Aula 10 Disponível em 20/04/2019
8. Organização sindical. Instituição, enquadramento e contribuição.

Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal)

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Conteúdo
Aula demo Disponível em 20/01/2019
Em Breve!

Aspectos Direito Processual Civil Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
Aula 01 Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
Aula 02 Disponível em 10/02/2019
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Aula 03 Disponível em 28/02/2019
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Aula 04 Disponível em 20/03/2019
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Aula 05 Disponível em 10/04/2019
Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
Aula 06 Disponível em 30/04/2019
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 07 Disponível em 20/05/2019
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 08 Disponível em 10/06/2019
Desapropriação
Aula 09 Disponível em 30/06/2019
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 10 Disponível em 20/07/2019
Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
Aula 11 Disponível em 10/08/2019
Ação Civil Pública

Discursivas p/ PGM-Teresina (Procurador Municipal) Sem Correção

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Como se portar em uma prova discursiva? Como redigir peças processuais? Análise Geral – Redação Petição Inicial Proposta e Redação de uma Contestação Revisão sobre Responsabilidade Civil 3 peças processuais com revisão de conteúdo
Aula 01 Disponível em 30/01/2019
Análise 10 questões discursivas
Aula 02 Disponível em 20/02/2019
Análise 10 questões discursivas
Aula 03 Disponível em 28/02/2019
Análise 10 questões discursivas
Aula 04 Disponível em 20/03/2019
Análise 10 questões discursivas
Aula 05 Disponível em 10/04/2019
Análise 10 questões discursivas
Aula 06 Disponível em 30/04/2019
3 peças processuais com revisão de conteúdo
Aula 07 Disponível em 20/05/2019
3 pareceres com revisão de conteúdo
Aula 08 Disponível em 10/06/2019
Simulado 01 - exclusivo com correção – 1 peça e 3 questões discursivas
Aula 09 Disponível em 30/06/2019
Simulado 02 exclusivo com correção – 1 peça e 3 questões discursivas

Aulas Demonstrativas