Pacote de PGM Santa Cruz do Sul - Procurador | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador Municipal) - Pós-Edital

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Cronograma
Vendas até: 23/02/2020
Acesso até: 17/12/2020
Carga Horária
805 horas
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Cursos do pacote

Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital

Disponível
Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, advérbio, pronome, artigo, preposição, numeral e interjeição): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações. Colocação Pronominal.
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Classes gramaticais (conjunção): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações.
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Classes gramaticais (verbo): Modos e tempos verbais, infinitivo, gerúndio e particípio.
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Disponível
TERMOS DA ORAÇÃO; PROCESSOS DE COORDENAÇÃO E SUBORDINAÇÃO. PARALELISMO. PARÁGRAFO, FRASE, ORAÇÃO, PERÍODO.
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Pontuação.
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Concordância nominal e verbal.
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Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Disponível
AMBIGUIDADE, POLISSEMIA. SEMÂNTICA: SENTIDO E EMPREGO DOS VOCÁBULOS; CAMPOS SEMÂNTICOS. COESÃO E COERÊNCIA.
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COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS: SITUAÇÃO COMUNICATIVA, PRESSUPOSIÇÃO, INFERÊNCIA, IRONIA, FIGURATIVIZAÇÃO, INTERTEXTUALIDADE, LINGUAGEM NÃO-VERBAL. TIPOS E GÊNEROS TEXTUAIS: NARRATIVO, DESCRITIVO, EXPOSITIVO, ARGUMENTATIVO, INSTRUCIONAIS, PROPAGANDA, EDITORIAL, CARTAZ, ANÚNCIO, ARTIGO DE OPINIÃO, ARTIGO DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA, OFÍCIO, CARTA.
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Disponível
FORMAÇÃO DE PALAVRAS, PREFIXO, SUFIXO
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Disponível
ESTILÍSTICA: FIGURAS DE LINGUAGEM.
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VARIEDADE LINGUÍSTICA, FORMALIDADE E INFORMALIDADE, FORMAS DE TRATAMENTO, PROPRIEDADE LEXICAL, ADEQUAÇÃO COMUNICATIVA. NORMA CULTA.
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Resumão.

Legislação Municipal p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

Apresentação do Curso e Cronograma
Disponível
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL/RS,
Disponível
LEI COMPLEMENTAR NO. 737, DE 04 DE ABRIL DE 2019,
Disponível
LEI COMPLEMENTAR NO. 738, DE 04 DE ABRIL DE 2019,

Direito Processual Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.
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Jurisdição. Ação e Processo.
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Competência.
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Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
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Litisconsórcio e intervenção de terceiro (incidente de desconsideração da personalidade jurídica).
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Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
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Tutela provisória.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
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Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
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Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
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Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
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Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
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Juizados Especiais.
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Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Execução contra a Fazenda Pública
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Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Desapropriação
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Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Ação Civil Pública
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Direito Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

1. FONTES E APLICAÇÃO DA LEI CIVIL. INTERPRETAÇÃO. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. EFICÁCIA ESPACIAL E TEMPORAL; PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. REVOGAÇÃO, DERROGAÇÃO E ABROGAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO E NO ESPAÇO. CRITÉRIOS DE SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS NORMATIVAS. 2. HIERARQUIA, INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEI. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO. ANALOGIA, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E EQUIDADE. 3. RELAÇÕES ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO CIVIL.
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4. AS PESSOAS COMO SUJEITO DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. PESSOA NATURAL.
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4. AS PESSOAS COMO SUJEITO DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. PESSOA JURÍDICA.
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5. OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA. BENS, PATRIMÔNIO E ESFERA JURÍDICA. CLASSIFICAÇÃO DE BENS.
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6. FATOS JURÍDICOS. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. ATOS JURÍDICOS STRICTO SENSU E NEGÓCIO JURÍDICO. CONCEITO, DISTINÇÃO E CLASSIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA. NULIDADE E ANULABILIDADE. CONVALIDAÇÃO E CONVERSÃO DOS ATOS JURÍDICOS.
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6. FATOS ILÍCITOS. ILÍCITO ABSOLUTO E RELATIVO. IMPUTABILIDADE. EXCLUSÃO DA ILICITUDE. ABUSO DE DIREITO.
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7. INFLUÊNCIA DO TEMPO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO LEGAL E PRESUNTIVO.
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12. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. OBRIGAÇÕES. CONCEITO, ELEMENTOS E CARACTERES DA OBRIGAÇÃO. MODALIDADES, FORMAÇÃO E ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PLANOS DE NASCIMENTO E DE CUMPRIMENTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E PRÉ-CONTRATO. CONSEQUÊNCIAS DA NÃO-EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. – PARTE 01
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12. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. OBRIGAÇÕES. CONCEITO, ELEMENTOS E CARACTERES DA OBRIGAÇÃO. MODALIDADES, FORMAÇÃO E ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PLANOS DE NASCIMENTO E DE CUMPRIMENTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E PRÉ-CONTRATO. CONSEQUÊNCIAS DA NÃO-EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. – PARTE 02
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12. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. OBRIGAÇÕES. CONCEITO, ELEMENTOS E CARACTERES DA OBRIGAÇÃO. MODALIDADES, FORMAÇÃO E ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. PLANOS DE NASCIMENTO E DE CUMPRIMENTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E PRÉ-CONTRATO. CONSEQUÊNCIAS DA NÃO-EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. 17. OBRIGAÇÕES POR DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE. GESTÃO DE NEGÓCIOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. – PARTE 03
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13. CONTRATOS. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS E REGRAS GERAIS. NOÇÕES GERAIS, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. FORMAÇÃO, EFEITOS E EXTINÇÃO. PECULIARIDADES DOS CONTRATOS BILATERAIS. CONDIÇÕES GERAIS DE NEGÓCIO E CONTRATO DE ADESÃO. CONTRATO TIPO. CONTRATO PRELIMINAR. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS.
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15. CONTRATOS EM ESPÉCIE. COMPRA E VENDA, PERMUTA, DOAÇÃO, LOCAÇÃO.
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15. CONTRATOS EM ESPÉCIE. EMPREITADA, MÚTUO, COMODATO, DEPÓSITO, MANDATO. 16. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO LATO SENSU.
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15. CONTRATOS EM ESPÉCIE. SEGURO, FIANÇA, TRANSPORTE.
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14. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCEITO, FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS. ESPÉCIES E EFEITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REPERCUSSÃO CIVIL DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CRIMINAL. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TIPOS. SATISFAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO ESTADO. – PARTE 01
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14. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCEITO, FUNDAMENTOS E PRESSUPOSTOS. ESPÉCIES E EFEITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REPERCUSSÃO CIVIL DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CRIMINAL. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TIPOS. SATISFAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO ESTADO. – PARTE 02
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8. DIREITOS REAIS E OBRIGACIONAIS. CONCEITO, NATUREZA E DISTINÇÃO. 9. POSSE. CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO E PERDA. EFEITOS DA POSSE.
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Disponível
10. PROPRIEDADE. CONCEITO. NOÇÕES GERAIS. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO E PERDA. RESTRIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE. CONDOMÍNIO. – PARTE 01
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10. PROPRIEDADE. CONCEITO. NOÇÕES GERAIS. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO E PERDA. RESTRIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE. CONDOMÍNIO. – PARTE 02
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11. DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA. ENFITEUSE, SERVIDÕES, USUFRUTO, PENHOR E HIPOTECA.
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Direito Tributário p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Impostos Federais
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Impostos Estaduais
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Impostos Municipais
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Direito Constitucional p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

1. NOÇÕES DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL. OBJETO. MÉTODOS. 2. INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO, APLICAÇÃO E LACUNAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL. 3. DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES - CRITÉRIOS. 4. HISTÓRIA CONSTITUCIONAL. 4.1 ORIGENS DAS CONSTITUIÇÕES. 4.2 A TEORIA DOS CICLOS CONSTITUCIONAIS E OS CICLOS CONSTITUCIONAIS. 5. HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO - NOÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS E ORIGINAIS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - NOÇÕES SOBRE OS ANTECEDENTES IMEDIATOS, FORMA DE EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE E INOVAÇÕES PRINCIPAIS. 6. FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 7. TEORIA DO PODER CONSTITUINTE, ORIGENS E FUNDAMENTOS. 9. CLASSIFICAÇÕES DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. 9.1 NORMAS DE APLICAÇÃO E NORMAS DE INTEGRAÇÃO. 9.2 O PROBLEMA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS. 9.3 OS PRINCÍPIOS 10. A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, DE 05.10.1988 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
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4. Direitos fundamentais.
Disponível
Garantias fundamentais
Disponível
Direitos sociais.
Disponível
Direito de nacionalidade. Direitos políticos
Disponível
11. DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 11.1 A FEDERAÇÃO BRASILEIRA. 11.2 OS BENS PÚBLICOS. 11.3 AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS E OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO.
Disponível
14. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIOS GERAIS.
Disponível
11.4 INTERVENÇÃO.
Disponível
Poder Executivo
Disponível
8.Poder Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunais de Contas.
Disponível
Processo legislativo. - Parte 1
Disponível
Processo legislativo. – Parte 2
Disponível
9.Poder Judiciário..- Parte 1.
Disponível
9.Poder Judiciário - parte 2
Disponível
Funções essenciais à Justiça.
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8. TEORIA DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL. – Parte 1.
Disponível
8. TEORIA DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL. – Parte 2
Disponível
8. TEORIA DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL. – Parte 3
Disponível
PRINCÍPIOS GERAIS. 15. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO. 15.1 ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS. 15.2 PRINCÍPIOS. 15.3 TRIBUTOS. 15.4 REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. 15.5 TRIBUTOS DOS MUNICÍPIOS E RECEITAS DA REPARTIÇÃO. 16. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. 16.1 PRINCÍPIOS GERAIS. 16.2 REGIME DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 16.3 EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. 16.4 ESTADO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR. 16.5 PLANEJAMENTO. 16.6 POLÍTICA URBANA. 16.7 PLANO DIRETOR. 17. ORDEM SOCIAL. 17.1 FUNDAMENTOS. 17.2 PRINCÍPIOS. 17.3 SEGURIDADE SOCIAL - FINANCIAMENTO. 17.4 SAÚDE. MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 17.5 PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO E PRESTAÇÃO. CUSTEIO E FINANCIAMENTO. APOSENTADORIA. PRINCÍPIOS. 17.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, CUSTEIO. 17.7 EDUCAÇÃO - PRINCÍPIOS. 17.8 A COLABORAÇÃO ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. 17.9 O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. RECURSOS. 17.10 ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS. 17.11 ATUAÇÃO PRIORITÁR

Direito Administrativo p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
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Mapa Mental - Direito Administrativo.
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Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
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Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
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Mapa Mental - Terceiro Setor.
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
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Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos.
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos
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Mapa Mental - Atos Administrativos.
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
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Mapa Mental - Bens Públicos.
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
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Mapa Mental - Licitação (Parte I).
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Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
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Mapa Mental - Licitação (Parte II).
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Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
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Mapa Mental - Contratos Administrativos.
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Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
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Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
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Mapa Mental - Serviços Públicos.
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Regime Jurídico dos Servidores Civis. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
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Mapa Mental - Lei 8.112.
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Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
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Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
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Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
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Mapa Mental - Processo Administrativo.
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Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
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Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
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Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
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Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Públic3o Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Acesso à Informação.

Direito do Trabalho p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
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1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. CONCEITO E CARACTERES. 1.1 SUJEITOS INTERVENIENTES. EMPREGADOR. SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. ENTE PÚBLICO.EMPREGADO. 1.4 EFEITOS: OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR. PODER HIERÁRQUICO DO EMPREGADOR.
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TERCEIRIZAÇÃO. DONO DA OBRA. EMPREITEIRO E SUBEMPREITEIRO.
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1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. CONCEITO E CARACTERES. 1.2 ELEMENTOS ESSENCIAIS. VÍCIOS E DEFEITOS. NULIDADE E ANULABILIDADE. ELEMENTOS ACIDENTAIS: ESPÉCIES: POR PRAZO DETERMINADO E POR PRAZO INDETERMINADO. TIPOS DE CONTRATOS A PRAZO DETERMINADO. 2. CONTRATO DE TRABALHO COM O PODER PÚBLICO. DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE TRABALHO E O DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREGADO PÚBLICO.
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4. AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÕES PELA TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. 5. ESTABILIDADE E PROTEÇÃO CONTRA A DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA: CONCEITO, DISTINÇÕES E REQUISITOS. A FALTA GRAVE E SEUS EFEITOS.
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DURAÇÃO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. ESPÉCIES. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E TRABALHO NOTURNO. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS. REPOUSOS E FERIADOS.
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6. A PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO.
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Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC. Os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho. Aplicação dos princípios fundamentais do Processo Civil no Processo do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
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Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Ética e boa fé no Processo do Trabalho. Assédio processual na Justiça do Trabalho. Procedimento sumário e sumaríssimo.
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Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Liquidação da sentença: natureza jurídica e modalidades. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais.
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Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição.
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Videoaulas
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Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura.
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Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
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Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Mandado de segurança individual e coletivo.
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Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 23. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento.

Legislação Civil Especial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

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PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL
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PARCERIA RURAL
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
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Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital

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Do estabelecimento: institutos complementares: Nome empresarial. [EIRELI – item adicionado]
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Da sociedade [simples]: disposições gerais, espécies, direitos, obrigações e responsabilidades: da sociedade e dos sócios. Dissolução e liquidação: modos e efeitos. Sociedade cooperativa. [Desconsideração da personalidade jurídica]
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Transformação, incorporação, fusão e cisão. Sociedade limitada: disposições preliminares, quotas, administração, deliberação dos sócios, aumento e redução do capital, resolução da sociedade em relação a sócios minoritários.

Aulas demonstrativas

Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Ortografia- Noções Básicas- Letras e Fonemas Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Ditongo, Tritongo e Hiato Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Acentuação- Monossílabos, Oxítonas e Proparoxítonas Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Acentuação- Paroxítonas Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Proparoxítona Eventual Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Regra do Hiato Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Acentos Diferenciais Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Hífen - Regras Gerais Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Hífen - Regras Especiais Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Expressões Problemáticas I Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Expressões Problemáticas II - Uso dos Porquês Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Expressões Problemáticas III Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Expressões Problemáticas IV Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Ortografia - Regras Principais Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Ortografia - Regras Principais - Questões Assistir Português p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) Com Videoaulas - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Municipal p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Conceito, História, Neoprocessualismo e Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Fontes, Exposição de Motivos e Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Honorários advocatícios Assistir Aspectos Processuais Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Formação do CC 2002 Assistir Direito Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Vigência e Eficácia da Norma Assistir Direito Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Conflito de Normas Assistir Direito Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Classificação das Normas Assistir Direito Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Interpretação e Integração Assistir Direito Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Princípio da Legalidade Tributária Assistir Direito Tributário p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Princípio da Anterioridade Tributária Assistir Direito Tributário p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Princípio da Irretroatividade Assistir Direito Tributário p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Extra Baixar Direito do Trabalho p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Jornada de Trabalho - parte 01 Assistir Direito do Trabalho p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Empresário Individual Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Empresário Individual - Empresa Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Empresário Individual - Espécies de Empresário Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Empresário Individual - Obrigações do Empresário Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Empresário Individual - Profissional Liberal (Profissional Intelectual) Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Empresário Individual - Responsabilidade civil do empresário individual Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Empresário Individual - Condições para o exercício da atividade empresarial Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Registro Público de Empresas Mercantis Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Escrituração Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Balanços do empresário Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Lei Complementar nº123/06 Assistir Direito Empresarial p/ PGM-Santa Cruz do Sul (Procurador) - Pós-Edital - Aula 00 Baixar