Pacote Cursos para PGM-RJ Procurador | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) Com correção e Monitoria - IBFC - Pós-Edital

Pacote Completo p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador)  Com correção e Monitoria - IBFC - Pós-Edital
de R$ 4.771,00 por R$ 3.880,00 desconto de R$ 891,00 (18%) ou 12x de R$ 323,33
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Cursos do Pacote

Direito Administrativo p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Direito Administrativo Disponível
Mapa Mental - Direito Administrativo.
Aula 01 Disponível
Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Organização da Administração Pública Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Aula 02 Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 03 Disponível
Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Terceiro Setor Disponível
Mapa Mental - Terceiro Setor.
Aula 04 Disponível
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 05 Disponível
Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Agentes Públicos Disponível
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Aula 06 Disponível
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Poderes Administrativos Disponível
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Aula 07 Disponível
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Atos Administrativos Disponível
Mapa Mental - Atos Administrativos.
Aula 08 Disponível
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Bens Públicos Disponível
Mapa Mental - Bens Públicos.
Aula 09 Disponível
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição Administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada Disponível
Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Aula 10 Disponível em 25/10/2019
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 11 Disponível em 30/10/2019
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
Aula 12 Disponível em 05/11/2019
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 13 Disponível em 10/11/2019
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
Aula 14 Disponível em 15/11/2019
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 15 Disponível em 20/11/2019
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 16 Disponível em 25/11/2019
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 17 Disponível em 30/11/2019
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 18 Disponível em 05/12/2019
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial.
Aula 19 Disponível em 10/12/2019
Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.

Direito Processual Civil p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Ponto 1: O Direito e os conflitos de interesses. Princípios do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.
Aula 01 Disponível
Ponto 1: Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Mediação. Arbitragem. Conciliação. Autocomposição.
Aula 02 Disponível
Ponto 1: Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Organização judiciária federal e estadual. Competência originária e recursal dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção. Constituição do Estado do RJ.
Aula 03 Disponível
Ponto 2: Direito de ação. Natureza jurídica. Conceito e principais correntes doutrinárias. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.
Aula 04 Disponível
Ponto 2: Processo. Natureza jurídica. Relação jurídica processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais.
Aula 05 Disponível
Ponto 3: Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Disponível
Ponto 3: Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo. Direitos, deveres e formas de atuação.
Aula 07 Disponível
Ponto 3: Litisconsórcio.
Aula 08 Disponível
Ponto 3: Assistência. Intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intervenção das pessoas jurídicas de direito público.
Aula 09 Disponível
Ponto 4: Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Aula 10 Disponível
Ponto 4: Comunicações. Preclusão. Perempção. Nulidades. Processo eletrônico. Prática eletrônica de atos processuais.
Aula 11 Disponível
Ponto 6: Tutelas provisórias. Classificação. Pressupostos. Tutela antecipada. Tutela cautelar. Tutela de urgência. Estabilização da tutela antecipada. Tutela de evidência. Tutela provisória nos tribunais. Cabimento e restrições legais à concessão de liminar e tutela provisória contra a Fazenda Pública. Suspensão de segurança. Suspensão de antecipação de tutela. Suspensão de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público. Requisitos. Procedimento. Competência.
Aula 12 Disponível
Ponto 4: Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Aula 13 Disponível
Ponto 4: Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Inércia processual: contumácia e revelia. Incidentes processuais. Ponto5: Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e organização do processo.
Aula 14 Disponível
Ponto 5: Audiência de instrução e julgamento. Provas. Princípios gerais. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Poderes instrutórios do juiz. Prova emprestada. Regras de experiência.
Aula 15 Disponível
Ponto 5: Provas em espécie e sua produção. Produção antecipada de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documento ou coisa. Arguição de falsidade documental. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova.
Aula 16 Disponível
Ponto 7: Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Aula 17 Disponível
Ponto 7: Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Aula 18 Disponível em 24/10/2019
Ponto 9: Procedimentos Especiais de jurisdição contenciosa. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Ação de Divisão e Demarcação. Oposição. Ação Monitória. Restauração de autos. Inventário e arrolamento. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Procedimentos em espécie. Notificação e interpelação. Alienação judicial. Herança Jacente. Coisas Vagas. Bens dos Ausentes. Desapropriação. Ação de usucapião. Dúvida Registral.
Aula 19 Disponível em 27/10/2019
Ponto 8: Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Disponível em 30/10/2019
Ponto 8: Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Aula 21 Disponível em 03/11/2019
Ponto 8: Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 22 Disponível em 06/11/2019
Ponto 8: Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Disponível em 10/11/2019
Ponto 7: Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Disponível em 13/11/2019
Ponto 7: Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação Rescisória.
Aula 25 Disponível em 16/11/2019
Ponto 7: Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Aula 26 Disponível em 19/11/2019
Ponto 10: Juizados Especiais: Lei 9.099/95 e Lei n. 12.153/09.
Aula 27 Disponível em 22/11/2019
Ponto 10: Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
Aula 28 Disponível em 25/11/2019
Ponto 10: O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Representação de inconstitucionalidade.

Direito Proc Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
Aula 02 Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Aula 03 Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Aula 04 Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Aula 05 Disponível
Execução contra a Fazenda Pública
Aula 06 Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 07 Disponível em 21/10/2019
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 08 Disponível em 28/10/2019
Desapropriação
Aula 09 Disponível em 05/11/2019
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 10 Disponível em 12/11/2019
Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
Aula 11 Disponível em 19/11/2019
Ação Civil Pública

Direito Constitucional p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

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Aula Demo Disponível
Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. b) Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais. c) Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais. O Estado Democrático de Direito e República. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Disposições constitucionais gerais e transitórias.
Aula 01 Disponível
6 - Direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos. A razoável duração do processo. Teoria dos direitos fundamentais. Natureza, aplicação, conflitos entre direitos fundamentais. Aplicação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos. b) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, devido processo legal, inviolabilidade do domicílio, sigilo das comunicações, propriedade e sua função social, direitos constitucionais dos presos e outros. Conflitos envolvendo a judicialização de políticas públicas. Proteção de minorias e vulneráveis: infância e juventude, idosos, homossexuais, portadores de deficiência física. Ações afirmativas.
Aula 02 Disponível
Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo,Ação popular, Ação civil pública, Mandado de injunção e Habeas data.
Aula 03 Disponível
Direitos sociais.
Aula 04 Disponível
Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade.
Aula 05 Disponível
Organização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas e legislativas. Autonomia dos entes federativos Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Os Estados-membros na Federação e as constituições estaduais. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. Serviços públicos de titularidade estadual. O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município.
Aula 06 Disponível
Administração Pública. Princípios constitucionais. d) Regimes de servidores públicos, direitos e deveres. Acumulação. Previdência
Aula 07 Disponível
8 - Intervenção nos Estados e nos Municípios.
Aula 08 Disponível
Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência. Poder Executivo federal, estadual e municipal, atribuições e responsabilidades do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito, ministros e secretários estaduais e municipais. Mandato. Foro competente.. Crime de responsabilidade: impeachment e respectivo processo b) Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.
Aula 09 Disponível
Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito: objeto, poderes e limites.
Aula 10 Disponível
Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. d) Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. - Parte 1
Aula 11 Disponível
Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. d) Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. – Parte 2
Aula 12 Disponível
Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante e Repercussão geral. b) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública. – Parte 1
Aula 13 Disponível
Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante e Repercussão geral. b) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública. - parte 2
Aula 14 Disponível em 26/10/2019
Advocacia Pública e as Procuradorias Gerais dos Municípios. Ministério Público. Defensoria Pública. Funções essenciais à Justiça.
Aula 15 Disponível em 28/10/2019
O princípio da supremacia da Constituição. Controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis e atos normativos nacionais, estaduais e municipais. d) Ação direta de inconstitucionalidade, arguição de inconstitucionalidade e representação de inconstitucionalidade.. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade.. Ação de descumprimento de preceito fundamental. – Parte 1.
Aula 16 Disponível em 31/10/2019
O princípio da supremacia da Constituição. Controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis e atos normativos nacionais, estaduais e municipais. d) Ação direta de inconstitucionalidade, arguição de inconstitucionalidade e representação de inconstitucionalidade.. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade.. Ação de descumprimento de preceito fundamental. – Parte 2
Aula 17 Disponível em 02/11/2019
O princípio da supremacia da Constituição. Controle difuso e concentrado da constitucionalidade das leis e atos normativos nacionais, estaduais e municipais. d) Ação direta de inconstitucionalidade, arguição de inconstitucionalidade e representação de inconstitucionalidade.. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade.. Ação de descumprimento de preceito fundamental. – Parte 3
Aula 18 Disponível em 04/11/2019
Princípios da ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. Empresas estatais e seu estatuto. b) Desapropriação. Política urbana: usucapião urbano, regularização fundiária e ordenamento da cidade.
Aula 19 Disponível em 06/11/2019
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Segurança Pública. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Guarda Municipal.

Direito Civil p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) Com Videoaulas IBFC - Pós-Edital

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
a) Direito objetivo. Norma jurídica. Fontes do Direito. Classificações. b) Vigência, validade e eficácia. Interpretação do Direito. Conflito intertemporal e interespacial de leis. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. c) Direito subjetivo. Direito Potestativo. Interesse legítimo. Direito adquirido e expectativa de direito.
Aula 01 Disponível
d) Pessoa natural. Capacidade e legitimação. Direitos da personalidade. Domicílio.
Aula 02 Disponível
e) Pessoa jurídica: conceito e classificação. Função social da empresa. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução total e parcial de sociedade. d) Limites à intervenção estatal na autonomia privada. Medida Provisória nº 881/2019 e respectiva lei de conversão – aspectos atinentes aos contratos e à personalidade jurídica.
Aula 03 Disponível
d) Direitos da personalidade.
Aula 04 Disponível
a) Bens. Classificações. Bens públicos e privados. Patrimônio.
Aula 05 Disponível
c) Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, elementos, forma e prova.
Aula 06 Disponível
d) Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. d) Vícios de consentimento.
Aula 07 Disponível
e) Prescrição e decadência. Prescrição e a Fazenda Pública.
Aula 08 Disponível
a) Teoria Geral das Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades.
Aula 09 Disponível
b) Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Extinção das obrigações. Adimplemento Substancial.
Aula 10 Disponível
c) Inadimplemento. Mora. Enriquecimento sem causa. e) Correção monetária. Juros compensatórios e moratórios. Perdas e danos. Cláusula penal. a) Obrigações por declaração unilateral de vontade.
Aula 11 Disponível
b) Teoria Geral dos Contratos. Princípios. Conceito. Formação e extinção do vínculo contratual. c) Responsabilidade pré-contratual e pós-contratual. Contrato plurilateral. d) Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Onerosidade excessiva. Resolução e distrato. Função social do contrato. Boa-fé objetiva. c) Contratos típicos e atípicos.
Aula 12 Disponível
e) Classificação dos contratos. – parte 1
Aula 13 Disponível
e) Classificação dos contratos. – parte 2
Aula 14 Disponível
e) Classificação dos contratos. – parte 3
Aula 15 Disponível
c) Responsabilidade civil e seus elementos. Abuso de direito. Danos patrimonial e moral. Dano moral coletivo. – parte 1
Aula 16 Disponível
c) Responsabilidade civil e seus elementos. Abuso de direito. Danos patrimonial e moral. Dano moral coletivo. e) Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil do Estado. – parte 2
Aula 17 Disponível
a) Posse. Conceito. Classificações. Efeitos e defesa.
Aula 18 Disponível
b) Propriedade. Conceito. A função social da propriedade. Intervenções do Estado na propriedade. c) Usucapião. Propriedade resolúvel. Aquisição e perda da propriedade. – propriedade plena
Aula 19 Disponível
b) Propriedade. Conceito. A função social da propriedade. Intervenções do Estado na propriedade. c) Usucapião. Propriedade resolúvel. Aquisição e perda da propriedade. Condomínio. Direitos de vizinhança. b) A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. – propriedade limitada
Aula 20 Disponível
a) Direitos reais. Conceitos, espécies e princípios.
Aula 21 Disponível
d) Casamento e união estável.
Aula 22 Disponível
a) Sucessões. c) Sucessão legítima
Aula 23 Disponível
a) Sucessões. Inventário e partilha. Sonegados. b) Herança jacente e herança vacante. c) testamentária.

Legislação Civil Especial p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) Com Videoaulas IBFC - Pós-Edital

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Aula 00 Disponível
A propriedade imobiliária urbana. Estatuto da Cidade. Operação Urbana Consorciada e competências municipais.
Aula 01 Disponível
Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária de bens móveis e imóveis. Cessão fiduciária de créditos e de direitos creditórios. - alienação fiduciária de bens móveis
Aula 02 Disponível
Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária de bens móveis e imóveis. Cessão fiduciária de créditos e de direitos creditórios. - alienação fiduciária de bens imóveis
Aula 03 Disponível
Estatuto da pessoa com deficiência.
Aula 04 Disponível
Estatuto do Idoso.

Direito Tributário p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

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Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível em 25/10/2019
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Disponível em 30/10/2019
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível em 01/11/2019
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível em 05/11/2019
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível em 10/11/2019
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível em 15/11/2019
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível em 20/11/2019
Processo Judicial Tributário
Aula 10 Disponível em 20/11/2019
Impostos Federais
Aula 11 Disponível em 20/11/2019
Impostos Estaduais
Aula 12 Disponível em 20/11/2019
Impostos Municipais

Tributos Municipais p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

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Aula Demo Disponível
IPTU
Aula 01 Disponível
ITBI
Aula 02 Disponível em 08/11/2019
ISS
Aula 03 Disponível em 16/12/2019
Taxas e contribuições

Direito Financeiro p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

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Aula Demo Disponível
Finanças Públicas. A Atividade Financeira do Estado. Aspectos Gerais de Direito Financeiro.Fontes
Aula 01 Disponível
Orçamento Público.
Aula 02 Disponível
Princípios orçamentários. Responsabilidade fiscal. Transparência. Equilíbrio orçamentário. Ciclo orçamentário.
Aula 03 Disponível
Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual.
Aula 04 Disponível
Processo legislativo orçamentário. Iniciativa. Emendas. Orçamento impositivo.
Aula 05 Disponível
Finanças Públicas na CF 88. Créditos adicionais. Vedações orçamentárias previstas na Constituição Federal. Recursos orçamentários e prestação de políticas públicas. Mínimo existencial. Reserva do possível.
Aula 06 Disponível
Lei 4.320/64.Execução do orçamento público. Despesa Pública: definição e classificações. Estágios da Despesa Pública: empenho, liquidação e pagamento. As Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesa de pessoal: limites, condições para aumento, recondução, sanções.
Aula 07 Disponível em 25/10/2019
Lei 4.320/64. Ingressos e Receita Pública: definição e classificações, estágios, condições para renúncia de receitas. As Receitas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula 08 Disponível em 29/10/2019
Dívida Ativa. Transferências constitucionais. Crédito Público. Operações de crédito. Dívida Pública na Lei 4.320/64. A Dívida Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Condições para endividamento. Garantias e contragarantias. Limites. Sanções.
Aula 09 Disponível em 06/11/2019
Controle e fiscalização orçamentária. Tribunal de Contas.
Aula 10 Disponível em 06/11/2019
Precatórios.

Direito Processual do Trabalho p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

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Videoaulas Disponível
Videoaulas
Aula Demo Disponível
Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Intervenção de terceiros. Espécies. Intervenção anômala. Amicus curiae. Intervenção iussu iudicis. Comissão de Conciliação Prévia.
Aula 01 Disponível
Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Ética e boa fé no Processo do Trabalho. Assédio processual na Justiça do Trabalho. Procedimento sumário e sumaríssimo.
Aula 02 Disponível em 22/10/2019
Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Aula 03 Disponível em 30/10/2019
Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Liquidação da sentença: natureza jurídica e modalidades. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais.
Aula 04 Disponível em 08/11/2019
Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição.
Aula 05 Disponível em 13/11/2019
Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura.
Aula 06 Disponível em 20/11/2019
Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
Aula 07 Disponível em 27/11/2019
Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ação monitória. Ação anulatória. Ações coletivas. Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade. Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva.
Aula 08 Disponível em 30/11/2019
Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Mandado de segurança individual e coletivo.
Aula 09 Disponível em 03/12/2019
Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 23. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento.

Direito do Trabalho p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) Com Videoaulas IBFC - Pós-Edital

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Questões Discursivas - Direito do Trabalho Disponível em 26/10/2019
Discursivas
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Aula 01 Disponível
Princípios, fontes, interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. Direito Constitucional do Trabalho e reforma trabalhista. Renúncia e transação
Aula 02 Disponível
Relação de trabalho e relação de emprego. Trabalho autônomo. Contrato de estágio. Trabalho voluntário. Aprendizes e portadores de necessidades especiais. Sistemas de cotas. Grupo econômico. Sucessão. Responsabilidade de sócios, administradores e acionistas. Empreitada e subempreitada.
Aula 03 Disponível
Terceirização e intermediação de mão-de-obra. Responsabilidade do tomador do serviço.
Aula 04 Disponível
Contrato de trabalho. Espécies. Trabalho intermitente. Nulidade e anulabilidade. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Empregado autossuficiente. Direitos e deveres de empregados e empregadores. Disciplina constitucional e legal.
Aula 05 Disponível
Causas de terminação do contrato de trabalho. Estabilidade e garantia de emprego.
Aula 06 Disponível
Duração e jornada de trabalho. Teletrabalho. Sobreaviso. Regime de compensação e banco de horas.
Aula 07 Disponível
Vantagens pecuniárias, adicionais e gratificações. Parcelas não salariais. Remuneração e salário. Proteção do salário. Isonomia e equiparação salarial. Desvio e acúmulo de função.
Aula 08 Disponível
Higiene e segurança do trabalho. Danos extrapatrimoniais. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.
Aula 09 Disponível em 15/10/2019
A atuação dos Auditores Fiscais e do Ministério Público do Trabalho. Sanções administrativas.
Aula 10 Disponível
Comissões de empregados. Negociação coletiva. Mediação e Arbitragem. Convenções e acordos coletivos.
Aula 11 Disponível em 22/10/2019
Direito de greve. Limites e vedações. Dissídio coletivo de greve. Organização sindical e seus princípios. Categorias. Receitas sindicais. O servidor público e a sindicalização
Aula 12 Disponível em 25/10/2019
Simulado – questões IBFC

Estudo Estratégico p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) Com Videoaulas IBFC - Pós-Edital

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Aula Demo Disponível
Cronograma do Curso Análise Geral da Prova da PGM - RJ Análise Estatística da Cobrança nos últimos anos (provas elaboradas pela PGM RJ) Plano de Estudos Análise da Banca de Direito Administrativo Análise Produção Intelectual da Banca Atuação prática recente dos membros da Banca Temas prováveis de Cobrança
Aula 01 Disponível
Análise da Banca de Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho Análise Produção Intelectual da Banca Atuação prática recente dos membros da Banca Temas prováveis de Cobrança
Aula 02 Disponível
Análise da Banca de Direito Constitucional Análise Produção Intelectual da Banca Atuação prática recente dos membros da Banca Temas prováveis de Cobrança
Aula 03 Disponível
Análise da Banca de Direito Civil e Empresarial Análise Produção Intelectual da Banca Atuação prática recente dos membros da Banca Temas prováveis de Cobrança
Aula 04 Disponível
Análise da Banca de Direito Processual Civil Análise Produção Intelectual da Banca Atuação prática recente dos membros da Banca Temas prováveis de Cobrança
Aula 05 Disponível
Análise da Banca de Direito Financeiro e Tributário Análise Produção Intelectual da Banca Atuação prática recente dos membros da Banca Temas prováveis de Cobrança
Aula 06 Disponível em 30/10/2019
Análise Específica dos Artigos dos Membros da Banca com orientação de estudos.

Temas Discursivos e Específicos p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

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Conteúdo
Aula 01 - Prof Felipo Luz Disponível
Questões Discursivas – Direito Constitucional
Aula 02 - Prof Rodrigo Vaslin Disponível em 21/10/2019
Questões Discursivas Comentadas – Direito Processual Civil
Aula 03 - Prof Antônio Daud Jr. Disponível
Questões Discursivas Comentadas – Direito do Trabalho
Aula 04 - Prof Rodrigo Vaslin Disponível
Questões Discursivas Comentadas – Direito Processual Civil
Aula 05 - Prof Wagner Damázio e Igor Maciel Disponível
Questões Discursivas Comentadas – Direito Administrativo
Aula 06 - Prof Paulo Sousa Disponível
Questões Discursivas Comentadas – Direito Civil
Aula 07 - Prof Lucas Evangelinos Disponível
Questões Discursivas Comentadas – Direito Empresarial
Aula 08 - Prof Lucas Evangelinos Disponível
Temas Específicos – Direito Empresarial
Aula 09 - Prof Wagner Damázio e Igor Maciel Disponível
Questões Discursivas Comentadas – Direito Administrativo
Aula 10 - Prof Rodrigo Vaslin Disponível em 23/10/2019
Questões Discursivas Comentadas – Direito Processual Civil
Aula 11 - Prof Felipo Luz Disponível
Questões Discursivas – Direito Constitucional
Aula 12 - Prof Paulo Sousa Disponível
Questões Discursivas Comentadas – Direito Civil
Aula 13 - Prof Felipo Luz Disponível
Questões Discursivas – Direito Constitucional
Aula 14 - Prof Mateus Pontalti Disponível
Questões Discursivas Comentadas – Direito Tributário
Aula 15 - Prof Wagner Damazio e Igor Maciel Disponível em 25/10/2019
Questões Discursivas Comentadas – Direito Administrativo
Aula 16 - Prof Mateus Pontalti Disponível
Questões Discursivas Comentadas – Direito Tributário
Aula 17 - Prof Natália Riche Disponível em 21/10/2019
Questões Discursivas Comentadas – Direito Financeiro
Aula 18 - Prof Rodrigo Vaslin Disponível em 25/10/2019
Temas Específicos – Direito Processual Civil
Aula 19 - Prof Wagner Damazio e Igor Maciel Disponível em 24/10/2019
Temas Específicos – Direito Administrativo
Aula 20 - Prof Paulo Sousa Disponível em 26/10/2019
Temas Específicos – Direito Civil
Aula 21 - Prof Mateus Pontalti Disponível em 28/10/2019
Temas Específicos – Direito Tributário
Aula 232 Prof Natália Riche Disponível em 29/10/2019
Temas Específicos – Direito Financeiro.
Aula 23 - Prof Mateus Pontalti Disponível em 30/10/2019
Temas Específicos – Direito Tributário
Aula 24 - Prof Wagner Damazio e Igor Maciel Disponível em 02/11/2019
Temas Específicos – Direito Administrativo
Aula 25 - Prof Rodrigo Vaslin Disponível em 04/11/2019
Temas Específicos – Direito Processual Civil
Aula 26 - Prof Antônio Daud Jr. Disponível em 06/11/2019
Temas Específicos – Direito do Trabalho
Aula 27 - Prof Priscila Ferreira Disponível em 08/11/2019
Questões Discursivas Comentadas – Direito Processual do Trabalho
Aula 28 - Prof Paulo Sousa Disponível em 10/11/2019
Temas Específicos – Direito Civil
Aula 29 - Prof Priscila Ferreira Disponível em 12/11/2019
Temas Específicos – Direito Processual do Trabalho
Aula 30 - Prof Wagner Damazio e Igor Maciel Disponível em 14/11/2019
Temas Específicos – Direito Administrativo
Aula 31 - Prof Felipe Cavalcante Disponível em 16/11/2019
Questões Discursivas – Direito Previdenciário
Aula 32 - Prof Felipo Luz Disponível em 18/11/2019
Temas Específicos – Direito Constitucional
Aula 33 - Prof Felipo Luz Disponível em 20/11/2019
Temas Específicos – Direito Constitucional
Aula 34 - Prof Felipe Cavalcante Disponível em 22/11/2019
Temas Específicos – Direito Previdenciário
Aula 35 - Felipo Luz Disponível em 24/11/2019
Temas Específicos – Direito Constitucional

Simulados p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) Com correção e Monitoria IBFC - Pós-Edital

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Aula Demo Disponível
Como se portar em uma prova discursiva? Como redigir uma questão discursiva? Principais pontos a serem destacados. Cronograma
Aula 00 Extra – Monitoria Disponível
Plano de Estudos Whatsapp do Professor Agendamento dos dois encontros por Skype.
Aula 01 Disponível
Simulado 01 – 12 questões (2 questões de cada matéria) Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil e Empresarial Direito Financeiro e Tributário Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário.
Aula 02 Disponível
Padrão de Correção Simulado 01
Aula 03 Disponível
Simulado 02 – 12 questões (2 questões de cada matéria) Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil e Empresarial Direito Financeiro e Tributário Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário.
Aula 05 Disponível em 20/10/2019
Simulado 03 – 12 questões (2 questões de cada matéria) Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil e Empresarial Direito Financeiro e Tributário Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário.
Aula 04 Disponível em 25/10/2019
Padrão de Correção Simulado 02
Aula 06 Disponível em 30/10/2019
Padrão de Correção Simulado 03
Aula 07 Disponível em 10/11/2019
Simulado 04 – 12 questões (2 questões de cada matéria) Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil e Empresarial Direito Financeiro e Tributário Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário.
Aula 08 Disponível em 20/11/2019
Padrão de Correção Simulado 04
Aula 09 Disponível em 30/11/2019
Simulado 05 – 12 questões (2 questões de cada matéria) Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil e Empresarial Direito Financeiro e Tributário Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário.
Aula 10 Disponível em 10/12/2019
Padrão de Correção Simulado 05
Aula 11 Disponível em 20/12/2019
Encontro Monitoria I
Aula 12 Disponível em 30/12/2019
Encontro Monitoria II

Direito Previdenciário p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

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Aula Demo Disponível
Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Aula 01 Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Aula 02 Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Aula 03 Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Aula 04 Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Aula 05 Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Aula 06 Disponível em 24/10/2019
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. RPPS do município do Rio de Janeiro.
Aula 07 Disponível em 23/10/2019
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
Aula 08 Disponível em 29/10/2019
Regime de Previdência Complementar
09 - Questões discursivas Disponível em 10/11/2019
Questões discursivas

Direito Empresarial p/ PGM-Rio de Janeiro (Procurador) IBFC - Pós-Edital

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Aula 01 Disponível
Estabelecimento comercial. Trespasse. Título de estabelecimento. [EIRELI]. c) Marcas. Nome empresarial.
Aula 02 Disponível em 25/10/2019
[Teoria Geral do Direito Societário]. Sociedades simples e sociedades empresariais. Formas e tipos societários. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução total [Extinção] e parcial de sociedade.
Aula 03 Disponível em 08/11/2019
[Sociedade Limitada]. b) Sociedade anônima. Lei das Estatais [Aspectos relacionados ao Direito Empresarial]. Consórcio
Aula 04 Disponível em 15/11/2019
b) Títulos de crédito. Princípios. Espécies. [Duplicata, Nota Promissória, Cheque, Letra de Câmbio]. e) Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária de bens móveis e imóveis. Cessão fiduciária de créditos e de direitos creditórios.
Aula 05 Disponível em 22/11/2019
[Teoria Geral do Direito Concursal] a) Concurso de credores. Recuperação extrajudicial. Aspectos materiais e processuais. d) Recuperação judicial. Aspectos materiais e processuais.
Aula 06 Disponível em 02/12/2019
e) Falência. Aspectos materiais e processuais. Defesa da concorrência. Repressão ao abuso do poder econômico. d) Limites à intervenção estatal na autonomia privada. Medida Provisória nº 881/2019 e respectiva lei de conversão.

Aulas Demonstrativas

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