Pacote de Cursos para PGE-SP - Procurador | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 24/01/2021
Acesso até: 24/06/2021
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908 horas
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Cursos do pacote

Direito Administrativo p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Mapa Mental - Aula Demonstrativa
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
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Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
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Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
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Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
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Mapa Mental - Terceiro Setor.
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
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Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Simulado com 16 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos.
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
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Mapa Mental - Atos Administrativos
Disponível em 16/04/2020
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 16/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Disponível em 16/04/2020
Mapa Mental - Bens Públicos
Disponível em 23/04/2020
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 23/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Disponível em 23/04/2020
Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
Disponível em 23/04/2020
Simulado com 14 questões inéditas sobre o Direito Administrativo.
Disponível em 30/04/2020
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 30/04/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Licitações.
Disponível em 30/04/2020
Mapa Mental - Licitações.
Disponível em 07/05/2020
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Disponível em 07/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Pregão, SRP e RDC.
Disponível em 07/05/2020
Mapa Mental - Pregão e SRP
Disponível em 14/05/2020
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 14/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Disponível em 14/05/2020
Mapa Mental - Contratos.
Disponível em 21/05/2020
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Disponível em 21/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos (Parte II).
Disponível em 28/05/2020
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 28/05/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Disponível em 28/05/2020
Mapa Mental - Serviço Público.
Disponível em 28/05/2020
Simulado com 14 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Disponível em 28/05/2020
Simulado com 13 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Disponível em 04/06/2020
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 04/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Disponível em 04/06/2020
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Disponível em 11/06/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 11/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 11/06/2020
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 18/06/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 18/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Disponível em 18/06/2020
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Disponível em 25/06/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Disponível em 25/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Disponível em 25/06/2020
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Disponível em 02/07/2020
Lei de Acesso à Informação. Publicidade. Sigilo. Informações Pessoais. Transparência Ativa. Transparência Passiva. Pedido de Acesso à Informação. e-SIC. Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão. Classificação em Graus de Sigilo e Prazos. Ultrassecreta. Secreta. Reservada. Lei Anticorrupção. Atos Lesivos à Pessoa Jurídica de Direito Público Interno e Externo. Responsabilização da Pessoa Jurídica. Acordo de Leniência. Responsabilização Administrativa e Judicial. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 02/07/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Transparência e Lei Anticorrupção.
Disponível em 02/07/2020
Simulado com 15 questões inéditas de Direito Administrativo.

Legislação Administrativa p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Apresentação do curso. Cronograma de aulas. Panorama geral do regime jurídico dos servidores públicos civis estaduais e a Constituição do Estado de São Paulo.
Disponível em 08/05/2020
Lei Complementar (Estadual) nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) e alterações posteriores.
Disponível em 15/05/2020
Lei (Estadual) nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e alterações posteriores (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado).
Disponível em 22/05/2020
Lei n. 11.598, de 15 de dezembro de 2003 e alterações posteriores (Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1998 e alterações posteriores (Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências).
Disponível em 29/05/2020
Lei n. 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores (Estatuto jurídico das licitações e contratos)
Disponível em 05/06/2020
Lei n. 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e alterações posteriores (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual)
Disponível em 12/06/2020
Lei n. 7.835, de 08 de maio de 1992 (Regime de concessão e permissão de serviços públicos)

Direito Constitucional p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Disponível em 16/04/2020
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
Disponível em 23/04/2020
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
Disponível em 30/04/2020
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
Disponível em 07/05/2020
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
Disponível em 14/05/2020
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Disponível em 21/05/2020
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível em 28/05/2020
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Disponível em 04/06/2020
7.2.5. Processo Legislativo
Disponível em 11/06/2020
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Disponível em 18/06/2020
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível em 25/06/2020
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 02/07/2020
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 09/07/2020
10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
Disponível em 16/07/2020
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Direito Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

1. Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência, costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal. Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta e conceito jurídico indeterminado. 2. Interpretação das normas e integração do ordenamento jurídico. Fontes do Direito
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3. Pessoa natural. 4. Domicílio. 5. Capacidade. Legitimação.
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Pessoa jurídica. 4. Domicílio. 7. Desconsideração da personalidade jurídica.
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6. Direitos da personalidade.
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8. Bens.
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9. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais e acidentais. Modalidades e prova. 10. Ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência.
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9. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Defeitos. Efeitos da nulidade e da anulabilidade.
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11. Prescrição e decadência.
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12. Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade.
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12. Obrigações: c) Transferência das obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato. d) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub- rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
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12. Obrigações: e) Inadimplemento das obrigações; f) Mora; g) Juros; h) Correção monetária; i) Cláusula penal; j) Arras. o) Declarações unilaterais de vontade; p) Pagamento indevido; q) Enriquecimento sem causa.
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13. Contratos: a) Classificação; b) Princípios; c) Formação d) Efeitos; e) Interpretação; f) Estipulação em favor de terceiro; g) Contratos inominados; h) Promessa de fato de terceiro; i) Vício redibitório; j) Evicção; k) Extinção.
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13. Contratos: l) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas; m) promessa e compromisso de compra e venda;
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13. Contratos: l) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem.
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13. Contratos: l) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
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14. Responsabilidade civil. Requisitos. Modalidades. Liquidação de danos patrimoniais e morais (Parte I).
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14. Responsabilidade civil. Requisitos. Modalidades. Liquidação de danos patrimoniais e morais (Parte II).
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17. Posse: Classificação, aquisição, perda e efeitos.
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18. Propriedade móvel, imóvel
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18. Propriedade resolúvel: aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade fiduciária. 20. Direitos reais sobre coisa alheia de aquisição: direito do promitente comprador. 22. Direito de laje.
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19. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. 21. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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19. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. 21. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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25. Parentesco em geral. Filiação.
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26. Sucessão. Sucessão legítima. Sucessão do companheiro. Aceitação e renúncia. Cessão.
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26. Sucessão. Inventário. Partilha de bens.
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Direito Processual Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
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Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Disponível em 21/04/2020
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Disponível em 30/04/2020
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Disponível em 19/05/2020
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Disponível em 31/05/2020
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Disponível em 15/06/2020
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Disponível em 29/06/2020
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Disponível em 14/07/2020
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Disponível em 28/07/2020
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Disponível em 10/08/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Disponível em 24/08/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Disponível em 08/09/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Disponível em 22/09/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
Disponível em 30/09/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Disponível em 20/10/2020
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Disponível em 31/10/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Disponível em 14/11/2020
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 30/11/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 07/12/2020
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
Disponível em 14/12/2020
Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Disponível em 21/12/2020
Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade.
Disponível em 26/12/2020
Execução Fiscal.
Disponível em 31/12/2020
Juizados Especiais

Legislação Civil Especial p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

27. Registros públicos (Introdução aos registros públicos).
Disponível
27. Registros públicos (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
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Disponível
27. Registros públicos (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
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Disponível
27. Registros públicos (Registro de imóveis).
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Disponível
30. Incorporação imobiliária.
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Disponível
28. Parcelamento do solo.
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Disponível
31. Alienação fiduciária em garantia de bens móveis.
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Disponível
31. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.
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Disponível
6. Direitos do autor: noções gerais, sujeito, objeto, direitos morais e patrimoniais, domínio público (domínio comum), relações do Estado com o direito do autor.
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Direito do Trabalho p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Disponível
Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.
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Disponível
Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Terceirização Trabalho Temporário
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Disponível
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
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Disponível
Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
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Disponível
Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
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Disponível
Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
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Disponível
Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
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Disponível
Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
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Disponível
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Disponível
Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
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Disponível
Danos Morais
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Direito Processual do Trabalho p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
Disponível
4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
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Disponível
5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
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Disponível
8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
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Disponível
10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
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Disponível
12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
Disponível
14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
Disponível em 23/04/2020
16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública.
Disponível em 07/05/2020
20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
Disponível em 21/05/2020
26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.

Direito de Pessoal e Previdenciário Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários: técnicas de financiamento; equilíbrio financeiro a atuarial. Repartição constitucional de competências.
Disponível
Reforma previdenciária do setor público no Brasil: Emendas Constitucionais e regras de transição. Aposentadorias e pensão.
Disponível
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
Disponível
Regime de previdência complementar.
Disponível em 31/03/2020
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; segurados; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. Regime próprio de previdência dos servidores civil e militares do Estado de São Paulo.

Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
Empresa individual, estabelecimento empresarial, nome empresarial. Propriedade industrial e sua relação com o Estado (Lei nº 9.279, de 14/5/1996). 19. Noções básicas de propriedade industrial. Lei federal nº 9.279/96 e alterações. Licenciamento compulsório de patentes sobre medicamentos.
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Disponível
Sociedades simples e empresariais. Desconsideração da personalidade jurídica.
Disponível
14. Sociedade anônima (Lei nº 6.404/76 e alterações). Companhia aberta e companhia fechada. Disciplina do mercado de capitais (Lei nº 6.385/76 e alterações). Alternativas de capitalização. Capital próprio e capital de terceiros. Emissão de ações e preço de subscrição. Conceitos de valor patrimonial, valor econômico e valor de mercado. Debêntures.
Disponível em 26/04/2020
Recuperação da empresa. Recuperação judicial e extrajudicial. Aprovação do plano de recuperação judicial. Classificação de créditos e tratamento aplicável ao crédito tributário. Principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores.
Disponível em 28/04/2020
18. Falência (Lei federal nº 11.101/2005 e alterações). Hipóteses de decretação de falência. 15. Preferências e privilégios creditórios.

Direito Tributário p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 10/04/2020
Processo administrativo tributário. Lei Complementar 123/2006.
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Disponível em 17/04/2020
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 24/04/2020
Impostos Federais
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Disponível em 01/05/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 08/05/2020
Impostos Municipais
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Legislação Tributária Especial p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível em 06/06/2020
IPVA
Disponível em 06/07/2020
ITCMD
Disponível em 06/08/2020
ICMS
Disponível em 06/09/2020
Contencioso administrativo em matéria fiscal

Direito Financeiro p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Disponível em 06/04/2020
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Disponível em 13/04/2020
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
Disponível em 20/04/2020
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Disponível em 27/04/2020
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.

Direito Econômico p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico.
Disponível
Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
Disponível
Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
Disponível em 01/05/2020
A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
Disponível em 01/05/2020
As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
Disponível em 08/05/2020
Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
Disponível em 08/05/2020
Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
Disponível em 15/05/2020
Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de pena
Disponível em 15/05/2020
Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
Disponível em 22/05/2020
Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional.
Disponível em 22/05/2020
Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.

Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
c) Prevenção e reparação de danos. A responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Prazos.
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Disponível
d) Práticas comerciais: oferta; publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados.
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Disponível
e) Proteção Contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. f) Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sanções administrativas. A regulamentação do Código de Defesa do Consumidor.

Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo: Disposições gerais. Proteção ao meio ambiente como direito fundamental. Competência em matéria ambiental. Federalismo de cooperação e meio ambiente. Função social da propriedade.
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Disponível em 17/04/2020
Política Nacional do Meio Ambiente: Princípios. Objetivos. Instrumentos: padrões de qualidade, zoneamento ambiental, avaliação de impacto ambiental.Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: Estrutura, composição e competências. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA: Estrutura, composição e competências. CONAMA: Resoluções. Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA (Lei estadual nº 13.507, de 23 de abril de 2009).
Disponível em 04/05/2020
Poder de Polícia. Licenciamento ambiental, revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, criação de espaços territoriais especialmente protegidos, instrumentos econômicos. Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais (normas nacionais e estaduais). Lei nº 9.605/1998. Decreto estadual nº 60.342/2014. Resolução SMA nº 48/2014. Responsabilidade civil.
Disponível em 30/05/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: Objetivos. Estrutura. Composição. Criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Zona de amortecimento. Plano de manejo. Categorias de unidades de conservação. Populações tradicionais. Compensação ambiental. Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo (Decreto estadual nº 60.302/2014).
Disponível em 20/06/2020
Recursos florestais. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e respectiva regulamentação; Princípios gerais; Áreas de preservação permanente; Reserva legal; Compensação; Cadastro Ambiental Rural; Cota de Reserva Ambiental; Programa de Regularização Ambiental; Legislação estadual correlata.
Disponível em 05/07/2020
Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006). Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR.
Disponível em 30/07/2020
Águas. Regime jurídico. Legislação nacional e estadual de Recursos Hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: objetivos, diretrizes gerais, competências, Comitês de Bacia Hidrográfica e cobrança pelo uso da água. Política Estadual de Recursos Hídricos. Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Disponível em 15/08/2020
Saneamento Básico. Normas gerais e Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. 14. Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente.
Disponível em 30/08/2020
Responsabilidade criminal. Lei 9.605/98
Disponível em 18/09/2020
Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente – SEAQUA (Lei estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997 e respectiva regulamentação). Estrutura, composição e competências. Entidades vinculadas: CETESB; Fundação Florestal.
Disponível em 30/09/2020
Proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Disponível em 20/10/2020
Política Nacional sobre Mudança do Clima. Lei nº 12.187/2009. Política Estadual de Mudanças Climáticas. Lei estadual nº 13.798/2009.
Disponível em 26/11/2020
Proteção do meio ambiente em juízo (tutela processual do meio ambiente): Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Desapropriação. Direitos/interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Disponível em 19/12/2020
Tombamento e proteção ambiental.

Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Disponível
Desapropriação
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Disponível
Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Disponível
Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Disponível
Ação Civil Pública
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Estatuto e Ética do Advogado p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
Princípios; Inscrição na OAB; Direitos do Advogado;
Disponível
Instrumento de mandato; Sociedade de advogados; honorários; e Incompatibilidade e impedimento.
Disponível
Infrações disciplinares e Órgãos da OAB.

Peças e Questões Discursivas p/ PGE-SP (Procurador) - Sem Correção - 2020

Disponível
Peça 6 questões
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Disponível
Peça 6 questões
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Disponível
Peça 6 questões
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Disponível
Peça 6 questões
Disponível
Peça 6 questões
Disponível
Peça 6 questões
Disponível
Peça 6 questões
Disponível
Peça 6 questões
Disponível
Peça 6 questões
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Aulas demonstrativas

Direito Administrativo p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula Extra 00 Baixar Direito Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Formação do CC 2002 Assistir Direito Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Vigência e Eficácia da Norma Assistir Direito Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Conflito de Normas Assistir Direito Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Classificação das Normas Assistir Direito Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Interpretação e Integração Assistir Direito Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Direito Público Assistir Direito Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Imobiliários Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Registros Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Procedimento da Dúvida Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Jornada de Trabalho - parte 01 Assistir Direito do Trabalho p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Direito processual do trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Trabalhistas Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Questões Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito de Pessoal e Previdenciário Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - História da Previdência Social Assistir Direito de Pessoal e Previdenciário Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Organização da Seguridade Social Assistir Direito de Pessoal e Previdenciário Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito de Pessoal e Previdenciário Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Empresa Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Espécies de Empresário Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Obrigações do Empresário Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Profissional Liberal (Profissional Intelectual) Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Responsabilidade civil do empresário individual Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Empresário Individual - Condições para o exercício da atividade empresarial Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Registro Público de Empresas Mercantis Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Escrituração Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Balanços do empresário Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Lei Complementar nº123/06 Assistir Direito Empresarial Público p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípio da Legalidade Tributária Assistir Direito Tributário p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípio da Anterioridade Tributária Assistir Direito Tributário p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípio da Irretroatividade Assistir Direito Tributário p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Econômico p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Qualidade dos Produtos e Serviços Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Introdução ao curso - Explicação Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Representação Judicial da FP Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Advocacia Pública Estadual Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Honorários advocatícios Assistir Direito Processual Aplicado à Fazenda Pública p/ PGE-SP (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Peças e Questões Discursivas p/ PGE-SP (Procurador) - Sem Correção - 2020 - Como estudar para provas discursivas - Parte 01 Assistir Peças e Questões Discursivas p/ PGE-SP (Procurador) - Sem Correção - 2020 - Como estudar para provas discursivas - Parte 02 Assistir Peças e Questões Discursivas p/ PGE-SP (Procurador) - Sem Correção - 2020 - Como estudar para provas discursivas - Parte 03 Assistir Peças e Questões Discursivas p/ PGE-SP (Procurador) - Sem Correção - 2020 - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 1 Assistir Peças e Questões Discursivas p/ PGE-SP (Procurador) - Sem Correção - 2020 - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 2 Assistir Peças e Questões Discursivas p/ PGE-SP (Procurador) - Sem Correção - 2020 - Contestação Assistir Peças e Questões Discursivas p/ PGE-SP (Procurador) - Sem Correção - 2020 - Aula 01 Baixar