Pacote de Cursos para PGE-PE Procurador | Estratégia Concursos

Pacote p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital

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OBSERVAÇÃO:

O pacote não contemplará os seguintes pontos:

  • Decreto Estadual nº 44.474/2017.
  • 10.1.3 Decreto Estadual nº 42.530/2015 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco).
  • Decreto Estadual nº 39.376/2013 (Dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios).
  • 14.3 Lei Estadual nº 6.123/1968 e suas alterações (regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco). 
  • 14.4 Lei 6.783/1974 (Estatuto dos PoliciaisMilitares do Estado de Pernambuco).
  • 14.5. Lei Estadual nº 14.547/2011(Contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público).
  • 17 Lei Complementar nº 2/1990 e suas alterações (dispõe sobre a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado)
  • 19.1 Lei nº 11.781/2000 e suas alterações (Lei do Processo Administrativo do Estado de Pernambuco).
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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de R$ 4.390,00
por R$ 2.900,00
1.490,00 (33%)
ou 12x de R$ 241,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/12/2021
Acesso até: 16/05/2022
Carga Horária
1440 horas
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Cursos do pacote

Direito Constitucional p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
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Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Disponível
Direitos e Partidos Políticos
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Disponível
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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Disponível
5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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Disponível
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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Disponível
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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Disponível
7.2.5. Processo Legislativo
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7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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7.5. Controle de Constitucionalidade
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
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12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
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Disponível
Ordem Social
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Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível
Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
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Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Contratos
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Legislação Administrativa p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso. Cronograma de aulas. Constituição do Estado de Pernambuco – Parte 1
Disponível
Constituição do Estado de Pernambuco – Parte 2
Disponível
Constituição do Estado de Pernambuco – Parte 3
Disponível
Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e suas alterações (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco).
Disponível
Lei Complementar nº 275, de 30 de abril de 2014 (dispõe sobre a criação, no Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, das carreiras de apoio técnico- administrativo e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos).
Disponível
Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990 e suas alterações (dispõe sobre a organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Estado).
Disponível
Lei (Estadual) nº 11.781, de 06 de junho de 2000 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).
Disponível
Lei 6.783/1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco). Lei Estadual nº 14.547/2011(Contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público).
Disponível
Decreto Estadual nº 39.376/2013 (Dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios).

Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
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3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
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Disponível
2 Pessoas naturais. 2.5 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.5 Direitos da personalidade.
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Disponível
4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
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5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
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Disponível
6 Negócio jurídico. 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.7 Simulação.
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Disponível
8 Prescrição e decadência.
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Disponível
10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé́. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias.
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Disponível
10 Obrigações. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações.
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Disponível
10 Obrigações. 10.17 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
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Disponível
11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais. 11.4Interpretação. 11.5 Extinção.
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Disponível
11 Contratos. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
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Disponível
11 Contratos. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte II).
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Disponível
11 Contratos. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte III).
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Disponível
13 Responsabilidade civil (Parte I).
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Disponível
13 Responsabilidade civil (Parte II).
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Disponível
15 Posse.
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Disponível
16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade (Propriedade plena).
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Disponível
16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade (Propriedade limitada). 16.8 Direito do promitente comprador
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Disponível
16 Direitos reais. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
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Direito Processual Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
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Disponível
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Disponível
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Disponível
Ação.
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Disponível
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Disponível
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio.
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Disponível
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Disponível
Comunicações. Nulidades.
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Disponível
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
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Disponível
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Disponível
Provas em espécie e sua produção.
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Disponível
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
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Disponível
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
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Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
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Disponível
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Disponível
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 02/11/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Disponível
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
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Disponível
Juizados.
Disponível
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Disponível
Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016.

Legislação Civil Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

21 Lei no 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 21.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Disponível
18 Lei no 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
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Disponível
19 Lei no 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 19.1 Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 19.2 Procedimento de dúvida.
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Disponível
20 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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Disponível
22 Direitos autorais.
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Disponível
LGPD
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Direito Penal p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Direito penal e poder punitivo. Teoria do direito penal. Dinâmica histórica da legislação penal. História da programação criminalizante no Brasil. Características e fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
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Disponível
Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao direito penal. Garantismo penal.
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Disponível
Bem jurídico-penal: teorias. Teoria do Delito. Teoria da Ação. Teoria do Tipo. O fato típico e seus elementos. Tipos dolosos de ação. Tipos dos crimes de imprudência. Tipos dos crimes de omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Disponível
Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Culpabilidade. Descriminantes putativas. Direito penal de autor e direito penal do ato.
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
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Disponível
Penas. Funções da pena: teorias. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Disponível
Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Limites das penas. Direito penal do inimigo.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes Contra a Vida.
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Disponível
Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes Contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Legislação Penal Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Disponível
Crimes de trânsito
Disponível
Tortura (Lei 9.455/97)
Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Disponível
Interceptação telefônica
Disponível
Organizações Criminosas
Disponível
Crimes Ambientais
Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Disponível
Crimes definidos no ECA
Disponível
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
Disponível
Lavagem de dinheiro
Disponível
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Disponível
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
Disponível
Crime contra o sistema financeiro
Disponível
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
Disponível
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Convenção Americana de Direitos Humanos

Direito do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Disponível
Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.
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Disponível
Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Terceirização Trabalho Temporário
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Disponível
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
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Disponível
Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
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Disponível
Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
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Disponível
Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
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Disponível
Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
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Disponível
Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
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Disponível
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Disponível
. Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
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Disponível
Danos Morais
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Disponível
Tópicos Especiais da jurisprudência não consolidada do TST

Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

0. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – I .
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Disponível
2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – II; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
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Disponível
3. DESPESAS PROCESSUAIS; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
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Disponível
4. AÇÃO TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS, PETIÇÃO INICIAL, AUDIÊNCIA TRABALHISTA -1, DEFESA DO RECLAMADO.
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Disponível
5. PROVAS, AUDIÊNCIA-II, NULIDADES PROCESSUAIS E SENTENÇA.
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Disponível
6. TEORIA GERAL DOS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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Disponível
7. RECURSO DE REVISTA, EMBARGOS NO TST, AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ADESIVO.
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Disponível
8. EXECUÇÃO TRABALHISTA.
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Disponível
9. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, AÇÃO RESCISÓRIA, MANDADO DE SEGURANÇA.
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10. DISSÍDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E COLETIVA.
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Direito Previdenciário p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
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Disponível
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. Lei Complementar Estadual n. 28/2000 (regime previdenciário dos servidores públicos do Estado de Pernambuco).
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Disponível
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
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Disponível
Regime de Previdência Complementar.
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Disponível
Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
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Direito Empresarial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Obrigações do Empresário. Institutos Complementares. Estabelecimento. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Comércio Eletrônico.
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Disponível
Contratos Empresariais. Contratos Bancários
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Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada.
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Sociedade Anônima. Outras operações societárias. Transformações Societárias.
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Títulos de Crédito. Protesto. Ações Cambiárias.
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Falência
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Recuperação Judicial
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Propriedade Industrial
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Direito de Concorrência e Liberdade Econômica.
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Súmulas do STF e STJ

Direito Tributário p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Impostos Federais
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Impostos Estaduais
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Impostos Municipais
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Legislação Tributária Estadual p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

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IPVA
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ITCMD
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ICMS

Direito Financeiro p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Disponível
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
Disponível
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Disponível
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.

Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Teoria Geral do Direito Ambiental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Princípios de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.
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Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material. Função social da propriedade. Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos.
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Disponível
Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990. Resolução do CONAMA nº 1/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental).
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Disponível
Poder de Polícia. Licenciamento e Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Responsabilidade administrativa e civil.
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Disponível
Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002 e suas alterações. Áreas de preservação permanente e reserva legal
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Disponível
Espaços territoriais especialmente protegidos. Lei nº 9.985/2000 (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias.
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Disponível
Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal.
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Disponível
Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Resolução do CNRH nº 16/2001. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
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Disponível
Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. Decreto nº 6.514/2008.
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Disponível
Tutela processual. Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental.
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Disponível
Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Lei nº 10.257/2001.
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Meio Ambiente Cultural
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Criminologia p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Surgimento e propagação da Criminologia
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Criminologia. Conceito. Métodos, Objetos. Funções da criminologia. Criminologia e política criminal. Direito penal.
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Escolas Criminológicas
Disponível
Modelos teóricos da criminologia. Teorias do consenso
Disponível
Modelos teóricos da criminologia. Teorias do conflito
Disponível
Vitimologia
Disponível
Criminologia Contemporânea
Disponível
Prevenção Criminal e Reação Social
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Movimentos Ideológicos: do direito penal, da política criminal e temas especiais.

Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital

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A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Disponível
Desapropriação
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Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Ação Civil Pública
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Discursiva p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - Sem correção - 2021 - Pré-Edital

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Análise 10 questões discursivas
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Análise 10 questões discursivas
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Disponível
Análise 10 questões discursivas
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Análise 10 questões discursivas
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Análise 10 questões discursivas
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3 peças processuais com revisão de conteúdo
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3 pareceres com revisão de conteúdo
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Simulado 01 - exclusivo com correção – 1 peça e 4 questões discursivas
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Simulado 02 exclusivo com correção – 1 peça e 4 questões discursivas

Aulas demonstrativas

Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Normas Jurídicas Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Expressos Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Administrativa p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Civil Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte I Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte II Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte III Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locação residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locação não residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locação por temporada Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Locações especiais Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Locações – Ações locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal Especial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Jornada de trabalho - Parte 1 Assistir Direito do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Direito processual do trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Trabalhistas Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Questões Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Previdenciário p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - PEQUENOS EMPRESÁRIOS Assistir Direito Empresarial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI Assistir Direito Empresarial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Tributário p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Criminologia p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Honorários advocatícios Assistir Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-PE (Procurador)2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Discursiva p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - Sem correção - 2021 - Pré-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 01 Assistir Discursiva p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - Sem correção - 2021 - Pré-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 02 Assistir Discursiva p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - Sem correção - 2021 - Pré-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 03 Assistir Discursiva p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - Sem correção - 2021 - Pré-Edital - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 1 Assistir Discursiva p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - Sem correção - 2021 - Pré-Edital - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 2 Assistir Discursiva p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - Sem correção - 2021 - Pré-Edital - Contestação Assistir Discursiva p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - Sem correção - 2021 - Pré-Edital - Contestação PGE AM Assistir Discursiva p/ PGE-PE (Procurador do Estado) - Sem correção - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar