Cursos Online para Procurador PGE MT | Estratégia Concursos

Pacote p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
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OBSERVAÇÃO:

O pacote não contemplará os seguintes pontos:

  • Organização administrativa do estado de Mato Grosso
  • 14. Lei Complementar nº 111/2002 (Lei Orgânica da PGE). 15. Lei Complementar nº 04/90, e alterações posteriores. 16. Lei Complementar nº 207/2004 e alterações posteriores.

 

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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de R$ 3.199,00
por R$ 2.500,00
699,00 (21%)
ou 12x de R$ 208,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/12/2021
Acesso até: 16/05/2022
Carga Horária
782 horas
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Cursos do pacote

Direito Empresarial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível em 05/02/2021
Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
Disponível em 10/02/2021
Obrigações do Empresário. Institutos Complementares. Estabelecimento. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Comércio Eletrônico.
Disponível em 15/02/2021
Contratos Empresariais

Direito Tributário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível em 25/01/2021
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível em 01/02/2021
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível em 10/02/2021
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível em 15/02/2021
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível em 20/02/2021
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 01/03/2021
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 01/03/2021
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível em 01/03/2021
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Federais
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Estaduais
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Disponível em 10/03/2021
Impostos Municipais
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Direito Processual do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

0. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Disponível
1. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – I .
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Disponível
2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – II; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
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Disponível
3. DESPESAS PROCESSUAIS; ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
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Disponível em 05/02/2021
4. AÇÃO TRABALHISTA, PROCEDIMENTOS, PETIÇÃO INICIAL, AUDIÊNCIA TRABALHISTA -1, DEFESA DO RECLAMADO.
Disponível em 26/02/2021
5. PROVAS, AUDIÊNCIA-II, NULIDADES PROCESSUAIS E SENTENÇA.
Disponível em 05/03/2021
6. TEORIA GERAL DOS RECURSOS, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Disponível em 12/03/2021
7. RECURSO DE REVISTA, EMBARGOS NO TST, AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ADESIVO.
Disponível em 19/03/2021
8. EXECUÇÃO TRABALHISTA.
Disponível em 26/03/2021
9. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, AÇÃO RESCISÓRIA, MANDADO DE SEGURANÇA.
Disponível em 26/03/2021
10. DISSÍDIO COLETIVO, AÇÃO DE CUMPRIMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E COLETIVA.

Direito do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
Disponível
Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.
Disponível
Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
Disponível
Terceirização Trabalho Temporário
Disponível
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
Disponível
Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
Disponível
Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
Disponível
Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
Disponível
Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
Disponível
Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
Disponível
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Disponível
Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
Disponível
Danos Morais

Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Disponível
Desapropriação
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Disponível
Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Disponível
Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Disponível em 15/03/2021
Ação Civil Pública
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Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, conflito e interpretação das leis. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
Disponível
2 - Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência.
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Disponível
2 - Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
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Disponível
7. Direitos da personalidade.
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Disponível
9. Bens.
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Disponível em 01/02/2021
10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades e prova. 11. Dos atos ilícitos.
Disponível em 08/02/2021
10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Defeitos.
Disponível em 15/02/2021
12. Prescrição e decadência.
Disponível em 22/02/2021
13. Direito das Obrigações: a) Modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade.
Disponível em 01/03/2021
13. Direito das Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
Disponível em 08/03/2021
13. Direito das Obrigações: f) Inadimplemento; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. 14. Contratos: j) Declarações unilaterais de vontade; K) Pagamento indevido, l) Enriquecimento sem causa.
Disponível em 15/03/2021
14. Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiros; e) Promessa de fato de terceiro; f) Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção.
Disponível em 22/03/2021
14. Contratos: i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
Disponível em 29/03/2021
14. Contratos: i) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem.
Disponível em 05/04/2021
14. Contratos: i) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
Disponível em 12/04/2021
15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte I).
Disponível em 19/04/2021
15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte II).
Disponível em 26/04/2021
18. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção.
Disponível em 03/05/2021
19. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: da usucapião.
Disponível em 10/05/2021
19. Propriedade resolúvel. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. Propriedade fiduciária. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: direito do promitente comprador.
Disponível em 17/05/2021
20. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. 22. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
Disponível em 24/05/2021
23. Casamento: Direito patrimonial. 24. União estável.
Disponível em 31/05/2021
25. Parentesco em geral. Filiação.
Disponível em 07/06/2021
26. Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herançavacante.
Disponível em 14/06/2021
26. Inventário. Partilha de bens.

Direito Processual Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
Disponível em 17/01/2021
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
Disponível em 02/02/2021
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
Disponível em 13/02/2021
Ação.
Disponível em 25/02/2021
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
Disponível em 06/03/2021
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Disponível em 16/03/2021
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Disponível em 28/03/2021
Litisconsórcio.
Disponível em 11/04/2021
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Disponível em 23/04/2021
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Disponível em 05/05/2021
Comunicações. Nulidades.
Disponível em 18/05/2021
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Disponível em 29/05/2021
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Disponível em 07/06/2021
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Disponível em 21/06/2021
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Disponível em 07/07/2021
Provas em espécie e sua produção.
Disponível em 19/07/2021
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Disponível em 04/08/2021
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Disponível em 19/08/2021
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Disponível em 02/09/2021
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Disponível em 14/09/2021
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Disponível em 02/10/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Disponível em 17/10/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 02/11/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 15/11/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Disponível em 29/11/2021
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Disponível em 07/12/2021
Juizados.
Disponível em 14/12/2021
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Disponível em 26/12/2021
Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Disponível em 31/12/2021
Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016.

Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

27. Registros públicos (Introdução aos registros públicos).
Disponível
27. Registros públicos (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
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Disponível
27. Registros públicos (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
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Disponível
27. Registros públicos (Registro de imóveis).
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Disponível
19. Condomínio em edificações.
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Disponível em 01/02/2021
28. Parcelamento do solo.
Disponível em 08/02/2021
29. Alienação fiduciária em garantia (bens móveis).
Disponível em 15/02/2021
29. Alienação fiduciária em garantia (bens imóveis).
Disponível em 22/02/2021
LGPD
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Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível em 31/01/2021
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível em 07/02/2021
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível em 14/02/2021
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível em 21/02/2021
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível em 28/02/2021
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível em 07/03/2021
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível em 14/03/2021
Controle da Administração Pública.
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Disponível em 21/03/2021
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível em 28/03/2021
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível em 04/04/2021
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível em 11/04/2021
Bens Públicos.
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Disponível em 18/04/2021
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível em 25/04/2021
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível em 02/05/2021
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível em 09/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível em 16/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Contratos

Direito Previdenciário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Disponível em 25/01/2021
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Disponível em 01/02/2021
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Disponível em 08/02/2021
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Disponível em 15/02/2021
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. Controle da legalidade pelo Tribunal de Contas das aposentadorias, reformas e pensões.
Disponível em 22/02/2021
Contagem recíproca e compensação entre regimes.

Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Competência em matéria ambiental.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Federal nº6.938/1981.
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Disponível
Poder de Polícia. Licenciamento Ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011. Dano ambiental. Conceito. Caracterização. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais. Responsabilidade civil.
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Disponível em 25/01/2021
Código Florestal. Lei Federal nº 12.651/2012.
Disponível em 01/02/2021
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Lei Federal nº 9.985/2000.
Disponível em 08/02/2021
Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Disponível em 15/02/2021
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível em 22/02/2021
Saneamento básico. Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente.
Disponível em 01/03/2021
Responsabilidade criminal. Lei 9.605/98.
Disponível em 08/03/2021
Proteção do meio ambiente em juízo: Mandado de segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Jurisprudência Ambiental dos Tribunais Superiores. Termo de ajustamento de conduta ambiental no âmbito administrativo e judicial.
Disponível em 15/03/2021
A Política Nacional de Mudanças Climáticas. O direito ambiental e as mudanças climáticas.

Direito Agrário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital

Teoria Geral do Direito Agrário: conceitos e princípios no Estatuto da Terra
Disponível em 04/01/2021
Reforma Agrária
Disponível em 11/01/2021
Desapropriação para fins de reforma agrária
Disponível em 18/01/2021
Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
Disponível em 25/01/2021
Contratos Agrários

Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Disponível
Direitos e Partidos Políticos
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Disponível em 08/02/2021
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Disponível em 15/02/2021
5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
Disponível em 22/02/2021
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível em 01/03/2021
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
Disponível em 08/03/2021
7.2.5. Processo Legislativo
Disponível em 15/03/2021
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Disponível em 22/03/2021
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível em 29/03/2021
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 05/04/2021
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
Disponível em 12/04/2021
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 19/04/2021
10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.

Legislação Administrativa p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital

Disponível
Apresentação do Curso e Cronograma.
Disponível
Análise geral e expectativas de cobrança com relação a cada norma local do concurso.
Disponível
Lei Complementar nº 111/2002 – A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Disponível
Lei Complementar nº 04/1990 – Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Disponível
Breves Considerações Constituição do Estado do Mato Grosso

Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2021- Pré-Edital

Como se portar em uma prova discursiva? Como redigir peças processuais? Análise Geral – Redação Petição Inicial Proposta e Redação de uma Contestação Revisão sobre Responsabilidade Civil 3 peças processuais com revisão de conteúdo
Disponível
Análise 10 questões discursivas
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Disponível
Análise 10 questões discursivas
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Disponível
Análise 10 questões discursivas
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Disponível
Análise 10 questões discursivas
Disponível
Análise 10 questões discursivas
Disponível
3 peças processuais com revisão de conteúdo
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Disponível
3 pareceres com revisão de conteúdo
Disponível em 22/02/2021
Simulado 01 - exclusivo com correção – 1 peça e 4 questões discursivas
Disponível em 01/03/2021
Simulado 02 exclusivo com correção – 1 peça e 4 questões discursivas

Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital

Disponível
Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Das práticas comerciais. Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores. Da proteção contratual. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
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Disponível
Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
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Legislação Tributária Estadual p/ PGE-MT - (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital

Disponível em 04/01/2021
ITCMD
Disponível em 11/01/2021
ICMS
Disponível em 18/01/2021
Processo e contencioso administrativo em matéria fiscal

Aulas demonstrativas

Direito Tributário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Direito processual do trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Trabalhistas Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Questões Assistir Direito Processual do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Honorários advocatícios Assistir Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Aula 00 Baixar Aspectos de Direito Proc. Civil aplicados à Fazenda Púb. p/ PGE-MT (Procurador Estado)2021Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Imobiliários Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Registros Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Procedimento da Dúvida Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Normas Jurídicas Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Expressos Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Previdenciário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Classificação das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Aula 00 Baixar Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2021- Pré-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 01 Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2021- Pré-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 02 Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2021- Pré-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 03 Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2021- Pré-Edital - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 1 Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2021- Pré-Edital - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 2 Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2021- Pré-Edital - Contestação Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2021- Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2021- Pré-Edital - Aula 00 Simplificado