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Pacote Completo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 23/01/2021
Acesso até: 23/06/2021
Carga Horária
952 horas
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Cursos do pacote

Direito Empresarial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
17. Empresário, registro, preposto e escrituração.
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Nome empresarial. estabelecimento empresarial. EIRELI (item adicionado).
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Disponível
Sociedade. 16. Preferências e privilégios creditórios.

Direito Tributário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 01/06/2020
Impostos Federais
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Disponível em 20/06/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 01/07/2020
Impostos Municipais
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Direito Processual do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
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4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
Disponível
5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
Disponível
8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
Disponível
10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
Disponível
12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
Disponível
14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
Disponível
16. Execução Trabalhista. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Expropriação dos bens do devedor. 18. Execução contra a Fazenda Pública. 19. Homologação de Acordo Extrajudicial. 20. Ações coletivas. Ação civil pública. 21. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.

Direito do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
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Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.
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Disponível
Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Terceirização Trabalho Temporário
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Disponível
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
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Disponível
Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
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Disponível
Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
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Disponível
Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
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Disponível
Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
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Disponível
Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
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Disponível
Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
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Disponível
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
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Danos Morais
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Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
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Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Desapropriação
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Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Ação Civil Pública
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Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

1 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Eficácia, conflito e interpretação das leis. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
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2 - Das pessoas. Nascituro. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência.
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2 - Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
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7. Direitos da personalidade.
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9. Bens.
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10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades e prova. 11. Dos atos ilícitos.
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10. Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Defeitos.
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12. Prescrição e decadência.
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13. Direito das Obrigações: a) Modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade.
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13. Direito das Obrigações: c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, novação, compensação, confusão, remissão.
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13. Direito das Obrigações: f) Inadimplemento; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. 14. Contratos: j) Declarações unilaterais de vontade; K) Pagamento indevido, l) Enriquecimento sem causa.
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14. Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiros; e) Promessa de fato de terceiro; f) Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção.
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14. Contratos: i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas.
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14. Contratos: i) Contratos nominados: comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem.
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14. Contratos: i) Contratos nominados: transporte, seguro, fiança, transação e compromisso.
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Disponível
15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte I).
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15. Responsabilidade civil: a) Teorias, b) Liquidação de danos patrimoniais e morais, c) Responsabilidade por ato ilícito, d) Responsabilidade baseada no risco da atividade (Parte II).
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18. Posse: classificação, aquisição, perda e proteção.
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19. Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: da usucapião.
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19. Propriedade resolúvel. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. Propriedade fiduciária. 21. Direitos reais sobre coisas alheias de aquisição: direito do promitente comprador.
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20. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. 22. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
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23. Casamento: Direito patrimonial. 24. União estável.
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25. Parentesco em geral. Filiação.
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26. Sucessão. Sucessão legítima. Herança jacente. Herançavacante.
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26. Inventário. Partilha de bens.
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Direito Processual Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Disponível
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Disponível
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
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Disponível em 29/06/2020
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível em 14/07/2020
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 28/07/2020
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Disponível em 10/08/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Disponível em 24/08/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Disponível em 08/09/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Disponível em 22/09/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
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Disponível em 30/09/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 20/10/2020
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível em 31/10/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01). execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
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Disponível em 14/11/2020
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 30/11/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível em 07/12/2020
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
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Disponível em 14/12/2020
Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
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Disponível em 21/12/2020
Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade.
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Disponível em 26/12/2020
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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Disponível em 31/12/2020
Juizados Especiais. Juizados Especiais Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais Federais. Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

27. Registros públicos (Introdução aos registros públicos).
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27. Registros públicos (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
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Disponível
27. Registros públicos (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
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27. Registros públicos (Registro de imóveis).
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19. Condomínio em edificações.
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28. Parcelamento do solo.
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29. Alienação fiduciária em garantia (bens móveis).
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29. Alienação fiduciária em garantia (bens imóveis).
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Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
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Mapa Mental - Aula Demonstrativa
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Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
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Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
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Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
Disponível
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
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Mapa Mental - Atos Administrativos
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Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
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Mapa Mental - Bens Públicos
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
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Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Licitações.
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Mapa Mental - Licitações.
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Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Pregão, SRP e RDC.
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Mapa Mental - Pregão e SRP
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Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
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Mapa Mental - Contratos
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Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
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Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
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Mapa Mental - Serviço Público.
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Regime Jurídico dos Servidores Civis. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
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Mapa Mental - Lei 8.112.
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Simulado com 16 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
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Mapa Mental - Processo Administrativo.
Disponível
Simulado com 14 questões inéditas sobre o Direito Administrativo.
Disponível em 04/06/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 04/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 04/06/2020
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 11/06/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível em 11/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Disponível em 11/06/2020
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Disponível em 18/06/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Disponível em 18/06/2020
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Disponível em 18/06/2020
Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Disponível em 18/06/2020
Simulado com 13 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Disponível em 18/06/2020
Simulado com 14 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Disponível em 25/06/2020
Simulado com 15 questões inéditas de Direito Administrativo.

Direito Previdenciário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Seguridade Social: Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Disponível
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. Controle da legalidade pelo Tribunal de Contas das aposentadorias, reformas e pensões.
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Contagem recíproca e compensação entre regimes.

Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Competência em matéria ambiental.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Lei Federal nº6.938/1981.
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Disponível
Poder de Polícia. Licenciamento Ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011. Dano ambiental. Conceito. Caracterização. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas ambientais. Responsabilidade civil.
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Disponível em 17/06/2020
Código Florestal. Lei Federal nº 12.651/2012.
Disponível em 18/07/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Lei Federal nº 9.985/2000.
Disponível em 22/08/2020
Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Disponível em 20/09/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível em 19/10/2020
Saneamento básico. Parcelamento do solo urbano e a proteção do meio ambiente.
Disponível em 02/11/2020
Responsabilidade criminal. Lei 9.605/98.
Disponível em 23/11/2020
Proteção do meio ambiente em juízo: Mandado de segurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Jurisprudência Ambiental dos Tribunais Superiores. Termo de ajustamento de conduta ambiental no âmbito administrativo e judicial.
Disponível em 15/12/2020
A Política Nacional de Mudanças Climáticas. O direito ambiental e as mudanças climáticas.

Direito Agrário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Teoria Geral do Direito Agrário: conceitos e princípios no Estatuto da Terra
Disponível
Reforma Agrária
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Disponível
Desapropriação para fins de reforma agrária
Disponível
Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
Disponível
Contratos Agrários

Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Disponível
Direitos e Partidos Políticos
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Disponível
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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7.2.5. Processo Legislativo
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Disponível em 11/06/2020
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Disponível em 18/06/2020
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível em 25/06/2020
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 02/07/2020
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 09/07/2020
10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
Disponível em 16/07/2020
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Legislação Administrativa p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
Apresentação do Curso e Cronograma.
Disponível em 05/06/2020
Análise geral e expectativas de cobrança com relação a cada norma local do concurso.
Disponível em 05/07/2020
Lei Complementar nº 111/2002 – A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Disponível em 05/08/2020
Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto Estadual nº 11.820/1987– Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Disponível em 05/09/2020
Breves Considerações Constituição do Estado do Mato Grosso

Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2020

Como se portar em uma prova discursiva? Como redigir peças processuais? Análise Geral – Redação Petição Inicial Proposta e Redação de uma Contestação Revisão sobre Responsabilidade Civil 3 peças processuais com revisão de conteúdo
Disponível
Análise 10 questões discursivas
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Análise 10 questões discursivas
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Análise 10 questões discursivas
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Disponível
Análise 10 questões discursivas
Disponível
Análise 10 questões discursivas
Disponível
3 peças processuais com revisão de conteúdo
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3 pareceres com revisão de conteúdo
Disponível
Simulado 01 - exclusivo com correção – 1 peça e 4 questões discursivas
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Simulado 02 exclusivo com correção – 1 peça e 4 questões discursivas

Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020

Disponível
Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e segurança. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Das práticas comerciais. Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros de consumidores. Da proteção contratual. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
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Disponível
Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
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Legislação Tributária Estadual p/ PGE-MT - (Procurador do Estado) - 2020

Disponível em 09/07/2020
ITCMD
Disponível em 09/08/2020
ICMS
Disponível em 09/09/2020
Processo e contencioso administrativo em matéria fiscal

Aulas demonstrativas

Direito Tributário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Jornada de Trabalho - parte 01 Assistir Direito do Trabalho p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Honorários advocatícios Assistir Aspectos de Direito Processual Civil aplicados à Fazenda Pública p/ PGE-MT (Procurador Estado) 2020 - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Formação do CC 2002 Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Direito Público Assistir Direito Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Conceito, História, Neoprocessualismo e Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Fontes, Exposição de Motivos e Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Imobiliários Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Registros Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Procedimento da Dúvida Assistir Legislação Civil Especial p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula Extra 1 Baixar Direito Previdenciário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Fontes e Aplicação das Normas Assistir Direito Previdenciário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Agrário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Teoria Geral do Direito Agrário - Parte 1 Assistir Direito Agrário p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Classificação das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - - Poder Constituinte (parte 04) Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - - Poder Constituinte (parte 05) Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aplicação de uma nova Constituição Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aplicação de Uma Nova Constituição - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - -Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - -Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Classificação das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2020 - Como estudar para provas discursivas - Parte 01 Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2020 - Como estudar para provas discursivas - Parte 02 Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2020 - Como estudar para provas discursivas - Parte 03 Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2020 - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 1 Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2020 - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 2 Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2020 - Contestação Assistir Discursivas p/ PGE-MT (Procurador do Estado) Sem correção - 2020 - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ PGE-MT (Procurador do Estado) - 2020 - Aula 00 Baixar