Lei n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado do Maranhão - Aspectos Introdutórios
Lei n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado do Maranhão -Parte II
Lei n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado do Maranhão -Parte III
Lei n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado do Maranhão -Parte IV
Lei n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado do Maranhão -Parte V
Lei n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado do Maranhão -Parte VI
Lei 8.508 de 27 de novembro de 2006 – Parte I
Lei 8.508 de 27 de novembro de 2006 – Parte II
Lei 8.508 de 27 de novembro de 2006 – Parte III
Lei 8.957 de 15 de abril de 2009
