Cursos para Concurso MP-CE Promotor | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ MP-CE (Promotor)

Pacote Completo p/ MP-CE (Promotor)
de R$ 3.234,00 por R$ 2.700,00 desconto de R$ 534,00 (16%) ou 12x de R$ 225,00
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Cursos do Pacote

Legislação Institucional p/ MP-CE (Promotor)

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Conteúdo
Aula demo Disponível em 12/02/2019
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. O Ministério Público na Constituição de 1988. conceito, princípios, autonomias, garantias, vedações, organização e atribuições. Prerrogativas do Ministério Público. Papel do Ministério Público no Estado Democrático de Direito. Regime jurídico dos membros do Ministério Público. Os membros do Ministério Público como agentes públicos. Instrumentos de controle da Administração Pública.
Aula 01 Disponível em 08/03/2019
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei nº 8.625/93. Ministério e a Lei Orgânica. Princípios da unidade, indivisibilidade, independência funcional. Órgãos administrativos e de execução. Atribuições. Controle Interno do Ministério Público. Regime disciplinar. Responsabilidade civil, penal, política e funcional dos membros do Ministério Público; legitimidade e intervenção processual da instituição. Instrumentos de controle da Administração Pública.
Aula 02 Disponível em 10/04/2019
Lei Complementar Estadual nº 72/2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
Aula 03 Disponível em 28/04/2019
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas. Controle de constitucionalidade dos atos normativos editados pelo CNMP.
Aula 04 Disponível em 20/05/2019
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Lei nº 8.906/1994. Lei Orgânica da Defensoria Pública – Lei Complementar nº 80/1994. Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lei Complementar nº 35/1979.
Aula 05 Disponível em 23/06/2019
Atribuição do Ministério Público estadual e competência da Justiça Federal. Ministério Público estadual e Tribunais Superiores. O Ministério Público no processo civil. Análise das jurisprudências dos Tribunais Superiores.

Direito Tributário p/ MP-CE (Promotor)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível em 01/03/2019
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível em 10/03/2019
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas. 
Aula 04 Disponível em 30/03/2019
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível em 10/04/2019
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível em 10/05/2019
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível em 10/06/2019
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível em 20/06/2019
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.

Direito Constitucional p/ MP-CE (Promotor)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder constituinte: originário, instituído e decorrente. Poder constituinte e revolução. Interpretação constitucional. Interpretação e construção. A doutrina dos poderes implícitos. Efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior: o fenômeno jurídico da desconstitucionalização; sobre a legislação ordinária anterior: fenômenos jurídicos da recepção e da repristinação. A Constituição nova e os direitos adquiridos. O preâmbulo das Constituições. Princípios fundamentais: definição e função.
Aula 01 Disponível
Direitos fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos econômicos e sociais. Direitos de solidariedade. Proteção dos direitos fundamentais: contra o legislador e o administrador. Os direitos fundamentais e as circunstâncias políticas excepcionais. Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Aula 02 Disponível
Garantias e remédios constitucionais
Aula 03 Disponível
Direitos sociais e sua efetivação.
Aula 04 Disponível
Nacionalidade e cidadania. Condição jurídica do estrangeiro. Direitos políticos ativos e negativos. Inelegibilidades. Partidos políticos.
Aula 05 Disponível
Estado federal: União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios. Repartição de competências legislativas. As intervenções. Autonomia estadual e municipal.
Aula 06 Disponível
Governo representativo. Sistema presidencial e parlamentar. Princípio da separação de poderes O Executivo: atribuições e responsabilização política. Chefia de Estado, chefia de governo e chefia da administração.
Aula 07 Disponível em 20/02/2019
O Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições.
Aula 08 Disponível em 25/02/2019
Do processo legislativo. As espécies normativas. (parte1)
Aula 09 Disponível em 28/02/2019
O Judiciário: órgãos, garantias e competências;
Aula 10 Disponível em 05/03/2019
O Judiciário: órgãos, garantias e competências; (Parte 2)
Aula 11 Disponível em 10/03/2019
Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça,
Aula 12 Disponível em 15/03/2019
Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade,
Aula 13 Disponível em 20/03/2019
Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
Aula 14 Disponível em 25/03/2019
Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.
Aula 15 Disponível em 30/03/2019
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública. Organização da segurança pública.
Aula 16 Disponível em 05/04/2019
Direito constitucional tributário: princípios gerais e limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados-Membros e dos Municípios. Discriminação das rendas tributárias. Finanças públicas. O Banco Central. Princípios orçamentários. Leis orçamentárias. Ordem econômica: a sua constitucionalização no Brasil. Princípios. Atuação do poder público no domínio econômico.
Aula 17 Disponível em 15/04/2019
Ordem Econômica. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Política Urbana. Política Agrícola e Fundiária e sua constitucionalização no Brasil. Princípios. Atuação do poder público no domínio econômico. Ordem Social. A Saúde e a Assistência Social. Educação, Cultura e Desporto. Família, Criança e Adolescente. Direitos do Idoso. Direito material do meio ambiente

Direito Processual Civil p/ MP-CE (Promotor)

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Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso, Teoria Geral do Direito Processual Civil. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e Interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço.
Aula 01 Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem; a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República, Constituição Estadual. Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Ceará.
Aula 03 Disponível em 19/02/2019
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual. Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 04 Disponível em 05/03/2019
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 05 Disponível em 19/03/2019
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 06 Disponível em 02/04/2019
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 07 Disponível em 16/04/2019
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 08 Disponível em 23/04/2019
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Informatização do processo (Lei nº 11.419/06).
Aula 09 Disponível em 30/04/2019
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 10 Disponível em 07/05/2019
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento.Tutela contra a Fazenda Pública (Lei nº 8.437/92 e Lei nº 9494/97).
Aula 11 Disponível em 14/05/2019
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 12 Disponível em 21/05/2019
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 13 Disponível em 28/05/2019
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 14 Disponível em 04/06/2019
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 15 Disponível em 18/06/2019
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 16 Disponível em 25/06/2019
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 17 Disponível em 09/07/2019
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
Aula 18 Disponível em 16/07/2019
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 19 Disponível em 30/07/2019
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 20 Disponível em 06/08/2019
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 21 Disponível em 13/08/2019
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 22 Disponível em 20/08/2019
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 23 Disponível em 27/08/2019
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito.
Aula 24 Disponível em 10/09/2019
Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 25 Disponível em 24/09/2019
Juizados Especiais.
Aula 26 Disponível em 30/09/2019
Habeas Data, Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Habeas Corpus no Processo Civil. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.

Direito Ambiental p/ MP-CE (Promotor)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Aula 01 Disponível
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
Aula 02 Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
Aula 03 Disponível em 20/02/2019
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 04 Disponível em 06/03/2019
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental.
Aula 05 Disponível em 20/03/2019
Legislação Florestal
Aula 06 Disponível em 03/04/2019
Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Aula 07 Disponível em 17/04/2019
Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
Aula 08 Disponível em 01/05/2019
Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
Aula 09 Disponível em 15/05/2019
Saneamento básico, política nacional de recursos sólidos e parcelamento do solo urbano

Direito Empresarial p/ MP-CE (Promotor)

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Conteúdo
Aula 01 Disponível em 19/02/2019
2. Estabelecimento. 3. Nome empresarial. “EIRELI” [Item adicionado].
Aula 02 Disponível em 29/03/2019
5. Sociedade. 5.1 Caracterização jurídica do regime societário. 5.2 Personalização das sociedades. 5.3 Elementos do contrato de sociedade. 5.4 Dissolução e liquidação das sociedades. 6.6 A despersonificação da sociedade e abuso de gestão. Procedimentos.
Aula 03 Disponível em 15/04/2019
5.5 Incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades. 6. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 6.1 Características e direito aplicável. 6.2 Limitação da responsabilidade dos sócios. 6.3 Regime das quotas. 6.4 Alteração do contrato e direito de recesso. 6.5 Administração social.
Aula 04 Disponível em 29/04/2019
7. Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
Aula 05 Disponível em 15/05/2019
4. Contratos mercantis. Compra e venda. Mandato mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de câmbio. Arrendamento mercantil. Leasing, franquia e faturização.
Aula 06 Disponível em 29/05/2019
8. Recuperação de empresas e falência. 8.1 Abrangência da Lei nº 11.101, de 09/02/2005. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos. 8.2 Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. 8.3 Intervenção do Ministério Público segundo a Lei nº 11.101/05 e o Código de Processo Civil. 8.4 Decretação e convolação da recuperação em falência. Recursos.
Aula 07 Disponível em 29/06/2019
Falência. 8.5 Outras fases do procedimento falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo (arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e encerramento). Fase pré-falencial (extinção das obrigações). 8.6 Disposições penais e respectivos procedimentos da Lei nº 11.101/05.

Direito da Criança e do Adolescente p/ MP-CE (Promotor)

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
1. Criança e Adolescente. Princípio e direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Entidades de atendimento.
Aula 02 Disponível
3. Medidas de proteção. 4. Prática de ato infracional. 5. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6. Conselho Tutelar.
Aula 03 Disponível
7. Acesso à Justiça. Princípios Gerais. Competência. Representação processual. Serviços auxiliares. 8. Procedimentos e recursos. 9. Promotor de Justiça da Infância e da Juventude. 10. Crimes e infrações administrativas.

Legislação Civil Especial p/ MP-CE (Promotor)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
7. Registros públicos: Lei no 6.015, de 31/12/73 – Introdução aos registros públicos
Aula 01 Disponível
7. Registros públicos: Lei no 6.015, de 31/12/73 – Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Aula 02 Disponível em 12/03/2019
7. Registros públicos: Lei no 6.015, de 31/12/73 – Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
Aula 03 Disponível em 09/04/2019
7. Registros públicos: Lei no 6.015, de 31/12/73 – Registro de imóveis
Aula 04 Disponível em 07/05/2019
8. Parcelamento do Solo Urbano: Leis nos 6.766/77 e 9.785/99.

Direitos Difusos e Coletivos p/ MP-CE (Promotor) Com Videoaulas

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral e Constitucional dos Direitos Coletivos. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas. A tutela dos direitos coletivos no âmbito da Defensoria Pública.
Aula 01 Disponível
Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência.
Aula 02 Disponível em 10/03/2019
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas. Resolução CNMP n. 23 e Ato n. 335/2014/PGJ.
Aula 03 Disponível em 30/03/2019
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Aula 04 Disponível em 18/04/2019
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 05 Disponível em 05/05/2019
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável.
Aula 06 Disponível em 25/05/2019
Direitos Humanos. Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Aspectos Gerais da Violência Doméstica contra a Mulher. Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade. (Lei nº 7.210/84, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.313/2010).
Aula 07 Disponível em 20/06/2019
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde).Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tutela coletiva do direito à educação: Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Aula 08 Disponível em 10/07/2019
Proteção ao meio ambiente e a Proteção aos patrimônios cultural, público e social. Tutela coletiva da ordem urbanística.
Aula 09 Disponível em 15/08/2019
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 10 Disponível em 10/09/2019
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

Direito Administrativo p/ MP-CE (Promotor)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso. Introdução ao direito administrativo. Conceito e objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo.
Aula 01 Disponível em 20/02/2019
Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da Administração Pública.
Aula 02 Disponível em 28/02/2019
Administração pública. Conceito de administração pública. Órgão público: conceito e classificação. Servidor: cargo e funções. Atribuições. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista.
Aula 03 Disponível em 10/03/2019
Entidades paraestatais. Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Agências reguladoras e agências executivas. Convênios e Consórcios Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
Aula 04 Disponível em 20/03/2019
Atos administrativos. Atributos do Ato administrativo. Classificação do ato administrativo. Espécie de atos administrativos. Invalidação de atos administrativos.
Aula 05 Disponível em 30/03/2019
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
Aula 06 Disponível em 10/04/2019
Poderes da administração pública. Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia.
Aula 07 Disponível em 20/04/2019
Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Conceito de serviço público. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
Aula 08 Disponível em 30/04/2019
Licitação Pública: Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico: Lei nº 10.520/2002.
Aula 09 Disponível em 10/05/2019
Contratos Administrativos. Considerações Gerais. Formalização do contrato administrativo. Execução do contrato administrativo. Inexecução, revisão e rescisão do contrato. Principais contratos administrativos.
Aula 10 Disponível em 20/05/2019
Controle da administração pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública.
Aula 11 Disponível em 30/05/2019
Agentes públicos: aspectos doutrinários e disposições constitucionais.
Aula 12 Disponível em 10/06/2019
Lei nº 8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
Aula 13 Disponível em 20/06/2019
Bens públicos. Classificação. Natureza jurídica do domínio público. Terras devolutas. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
Aula 14 Disponível em 30/06/2019
Intervenção do Estado na propriedade particular. Desapropriação. Limitações administrativas. Zoneamento. Polícia edilícia. Florestas. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária.
Aula 15 Disponível em 10/07/2019
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
Aula 16 Disponível em 20/07/2019
Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Aula Extra 01 Disponível em 30/07/2019
Súmulas do STF – Direito Administrativo.
Aula Extra 02 Disponível em 10/08/2019
Súmulas do STJ – Direito Administrativo.

Direito Penal p/ MP-CE (Promotor)

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Da aplicação da lei penal II.
Aula 02 Disponível
Princípios do Direito Penal.
Aula 03 Disponível
Do crime (teoria geral) I.
Aula 04 Disponível
Do crime (teoria geral) II.
Aula 05 Disponível
Do crime (teoria geral) III.
Aula 06 Disponível
Da extinção da punibilidade I.
Aula 07 Disponível em 20/02/2019
Da extinção da punibilidade II.
Aula 08 Disponível em 25/02/2019
Iter Criminis e Concurso de Pessoas
Aula 09 Disponível em 27/02/2019
Das penas: Das espécies de pena. Da cominação das penas. Da aplicação da pena. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional.
Aula 10 Disponível em 06/03/2019
Do concurso de crimes e Das Medidas de Segurança.
Aula 11 Disponível em 13/03/2019
Dos efeitos da condenação. Da reabilitação.
Aula 12 Disponível em 20/03/2019
Da ação penal. Classificação dos Crimes
Aula 13 Disponível em 27/03/2019
Crimes contra a pessoa I.
Aula 14 Disponível em 03/04/2019
Crimes contra a pessoa II.
Aula 15 Disponível em 10/04/2019
Crimes Contra a Pessoa III.
Aula 16 Disponível em 25/03/2019
Crimes contra o patrimônio I.
Aula 17 Disponível em 24/04/2019
Crimes contra o patrimônio II.
Aula 18 Disponível em 01/05/2019
Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
Aula 19 Disponível em 08/05/2019
Crimes contra a incolumidade pública.
Aula 20 Disponível em 15/05/2019
Crimes contra a Fé Pública.
Aula 21 Disponível em 22/05/2019
Crimes contra a Administração Pública I.
Aula 22 Disponível em 29/05/2019
Crimes contra a Administração Pública II.

Legislação Penal e Processual Especial p/ MP-CE (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Aula 04 Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Disponível em 28/02/2019
Execução Penal – Parte I
Aula 06 Disponível em 15/03/2019
Execução Penal – Parte II
Aula 07 Disponível em 30/03/2019
Execução Penal – Parte III
Aula 08 Disponível em 15/04/2019
Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
Aula 09 Disponível em 30/04/2019
Crimes ambientais
Aula 10 Disponível em 15/05/2019
Contravenções Penais
Aula 11 Disponível em 30/05/2019
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 12 Disponível em 15/06/2019
Interceptação telefônica
Aula 13 Disponível em 30/06/2019
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 14 Disponível em 15/07/2019
Organizações Criminosas
Aula 15 Disponível em 28/07/2019
Crimes de Trânsito
Aula 16 Disponível em 14/08/2019
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 17 Disponível em 30/08/2019
Crimes definidos no ECA
Aula 18 Disponível em 15/09/2019
Lavagem de dinheiro
Aula 19 Disponível em 30/09/2019
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Aula 20 Disponível em 15/10/2019
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Aula 21 Disponível em 30/10/2019
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Aula 22 Disponível em 15/11/2019
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 23 Disponível em 30/11/2019
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas

Direito Processual Penal p/ MP-CE (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Persecução criminal extrajudicial: o inquérito policial, o Ministério Público e a polícia judiciária.
Aula 02 Disponível
Ação penal. Classificação. Princípios, Condições. A justa causa. Denúncia. Queixa. Aditamento. Ação civil.
Aula 03 Disponível
Jurisdição e Competência.
Aula 04 Disponível
Teoria geral das provas.
Aula 05 Disponível em 21/02/2019
As provas em espécie.
Aula 06 Disponível em 01/03/2019
Medidas cautelares pessoais.
Aula 07 Disponível em 09/03/2019
Prisão. Prisão em flagrante. Audiência de custódia.
Aula 08 Disponível em 15/03/2019
Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Prisão especial.
Aula 09 Disponível em 22/03/2019
Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
Aula 10 Disponível em 29/03/2019
Questões e processos incidentes. Exceções.
Aula 11 Disponível em 06/04/2019
Sujeitos processuais. Citações, intimações e notificações.
Aula 12 Disponível em 12/04/2019
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Prazos.
Aula 13 Disponível em 19/04/2019
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Prazos.
Aula 14 Disponível em 26/04/2019
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Prazos.
Aula 15 Disponível em 02/05/2019
Sentença penal.
Aula 16 Disponível em 08/05/2019
Nulidades.
Aula 17 Disponível em 16/05/2019
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Disponível em 23/05/2019
Recursos em espécie. Recurso especial. Recurso extraordinário.
Aula 19 Disponível em 05/06/2019
Ações autônomas de impugnação. Hábeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança. Correição parcial.

Direito Eleitoral p/ MP-CE (Promotor)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
1. Organização Judiciária Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. (parte 01)
Aula 02 Disponível
1. Organização Judiciária Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. (parte 02)
Aula 03 Disponível
2. Inelegibilidade. Lei Complementar nº 64/90 e Lei Complementar nº 135/2010.
Aula 04 Disponível
10. Lei nº 9.504/97 – parte 01
Aula 05 Disponível
10. Lei nº 9.504/97 – parte 02 6. Abuso de poder no processo eleitoral.
Aula 06 Disponível
3. Propaganda Eleitoral.
Aula 07 Disponível
4. Votação e Apuração. 5. Processo Eleitoral. – parte 01
Aula 08 Disponível
4. Votação e Apuração. 5. Processo Eleitoral. – parte 02
Aula 09 Disponível em 20/02/2019
8. Recursos.
Aula 10 Disponível em 25/02/2019
7. Crimes Eleitorais.

Direito Civil p/ MP-CE (Promotor) Com Videoaulas

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. Lei de introdução ao Código Civil. Eficácia no tempo: vigência, revogação, repristinação, retroatividade, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma jurídica. Fontes. Classificação e Hierarquia. Eficácia no espaço: territorialidade e extraterritorialidade. Noções gerais de Direito Internacional Privado. Conflito de normas jurídicas no espaço. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito.
Aula 01 Disponível
2. Parte Geral: a relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas naturais. Personalidade, capacidade e estado. Ausência. Nome. Domicílio.
Aula 02 Disponível
2. Parte Geral: Pessoas jurídicas. Nome. Domicílio. Sociedades, Associações, Fundações e OSCIP.
Aula 03 Disponível
2. Parte Geral: . Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade (Direitos)
Aula 04 Disponível
2. Parte Geral: Bens e sua classificação. 5. O Direito de Família. Bem de família.
Aula 05 Disponível em 19/02/2019
2. Parte Geral: Ato, fato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos. Atos ilícitos. Provas.
Aula 06 Disponível em 26/02/2019
2. Parte Geral: Ato, fato e negócio jurídico, defeitos, inexistência, invalidade e ineficácia.
Aula 07 Disponível em 05/03/2019
2. Parte Geral: Prescrição e decadência.
Aula 08 Disponível em 12/03/2019
3. Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos (Direto das Obrigações I).
Aula 09 Disponível em 19/03/2019
3. Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos (Direto das Obrigações II).
Aula 10 Disponível em 26/03/2019
3. Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos (Direto das Obrigações III). Obrigações por declaração unilateral de vontade.
Aula 11 Disponível em 02/04/2019
3. Direito das Obrigações. Contratos em geral.
Aula 12 Disponível em 09/04/2019
3. Direito das Obrigações. Responsabilidade civil: noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações (Parte I).
Aula 13 Disponível em 16/04/2019
3. Direito das Obrigações. Responsabilidade civil: noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações (Parte II).
Aula 14 Disponível em 23/04/2019
4. Direito das Coisas. Posse: conceito, natureza e classificação. Aquisição da posse, efeitos, perda e composse.
Aula 15 Disponível em 30/04/2019
4. Direito das Coisas. Direitos reais. Aquisição e perda da propriedade: conceitos, elementos constitutivos, classificação, restrições e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade.
Aula 16 Disponível em 07/05/2019
4. Direito das Coisas. Direitos reais. Direito de vizinhança. Do condomínio.
Aula 17 Disponível em 14/05/2019
4. Direito das Coisas. Da Superfície. Da Servidão. Usufruto: disposições gerais, direitos e obrigações do usufrutuário. Uso. Penhor, Hipoteca, Anticrese.
Aula 18 Disponível em 21/05/2019
5. O Direito de Família. O casamento: conceito, natureza, características, fins, os impedimentos matrimoniais, o processo de habilitação, a celebração e suas modalidades; anulação, nulidade e inexistência. Efeitos do casamento. Direitos e obrigações dos cônjuges. Regime de bens. Separação e divórcio. Concubinato e união estável: conceitos, características, direitos e obrigações, e efeitos jurídicos.
Aula 19 Disponível em 28/05/2019
5. O Direito de Família. Das relações de parentesco. Proteção da pessoa do filho. Reconhecimento do filho. Obrigação alimentária. A adoção, a filiação e investigação de paternidade. O poder familiar. Tutela, curatela e ausência. Guarda.
Aula 20 Disponível em 04/06/2019
6. Direito das Sucessões. Sucessão Geral e Sucessão Legítima. Abertura da sucessão, devolução sucessória e aquisição da herança. Aceitação e renúncia. Capacidade sucessória e indignidade. Cessão da herança. Herançajacente e vacante. Ordem de vocação hereditária. Direito de representação. Petição de herança. Deserdação.
Aula 21 Disponível em 11/06/2019
6. Direito das Sucessões. Sucessão testamentária: características e pressupostos, sucessão título universal e singular. Inventário e Partilha. Colação.

Aulas Demonstrativas