Cursos para Promotor de Justiça | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Cursos Regulares)

Aula demonstrativa disponível
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O Pacote

Sobre o Cargo de Promotor de Justiça

O ano de 2021 chegou recheado de oportunidades para os concursos de Promotor de Justiça. São pelo menos 6 concursos previstos para acontecerem nos próximos meses.

Por isso, é primordial adquirir material de qualidade o quanto antes e iniciar os estudos para conseguir a tão sonhada vaga.

Confira os próximos certames em vista:

 

      Concurso

                Área

                    Status

      Vagas                Previstas

       MP MG

          MP Estadual

            Banca nomeada

       A definir

       MP AP 

          MP Estadual

   Banca definida: CEBRASPE

             9

       MP SP

          MP Estadual

               Autorizado

           150

       MP MA

          MP Estadual

Regulamento publicado*      (somente no pós-pandemia)

       A definir

       MP MS

          MP Estadual

               Anunciado

       A definir

       MP PA

          MP Estadual

               Em estudo

       A definir

Estude com quem mais entende e aprova em concursos da área jurídica. No concurso de Promotor do MP GO, por exemplo, 33% dos aprovados foram nossos alunos.

Função do Cargo

O promotor de justiça é o profissional agente da lei que se responsabiliza pela defesa da ordem jurídica e os interesses sociais e individuais frente ao Regime Democrático. Isto é, são funcionários públicos que têm como responsabilidade maior defender os interesses da sociedade.

No dia a dia, seu papel é instaurar inquéritos civis e ações civis públicas para elucidar supostos crimes e resguardar o direito das partes envolvidas

Pré-requisitos

Para se tornar Promotor de Justiça é obrigatório ter formação em Direito e pelo menos três anos de atuação na área jurídica.

Média Salarial

Em média o salário inicial de um promotor de justiça é de R$ 24 mil inicial.

Aprovados em Concursos Passados

  • Concurso MP-GO 2019 (Promotor) - Dos 21 aprovados, 7 foram nossos alunos

  • Concurso MP-RJ 2018 (Promotor) - Dos 47 aprovados, 18 foram nossos alunos

  • Concurso MP-PI (Promotor) - Dos 72 aprovados, 25 foram nossos alunos

Descrição Básica do Curso

Ao adquirir o Pacote Completo para Promotor de Justiça, você terá acesso a uma metodologia única.

Os cursos on-line são compostos de PDF + Videoaulas + Fórum de Dúvidas.

  • Videoaulas e PDF: com professores de renome nacional, especializados na Área Jurídica. Nossos cursos em PDF e nossas videoaulas fornecem uma abordagem ampla e abrangente nas disciplinas do edital.

  • Fórum de Dúvidas: um canal exclusivo para nossos alunos. Cada professor, dentro da sua especialidade, responde dúvidas diretamente no fórum.

Não perca mais tempo, tenha acesso a cursos on‑line completíssimos em PDFs e videoaulas, com conteúdo teórico didático, legislação e jurisprudência analisados, resolução de inúmeras questões e resumos ao final de cada aula.

Professores Renomados

O grande diferencial de estudar com o Estratégia Carreira Jurídica é, além de absorver toda a qualidade inerente ao Estratégia Concursos, você terá a oportunidade de ter aulas com nomes de peso, nacionalmente reconhecidos, como o Prof. Pedro Lenza, Prof. Ricardo Torques, Prof. Felipe Cavalcante e Silva, Prof. Igor Maciel, Prof. Alessandro Sanchez, Prof. Rodrigo Vaslin.

Ferramentas de Estudo

Veja as ferramentas de Estudo que terá a seu inteiro dispor:

  1. Preparação focada em PDF e em vídeo para a carreira;

  • No conteúdo em PDF: conteúdo teórico completo, questões comentadas, resumos, análise de jurisprudência;

  • No conteúdo em vídeo: análise dos assuntos pela didática da aula em vídeo com teoria e questões;

  1. Estudo Estratégico: Tenha acesso ao Como Estudar (análise estatística de cobrança por matéria), ao Caderno de Jurisprudência do STJ/STF, ao Plano de Estudos geral, Vade-Mécum Estratégico (compêndio legislativo, selecionado a partir dos dispositivos mais importantes, com grifos e jurisprudência referenciada) e Trilha Estratégica regular.

Diferenciais da Assinatura

Quer mais exclusividade/vantagens/benefícios/acesso a todos os cursos para carreira jurídica?

Conheça a Assinatura Jurídica. Estude sem limites para Promotor: https://www.estrategiaconcursos.com.br/assinaturas-ecj/

Com a Assinatura Jurídica, além das ferramentas do Pacote Completo, você ainda terá acesso:

  • Atendimento Individualizado na Fase Oral;

  • Cursos Exclusivos e Cursos de Extensão;

  • Rodadas Estratégicas;

  • Estudo Estratégico de Reta Final;

  • Cursos discursivos;

  • Simulados Inéditos;

  • Informativos Estratégicos

Depoimentos

Ingrid Gomes Fonseca dos Santos MP-RJ (Analista Ministerial da Área Administrativa - 2º lugar nas cotas para negros)

“Fiquei extremamente feliz por poder mostrar para os meus filhos que na vida basta querermos e nos esforçarmos que podemos alcançar nossos sonhos.”

Diogo Nazareno Almeida de Melo MP-CE (Analista Ministerial da Ciências da Computação - 1º lugar)

"Se você quer muito ter alguma coisa, tem que correr atrás e tem que renunciar tudo aquilo que pode atrapalhar esse processo.

Se você não tem hábito pelo estudo, tome gosto por isso. Se você não conseguir na primeira ou na segunda ou na terceira vez, não há problema.

A cada concurso você vai evoluindo, subindo nas colocações, até conquistar os primeiros lugares. Não desista. Vale a pena!"

 

Satisfação ou seu dinheiro de Volta

Confiamos em nosso trabalho. Por isso, você tem 30 dias para testar nossos cursos. Caso não se adapte à nossa metodologia, devolvemos seu dinheiro*.

*Verifique as condições em nossos termos de uso.

Com o ECJ, sua única preocupação será: SENTAR E ESTUDAR!

“O segredo do sucesso é a constância no objetivo”

Nós te guiaremos nessa caminhada!

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
de R$ 8.145,90
por R$ 2.100,00
6.045,90 (74%)
ou 12x de R$ 175,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2021
Acesso até: 15/05/2022
Carga Horária
2038 horas
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Cursos do pacote

Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
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Disponível
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos e Partidos políticos
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Disponível
5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
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Disponível
5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
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Disponível
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
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Disponível
7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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Disponível
7.2.5. Processo Legislativo
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Disponível
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
7.5. Controle de Constitucionalidade
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Disponível
10. Ordem Social
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Disponível
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
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Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Controle da Administração Pública.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível
Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Contratos

Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Pessoas naturais
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Disponível
Pessoas jurídicas
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Disponível
Personalidade
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Disponível
Bens
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Disponível
Fato jurídico
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Disponível
Teoria das invalidades
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Disponível
Caducidade
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Disponível
Direito das Obrigações I
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Disponível
Direito das Obrigações II
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Disponível
Direito das Obrigações III
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Disponível
Teoria geral dos contratos
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Disponível
Contratos em espécie
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Disponível
Responsabilidade Civil I
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Disponível
Responsabilidade Civil II
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Disponível
Posse
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Disponível
Propriedade plena
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Disponível
Propriedade restrita
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Disponível
Direitos reais limitados
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Direito de família conjugal
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Disponível
Direito de família parental
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Disponível
Sucessão legítima
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Disponível
Sucessão testamentária
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Direito Processual Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Disponível
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Disponível
Ação.
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Disponível
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Disponível
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio.
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Disponível
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Disponível
Comunicações. Nulidades.
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Disponível
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
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Disponível
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Disponível em 10/07/2021
Provas em espécie e sua produção.
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Disponível em 22/07/2021
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
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Disponível em 07/08/2021
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
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Disponível em 22/08/2021
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
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Disponível em 05/09/2021
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 17/09/2021
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Disponível em 05/10/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível em 20/10/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 05/11/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível em 18/11/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Disponível em 30/11/2021
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
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Disponível em 05/12/2021
Juizados
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Disponível em 16/12/2021
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
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Disponível em 31/12/2021
Análise das Provas de Promotorias desde 2016

Legislação Civil Especial p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital(Curso Regular)

Disponível
Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
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Disponível
Registro de imóveis
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Disponível
Lei do condomínio e incorporação imobiliária
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Disponível
Lei do parcelamento do solo urbano
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Disponível
Estatuto da terra
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Disponível
Lei da política agrícola e reforma agrária
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Disponível
Estatuto da cidade
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Disponível
Estatuto do idoso
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Disponível
Estatuto da pessoa com deficiência
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Disponível
Estatuto da juventude
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Disponível
Lei de proteção de dados pessoais
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Disponível
Lei de biossegurança
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Disponível
Lei dos planos de saúde
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Disponível
Lei dos transplantes
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Disponível
Direito civil-constitucional e Direito civil contemporâneo
Disponível
LGPD
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Direito Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Introdução ao Direito Penal
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Disponível
Princípios do Direito Penal.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
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Disponível
Punibilidade.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
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Disponível
Teoria Geral da Pena.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível em 21/06/2021
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível em 28/06/2021
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível em 29/06/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível em 30/06/2021
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventive.
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível
Nulidades.
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Disponível
Teoria geral dos recursos.
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Disponível
Recursos em espécie.
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Disponível
Ações autônomas de impugnação.
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Disponível
Aulas práticas
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Legislação Penal e Processual Especial p/ Ministério Público(Promotor)2021 Pré-Edital(Curso Regular)

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes Ambientais
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Contravenções Penais
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Disponível
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível
Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
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Disponível
Crime contra o sistema financeiro
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Disponível
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
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Disponível
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
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Disponível
Noções de Direito Penal Militar
Disponível
Noções de Direito Processual Penal Militar
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Execução Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
Disponível
Dos deveres, dos direitos e da disciplina
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Disponível
Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
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Disponível
Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
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Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
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Disponível
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Informativos – STJ e STF
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Direitos Difusos e Coletivos p/ Ministério Público (Promotor) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Disponível
Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
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Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
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Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
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Disponível
Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
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Disponível
Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
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Disponível
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
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Disponível
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
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Disponível
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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Disponível
Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
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Disponível
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
Disponível em 17/07/2021
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
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Disponível em 31/07/2021
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Disponível em 17/08/2021
Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
Disponível em 01/09/2021
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

Direitos Humanos p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Teoria Geral de Direitos Humanos.
Disponível
Assuntos Específicos de Teoria Geral.
Disponível
Características, Dimensões e Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.
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Disponível
Proteção internacional dos direitos humanos.
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Disponível
Organização das Nações Unidas.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto internacional de direitos civis e políticos. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
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Disponível
Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
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Disponível
Convenção sobre os direitos da criança. Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Disponível
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma.
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Disponível
Convenções Específicas do Sistema Global de Direitos Humanos.
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Disponível
Declaração sobre a Intolerância Religiosa. Declaração sobre a Eliminação de todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções. Princípios de Yogyakarta e Opinião Consultiva n. 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tratado de Marraqueche.
Disponível
Sistema europeu de direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
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Disponível
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992). Protocolo de San Salvador.
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Disponível
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Declaração dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
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Disponível
Direitos humanos na Constituição Federal.
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Disponível
Incorporação dos Tratados Internacionais.
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Disponível
Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Comissão da verdade.
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 01)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 02)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 03)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 04)
Disponível
Lei Orgânica de Assistência Social.
Disponível
Direitos Humanos e acesso à justiça. Ministério Público e Direitos Humanos. Resolução CNMP nº 154-16.
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Disponível
Estatuto da Igualdade Racial.
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Disponível
Estatuto do Idoso.
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Disponível
Lei Maria da Penha.
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Disponível em 22/06/2021
Resumo.

Direito da Criança e do Adolescente p/ Ministério Público (Promotor)2021 -Pré-Edital (Curso Regular)

Apresentação do curso. Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente. Regras Constitucionais
Disponível
Proteção internacional às Crianças e Adolescentes (normativa internacional cível e penal)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
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Disponível
Lei do Sinase
Disponível
Assistência Social aplicado à Criança e ao Adolescente. Estatuto da Juventude. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Responsabilidade Civil por Ato Ilícito.
Disponível
Lei 13.185/2015, Lei 13.257/2016, Lei 13.431/2017.
Disponível
Resoluções do CNAS e do Conanda.
Disponível
Resoluções do CNJ e do CNMP em matéria de Infância e Juventude.
Disponível
Resumo.

Direito Previdenciário p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários. Interpretação, vigência e eficácia das normas.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefícios assistenciais.
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Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
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Disponível
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
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Disponível
Previdência complementar.
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Disponível
Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
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Direito Empresarial p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
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Disponível
Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
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Disponível
Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
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Disponível
Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
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Disponível
Recuperação Judicial
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Disponível
Falências
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Disponível
Propriedade Industrial
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Direito Tributário p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Disponível
Impostos Estaduais
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Disponível
Impostos Municipais
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Direito do Consumidor p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
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Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
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Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Proteção Constitucional do Meio Ambiente.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente.
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Disponível
Poder de Polícia Ambiental.
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Disponível
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
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Disponível
Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
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Disponível
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.
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Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Disponível
Responsabilidade Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
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Disponível
Tutela Judicial do Meio Ambiente
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Disponível
Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
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Disponível
Tutela do Patrimônio Genético
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Disponível
Mineração e Meio ambiente.
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Disponível
Saneamento Básico e Meio Ambiente
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Legislação Institucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 - Pré-Edital(Curso Regular)

Ministério Público na Constituição Federal de 1988. Evolução histórico-constitucional. Conceito e ingresso na carreira. Princípios Institucionais do Ministério Público. Garantias. Funções institucionais. Organização.
Disponível
Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 75, de 20.05.1993). Defesa dos direitos constitucionais. Prerrogativas e garantias. Autonomia do Ministério Público. Estrutura. Ramos do Ministério Público da União. Disposições estatutárias.
Disponível
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625, de 12.02.1993). Organização do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Subsídios e direitos. Carreira.
Disponível
Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução 23/2007 do CNMP. Resolução 164/2017 do CNMP. Resolução 174/2017 do CNMP. Resolução 179/2017 do CNMP. Resolução 181/2017 do CNMP.

Direito Eleitoral p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Nacionalidade
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Disponível
Direitos Políticos e Partidos Políticos
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Disponível
Introdução do CE
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Disponível
Justiça Eleitoral – parte 01
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Disponível
Justiça Eleitoral – parte 02
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Disponível
Alistamento Eleitoral – parte 01
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Disponível
Alistamento Eleitoral – parte 02
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Disponível
Inelegibilidade
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Disponível
Partidos Políticos
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Disponível
Sistemas Eleitorais, Convenções, Coligações e Registro de Candidatos
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Disponível
Arrecadação e Aplicação de Recursos, Prestação de Contas, Abuso de Poder, Pesquisas Pré-Eleitorais, Sistema Eletrônico de Votação.
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Disponível
Propaganda Eleitoral
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Disponível
Votação – parte 01
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Disponível
Votação – parte 02
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Disponível
Ações Eleitorais
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Disponível
Recursos Eleitorais
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Disponível
Process-crime Eleitoral
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Disponível
Crimes Eleitorais
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Disponível
Fornecimento Gratuito de Transporte em dia de Eleição
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Disponível
Súmulas do TSE
Disponível
Execução Fiscal de Multa Eleitoral
Disponível
Reforma Eleitoral de 2017
Disponível
Resumo

Intensivo - Pacote Anticrime para Concursos Jurídicos (Somente em vídeo)

Disponível
Videoaula 1 - Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
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Disponível
Videoaula 2 - Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
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Disponível
Videoaula 3 - Direito Penal (Prof. Michael Procópio)
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Disponível
Videoaula 4 - Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques)
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Disponível
Videoaula 5 - Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques)
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Como Estudar para MPE

Disponível
Metodologia do curso (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Administrativo
Disponível
Direito Ambiental
Disponível
Direito Civil
Disponível
ESTUDO COMPLETO
Disponível
Direito Constitucional
Disponível
Direito da Criança e do Adolescente
Disponível
Direito do Consumidor
Disponível
Direito do Trabalho
Disponível
Direito Eleitoral
Disponível
Direito Empresarial
Disponível
Direito Financeiro
Disponível
Direito Institucional
Disponível
Direito Notarial e Registral
Disponível
Direito Penal
Disponível
Direito Previdenciário
Disponível
Direito Processual Civil
Disponível
Direito Processual do Trabalho
Disponível
Direito Processual Penal
Disponível
Direito Tributário
Disponível
Direitos Humanos
Disponível
Legislação Civil Especial
Disponível
Legislação Penal Especial

Caderno de Jurisprudência STJ/STF para MPE

Disponível
Caderno de Jurisprudência STJ para Ministério Público (Prof. Jean Vilbert)
Disponível
Caderno de Jurisprudência STJ para Ministério Público (Prof. Jean Vilbert)

Plano de Estudo para MPE

Disponível
Plano de Estudos (Prof. Alex Fadel e Guilherme Rezende)

Vade-Mécum Membro do MP

Disponível
Constituição Federal
Disponível
Legislação Complementar
Disponível
Legislação Incidental

Rodadas para MPEs - Membro do Ministério Público - Regular

Disponível
Rodada 01
Disponível
Rodada 02
Disponível
Rodada 03
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Rodada 04
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Rodada 05
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Rodada 06
Disponível
Rodada 07
Disponível
Rodada 08
Disponível
Rodada 9
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Rodada 10
Disponível
Rodada 11
Disponível
Rodada 12
Disponível
Rodada 13
Disponível
Rodada 14

Trilha Estratégica p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021

Disponível
Comece por aqui! ✔
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Trilha Estratégica Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021. 00
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TRILHA 17

Curso de Questões p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) Somente em vídeo

Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Penal - Prof. Flávio Milhomem
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Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Penal - Prof. Flávio Milhomem
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Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Penal - Prof. Flávio Milhomem
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Semana de Promotor de Justiça | Direitos Difusos e Coletivos - Prof. Henrique da Rosa
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Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Civil - Prof. Paulo Sousa
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Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Processual Civil - Prof. Rodrigo Vaslin
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Semana de Promotor de Justiça | Direito Processual Civil - Prof. Rodrigo Vaslin
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Semana de Promotor de Justiça | Direito Processual Civil - Prof. Rodrigo Vaslin
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Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Civil - Prof. Paulo Sousa
Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Administrativo - Prof. Rodolfo Penna
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Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Administrativo - Prof. Rodolfo Penna
Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Processual Penal - Prof. Guilherme Rezende
Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direitos Difusos e Coletivos - Prof. Henrique da Rosa
Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Constitucional - Prof. Nelma Fontana
Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Direito Administrativo - Prof. Rodolfo Penna
Disponível em 14/06/2021
Semana de Promotor de Justiça | Direito Constitucional - Prof. Nelma Fontana
Disponível em 15/06/2021
Semana de Promotor de Justiça | Direito Processual Penal - Prof. Guilherme Rezende
Disponível em 16/06/2021
Semana de Promotor de Justiça | Direitos Difusos e Coletivos - Prof. Henrique da Rosa
Disponível em 19/06/2021
Semana de Promotor de Justiça | Direito Constitucional - Prof. Nelma Fontana
Disponível
Semana de Promotor de Justiça | Legislação Penal Especial - Prof. Alex Fadel
Disponível em 22/06/2021
Semana de Promotor de Justiça | Direito Processual Penal - Prof. Guilherme Rezende
Disponível em 26/06/2021
Semana de Promotor de Justiça | Legislação Penal Especial - Prof. Alex Fadel
Disponível em 27/06/2021
Semana de Promotor de Justiça | Direito Civil - Prof. Gustavo Arruda
Disponível em 28/06/2021
Semana de Promotor de Justiça | Legislação Penal Especial - Prof. Alex Fadel

Aulas demonstrativas

Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Elementos e Histórico das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Normas Jurídicas Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Expressos Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Direito Público Assistir Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Processual Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Apresentação pessoal e Dicas Assistir Direito Processual Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Legislação Civil Especial p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital(Curso Regular) - Princípios Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital(Curso Regular) - Princípios Imobiliários Assistir Legislação Civil Especial p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital(Curso Regular) - Registros Assistir Legislação Civil Especial p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital(Curso Regular) - Procedimento da Dúvida Assistir Legislação Civil Especial p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital(Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Apresentação do Curso Assistir Direito Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Legislação Penal e Processual Especial p/ Ministério Público(Promotor)2021 Pré-Edital(Curso Regular) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Ministério Público(Promotor)2021 Pré-Edital(Curso Regular) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Ministério Público(Promotor)2021 Pré-Edital(Curso Regular) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Ministério Público(Promotor)2021 Pré-Edital(Curso Regular) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Ministério Público(Promotor)2021 Pré-Edital(Curso Regular) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Ministério Público(Promotor)2021 Pré-Edital(Curso Regular) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Ministério Público(Promotor)2021 Pré-Edital(Curso Regular) - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual Especial p/ Ministério Público(Promotor)2021 Pré-Edital(Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Execução Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Disposições gerais Assistir Execução Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Execução Penal p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direitos Difusos e Coletivos p/ Ministério Público (Promotor) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - 1 - Conceitos - Direito Coletivo - Processo Coletivo - Tutela Coletiva - Ação Coletiva Assistir Direitos Difusos e Coletivos p/ Ministério Público (Promotor) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - 2 - Fundamentos Históricos do Direito Coletivo Assistir Direitos Difusos e Coletivos p/ Ministério Público (Promotor) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - 4 - Microssistema Coletivo Assistir Direitos Difusos e Coletivos p/ Ministério Público (Promotor) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direitos Difusos e Coletivos p/ Ministério Público (Promotor) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direitos Humanos p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir Direitos Humanos p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direitos Humanos p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito da Criança e do Adolescente p/ Ministério Público (Promotor)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ Ministério Público (Promotor)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Situação Irregular x Proteção Integral Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ Ministério Público (Promotor)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Regras Constitucionais Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ Ministério Público (Promotor)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito da Criança e do Adolescente p/ Ministério Público (Promotor)2021 -Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Previdenciário p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Fontes e Aplicação das Normas Assistir Direito Previdenciário p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - 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Pré-Edital (Curso Regular) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Legislação Institucional p/ Ministério Público (Promotor de Justiça)2021 - Pré-Edital(Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Eleitoral p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Fontes Normativas Do Direito Eleitoral Assistir Direito Eleitoral p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Eleitoral p/ Ministério Público (Promotor de Justiça) 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado