Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
Ciclo orçamentário. Orçamento e Gestão das organizações do setor público: mensuração do desempenho e controle orçamentário. O Ciclo na Lei 4320/1964.
Orçamento tradicional, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Conceituação.
Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação da receita pública orçamentária por categoria econômica no Brasil. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
Dívida ativa na Lei 4320/1964.
Classificação das Despesas Orçamentárias, segundo a finalidade, natureza e agente (Classificações da Despesa na Lei 4320/1964).
Classificação das Despesas Orçamentárias, segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional, por estrutura programática, por natureza e institucional).
Lei 4.320/1964: estágios da receita e da despesa.
Lei 4.320/1964: demais tópicos.
LRF – Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF – Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF – Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF – Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
