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Pacote Completo p/ Magistratura do Trabalho 2019

Pacote Completo p/ Magistratura do Trabalho 2019
de R$ 3.453,00 por R$ 2.800,00 desconto de R$ 653,00 (18%) ou 12x de R$ 233,33
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Cursos do Pacote

Direito Penal p/ Magistratura do Trabalho 2019

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas
Aula 02 Disponível
Princípios do Direito Penal.
Aula 03 Disponível
Teoria Geral do Crime: Noções Gerais e Conduta.
Aula 04 Disponível
Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude.
Aula 05 Disponível em 21/02/2019
Teoria Geral do Crime: Culpabilidade.
Aula 06 Disponível em 28/02/2019
Punibilidade.
Aula 07 Disponível em 07/03/2019
Prescrição.
Aula 08 Disponível em 14/03/2019
Iter Criminis e Concurso de pessoas.
Aula 09 Disponível em 21/03/2019
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
Aula 10 Disponível em 28/03/2019
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 11 Disponível em 04/04/2019
Crimes contra a Liberdade Pessoal. Crimes contra a honra.
Aula 12 Disponível em 11/04/2019
Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.
Aula 13 Disponível em 18/04/2019
Crimes contra a liberdade sexual. Assédio sexual. Crimes sexuais contra vulneráveis. Lenocínio.
Aula 14 Disponível em 25/04/2019
Crimes contra a saúde pública. Crimes de perigo comum. Crimes contra a propriedade intelectual.
Aula 15 Disponível em 02/05/2019
Crimes de falsidade documental: falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de documento falso e supressão de documento.
Aula 16 Disponível em 09/05/2019
Direito Penal do Trabalho. Crimes contra a organização do trabalho. Condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Retenção de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias.
Aula 17 Disponível em 16/05/2019
Crimes contra a Administração em Geral.
Aula 18 Disponível em 23/05/2019
Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Direito Administrativo p/ Magistratura do Trabalho 2019

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível em 20/02/2019
Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos.
Aula 02 Disponível em 28/02/2019
Organização administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos.
Aula 03 Disponível em 10/03/2019
Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). Agências executivas. Agências reguladoras.
Aula 04 Disponível em 20/03/2019
Poderes administrativos.
Aula 05 Disponível em 30/03/2019
Agentes públicos: aspectos doutrinários e disposições constitucionais.
Aula 06 Disponível em 10/04/2019
Legislação de pessoal civil da União (Lei nº 8.112/1990).
Aula 07 Disponível em 20/04/2019
Atos administrativos. O mérito do ato administrativo. Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Teoria dos motivos determinantes.
Aula 08 Disponível em 30/04/2019
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços.
Aula 09 Disponível em 10/05/2019
Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993) e Convênios.
Aula 10 Disponível em 20/05/2019
Controle da Administração Pública. Controle interno e externo dos atos administrativos.
Aula 11 Disponível em 30/05/2019
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta.
Aula 12 Disponível em 10/06/2019
Serviços públicos: concessões, permissões e autorizações (Lei nº 8.987/1995). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).
Aula 13 Disponível em 20/06/2019
Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica no Brasil. Teorias. Responsabilidade por ação e por omissão. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial. Ação regressiva.
Aula 14 Disponível em 30/06/2019
Bens públicos.
Aula 15 Disponível em 10/07/2019
Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores..
Aula Extra 01 Disponível em 20/07/2019
Súmulas do STJ – Separadas pelo tema Direito Administrativo.
Aula Extra 02 Disponível em 30/07/2019
Súmulas do STF – Separadas pelo tema Direito Administrativo.

Direito Civil p/ Magistratura do Trabalho 2019

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Pessoas naturais
Aula 02 Disponível em 24/02/2019
Pessoas jurídicas
Aula 03 Disponível em 10/03/2019
Personalidade
Aula 04 Disponível em 24/03/2019
Bens
Aula 05 Disponível em 07/04/2019
Fato jurídico
Aula 06 Disponível em 21/04/2019
Teoria das invalidades
Aula 07 Disponível em 05/05/2019
Caducidade
Aula 08 Disponível em 19/05/2019
Direito das obrigações I
Aula 09 Disponível em 02/06/2019
Direito das obrigações II
Aula 10 Disponível em 16/06/2019
Direito das obrigações III
Aula 11 Disponível em 30/06/2019
Teoria geral dos contratos
Aula 12 Disponível em 14/07/2019
Contratos em espécie I
Aula 13 Disponível em 28/07/2019
Contratos em espécie II
Aula 14 Disponível em 11/08/2019
Contratos em espécie III
Aula 15 Disponível em 25/08/2019
Responsabilidade civil I
Aula 16 Disponível em 08/09/2019
Responsabilidade civil II
Aula 17 Disponível em 22/09/2019
Posse
Aula 18 Disponível em 06/10/2019
Propriedade plena
Aula 19 Disponível em 20/10/2019
Propriedade restrita

Legislação Civil Especial p/ Magistratura do Trabalho 2019

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Lei do condomínio
Aula 02 Disponível em 09/06/2019
Introdução aos registros públicos
Aula 03 Disponível em 21/07/2019
Registro de imóveis
Aula 04 Disponível em 18/08/2019
Estatuto da pessoa com deficiência
Aula 05 Disponível em 01/09/2019
Estatuto da juventude

Direito Internacional e Comunitário p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Introdução ao DIP. Fontes do DIP.
Aula 01 Disponível
Tratados Internacionais (Parte 1)
Aula 02 Disponível
Tratados internacionais (Parte 2)
Aula 03 Disponível
1. Sujeitos do Direito Internacional Público: Estados e Organizações Internacionais. 2. Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. Missões Especiais.3. A imunidade de jurisdição dos Estados: origem, fundamentos, extensão e limites. Imunidade de execução.(Parte 1)
Aula 04 Disponível
1. Sujeitos do Direito Internacional Público: Estados e Organizações Internacionais. 2. Órgãos das relações entre os Estados: agentes diplomáticos e representantes consulares. Convenções de Viena de 1961 e 1963. Missões Especiais.3. A imunidade de jurisdição dos Estados: origem, fundamentos, extensão e limites. Imunidade de execução.(Parte 2)
Aula 05 Disponível
7. OMC e concorrência internacional. \"Dumping Social\", \"Cláusula Social\" e \"Selo Social\". Padrões trabalhistas mínimos.
Aula 06 Disponível
9. Direito comunitário. Conceito, princípios e orientações sociais. União Europeia: constituição, estrutura, principais normas em matéria social. 10. Mercosul. Constituição. Livre circulação de trabalhadores.
Aula 07 Disponível em 15/02/2019
6. Organização Internacional do Trabalho. História. Órgãos. Comissão de Peritos. Comissão de Aplicação de Normas. Convenções e recomendações internacionais do trabalho. Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Protocolos.
Aula 08 Disponível em 20/02/2019
4. Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais. 8. Conflito de leis no espaço: os princípios da lex loci execucionis e de locus regit actum.

Direito Processual Civil p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso, Teoria Geral do Direito Processual Civil. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e Interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço.
Aula 01 Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem; a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República, inclusive a competência da Justiça do Trabalho.
Aula 03 Disponível em 22/02/2019
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual. Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 04 Disponível em 08/03/2019
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 05 Disponível em 22/03/2019
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 06 Disponível em 05/04/2019
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 07 Disponível em 19/04/2019
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 08 Disponível em 30/04/2019
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Informatização do processo (Lei nº 11.419/06).
Aula 09 Disponível em 10/05/2019
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 10 Disponível em 24/05/2019
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Tutela contra a Fazenda Pública (Lei nº 8.437/92 e Lei nº 9494/97).
Aula 11 Disponível em 07/06/2019
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 12 Disponível em 21/06/2019
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 13 Disponível em 12/07/2019
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 14 Disponível em 26/07/2019
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 15 Disponível em 09/08/2019
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 16 Disponível em 06/09/2019
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 17 Disponível em 19/09/2019
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
Aula 18 Disponível em 30/09/2019
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 19 Disponível em 17/10/2019
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 20 Disponível em 30/10/2019
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 21 Disponível em 13/11/2019
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais – alimentos (e alimentos gravídicos) e execução contra a Fazenda Pública. Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 22 Disponível em 27/11/2019
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 23 Disponível em 04/12/2019
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
Aula 24 Disponível em 11/12/2019
Recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores.
Aula 25 Disponível em 18/12/2019
Juizados Especiais.
Aula 26 Disponível em 31/12/2019
Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.

Direito Processual do Trabalho p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula demo Disponível em 20/03/2019
Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC. Os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho. Aplicação dos princípios fundamentais do Processo Civil no Processo do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
Aula 01 Disponível em 30/03/2019
Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Formas de atuação do MPT. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. Coletivização do processo. Métodos extrajudiciais de composição dos conflitos trabalhistas: negociação, mediação, conciliação e arbitragem.
Aula 02 Disponível em 10/04/2019
Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Mandato tácito. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Intervenção de terceiros. Espécies. Intervenção anômala. Amicus curiae. Intervenção iussu iudicis. Comissão de Conciliação Prévia.
Aula 03 Disponível em 20/04/2019
Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Audiência. "Arquivamento". Conciliação. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Ética e boa fé no Processo do Trabalho. Assédio processual na Justiça do Trabalho. Procedimento sumário e sumaríssimo.
Aula 04 Disponível em 30/04/2019
Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Aula 05 Disponível em 10/05/2019
Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. Liquidação da sentença: natureza jurídica e modalidades. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais.
Aula 06 Disponível em 20/05/2019
Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição.
Aula 07 Disponível em 30/05/2019
Sistema recursal trabalhista. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário.
Aula 08 Disponível em 10/06/2019
Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
Aula 09 Disponível em 20/06/2019
Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ação monitória. Ação anulatória. Ações coletivas. Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade. Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva.
Aula 10 Disponível em 30/06/2019
Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Mandado de segurança individual e coletivo.
Aula 11 Disponível em 10/07/2019
Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 23. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento.
Aula 12 Disponível em 20/07/2019
Revisão Esquematizada – Parte 01
Aula 13 Disponível em 30/07/2019
Revisão Esquematizada – Parte 02
Aula 14 Disponível em 10/08/2019
Revisão Esquematizada – Parte 03
Aula 15 Disponível em 20/08/2019
Revisão Esquematizada – Parte 04

Direito Constitucional do Trabalho p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas, Constituição, Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais.
Aula 01 Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (parte 01)
Aula 02 Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (parte 02)
Aula 03 Disponível
Direitos sociais
Aula 04 Disponível em 20/02/2019
Organização do Estado. Organização político- administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Os Municípios na Constituição. O Distrito Federal. Territórios. Repartição de Competência entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
Aula 05 Disponível em 25/02/2019
Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios. O Federalismo no Brasil. União. Estados Membros. Distrito Federal e Municípios.
Aula 06 Disponível em 05/03/2019
Administração pública. Disposições gerais. Funcionalismo Público Federal e Municipal. Regime Jurídico. Servidores Públicos na Constituição Federal.
Aula 07 Disponível em 10/03/2019
Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo. Atribuições e Responsabilidade do Presidente da República
Aula 08 Disponível em 15/03/2019
Poder Legislativo.
Aula 09 Disponível em 20/04/2019
Processo Legislativo (parte 1)
Aula 10 Disponível em 25/04/2019
Processo Legislativo (parte 2)
Aula 11 Disponível em 30/04/2019
Poder Judiciário (Parte 01)
Aula 12 Disponível em 10/05/2019
Poder Judiciário (Parte 02)
Aula 13 Disponível em 15/05/2019
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. Tribunais de Contas
Aula 14 Disponível em 20/05/2019
Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade.
Aula 15 Disponível em 25/05/2019
Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.
Aula 16 Disponível em 30/05/2019
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
Aula 17 Disponível em 10/06/2019
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 18 Disponível em 20/06/2019
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional. Ordem social

Direito Previdenciário p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários. Interpretação, vigência e eficácia das normas.
Aula 01 Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Aula 02 Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Aula 03 Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
Aula 04 Disponível em 28/02/2019
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Aula 05 Disponível em 07/03/2019
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Aula 06 Disponível em 15/03/2019
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Aula 07 Disponível em 29/03/2019
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS da União: Lei n. 8.112/90.
Aula 08 Disponível em 05/04/2019
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
Aula 09 Disponível em 17/04/2019
Previdência complementar.
Aula 10 Disponível em 28/04/2019
Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.

Direito Empresarial p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula 01 Disponível em 12/03/2019
2. Empresa: conceito e natureza jurídica. Empresário: conceito, caracterização, inscrição e capacidade. Institutos complementares: escrituração, livros e registro.
Aula 02 Disponível em 12/04/2019
Estabelecimento empresarial. Institutos complementares: nome empresarial. 3. Propriedade intelectual. Noções gerais. Regime jurídico. Propriedade Industrial. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. Patente.
Aula 03 Disponível em 12/05/2019
4. Títulos de crédito: conceito, natureza jurídica e espécies - letra de câmbio, duplicata, cheque, warrant.
Aula 04 Disponível em 12/06/2019
5. Sociedades empresariais: disposições gerais, conceito, classificação, características, distinções, registro. Sociedade não personificada: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, cooperativa. Liquidação. Sociedades dependentes de autorização. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 05 Disponível em 12/07/2019
7. Sociedade limitada. Sociedade anônima. 8. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/2005). Sociedade em comandita por ações. Sociedades Coligadas. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão.
Aula 06 Disponível em 21/07/2019
6. Contratos mercantis: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising), faturização (factoring), representação comercial, concessão comercial.

Normas Regulamentadoras p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
NR6 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Aula 01 Disponível
NR4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT
Aula 02 Disponível
NR5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO
Aula 03 Disponível
NR7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO NR8 – EDIFICAÇÕES
Aula 04 Disponível
NR9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Aula 05 Disponível
NR17 – ERGONOMIA /RISCOS ERGONÔMICOS
Aula 06 Disponível
ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇAS PROFISSIONAIS E DOENÇAS DO TRABALHO. NEXO CAUSAL
Nota técnica 176/2016 Disponível em 20/02/2019
Prazo de validade e vida útil dos EPIs
NR1 - Disposições Gerais Disponível em 25/02/2019
Teoria e questões comentadas da NR1

Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
1. Direitos humanos: conceito, fundamentos filosóficos
Aula 01 Disponível
1. Direitos humanos: evolução histórica. Direitos fundamentais. Gerações ou dimensões de direitos. (...). 3. Dimensões dos Direitos Humanos. 4. Positivação dos Direitos Humanos. 5. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e a relação de trabalho.
Aula 02 Disponível
7. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos. 11. O controle jurisdicional da convencionalidade
Aula 03 Disponível
2. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU.
Aula 04 Disponível
8. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente contra a exploração econômica. Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas. Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho. Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho – parte 01
Aula 05 Disponível
8. Normas internacionais de proteção da criança e do adolescente contra a exploração econômica. Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas. Convenção 138 e Recomendação 146, de 1973, sobre a idade mínima para a admissão no emprego, da Organização Internacional do Trabalho. Convenção 182 e Recomendação 190, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho – parte 02
Aula 06 Disponível
1. (...) Incorporação dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. 6. Os tratados internacionais sobre Direitos Humanos e Constituição da República. Tratado da ONU e da OEA.
Aula 07 Disponível em 20/02/2019
10. Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Pacto de São José da Costa Rica.
Aula 08 Disponível em 25/02/2019
9. Princípios de Bangalore sobre a conduta judicial.

Direito Individual do Trabalho p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Aula Demo Disponível
presentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalh
Aula 01 Disponível
Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais. Flexibilização. Desregulamentação.Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Segurança jurídica. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e regra. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
Aula 02 Disponível
Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica. Diferenças entre contratos de trabalho e prestação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso. Portuário. Lei 12.815/2013. Estágio. Trabalho voluntário. Pessoa jurídica unipessoal. Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados. Exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado rural. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Situações de responsabilização empresarial. Cartório não oficializado. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Empregador doméstico. Empregador rural.
Aula 03 Disponível
Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária.Trabalho temporário. Cooperativas de mão de obra
Aula 04 Disponível
Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização, morfologia e elementos integrantes. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes. Contratos de trabalho por equipe. Contratos de trabalho com o Estado. Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais, invenções do empregado, indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Alteração do contrato
Aula 05 Disponível
Término do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral pelo empregado e pelo empregador. Com e sem justa causa. Natureza jurídica. Limites. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Culpa recíproca. Rescisão indireta. Princípios. Espécies. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Formalidades da rescisão do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações decorrentes da rescisão. Despedida obstativa. Despedida di
Aula 06 Disponível em 15/03/2019
Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrad
Aula 07 Disponível em 20/03/2019
Remuneração e salário: conceito e distinções. Gorjetas. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13o salário Parcelas não salariais. Diárias. Ajuda de custo. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não salariais. Participação nos lucros e resultados. Formas e meios de pagamento do salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição. Trabalho terceirizado.
Aula 08 Disponível em 25/04/2019
Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração e férias. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
Aula 09 Disponível em 30/04/2019
Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras à saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. A discriminação no contrato de trabalho. Trabalho noturno. Promoção de meio ambiente saudável. Redução dos riscos inerentes ao trabalho. Obrigações patronais. Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Perda da capacidade laboral do trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos. Pensionamento. Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características. D
Aula 10 Disponível em 10/05/2019
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Seguro-Desemprego
Aula 11 Disponível em 15/05/2019
Empregado doméstico
Aula 12 Disponível em 25/05/2019
Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência.Dano material. Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do empregador Reparações e indenização. Perda de uma chance. Profissões com regulamentação especial. Parcelas peculiares do contrato de atleta profissional. Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565, de 19.12.1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do aeroviário (Decreto nº 1232, de 22.06.1962) e do Aeronauta (Lei 13.475/2017)

Direito da Criança e do Adolescente p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Introdução ao Estudo do Direito da Criança e do Adolescente 1. Normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem (...).
Aula 01 Disponível
1. (...) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (...) – parte 01 5. Trabalho Educativo. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação (...).
Aula 02 Disponível
1. (...) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (...) – parte 02 3. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição e atribuições. (...).
Aula 03 Disponível
1. (...) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (...) – parte 03
Aula 04 (Prof. Paulo Sousa) Disponível
1. Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
Aula 05 Disponível
2. Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Extinção do contrato de aprendizagem. Proteção ao trabalhador adolescente com deficiência.2. Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos re

Direito do Consumidor p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula 00 Disponível
Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Aula 01 Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Aula 02 Disponível em 19/02/2019
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Aula 03 Disponível em 11/03/2019
Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.

Direito Coletivo do Trabalho p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Liberdade Sindical.
Aula 01 Disponível
Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Fontes normativas. Princípios jurídicos. Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Limites
Aula 02 Disponível
Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical. Receita sindical. Mensalidade. Contribuições sindical, associativa e confederativa. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências.
Aula 03 Disponível
A greve no direito brasileiro. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista

Formação Humanística p/ Magistratura do Trabalho 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Teoria Geral do Direito e Hermenêutica
Aula 01 Disponível
Hermenêutica
Aula 02 Disponível
Teoria Geral do Estado
Aula 03 Disponível
Ciência Política
Aula 04 Disponível em 18/02/2019
Filosofia Jurídica I (Idades Antiga, Medieval e Moderna)
Aula 05 Disponível em 04/03/2019
Filosofia Jurídica II (Idade Contemporânea)
Aula 06 Disponível em 08/04/2019
Sociologia Jurídica
Aula 07 Disponível em 13/05/2019
Psicologia Jurídica e Antropologia
Aula 08 Disponível em 17/06/2019
História do Direito
Aula 09 Disponível em 22/07/2019
Noções gerais de Economia
Aula 10 Disponível em 26/08/2019
Direitos Humanos e Ética

Curso de Súmulas e OJs de Direito do Trabalho p/ Carreiras Jurídicas.- 2019

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
-Apresentação do Curso e Cronograma de Aulas; - Princípios do Direito do Trabalho.
Aula 01 Disponível
- Relações de Trabalho e Emprego; - Figura do empregado e empregado
Aula 02 Disponível em 18/02/2019
- Contrato de Trabalho e suas peculiaridades.
Aula 03 Disponível em 18/02/2019
- Jornadas de Trabalho.
Aula 04 Disponível em 11/03/2019
Intervalos; - Férias; - Descanso Semanal Remunerado e feriados.
Aula 05 Disponível em 21/03/2019
- Sistema Remuneratório – Parte 01.
Aula 06 Disponível em 25/03/2019
- Sistema Remuneratório – Parte 02.
Aula 07 Disponível em 01/04/2019
- Estabilidades;
Aula 08 Disponível em 15/04/2019
- FGTS, Aviso Prévio e Formas de Extinção do Contrato de Trabalho
Aula 09 Disponível em 22/04/2019
- Prescrição e Decadência.
Aula 10 Disponível em 29/04/2019
- Terceirização.
Aula 11 Disponível em 06/05/2019
- Direito Coletivo do Trabalho.
Aula 12 Disponível em 13/05/2019
- Revisão Esquematizada – Súmulas e OJs por temas - Parte I
Aula 13 Disponível em 20/05/2019
- Revisão Esquematizada – Súmulas e OJs por temas - Parte II
Aula 14 Disponível em 27/05/2019
- Revisão Esquematizada – Súmulas e OJs por temas - Parte III

Aulas Demonstrativas