Pacote de Cursos para DPE-SE Defensor | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

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Cronograma
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Acesso até: 20/11/2021
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1384 horas
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Cursos do pacote

Direito Administrativo p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
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Mapa Mental - Aula Demonstrativa
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Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
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Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
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Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
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Mapa Mental - Terceiro Setor.
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Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
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Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos.
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
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Mapa Mental - Atos Administrativos
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
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Mapa Mental - Bens Públicos
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
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Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Licitações.
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Mapa Mental - Licitações.
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Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Pregão, SRP e RDC.
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Mapa Mental - Pregão e SRP
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Simulado com 16 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
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Mapa Mental - Contratos.
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Simulado com 14 questões inéditas sobre o Direito Administrativo.
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Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos (Parte II).
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Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
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Mapa Mental - Serviço Público.
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Regime Jurídico dos Servidores Civis. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
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Mapa Mental - Lei 8.112.
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Simulado com 13 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Simulado com 14 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
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Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
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Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
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Mapa Mental - Processo Administrativo.
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Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
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Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
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Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
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Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
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Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
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Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
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Simulado com 15 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Correição no Executivo Federal e Convênios (Decreto 5.480/05, IN 14/18 CGU, Decreto 9.681/19 e IN 01/97 STN)
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Correição no Executivo Federal.

Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

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3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Direitos Políticos e Partidos Políticos
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5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
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5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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7.2.5. Processo Legislativo
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7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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7.5. Controle de Constitucionalidade
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12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
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Ordem Social

Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

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2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Ausência.
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3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade.
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2 Pessoas naturais. 2.7 Direitos da personalidade.
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4 Bens: diferentes classes. 19.6 Bem de família.
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5 Ato jurídico: fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 9 Prova.
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6 Negócio jurídico. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação.
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4 - Da prescrição e da decadência.
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10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Obrigações de dar. 10.3 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.4 Obrigações alternativas. 10.5 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.6 Obrigações solidárias. 10.7 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 10.8 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.9 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.10 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.11 Obrigações principais e acessórias.
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10 Obrigações. 10.12 Transmissão das obrigações. 10.13 Adimplemento e extinção das obrigações.
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10 Obrigações. 10.14 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
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11 Contratos. 11.1 Contratos em geral. 11.2 Disposições gerais. 11.3 Extinção.
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11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I).
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11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte II).
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11 Contratos. 11.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte III).
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14 Responsabilidade civil (Parte I).
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14 Responsabilidade civil (Parte II).
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16 Posse.
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17 Direitos reais. 17.1 Propriedade (plena).
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17 Direitos reais. 17.1 Propriedade (restrita). 17.7 Direito do promitente comprador.
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17 Direitos reais. 17.2 Superfície. 17.3 Servidões. 17.4 Usufruto. 17.5 Uso. 17.6 Habitação. 18 Direitos reais de garantia.
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19 Direito de família. 19.1 Casamento. 19.2 Relações de parentesco. 19.3 Regime de bens entre os cônjuges. 19.7 União estável. 19.8 Concubinato.
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19 Direito de família. 19.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 19.5 Alimentos. 19.9 Tutela. 19.10 Curatela.
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20 Direito das sucessões. 20.1 Sucessão em geral. 20.2 Sucessão legítima.
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20 Direito das sucessões. 20.3 Sucessão testamentária. 20.4 Inventário e partilha.
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Legislação Civil Especial p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

23 Locação de imóveis urbanos (lei no 8.245/1991 e suas alterações). 23.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
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21 Parcelamento do solo urbano (lei no 6.766/1979 e suas alterações).
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22 Registro de imóveis (lei no 6.015/1973 e suas alterações). 22.1 Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 22.2 Procedimento de dúvida.
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24 Direitos autorais.
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22 Registro de imóveis (lei no 6.015/1973 e suas alterações) (Registro de Imóveis).
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Direito Processual Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
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Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Disponível
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Disponível em 09/12/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Disponível
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional. Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese.
Disponível em 26/12/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Ações locatícias.
Disponível em 31/12/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Disponível em 09/01/2021
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Disponível em 17/01/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Disponível em 31/01/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 16/02/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 28/02/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
Disponível em 15/03/2021
Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Disponível em 28/03/2021
Juizados Especiais.

Direito Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Fontes do direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Disponível
Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
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Disponível
Princípios aplicáveis ao direito penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
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Disponível
Crime. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relevância da omissão. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Agravação pelo resultado.
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Disponível
Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.
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Disponível
Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Disponível
Punibilidade e causas de extinção.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
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Disponível
Teoria Geral da Pena. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medidas de Segurança. Execução das medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas. Execução das penas em espécie e incidentes de execução.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Legislação Penal e Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de Trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes ambientais
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Contravenções Penais
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Disponível
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível
Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
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Disponível
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Disponível
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
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Disponível
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
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Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível
Jurisdição e Competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventiva
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível
Atualizações Pacote Anticrime - processo penal
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível
Nulidades
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Disponível em 03/12/2020
Teoria geral dos recursos.
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Disponível em 13/12/2020
Recursos em espécie.
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Disponível em 18/12/2020
Ações autônomas de impugnação.
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Disponível
Aulas práticas
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Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Disponível
Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
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Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
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Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Disponível
Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Disponível
Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Disponível
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
Disponível em 11/10/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Disponível
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Disponível
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
Disponível
Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
Disponível
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
Disponível
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Disponível
Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.

Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital

Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
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Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
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Direito Empresarial p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
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Disponível
Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
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Disponível
Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
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Disponível
Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
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Disponível
Recuperação Judicial
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Disponível
Falências
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Disponível
Propriedade Industrial

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Apresentação do curso 1 Criança e adolescente. 1.1 Antecedentes históricos. 1.2 Inserção constitucional. 1.3 Princípio da prevenção especial.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 1.4 Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 6 Direito à convivência familiar. 6.1 Família natural e família substituta. 6.2 Guarda. 6.3 Tutela. 6.4 Adoção. 6.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 6.6 Colocação em família substituta
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 2 Política e organização do atendimento. 2.1 Linhas de ação e da política de atendimento. 2.2 Linhas de ação e diretrizes. 2.3 Municipalização e descentralização. 2.4 Participação da cidadania e conselhos dos direitos. 2.5 Entidades e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atribuições. 3.3 Competência. 3.4 Escolha dos conselheiros e impedimentos. 4 Medidas de proteção. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Medidas específicas de proteção. 4.3 Colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 7 Prática do ato infracional. 7.1 A questão socioeducativa. 7.2 Conceito e tempo do ato infracional. 7.3 Inimputabilidade. 7.4 Direitos individuais. 7.5 Garantias processuais. 7.6 Medidas socioeducativas. 7.7 Remissão.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 8 Acesso à Justiça. 8.1 A Justiça da infância e da juventude. 8.2 Princípios gerais. 8.3 Competência. 8.4 Serviços auxiliares. 9 Procedimentos. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Perda e suspensão do poder familiar. 9.3 Destituição da tutela. 9.4 Colocação em família substituta. 9.5 Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. 9.6 Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. 9.7 Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas.
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Direito do Idoso p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Apresentação do curso 1 Lei nº 8.842/1994 e alterações, Portaria nº 1.395/1999 e alterações (Política Nacional do Idoso)
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1 Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações)
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Disponível
2 Decreto Federal nº 5.934/2006; Decreto Federal nº 5.109/2004. 2.1 Decreto Federal nº 1.948/1996. 3 Portaria nº 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria nº 2.854/2000). 4 Portaria GM/MS nº 810/1989 (aprova normas e padrões para o funcionamento de instituições destinadas ao atendimento de idosos). 5 Portaria do SEAS/MPAS nº 73/2011 (normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil).

Direitos Humanos p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Apresentação do curso 1 Teoria geral dos direitos humanos: conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
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12 Características dos direitos humanos no direito internacional. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 18 Universalismo e relativismo cultural: precedentes históricos
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Disponível
10 A proteção internacional dos direitos humanos. 11 Fundamentos dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 14 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana: direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 15 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 23 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 24 A natureza objetiva da proteção internacional dos direitos humanos. 25 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 26 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 27 Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. 28 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 32 Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 33 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 34 Implementação das decisõe
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Disponível
4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Documentos históricos brasileiros. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
7 Política Nacional de Direitos Humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos. 9 Globalização e direitos humanos.
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Disponível
13 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 16 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
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Disponível
17 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 19 O sistema da liga das nações. 20 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 21 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 22 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. 22.1 Carta das Nações Unidas. 29 A proteção dos direitos humanos na ONU: sistemas convencional e extra convencional da ONU.
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22.2 Declaração universal de direitos humanos. 22.3 Pacto internacional de direitos civis e políticos. 22.4 Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
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22.5 Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 22.6 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 22.7 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
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Disponível
22.8 Convenção sobre os direitos da criança. 22.9 Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias.
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Disponível
30 Sistema europeu de direitos humanos. 31 Sistema interamericano de direitos humanos.
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31.1 Comissão interamericana de direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos. 31.2 Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
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Princípios Institucionais da Defensoria Pública p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital

Edital – Ponto 01: Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Disponível
Edital – Ponto 01: Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Disponível
Edital – Ponto 06: Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
Disponível
Edital – Pontos 02 e 05 (Organizado e sistematizado didaticamente): Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
Disponível
Edital – Ponto 04: Gratuidade de Justiça.
Disponível
Edital – Ponto 03 e 06 (organizado e sistematizado didaticamente): Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
Disponível
Edital – Ponto 06: Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
Disponível
Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Covid19.
Disponível
A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.

Semana de Questões Cebraspe p/ DPE-SE (Defensor Público) - Somente em vídeo

Disponível
Direito Administrativo - Prof. Daniel Mesquita
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Disponível
Direito Penal - Prof. Priscila Silveira
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Disponível
Direito Processual Penal - Prof. Rodrigo Gruppi
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Disponível
Legislação Penal Especial - Prof. Ivan Marques
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Disponível
Direitos Difusos e Coletivos - Prof. Lúcia Reinert
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Disponível
Direitos Humanos - Prof. Lúcia Reinert
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Disponível
Legislação e Princípios Institucionais - Prof. Marcos Gomes
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Disponível
Direito Civil - Prof. Lúcia Reinert
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Disponível
Direito da Criança e do Adolescente - Prof. Lilian Novakoski
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Aulas demonstrativas

Direito Administrativo p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula Extra 1 Baixar Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 01 Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 02 Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Lei de Locações - Disposições Gerais - Parte 03 Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Lei de Locações - Locação Residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Ações Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Apresentação do Curso Assistir Direito Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal e Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal e Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal e Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal e Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal e Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal e Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - 1 - Conceitos - Direito Coletivo - Processo Coletivo - Tutela Coletiva - Ação Coletiva Assistir Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - 2 - Fundamentos Históricos do Direito Coletivo Assistir Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - 4 - Microssistema Coletivo Assistir Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ DPE-SE (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Empresarial p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELE Assistir Direito Empresarial p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Evolução Histórica Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Regras Constitucionais Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Idoso p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direitos Humanos p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir Direitos Humanos p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Princípios Institucionais da Defensoria Pública p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Princípios Institucionais da Defensoria Pública p/ DPE-SE (Defensor Público) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Semana de Questões Cebraspe p/ DPE-SE (Defensor Público) - 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