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Pacote Completo p/ DPE-RS (Defensor Público)

Pacote Completo p/ DPE-RS (Defensor Público)
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Cursos do Pacote

Direito Administrativo p/ DPE-RS (Defensor Público)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso. Introdução ao direito administrativo. Conceito e Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo.
Aula 01 Disponível em 20/02/2019
Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da Administração Pública.
Aula 02 Disponível em 28/02/2019
Administração pública. Conceito de administração pública. Órgão público: conceito e classificação. Servidor: cargo e funções. Atribuições. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista.
Aula 03 Disponível em 10/03/2019
Entidades paraestatais. Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Agências reguladoras e agências executivas. Convênios e Consórcios Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
Aula 04 Disponível em 20/03/2019
Atos Administrativos. Conceito e requisitos. Atributos. Elementos. Vinculação e discricionariedade. Classificação. Vigência e eficácia. Efeitos. Extinção. Revogação. Invalidação. Convalidação. Atos da administração pública. Teoria dos motivos determinantes.
Aula 05 Disponível em 30/03/2019
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Processo Administrativo. Conceito. Princípios constitucionais. Princípios específicos. Objeto. Espécies. Fases. Verdade sabida. Coisa Julgada Administrativa.
Aula 06 Disponível em 10/04/2019
Poderes administrativos. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Conceitos. Fundamentos. Características. Elementos. Formas de exercício. Limites. Delegação. Uso, abuso e desvio de poder.
Aula 07 Disponível em 20/04/2019
Serviços públicos. Conceito. Características. Classificação. Princípios. Titularidade. Prestação direta. Concessão. Permissão. Prestação indireta. Lei Federal nº. 8.987/95. Aplicação da Lei Federal nº 8.078/90. Direitos dos Usuários. Deveres dos Usuários. Suspensão da Prestação de Serviço Público. Desestatização e Privatização. Gestão Associada. Regimes de Parceria.
Aula 08 Disponível em 30/04/2019
Licitações. Regras gerais de licitações. Lei de licitações. Conceito. Princípios. Natureza Jurídica. Finalidade. Obrigatoriedade. Modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade. Procedimento e julgamento. Tipos de licitação. Revogação e anulação. Lei Federal n. 10.520/02. Compras e alienações na administração pública.
Aula 09 Disponível em 10/05/2019
Contratos administrativos. Conceito. Princípios. Natureza Jurídica. Finalidade. Classificação. Formalização. Duração. Prorrogação. Alteração. Cláusula de privilégio. Equação Econômico-Financeira. Cláusulas exorbitantes. Execução. Inexecução e rescisão. Extinção. Recursos administrativos. Contratos de Direito Privado celebrados pela Administração. Convênios.
Aula 10 Disponível em 20/05/2019
Conceito. Fundamento. Controle interno. Controle Administrativo. Silêncio. Prescrição. Coisa Julgada Administrativa. Acesso à Informação. Controle externo. Controle Legislativo e Controle Jurisdicional. Espécies. Conceitos. Instrumentos de controle. Extensão do controle. Controle Popular. Administração pública em juízo.
Aula 11 Disponível em 30/05/2019
Agentes públicos: aspectos doutrinários e disposições constitucionais.
Aula 12 Disponível em 10/06/2019
Desapropriação. Tratamento constitucional. Competência legislativa e material. Desvio de finalidade. Consumação da desapropriação. Retrocessão. Objeto. Espécies. Desapropriação por zona, para urbanização e reurbanização. Desapropriação urbana e rural. Procedimento da desapropriação. Fases. Imissão provisória da posse. Indenização. Desistência. Controle judicial. Expropriação
Aula 13 Disponível em 20/06/2019
Bens públicos. Conceito. Classificação. Regimes jurídicos. Espécies de bens públicos. Afetação e desafetação. Aquisição. Administração, uso e alienação de bens públicos.
Aula 14 Disponível em 30/06/2019
Atuação do Estado no domínio econômico. Princípios gerais da atividade econômica. Atividades privadas sob regime especial. Competência e modos de intervenção. Intervenção do Estado na propriedade. Conceito. Fundamento. Função Social da Propriedade. Meios de Intervenção. Limitações Administrativas. Ocupação temporária. Servidão. Tombamento. Parcelamento e edificação compulsórios. Requisição. Alienação de bens sujeitos à limitação ou restrição administrativa.
Aula 15 Disponível em 10/07/2019
Responsabilidade civil do Estado. Conceito. Fundamentos. Evolução histórica no Estado Brasileiro. Exclusão da responsabilidade. Teoria da Reserva do Possível. Responsabilidade civil por atos legislativos e judiciários. Responsabilidade civil de atos de notários e registradores públicos. Reparação do dano e direito de regresso. Responsabilidade civil das pessoas privadas prestadoras de serviço público. Responsabilidade do Estado em decorrência de obras públicas. Prescrição.
Aula 16 Disponível em 20/07/2019
Intervenção do Estado no domínio econômico.
Aula 17 Disponível em 30/07/2019
Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Aula Extra 01 Disponível em 15/08/2019
Súmulas do STF – Direito Administrativo.
Aula Extra 02 Disponível em 30/08/2019
Súmulas do STJ – Direito Administrativo.

Direito Tributário p/ DPE-RS (Defensor Público)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Disponível em 30/03/2019
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível em 10/04/2019
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível em 10/05/2019
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível em 10/06/2019
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível em 20/06/2019
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível em 10/07/2019
Processo administrativo tributário federal. Lei Complementar 123/2006.
Aula 10 Disponível em 20/07/2019
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Disponível em 01/08/2019
Impostos Federais
Aula 12 Disponível em 10/08/2019
Impostos Estaduais
Aula 13 Disponível em 10/08/2019
Impostos Municipais

Direito Penal p/ DPE-RS (Defensor Público)

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Teoria da norma penal II.
Aula 02 Disponível
Princípios de Direito Penal.
Aula 03 Disponível
Teoria geral do crime I. Conduta. Ação e omissão. Dolo e culpa. Tipicidade. Excludentes da tipicidade. Teoria do erro. Erro de tipo. Erro de proibição. Descriminantes putativas. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido.
Aula 04 Disponível
Teoria Geral do Crime II. Relação de causalidade e imputação. Resultado. Ilicitude. Excludentes da ilicitude.
Aula 05 Disponível
Teoria Geral do Crime III. Culpabilidade. Excludentes da culpabilidade. Imputabilidade penal.
Aula 06 Disponível
Extinção da punibilidade I.
Aula 07 Disponível
Extinção da punibilidade II.
Aula 08 Disponível
Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas. Coautoria e participação. Circunstâncias incomunicáveis. Casos de impunibilidade.
Aula 09 Disponível em 21/03/2019
Teorias da pena. Espécies de pena. Penas privativas de liberdade. Direitos do preso. Trabalho do preso. Superveniência de doença mental ao condenado. Detração. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação e aplicação das penas. Dosimetria: definição da pena-base, circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição da pena. Fixação do regime inicial para execução da pena privativa de liberdade. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Aula 10 Disponível em 28/03/2019
Medida de Segurança. Concurso de crimes.
Aula 11 Disponível em 04/04/2019
Efeitos da condenação. Reabilitação. Limite das penas.
Aula 12 Disponível em 11/04/2019
Ação penal. Conceito e Classificação dos crimes.
Aula 13 Disponível em 18/04/2019
Crimes Contra a Pessoa I.
Aula 14 Disponível em 25/04/2019
Crimes Contra a Pessoa II.
Aula 15 Disponível em 30/04/2019
Crimes Contra a Pessoa III.
Aula 16 Disponível em 02/05/2019
Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Disponível em 09/05/2019
Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Disponível em 16/05/2019
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Disponível em 23/05/2019
Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
Aula 20 Disponível em 30/05/2019
Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Disponível em 06/06/2019
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Disponível em 13/06/2019
Crimes contra a Administração Pública I.
Aula 23 Disponível em 20/06/2019
Crimes contra a Administração Pública II. Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores (STJ e STF) em matéria penal. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em matéria penal.

Direito Processual Penal p/ DPE-RS (Defensor Público)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Princípios processuais penais. Sistemas processuais penais. Fontes do direito processual penal. Interpretação e integração da lei processual penal. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
Aula 01 Disponível
A investigação preliminar: o inquérito policial e a investigação pelo Ministério Público.
Aula 02 Disponível
Ação penal.
Aula 03 Disponível
Jurisdição e Competência.
Aula 04 Disponível
Teoria geral da prova no processo penal.
Aula 05 Disponível
As provas em espécie.
Aula 06 Disponível
Medidas cautelares.
Aula 07 Disponível
Prisão. Prisão em flagrante.
Aula 08 Disponível
Prisão preventiva. Prisão domiciliar.
Aula 09 Disponível em 22/03/2019
Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
Aula 10 Disponível em 03/04/2019
Questões e processos incidentes.
Aula 11 Disponível em 10/04/2019
Sujeitos do processo. Citação e intimação no processo penal.
Aula 12 Disponível em 30/04/2019
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário).
Aula 13 Disponível em 08/05/2019
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais.
Aula 14 Disponível em 15/05/2019
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri).
Aula 15 Disponível em 22/05/2019
Sentença penal. Coisa julgada. Emendatio e Mutatio Libelli.
Aula 16 Disponível em 31/05/2019
Nulidades. Os vícios processuais penais.
Aula 17 Disponível em 06/06/2019
Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
Aula 18 Disponível em 14/06/2019
Recursos em espécie.
Aula 19 Disponível em 21/06/2019
Ações de impugnação das decisões penais.

Direito do Consumidor p/ DPE-RS (Defensor Público)

O conteúdo desde curso será disponibilizado em breve.

Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-RS (Defensor Público)

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Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral do Direito Coletivo. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Aula 01 Disponível
Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. Desistência das Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência. Audiência pública. Amicus curiae.
Aula 02 Disponível
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas. Fundo de reparação aos bens jurídicos lesados. Intervenção e participação do Ministério Público.
Aula 03 Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Aula 04 Disponível em 06/04/2019
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Aula 05 Disponível em 30/04/2019
Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Aula 06 Disponível em 25/05/2019
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 07 Disponível em 20/06/2019
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999).
Aula 08 Disponível em 10/07/2019
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável.
Aula 09 Disponível em 18/07/2019
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 10 Disponível em 15/08/2019
Tutela coletiva do direito à cidade e do direito à moradia. Competência legislativa e administrativa em matéria urbanística. A política urbana na Constituição Federal. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O direito à moradia digna como direito fundamental. A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Diretrizes gerais e princípios da Política Urbana no Estatuto da Cidade. Instrumentos da política urbana no Estatuto da Cidade. Concessão de uso especial para fins de moradia (Medida Provisória nº 2.220/01).
Aula 11 Disponível em 21/09/2019
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 12 Disponível em 25/10/2019
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

Direito Processual Civil p/ DPE-RS (Defensor Público)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
Aula 03 Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Aula 04 Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
Aula 05 Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública (Prerrogativas, LC80/94); Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 08 Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Processo Eletrônico.
Aula 10 Disponível
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação).
Aula 11 Disponível
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Aula 12 Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Disponível
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 15 Disponível
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 16 Disponível
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Disponível
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
Aula 18 Disponível
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Ações da Lei de locações de imóveis urbanos. Despejo. Consignatório de aluguel e acessórios. Ação renovatória. Ação revisional. Postulação e defesa.
Aula 19 Disponível em 22/03/2019
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Ações da Lei de locações de imóveis urbanos. Despejo. Consignatório de aluguel e acessórios. Ação renovatória. Ação revisional. Postulação e defesa.
Aula 20 Disponível em 27/03/2019
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia). Ações de alimentos. Execução de alimentos. Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil.
Aula 21 Disponível em 31/03/2019
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 22 Disponível em 05/04/2019
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Disponível em 10/04/2019
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Disponível em 15/04/2019
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
Aula 25 Disponível em 20/04/2019
Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 26 Disponível em 25/04/2019
Habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. Tutela coletiva de direitos fundamentais sociais; saúde; grupos sociais vulneráveis e pessoas com deficiência.
Aula 27 Disponível em 30/04/2019
Tutela Coletiva (parte 02): mandado de injunção; Improbidade Administrativa. Foco na atuação da Defensoria.
Aula 28 Disponível em 06/05/2019
Juizados Especiais.
Aula 29 Disponível em 06/06/2019
Comentários às últimas questões da DPE-RS (objetivas e discursivas)

Direitos Humanos p/ DPE-RS (Defensor Público)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso 1. Origem, sentido dos Direitos Humanos. 3. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos.
Aula 01 Disponível
1. evolução histórica dos Direitos Humanos. 2. A dignidade humana. 4. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características, gerações e dimensões dos Direitos Humanos.
Aula 02 Disponível
A responsabilidade internacional por violação dos Direitos Humanos: tratados internacionais de Direitos Humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A vigência e eficácia das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncias relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos.
Aula 03 Disponível
Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de Direitos Humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição brasileira. O controle de convencionalidade. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
Aula 04 Disponível
5. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais.
Aula 05 Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Aula 06 Disponível
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Aula 07 Disponível
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
Aula 08 Disponível
Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Aula 09 Disponível
6. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Aula 10 Disponível
Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”.
Aula 11 Disponível
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
Aula 12 Disponível
7. Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
Aula 13 Disponível
8. Mecanismos de proteção aos Direitos Humanos na Constituição da República do Brasil. Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. Remédios constitucionais. A proteção penal dos Direitos Humanos.
Aula 14 Disponível em 24/03/2019
9. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.
Aula 15 Disponível em 01/04/2019
10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas. 11. Mulher. Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06). Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei n. 12.845/13). Violência Obstétrica. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 12. Negro. Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/10). Crimes resultantes de raça ou de cor (Lei n. 7.716/89). Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n. 8.136/2013). Racismo Institucional. Ações Afirmativas. Comunidades Tradicionais;
Aula 16 Disponível em 08/04/2019
13. Idoso. Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03). Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa. Carta de São José sobre os Direitos dos Idosos da América Latina e Caribe. Benefício de Amparo Social ao Idoso. 14. Pessoa com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência; Passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual (Lei n. 8.899/94). Acessibilidade (Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000). Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n. 12.764/12). 15. Pessoas em situação de rua e Direito à Saúde Mental. Política Nacional para a população em situação de rua (Decreto Federal n. 7.053/09). Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92). Internação Voluntária; Lei Antimanicomial; Internação Involuntária; Internação Compulsória (Lei n. 10.216/01). Registro Tardio de Nascimento (Lei n. 6.015/73 e Provimento n. 28 do Cons
Aula 17 Disponível em 15/04/2019
16. Povos Indígenas. Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/73). Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais.17. LGBTTTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas em situação de intersexo). Identidade de gênero; orientação sexual. Retificação de registro de nascimento quanto ao nome e sexo de transgênero. Nome Social e uso de banheiro nas escolas (Resolução n. 12 de 2015 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT). 21. Combate à tortura. (Lei n. 12.847, de 2 de agosto de 2013 e Decreto n. 8.154, de 16 de dezembro de 2013).
Aula 18 Disponível em 22/04/2019
18. Sem-teto. Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/01). Regularização Fundiária Urbana. Provimento do CNJ n. 44, de 18 de março de 2015. Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei n. 11.977/09). 19. Sem-terra. Prevenção e mediação de conflitos agrários. Plano Nacional de Combate à Violência no Campo. Diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva. 20. Imigrantes e Refugiados (Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997).

Direito Constitucional p/ DPE-RS (Defensor Público)

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Aula Demo Disponível
Em Breve!

Direito Empresarial p/ DPE-RS (Defensor Público)

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Aula 01 Disponível
Empresa Individual de responsabilidade limitada. Do estabelecimento. Nome empresarial.
Aula 02 Disponível em 24/03/2019
Da sociedade empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade cooperativa. Registro das sociedades. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teorias.
Aula 03 Disponível em 24/04/2019
Sociedade limitada. Sociedades coligadas. Transformação, incorporação, fusão e liquidação.
Aula 04 Disponível em 15/05/2019
34. Dos títulos de crédito: Disposições gerais, títulos ao portador, títulos à ordem e títulos nominativos. Títulos em espécie: letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil e de prestação de serviços, cheque.
Aula 05 Disponível em 30/05/2019
Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. Da alienação fiduciária em garantia.
Aula 06 Disponível em 15/06/2019
35. Da falência e da concordata: Lei Federal nº 11.101/05. Recuperação judicial e falência. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador judicial. Comitê de credores. Assembleia-geral de credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento.
Aula 07 Disponível em 30/06/2019
Falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.

Direito Civil p/ DPE-RS (Defensor Público) Com Videoaulas

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Aula Demo Disponível
1. Direito Civil. Código Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. Resolução de colisões e conflitos entre princípios e regras. Visões acerca do fenômeno jurídico. Direito Natural e Direito Positivo. Positivismo Jurídico. Pensamento Sistemático. Culturalismo Jurídico. Conexão do Direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: moral, religião, regras de trato social, filosofia, sociologia e economia. Direito e Justiça. Direito Público e Direito Privado. 2. Peculiaridades históricas e funcionais do processo de codificação do Código Civil de 2002 e diferenças com o paradigma do Código Civil de 1916. Vetores estruturantes do Código Civil de 2002: socialidade,
Aula 01 Disponível
3. Parte Geral. Relação Jurídica de Direito Privado: conceito, estrutura, nascimento, modificação e extinção. Situação Jurídica: conceito, estrutura, direito objetivo, direito subjetivo, direito potestativo, deveres e sujeições. 4. Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoas naturais: conceitos gerais (ser humano, pessoa e sujeito de direitos), enquadramento jurídico e proteçãodo nascituro e embrião, personalidade jurídica (aquisição e extinção), registro civil, capacidade (capacidade negocial e capacidade para consentir, capacidade de direito e de exercício, emancipação e formas de suprimento da incapacidade), internação psiquiátrica voluntária, involuntária e compulsória, ausência, formas de individualização da pessoa natural (nome, estado, domicílio e residência).
Aula 02 Disponível
5. Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoas jurídicas: conceito, teorias de criação, personificação, início da existência legal, presentação, classificação, espécies de pessoas jurídicas de direito privado, responsabilidade civil, encerramento e desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Disponível
4. Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoas naturais: direitos da personalidade.
Aula 04 Disponível
6. Elemento objetivo da relação jurídica – Bens: conceitos, classificação e patrimônio. 24. Bem de família: conceito, formalidades necessárias e impenhorabilidade.
Aula 05 Disponível
7. Fatos jurídicos: juridicização, suporte fático abstrato e concreto, planos dos fatos jurídicos, classificação dos fatos jurídicos (fatos jurídicos lato sensu: fato jurídico stricto sensu e ato-fato jurídico; atos jurídicos lato sensu: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico). 8. Negócios jurídicos: elementos, classificação, requisitos de existência e validade e interpretação. Condição, termo e encargo. 9. Provas.
Aula 06 Disponível
9. Defeitos do negócio jurídico. Teoria das invalidades: diferenças conceituais, causas de nulidade e anulabilidade e disposições especiais. Atos ilícitos. Abuso do direito. Enriquecimento ilícito Causas de exclusão da ilicitude.
Aula 07 Disponível
9. Prescrição, Decadência, Caducidade e institutos afins.
Aula 08 Disponível
10. Direito das Obrigações. Conceito de relação obrigacional. Definição. Fontes. Classificação. Obrigação como processo. Estrutura da relação obrigacional. Princípios gerais da relação obrigacional. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. 11. Modalidades das obrigações. Obrigação e solidariedade. Responsabilidade pré-contratual. Pós-eficácia das obrigações.
Aula 09 Disponível
11. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. 12. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento: natureza jurídica, condições, objeto, prova, modalidades, extinção da obrigação sem pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas.
Aula 10 Disponível em 19/03/2019
12. Adimplemento e extinção das obrigações. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor. Inadimplemento das obrigações: disposições gerais, espécies, efeitos, mora, violação positiva do contrato, perdas e danos, juros, correção monetária, cláusula penal, arras ou sinal. Morte. Incapacidade superveniente. Prisão civil. 13. Espécies de atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
Aula 11 Disponível em 26/03/2019
13. Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Fases. Extinção dos contratos. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos: vícios congênitos e supervenientes, aplicação sistemática do Código Civil com o Código de Defesa do Consumidor e teorias (excessiva onerosidade, lesão, quebra da base objetiva e imprevisibilidade). Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar.
Aula 12 Disponível em 02/04/2019
13. Contratos. Contratos em espécie (Parte I).
Aula 13 Disponível em 09/04/2019
13. Contratos. Contratos em espécie (Parte II).
Aula 14 Disponível em 16/04/2019
13. Contratos. Contratos em espécie (Parte III).
Aula 15 Disponível em 23/04/2019
14. Responsabilidade Civil. Conceito. Pressupostos. Fundamentos. Efeitos. Obrigação de indenizar. Fontes geradoras do dever de indenizar. Sistemas de responsabilidade civil. Teorias que fundamentam o dever de indenizar. Teorias do risco. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Indenização. Dano material, moral e estético. Dano à pessoa. Danos sociais. Aspectos materiais e processuais. Dano moral coletivo.
Aula 16 Disponível em 30/04/2019
14. Responsabilidade Civil. Idem (Parte II)
Aula 17 Disponível em 07/05/2019
15. Direito das Coisas. Teoria geral dos direitos reais. Conceituação e taxinomia dos direitos reais. A constitucionalização dos direitos reais. Sequela. Preferência. Distinção entre direitos reais, direitos obrigacionais e demais direitos patrimoniais. Classificação e enumeração dos direitos reais. 16. Posse. Conceito. Natureza. Classificação. Efeitos. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção.
Aula 18 Disponível em 13/05/2019
17. Propriedade. Conceito. Elementos constitutivos. Classificação. Restrições. Histórico da propriedade. Função social e ambiental da propriedade. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Modalidades de propriedades. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Usucapião. Espécies. Perda da propriedade.
Aula 19 Disponível em 21/05/2019
17. Propriedade. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade fiduciária. Direito de vizinhança. Condomínio em geral. Condomínio de lotes. Condomínio edilício. 18. Direito do promitente comprador.
Aula 20 Disponível em 28/05/2019
18. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A concessão de direito real de uso. 19. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Da laje.
Aula 21 Disponível em 04/06/2019
21. Direito de Família. Entidades familiares: origem, conceitos e a família na sociedade brasileira em perspectiva histórica. Relações familiares plurais: fundamentos da diversidade. Princípios. Normas constitucionais aplicáveis às relações familiares. 22. Casamento: conceito, natureza, características, disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, processo de habilitação, celebração, provas, invalidade, causas de anulação e nulidade, eficácia, efeitos do casamento, direitos e obrigações dos cônjuges. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Separação e divórcio. Lei no 6.515/77. 24. Direito Patrimonial. Regimes de bens entre os cônjuges. 26. Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar. União de pessoas do mesmo sexo ou direito homoafetivo. Provimento 13/2013 CGJ e Resolução 175 do CNJ. 27. União estável: aspectos constitucionais e normas infraconstitucionais, características, estado, impedimentos, direitos e devere
Aula 22 Disponível em 11/06/2019
23. Proteção da pessoa dos filhos. Alienação parental: Lei no 12.318/10. Relações de parentesco. Filiação: biológica, socioafetiva, demais espécies e princípio da afetividade. Reconhecimento dos filhos. Estado de filiação e origem genética. Investigação de paternidade. Adoção. Poder familiar. Aplicação sistemática com o Estatuto da Criançae do Adolescente. Princípio da paternidade responsável. 24. Direito Patrimonial. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Características do direito e da obrigação alimentar. Alimentos gravídicos. 28. Tutela e curatela e tomada de decisão apoiada.
Aula 23 Disponível em 18/06/2019
29. Direito das Sucessões. Conceito e conteúdo. Sucessão a título universal e sucessão a título singular. Formas de suceder e abertura da sucessão. Administração da herança. Vocação hereditária. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia. Cessão da herança. Exclusão da sucessão. Indignidade. Herança jacente. Conceito e natureza jurídica. Vacância. Arrecadação dos bens vagos. Petição de herança. 30. Sucessão legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação.
Aula 24 Disponível em 25/06/2019
31. Sucessão testamentária. Liberdade de testar. Limitações. Capacidade testamentária. Testamento e codicilo. Formas ordinárias e especiais de testamento. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Capacidade para adquirir por testamento. Herançanecessária. Redução das disposições testamentárias. Deserdação. Substituições. Execução do testamento. Revogação do testamento. Rompimento do testamento. Testamenteiro.32. Inventário e partilha. Inventário judicial e extrajudicial. Inventariante. Colação. Pagamento das dívidas. Partilha. Arrolamento. Quinhões hereditários. Sonegados.

Criminologia p/ DPE-RS (Defensor Público)

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Aula 01 Disponível em 01/04/2019
1. Criminologia. Definição da área de conhecimento. Métodos adotados: empirismo e interdisciplinaridade. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2. Funções da criminologia. Relações entre criminologia, política criminal e direito penal.
Aula 02 Disponível em 25/04/2019
3. Modelos teóricos da criminologia. Teorias sociológicas. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. Prevenção primária. Prevenção secundária. Prevenção terciária. Modelos de reação ao crime.
Aula 03 Disponível em 16/05/2019
4. Escolas Criminológicas. 5. Movimentos criminológicos contemporâneos. 6. Criminologia Cultural.

Princípios Institucionais p/ DPE-RS (Defensor Público)

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Defensoria e Democracia. Defensoria e Sociedade Civil. Defensoria Pública no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Evolução histórica Internacional. Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA.
Aula 02 Disponível em 20/03/2019
A Defensoria Pública na Constituição Federal. O Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Princípios, objetivos e funções institucionais: Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública; Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública; Organização dos Poderes e a Defensoria Pública; Regime constitucional da Administração Pública e a Defensoria Pública; Atividade administrativa institucional; Prerrogativas e garantias do cargo e institucionais; Funções (atribuições) institucionais. A Defensoria Pública na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Aula 03 Disponível em 15/04/2019
A Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios. Estudo da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte I).
Aula 04 Disponível em 10/05/2019
Estudo da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte II). Lei Orgânica da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991. (Parte I). A Estrutura Organizacional da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Aula 05 Disponível em 08/06/2019
Lei Orgânica da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul - Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991. (Parte II). Lei Complementar Estadual nº 11.795/02 e Lei Complementar Estadual 14.130/12 A carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Atuação da Defensoria Pública na efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais. Deveres. Impedimentos. Proibições. Incompatibilidade. Suspeições. Regime Disciplinar. Penalidades e Procedimento disciplinar.
Aula 06 Disponível em 07/07/2019
Aspectos Processuais da Defensoria Pública. Defensoria Pública e defesa judicial e extrajudicial de interesses individuais, coletivos ou difusos. O Defensor Público e a Curadoria Especial. A atuação do Defensor Público nos conflitos coletivos. A dinâmica dos Núcleos Especializados. A atuação do Defensor Público no Processo Civil. Atuação do Defensor Público no Processo Penal. A atuação do Defensor Público nos Juizados Especiais e nos Juizados da Infância e Juventude. A atuação do Defensor Público na Justiça Militar. A atuação do Defensor Público do Estado no 2º Grau de Jurisdição e nos Tribunais Superiores. O Defensor Público e o Processo Administrativo.
Aula 07 Disponível em 10/08/2019
Legislação institucional: Regime Jurídico dos membros da Defensoria Pública na Constituição Federal. A Lei Federal nº 8.112/90.
Aula 08 Disponível em 02/09/2019
Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento.
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao estudo da Defensoria Pública. Panorama Geral da Defensoria Pública no Brasil. A evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil. Acesso à Justiça e os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação e operacionalização. A Lei Federal nº 1.060/50.

Estatuto da Criança e do Adolescente p/ DPE-RS (Defensor Público)

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Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso 1. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral. 3. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
Aula 01 Disponível
2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Aula 02 Disponível
2 Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil.
Aula 03 Disponível
ECA (parte 01) 4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): abrangência, concepção e estrutura. Parte geral, parte especial, disposições preliminares, finais e transitórias: 5. Direitos Fundamentais: vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho. 6. Prevenção Geral e Especial. 7. A política de atendimento. Disposições gerais. As entidades e programas de atendimento. Fiscalização das entidades. 8. Medidas de proteção. Disposições gerais e medidas específicas. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 9. Prática de ato infracional. Disposições gerais. Direitos Individuais. Garantias Processuais. Medidas socioeducativas. Remissão. 10. Conselho Tutelar. Disposições gerais. Estrutura. Atribuições. Competência. Processo de escolha. Impedimentos. 11. Do acesso à justiça. Disposições gerais. Justiça da Infância e Juventude. Procedimentos. Recursos. Ministério P
Aula 04 Disponível
ECA (parte 02)
Aula 05 Disponível
ECA (parte 03)
Aula 06 Disponível
15. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei federal nº 12.594/2012 e Resolução CONANDA nº 119/06).
Aula 07 Disponível
13. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei federal nº 8.742/93), Resoluções nºs 145/2004 (D.O.U. 28/10/2004) e 109/2009 (D.O.U. 25/11/2009), do Conselho Nacional de Assistência Social. 14. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). 19. Parâmetros para a Institucionalização e Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução CONANDA nº 113/06). 20. Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil (Resolução CONANDA nº 139/2010). 21. Realização das Audiências Concentradas nas Varas da Infância e Juventude (Provimento nº 32/2013, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça). 22. A atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos individuais, difusos e coletivos da criança e do adolescente.
Aula 08 Disponível
16. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei federal nº 13.146/2015). – parte 01
Aula 09 Disponível
16. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei federal nº 13.146/2015). – parte 02
Aula 10 Disponível
16. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei federal nº 13.146/2015). – parte 03

Legislação Penal Especial p/ DPE-RS (Defensor Público)

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Aula Demo Disponível
Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Aula 04 Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Disponível
Execução Penal – Parte I
Aula 06 Disponível
Execução Penal – Parte II
Aula 07 Disponível em 30/03/2019
Execução Penal – Parte III
Aula 08 Disponível em 15/04/2019
Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
Aula 09 Disponível em 30/04/2019
Crimes ambientais
Aula 10 Disponível em 15/05/2019
Contravenções Penais
Aula 11 Disponível em 30/05/2019
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 12 Disponível em 15/06/2019
Interceptação telefônica
Aula 13 Disponível em 30/06/2019
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 14 Disponível em 15/07/2019
Organizações Criminosas
Aula 15 Disponível em 28/07/2019
Crimes de Trânsito
Aula 16 Disponível em 14/08/2019
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 17 Disponível em 30/08/2019
Crimes definidos no ECA
Aula 18 Disponível em 15/09/2019
Lavagem de dinheiro
Aula 19 Disponível em 30/09/2019
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Aula 20 Disponível em 15/10/2019
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Aula 21 Disponível em 30/10/2019
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Aula 22 Disponível em 15/11/2019
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 23 Disponível em 30/11/2019
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas

Execução Penal p/ DPE-RS (Defensor Público)

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Aula Demo Disponível
Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
Aula 01 Disponível
Dos deveres, dos direitos e da disciplina
Aula 02 Disponível
Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
Aula 03 Disponível
Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
Aula 04 Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
Aula 05 Disponível
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
Aula 06 Disponível
Informativos – STJ e STF

Legislação Civil Especial p/ DPE-RS (Defensor Público) Com Videoaulas

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Aula Demo Disponível
13. Contratos. Contratos em espécie (Lei de locações).
Aula 01 Disponível
17. Lei no 4.591/64.
Aula 02 Disponível
20. Parcelamento do Solo Urbano: Decreto-lei no 58/37 e Lei no 6.766/77.
Aula 03 Disponível
20. Lei no 10.257/01.
Aula 04 Disponível
17. Alienação fiduciária em garantia (Bens móveis).
Aula 05 Disponível
17. Alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis).
Aula 06 Disponível em 26/03/2019
20. Registros públicos: Lei no 6.015/73 (Introdução aos registros públicos).
Aula 07 Disponível em 09/04/2019
20. Registros públicos: Lei no 6.015/73 (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
Aula 08 Disponível em 23/04/2019
20. Registros públicos: Lei no 6.015/73 (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
Aula 09 Disponível em 07/05/2019
20. Registros públicos: Lei no 6.015/73. 17. Registro imobiliário.
Aula 10 Disponível em 21/05/2019
28. Lei no 13.146/15.
Aula 11 Disponível em 25/06/2019
1. Direito Civil. Constitucionalização do Direito Privado. Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais. Codificação. Formação histórica do Direito Privado e do Sistema Jurídico.

Português p/ DPE-RS (Defensor Público)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Morfologia: flexão e classificação das palavras (Flexão verbal irregular).
Aula 02 Disponível
Sintaxe: função de termos. Pontuação.
Aula 03 Disponível
Sintaxe: coordenação. Pontuação.
Aula 04 Disponível
Sintaxe: subordinação. Recursos estilísticos: discurso direto e indireto e sua transformação. Pontuação.
Aula 05 Disponível
Sintaxe: concordância.
Aula 06 Disponível
Sintaxe: regência, crase.
Aula 07 Disponível
Morfologia: flexão e classificação das palavras (pronomes). Colocação dos pronomes.
Aula 08 Disponível
Morfologia: flexão e classificação das palavras (nomes, preposição).
Aula 10 Disponível em 20/03/2019
Compreensão e interpretação de textos: análise de estrutura e conteúdo. Variação linguística e adequação de linguagem: norma culta.
Aula 09 Disponível em 30/03/2019
Semântica: propriedades do significado (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, ambiguidade, pressuposição, acarretamento, metáfora).
Aula 11 Disponível em 10/04/2019
Ortografia: sistema ortográfico vigente.
Aula 12 Disponível em 20/04/2019
Coesão e coerência.
Aula Extra 01 Disponível em 22/04/2019
Simulado várias bancas

Aulas Demonstrativas