Pacote de Cursos para DPE-AC - Defensor | Estratégia Concursos

Pacote p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

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Observação:

- Este Pacote não aborda os tópicos: "Direito Penal e saúde mental. A antipsiquiatria; Genealogia do Pensamento Penal. Direito Penal e Filosofia."

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Cronograma
Vendas até: 30/01/2021
Acesso até: 30/06/2021
Carga Horária
1214 horas
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Cursos do pacote

Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020

Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
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Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
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Disponível
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.

Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Disponível
Do Estabelecimento. Nome Empresarial. EIRELI.
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Disponível
34 Da Sociedade Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Cooperativa. Registro das sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica.
Disponível
Sociedade Limitada. Sociedades Coligadas. Transformação, incorporação, fusão e liquidação.
Disponível
35 Dos Títulos de Crédito: Disposições Gerais, Títulos ao Portador, Títulos à Ordem e Títulos Nominativos. Títulos em Espécie: Da Letra de Câmbio. Da Nota Promissória. Da Duplicata de Compra e Venda Mercantil e de Prestação de Serviços. Do Cheque.
Disponível
36 Contratos bancários: conceito, características, classificação, espécies e interpretação. Dos Juros Remuneratórios e Moratórios. Anatocismo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. Comércio eletrônico. 37 Arrendamento mercantil: conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas. 38 Da alienação fiduciária em garantia.

Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
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Disponível
Crimes ambientais
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Disponível
Contravenções Penais
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes de Trânsito
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Disponível
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
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Disponível
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
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Disponível em 12/07/2020
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível em 19/07/2020
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
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Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Disponível
Direitos e Partidos Políticos
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Disponível
5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
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Disponível
5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Disponível
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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Disponível
7.2.5. Processo Legislativo
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7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível em 06/07/2020
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 13/07/2020
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Direito Processual Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo. Constituição e Processo. A constitucionalização do processo. Fontes. Princípios.
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Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Disponível em 09/08/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Disponível em 23/08/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Disponível em 06/09/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional. Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese.
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Disponível em 20/09/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Ações locatícias.
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Disponível em 30/09/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 18/10/2020
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível em 31/10/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível em 15/11/2020
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 29/11/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 06/12/2020
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
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Disponível em 13/12/2020
Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Disponível em 21/12/2020
Juizados Especiais.

Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Apresentação do curso 1 Criança e adolescente. 1.1 Antecedentes históricos: da absoluta indiferença à proteção integral. 1.2 Inserção constitucional. 1.3 Princípio da prevenção especial
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1.5 A criança e o adolescente na normativa internacional. 1.6 Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1.7 Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. 1.8 Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 1.9 Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. 1.10 Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). 1.11 Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 01
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1.5 A criança e o adolescente na normativa internacional. 1.6 Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1.7 Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. 1.8 Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 1.9 Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. 1.10 Regras Mínimas da ONU: para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). 1.11 Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. – parte 02
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 1.4 Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 4.3 Colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou responsável. 6 Direito à convivência familiar. 6.1 Família natural e família substituta. 6.2 Guarda. 6.3 Tutela. 6.4 Adoção. 6.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 6.6 Colocação em família substituta
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 2 Política e organização do atendimento. 2.1 Linhas de ação e da política de atendimento. 2.2 Linhas de ação e diretrizes. 2.3 Municipalização e descentralização. 2.4 Participação da cidadania e conselhos dos direitos. 2.5 Entidades e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atribuições. 3.3 Competência. 3.4 Escolha dos conselheiros e impedimentos. 4 Medidas de proteção. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Medidas específicas de proteção. 7 Prática do ato infracional. 7.1 A questão socioeducativa. 7.2 Conceito e tempo do ato infracional. 7.3 Inimputabilidade. 7.4 Direitos individuais. 7.5 Garantias processuais. 7.6 Medidas socioeducativas. 7.7 Remissão.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 8 Acesso à Justiça. 8.1 A Justiça da infância e da juventude. 8.2 Princípios gerais. 8.3 Competência. 8.4 Serviços auxiliares. 9 Procedimentos. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Perda e suspensão do poder familiar. 9.3 Destituição da tutela. 9.4 Colocação em família substituta. 9.5 Apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. 9.6 Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. 9.7 Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes. 14 Crimes e infrações administrativas.
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15 SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Resolução CONANDA nº 119/2006) e Lei nº 12.594/2012.
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16 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993, com as alterações da Lei nº 12.435/2011). 16.1 Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/2004). 16.2 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº 109/2009). 17 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996, inclusive, com as alterações dadas pelas Leis nº 10.709/2003, nº 11.645/2008, nº 11.535/2007, nº 11.700/2008, nº 12.601/2009 e nº 12.796/2013).
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18 Resoluções nº 113/2006 e nº 117/2006, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Resolução nº 169 do CONANDA, que dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e 32 adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos.
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19 Proteção e direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001). 20 Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas; Portaria nº 1.190/2009, do Ministério da Saúde (modelos de atenção – Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e redes assistenciais); Portaria nº 130/2012, do Ministério da Saúde (redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas III). 21 Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ nº 32/2013. 22 Recomendação nº 49/2014 do Conselho Nacional de Justiça. 23 Resolução nº 190/2014 do Conselho Nacional de Justiça. 24 Resolução nº 165/2012 do Conselho Nacional de Justiça.

Direito do Idoso p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

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Apresentação do curso 1 Lei nº 8.842/1994 e suas alterações e Portaria nº 1.395/1999 suas e alterações (Política Nacional de Saúde do Idoso).
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2 Decreto Federal nº 5.934/2006; Decreto Federal nº 5.109/2004; Decreto Federal nº 1.948/1996 e suas alterações. 3 Portaria nº 2.874/2000 (altera dispositivo da Portaria nº 2.854/2000); Portaria nº 1.868/2005 (aprova normas e padrões para o funcionamento de instituições destinadas ao atendimento de idosos); Portaria nº 73/2001 (normas e padrões de funcionamento de serviços e programas de atenção à pessoa idosa no Brasil).

Direitos Humanos p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Apresentação do curso Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação
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1.2 Teoria crítica dos Direitos Humanos. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 2.1 Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 3 Fundamentos filosóficos dos direitos humanos. 36 Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos.
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4 Globalização e direitos humanos. 5 A proteção internacional dos direitos humanos 5.1 Características dos direitos humanos no direito internacional. 7 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 7.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 8 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 9 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 23 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 24 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 25 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 26 Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. 27 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 33 Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 34 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 35 Implementação das decisões de respo
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10 Direitos humanos na Constituição Federal. 10.1 Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. 10.2 Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. 10.3 Remédios constitucionais. 11 Documentos históricos brasileiros. 12 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 13 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 18 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 19 Universalismo, relativismo cultural e hermenêutica diatópica.
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6 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 14 A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. 14.1 A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. 15 Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. 35.1 O controle de convencionalidade. 35.2 A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
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16 Política nacional de direitos humanos. 17 Programas nacionais de direitos humanos. 17.1 Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. 17.3 Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.
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20 O sistema da liga das nações. 21 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 22 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 28 O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Conselho de Segurança. Conselho Econômico Social. Conselho de Direitos Humanos. 28.1 Sistemas convencional e extraconvencional da ONU. 28.2 Órgãos convencionais e extraconvencionais. 28.3 Exame Periódico Universal. 29 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. 29.1 Carta das Nações Unidas.
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29.2 Declaração universal de direitos humanos. 29.3 Pacto internacional de direitos civis e políticos (PIDCP) 29.4 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 29.5 Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. 29.6 Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). 29.7 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais.
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29.11 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 29.12 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 29.13 Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 29.14 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 29.15 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
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29.16 Convenção sobre os direitos da criança. 29.17 Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. 29.19 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. 29.20 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. 29.21 Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
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29.8 Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. 29.9 Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 29.10 Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. 29.18 Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional. 29.22 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado.
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29.23 Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. 29.24 Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. 29.25 Convenção sobre a diversidade biológica.
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30 Sistema Regional Africano de Direitos Humanos. 31 Sistema Europeu de direitos humanos. 31.1 Teoria da Margem de Apreciação Nacional. 32 Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle.
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32.1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. 32.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos. 32.5 Convenção Americana de Direitos Humanos. 32.6 Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”.
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32.4 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. 32.7 Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. 32.8 Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte. 32.9 Convenção Interamericana para 34 prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. 32.10 Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. 32.11 Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência. 32.12 Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
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37 Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
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Grupos vulneráveis – parte 01 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados
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Grupos vulneráveis – parte 02 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados.
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Grupos vulneráveis – parte 03 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados.
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Grupos vulneráveis – parte 04 38.1 Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados.

Direito Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Direito Penal e Poder Punitivo. Teoria do Direito Penal. Dinâmica Histórica da Legislação Penal. Características e Fontes do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
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Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
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Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Garantismo Penal.
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Teoria do Delito Teoria da Ação. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. Bem jurídico-penal. Teorias. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado Erro. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
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Ilicitude. Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva.
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Culpabilidade. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
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Punibilidade e causas de extinção.
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Prescrição.
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Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
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Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. 1Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Execução das penas em espécie. Funções da Pena. Teorias.
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Concurso de crimes. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Reforma psiquiátrica.
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Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas. Incidentes de execução. Direito Penal do Inimigo.
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Ação penal. Classificação dos crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020

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4 Das Pessoas: capacidade e estado. 5 Domicílio.
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6 Pessoas Jurídicas. 7 Fundações privadas e associações.
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4 Das Pessoas: personalidade.
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9 O objeto do direito: dos bens.
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10 Ato, fato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos. 11 Atos ilícitos.
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10 Ato, fato e negócio jurídico, a inexistência, a invalidade e a ineficácia.
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12 Prescrição e decadência.
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18 Direito das Obrigações: Modalidades, fontes
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18 Direito das Obrigações: efeitos (transmissão e pagamento)
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18 Direito das Obrigações: efeitos (inadimplemento). Obrigações por declaração unilateral de vontade.
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18 Direito das Obrigações: contratos em geral.
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18 Direito das Obrigações: compra e venda. Doação. Locação.
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18 Direito das Obrigações: prestação de serviços. Empreitada. Mandato. Fiança. Seguro.
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18 Direito das Obrigações: obrigação decorrente do ato ilícito. Responsabilidade Civil: pressupostos, fundamentos e efeitos (Parte I).
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18 Direito das Obrigações: obrigação decorrente do ato ilícito. Responsabilidade Civil: pressupostos, fundamentos e efeitos (Parte II).
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16 Direito das Coisas: Posse: conceito, natureza e classificaçãoAquisição da posse, efeitos, perda e composse.
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16 Direito das Coisas: Aquisição e perda da propriedade: conceito, elementos constitutivos, classificação e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade.
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16 Direito das Coisas: Aquisição e perda da propriedade: restrições. 17 Direito de vizinhança. Usufruto: disposições gerais, direitos e obrigações do usufrutuário.
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13 Direito de Família. O casamento: conceito, natureza, características, fins, capacidade, os impedimentos matrimoniais, causas suspensivas, o processo de habilitação, a celebração e suas modalidades, anulação, nulidade e inexistência. Efeitos do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges. Regimes de bens. Separação e divórcio. União estável: conceito, características, direitos e deveres e efeitos jurídicos. Entidades familiares: origem e conceitos, relações familiares plurais - fundamento da diversidade, princípios constitucionais da família, princípios constitucionais aplicados nas relações familiares. Lei n.º 11.441/07: separação judicial e divórcio consensual, inventário e partilha, realizados por via administrativa.
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13 Direito de Família. Das relações de parentescos. A adoção, a filiação e investigação de paternidade. O poder familiar. Tutela, Curatela e Ausência. Planejamento familiar. Filiação, proteção das pessoas dos filhos. Relações de parentesco, adoção, reconhecimento dos filhos, reprodução medicamente assistida, denominação da filiação, estado de filiação e origem genética, principio da afetividade, principio da paternidade responsável. Alimentos. Lei n.º 11.804/08: alimentos gravídicos.
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14 Direito de Sucessões: Sucessão hereditária: características e pressupostos, sucessão a título universal e singular, sucessão legítima abertura da sucessão, devolução sucessória e aquisição de herança, aceitação e renúncia. Capacidade sucessória e indignidade. Herança jacente e vacante. Ordem de vocação hereditária. 15 Direito de representação. Petição de herança.
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14 Direito de Sucessões: Sucessão testamentária.
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32 Sucessão. Sucessão Legítima. Herançajacente. Herançavacante.
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32 Sucessão. Sucessão testamentária. Inventário. Partilha de bens e direitos.
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Legislação Civil Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020

22 Contratos em espécie. Locação predial.
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12 Direito das coisas. Condomínio edilício (Lei no 4.591/1964 e suas alterações).
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38 Da alienação fiduciária em garantia (Bens móveis).
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38 Da alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis).
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22 Contratos em espécie. Contrato de prestação de serviço de assistência e contrato privado de seguro de assistência à saúde.
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Estatuto da cidade
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2 Pessoa natural. Registro das pessoas naturais (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
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Criminologia p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Noções introdutórias ao estudo da Criminologia
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Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. História da Programação Criminalizante no Brasil. Sistema penal e controle social.
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As escolas criminológicas. Escolas Penais no Brasil: 1 – Escola Clássica/Escola Liberal Clássica / Escola Retribucionista; 2 – Escola Positivista/Positivada: Escola Técnico Jurídica; Escola Sociológica Alemã / Escola de Marburgo /Escola moderna / Nova Escola ou Escola de Política Criminal. 3 – Escola de Lyon/ Escola antropossocial / Criminal-Sociológica; 4 – Terza Scuela/ Terceira Escola Italiana / Escola Eclética / Escola Intermediária; 5 - Labelling Aproach / Escola- Criminologia Interacionista;6 – Escola Correcionalista; 7 – Escola Crítica / Nova Criminologia ou Criminologia Radical; .8 – Escola Minimalista; 9 – Escola Abolicionista; 10 – Escola Técnico-Jurídica; 11 – Escola Sociológica Alemã; 12 – Escola da Nova defesa Social; 13 – Movimento Lei e ordem; 1.14 – Movimento psicossociológico. Escola Técnico Jurídica: Escola Sociológica Alemã / Escola de Marburgo /Escola moderna / Nova Escola ou Escola de Política Criminal. Escola de Chicago: Escolas Penais no Brasil; 1 – Positiv
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Teorias do consenso
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Teorias do conflito
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Vitimologia
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Criminologia Contemporânea. Política criminal e penitenciária no Brasil. Sistema penal e controle social. Modernas tendências do pensamento criminológico e de política criminal. Mídia e sistema penal. Prisão: prisionização e relações de poder penitenciárias
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Prevenção Criminal e reação social: Modelos de reação ao crime; Prevenção ao crime; -prevenção criminal; Prevenção em matéria penal; Prevenção em matéria criminológica; A prevenção do delito no estado democrático de direito. Os fatores sociais como influenciadores criminológicos Espécies de prevenção; - modelos teóricos de prevenção ao delito; Processo de criminalização; Estatísticas e cifras criminais
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Movimentos ideológicos do Direito Penal: Polícia e Sistema Penal.

Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Disponível
Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Disponível
Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Disponível
Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Disponível em 30/06/2020
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
Disponível em 11/07/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Disponível em 22/07/2020
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
Disponível em 30/07/2020
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Disponível em 05/08/2020
Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Disponível em 10/08/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
Disponível em 20/08/2020
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
Disponível em 02/09/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
Disponível em 12/09/2020
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Disponível em 21/09/2020
Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
Disponível em 03/10/2020
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

Princípios e Atribuições Institucionais p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Disponível
Interpretação da Defensoria Pública à luz da Constituição Federal de 1988. A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça.
Disponível
Atuação da Defensoria Pública. Interação dos elementos a seguir no exercício da atribuição constitucional de prestação de assistência jurídica integral e gratuita: atividade administrativa institucional; prerrogativas e garantias do cargo e institucionais; funções (atribuições) institucionais; tutela das liberdades democráticas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à Defensoria Pública, e matérias pendentes de julgamento.
Disponível
Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios. Lei Complementar nº 80/1994 e suas alterações.
Disponível
Defensoria Pública dos Estados. Lei Complementar nº 80/1994 e suas alterações.
Disponível
Interpretação da Defensoria Pública à luz da Constituição do Estado do Acre. Defensoria Pública do Estado do Acre: Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado (Lei Complementar Estadual nº 158/2006 e suas alterações). Lei Complementar Estadual nº 221/2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre) e suas alterações.
Gênese e evolução histórica da prestação de assistência jurídica. Defensor Público Interamericano. Aspectos relevantes da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil. Da assistência judiciária à assistência jurídica integral e gratuita. Os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica: conteúdo e limitações práticas. Acesso à Justiça e o movimento mundial para tornar os direitos efetivos. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação e operacionalização. Lei ordinária nº 1.060/1950.

Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Processo Penal Brasileiro; Processo Penal Constitucional; Sistemas e Princípios Fundamentais; Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal; Conceito e características do devido processo penal; Fontes do processo penal; Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
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Sistemas de investigação preliminar; Inquérito policial; Investigação e Inquérito policial.
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Ação penal; Ação civil ‘ex delicto’.
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Jurisdição e Competência.
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Prova; Ônus da prova; Teoria geral das provas.
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Meios de obtenção de prova na persecução criminal; Busca e apreensão.
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Medidas cautelares diversas da prisão.
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Prisão; Prisão em flagrante; Audiência de custódia.
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Prisão preventiva; Prisão domiciliar;
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Prisão temporária; Liberdade provisória; Relaxamento da prisão.
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Questões e processos incidentes.
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Sujeitos do processo; Vítima no processo penal; Direito de defesa; autodefesa e defesa técnica; Citações e intimações, atos processuais e atos judiciais.
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Processo e procedimento; Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário); Prazos.
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Processo e procedimento; Processo comum; Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais; Lei nº 10.259/01 (parte 2 - sumaríssimo); Prazos.
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Processo e procedimento; Processos especiais (parte 3 – especial/júri); Prazos.
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Processo e procedimento; Processos especiais (parte 3 – especial/júri); Prazos.
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Nulidades.
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Recursos em geral: Teoria geral dos recursos.
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Recursos em geral: Recursos em espécie.
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Ações de impugnação; Revisão Criminal; Hábeas Corpus; Mandado de Segurança.
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Direito Administrativo DPE-AC (Defensor Público) - 2020

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
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Mapa Mental - Aula Demonstrativa
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Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
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Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
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Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
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Mapa Mental - Terceiro Setor.
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Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
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Agentes Públicos. Agentes Políticos. Militar. Servidores Públicos Estatutários. Empregados Públicos. Servidores Temporários. Particulares em Colaboração com o Estado. Regime Jurídico Único. Cargos. Empregos e Funções públicas. Concurso Público. Estabilidade, Remuneração. Subsídio. Teto Remuneratório. Acumulação de Cargos, Empregos ou Funções. Direito de Greve. Aposentadoria. Regime Próprio e Regime Complementar de Previdência. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Abuso de Poder. Excesso de Poder e Desvio de Poder. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Normativa e Regulamentar. Poder de Polícia. Atributos, Ciclo e Prescrição. Deveres da Administração Pública. Verdade Sabida. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos.
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
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Mapa Mental - Atos Administrativos
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
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Mapa Mental - Bens Públicos
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
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Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
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Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Licitações.
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Mapa Mental - Licitações.
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Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Pregão, SRP e RDC.
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Mapa Mental - Pregão e SRP
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Simulado com 16 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
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Mapa Mental - Contratos.
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Simulado com 14 questões inéditas sobre o Direito Administrativo.
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Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos (Parte II).
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Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
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Mapa Mental - Serviço Público.
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Regime Jurídico dos Servidores Civis. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
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Mapa Mental - Lei 8.112.
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Simulado com 13 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Simulado com 14 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
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Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
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Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar.
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Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
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Mapa Mental - Processo Administrativo.
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Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
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Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
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Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
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Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
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Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
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Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Disponível em 15/07/2020
Simulado com 15 questões inéditas de Direito Administrativo.

Aulas demonstrativas

Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Empresário Individual Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Empresário Individual - Empresa Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Empresário Individual - Espécies de Empresário Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Empresário Individual - Obrigações do Empresário Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Empresário Individual - Profissional Liberal (Profissional Intelectual) Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Empresário Individual - Responsabilidade civil do empresário individual Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Empresário Individual - Condições para o exercício da atividade empresarial Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Registro Público de Empresas Mercantis Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Escrituração Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Balanços do empresário Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Lei Complementar nº123/06 Assistir Direito Empresarial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Classificação das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aplicação de Uma Nova Constituição - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios Fundamentais - Bloco 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios Fundamentais - Bloco 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios Fundamentais - Bloco 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios Fundamentais - Bloco 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios Fundamentais - Bloco 05 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Artigo 5° - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Artigo 5° - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Remédios Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Remédios Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Remédios Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Remédios Constitucionais - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Ação Popular - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Ação Popular - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Ação Popular - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Mandado de Segurança - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Mandado de Segurança - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Mandado de Injunção - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Mandado de Injunção - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Sociais, Direitos Trabalhistas e Direitos de Greve - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Sociais, Direitos Trabalhistas e Direitos de Greve - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Sociais, Direitos Trabalhistas e Direitos de Greve - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Sociais, Direitos Trabalhistas e Direitos de Greve - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Sociais, Direitos Trabalhistas e Direitos de Greve - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Nacionalidade - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Nacionalidade - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Nacionalidade - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Nacionalidade - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Nacionalidade - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 07 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Direitos Políticos - Parte 08 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Partidos Políticos - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Partidos Políticos - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Partidos Políticos - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Evolução Histórica Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Regras Constitucionais Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direitos Humanos p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir Direitos Humanos p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Direito Público Assistir Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Disposições Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Espécies Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Ações Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ DPE-AC (Defensor Público) Com Videoaulas - 2020 - Aula 00 Baixar Criminologia p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direitos Difusos e Coletivos p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Princípios e Atribuições Institucionais p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula 00 Baixar Direito Administrativo DPE-AC (Defensor Público) - 2020 - Aula Extra 1 Baixar