Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.
Questão social e direitos de cidadania: Formas de expressão, enfrentamento e serviço social
Política social: Fundamentos, história e políticas. Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo.
A dimensão técnico-operativa do serviço social. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Aula 04: A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. O planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos.
Política de Assistência Social: Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social).
Política de saúde. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde);
Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações.
Proteção Social à Mulher e ao Idoso: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94).
Proteção Social às Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência - Lei 13.146/15). Políticas de proteção às pessoas com transtornos mentais; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas.
Políticas de Assistência Social para os Povos Indígenas; Estatuto da Igualdade Racial (Lei Nº 12.288 /2010); Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/09); Direitos das pessoas com HIV.
Políticas, diretrizes, ações e desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente. Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).