Cursos para Defensor Estadual - Regular | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Aula demonstrativa disponível
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O Pacote

Sobre o Cargo de Defensor Público

O ano de 2021 chegou recheado de oportunidades para os concursos de Defensoria Pública. São pelo menos 11 concursos previstos para acontecerem nos próximos meses.

Por isso, é primordial adquirir material de qualidade o quanto antes e iniciar os estudos para conseguir a tão sonhada vaga.

Confira os próximos certames em vista:
 

     Concurso

                Área

                     Status

       Vagas               Previstas

        DPE SE

       Defensoria Pública

   Banca definida: CEBRASPE

       A definir

        DPE RR

       Defensoria Pública

       Banca definida: FCC

           80

        DPE MS

       Defensoria Pública

       Banca definida: FGV

       A definir

        DPE RS

       Defensoria Pública

     Regulamento publicado

       A definir

        DPE GO

       Defensoria Pública

     Regulamento publicado

       A definir

        DPE TO

       Defensoria Pública

     Regulamento publicado

       A definir

        DPE PR

       Defensoria Pública

               Autorizado

           12

        DPE PA

       Defensoria Pública

               Anunciado

           10

        DPE PI

       Defensoria Pública

               Anunciado

       A definir

        DPE PB

       Defensoria Pública

               Anunciado

       A definir

        DPE CE

       Defensoria Pública

               Anunciado

       A definir

 

Estude com quem mais entende e aprova em concursos da área jurídica. No concurso de Defensor da DP-DF, por exemplo, 50% dos aprovados foram nossos alunos.

Função do Cargo

O defensor público é o profissional responsável por prestar assistência jurídica gratuita e integral aos cidadãos que não podem pagar por esse serviço. É um direito garantido no art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, que tem o objetivo de tornar a Justiça acessível a todos os brasileiros, independentemente de sua condição social ou econômica.

Atualmente, há um déficit de 10.578 defensores públicos em todo o Brasil.

Pré-requisitos

O candidato para o cargo de Defensor Público necessita ser bacharel em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, há defensorias que exigem do candidato o exercício da atividade jurídica anterior.

Média Salarial

O salário do defensor público varia de estado para estado.

Dessa forma, os salários oscilam de R$ 10.395,00 a R$ 30.000,00 (União).

Aprovados em Concursos Passados

  • Concurso DPE-SC 2017 (Defensor Público) - Dos 100 aprovados, 35 foram nossos alunos
  • Concurso DPE-AP 2018 (Defensor Público) - Dos 108 aprovados, 34 foram nossos alunos
  • Concurso DPE-AM 2018 2017 (Defensor Público) - Dos 59 aprovados, 21 foram nossos alunos
  • Concurso DPDF 2019 (Defensor Público) - Dos 12 aprovados, 6 foram nossos alunos

Descrição Básica do Curso

Ao adquirir o Pacote Completo Defensorias Estaduais, você terá acesso a uma metodologia única.

Os cursos on-line são compostos de PDF + Videoaulas + Fórum de Dúvidas.

  • Videoaulas e PDF: com professores de renome nacional, especializados na Área Jurídica. Nossos cursos em PDF e nossas videoaulas fornecem uma abordagem ampla e abrangente nas disciplinas do edital.
  • Fórum de Dúvidas: um canal exclusivo para nossos alunos. Cada professor, dentro da sua especialidade, responde dúvidas diretamente no fórum.

Não perca mais tempo, tenha acesso a cursos on‑line completíssimos em PDFs e videoaulas, com conteúdo teórico didático, legislação e jurisprudência analisados, resolução de inúmeras questões e resumos ao final de cada aula.

Professores Renomados

O grande diferencial de estudar com o Estratégia Carreira Jurídica é, além de absorver toda a qualidade inerente ao Estratégia Concursos, você terá a oportunidade de ter aulas com nomes de peso, nacionalmente reconhecidos, como o Prof. Alessandro SanchezProf. Rodrigo VaslinProf. Pedro LenzaProf. Felipe Cavalcante e SilvaProf. Igor Maciel.

Ferramentas de Estudo

Veja as ferramentas de Estudo que terá a seu inteiro dispor:

  1. Preparação focada em PDF e em vídeo para a carreira;
  • No conteúdo em PDF: conteúdo teórico completo, questões comentadas, resumos, análise de jurisprudência;
  • No conteúdo em vídeo: análise dos assuntos pela didática da aula em vídeo com teoria e questões;
  1. Estudo Estratégico: Tenha acesso ao Como Estudar (análise estatística de cobrança por matéria), ao Caderno de Jurisprudência do STJ/STF, ao Plano de Estudos geral, Vade-Mécum Estratégico (compêndio legislativo, selecionado a partir dos dispositivos mais importantes, com grifos e jurisprudência referenciada) e Trilha Estratégica regular.

Diferenciais da Assinatura

Quer mais exclusividade/vantagens/benefícios/acesso a todos os cursos para carreira jurídica?

Conheça a Assinatura Jurídica. Estude sem limites para Defensor Público.

Com a Assinatura Jurídica, além das ferramentas do Pacote Completo, você ainda terá acesso:

  • Atendimento Individualizado na Fase Oral;
  • Cursos Exclusivos e Cursos de Extensão;
  • Rodadas Estratégicas;
  • Estudo Estratégico de Reta Final;
  • Cursos discursivos;
  • Simulados Inéditos;
  • Informativos Estratégicos

Depoimentos

Felipe Muzzi DPE-SP e DPE-PE (defensor público - aprovado em 37º no Estado de SP)

"No início, minha principal motivação era a estabilidade do serviço público, mas após direcionar os meus estudos para a Defensoria Pública, a minha motivação deixou de ser egoísta e se tornou altruísta e mais forte, comecei a compreender que a minha atividade poderia contribuir, consideravelmente, para a parcela mais vulnerável da população, e isso resultou em um estudo mais leve e mais focado."

Daniele Carvalho Pereira DPE-RJ (técnico superior de defensoria - aprovada em 1º lugar na região 5)

"Acho que o mais importante é perseverar. Estudo nenhum é desperdiçado, todo conhecimento é válido. Ainda que você tenha pouco tempo para estudar todos os dias, se plantar algo nesse período, ao final de 6 meses, 1 ano, você já terá uma boa bagagem acumulada. Uma vitória não é feita apenas de um grande esforço, mas também da soma de pequenos esforços. Então, não desista. Se plantamos com esforço e dedicação, sempre colheremos bons frutos."

Kaique Henrique Cavalcante de Souza DPE-AM (analista de defensoria - 3º lugar em Coari); DPE-AM (assistente técnico de defensoria - 2º lugar em Tefé e Coari)

“Aconselho sempre ter em mente o objetivo perseguido e imaginar como as coisas vão ser quando você passar no concurso. Imagine seu nome bem classificado, a felicidade que isso irá trazer para você, sua família, amigos, esposo(a), namorado(a), além da possibilidade de efetivamente fazer um bom trabalho, servindo ao público e contribuindo com a sociedade.”

Satisfação ou seu dinheiro de Volta

Confiamos em nosso trabalho. Por isso, você tem 30 dias para testar nossos cursos. Caso não se adapte à nossa metodologia, devolvemos seu dinheiro*.

*Verifique as condições em nossos termos de uso.

Com o ECJ, sua única preocupação será: SENTAR E ESTUDAR!

“O segredo do sucesso é a constância no objetivo”

Nós te guiaremos nessa caminhada!

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
de R$ 5.686,00
por R$ 2.240,00
3.446,00 (60%)
ou 12x de R$ 186,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 20/11/2021
Acesso até: 17/05/2022
Carga Horária
1843 horas
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Cursos do pacote

Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Disponível
Direitos Políticos e Partidos Políticos
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Disponível
5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
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Disponível
5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Disponível
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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Disponível
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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Disponível
7.2.5. Processo Legislativo
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Disponível
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
7.5. Controle de Constitucionalidade
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Disponível
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
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Disponível
Ordem Social
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Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
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Disponível
Nova lei de licitações e contratos – Contratos
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Disponível
A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.

Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Pessoas naturais
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Disponível
Pessoas jurídicas
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Disponível
Personalidade
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Disponível
Bens
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Disponível
Fato jurídico
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Disponível
Teoria das invalidades
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Disponível
Caducidade
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Disponível
Direito das obrigações I
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Disponível
Direito das obrigações II
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Disponível
Direito das obrigações III
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Disponível
Teoria geral dos contratos
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Disponível
Contratos em espécie I
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Disponível
Contratos em espécie II
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Disponível
Contratos em espécie III
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Disponível
Responsabilidade civil I
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Disponível
Responsabilidade Civil II
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Disponível
Posse
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Disponível
Propriedade Plena
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Disponível
Propriedade restrita
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Disponível
Direitos reais limitados
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Disponível
Direito de família conjugal
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Disponível
Direito de família parental
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Disponível
Sucessão legítima
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Disponível
Sucessão testamentária
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Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Disponível
Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Disponível
Ação.
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Disponível
Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Disponível
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio.
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Disponível
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Disponível
Comunicações. Nulidades.
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Disponível
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
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Disponível
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Disponível
Provas em espécie e sua produção.
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Disponível
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
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Disponível
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
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Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
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Disponível
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Disponível
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Disponível
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
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Disponível
Juizados.
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Disponível
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
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Disponível
Análise das Provas de Defensorias desde 2016
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Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Lei do condomínio e incorporação imobiliária
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Disponível
Estatuto da terra
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Disponível
Lei da política agrícola e reforma agrária
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Disponível
Estatuto da cidade
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Disponível
Lei dos cartórios
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Disponível
Introdução aos registros públicos
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Disponível
Registro de imóveis
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Disponível
Estatuto da pessoa com deficiência
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Disponível
Estatuto da juventude
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Disponível
Lei de proteção de dados pessoais
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Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
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Disponível
Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
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Disponível
Punibilidade.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Iter criminis e Concurso de Pessoas.
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Disponível
Teoria Geral da Pena.
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Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível
Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventive.
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível
Nulidades.
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Disponível
Teoria geral dos recursos.
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Disponível
Recursos em espécie.
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Disponível
Ações autônomas de impugnação.
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Disponível
Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 - Direito Processual Penal
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Disponível
Aulas práticas
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Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de Trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
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Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível
Execução Penal – Parte I
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Disponível
Execução Penal – Parte II
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Disponível
Execução Penal – Parte III
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Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Crimes ambientais
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Crimes definidos no ECA
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Disponível
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível
Contravenções Penais
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Disponível
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível
Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
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Disponível
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Disponível
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
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Disponível
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
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Disponível
Noções de Direito Penal Militar
Disponível
Noções de Direito Processual Penal Militar
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Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Disponível
Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
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Disponível
Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
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Disponível
Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
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Disponível
Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
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Disponível
Recuperação Judicial
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Disponível
Falências
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Disponível
Propriedade Industrial
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Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Disponível
Impostos Estaduais
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Disponível
Impostos Municipais
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Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Seguridade Social: conceito, organização, evolução legislativa. A Seguridade Social na CF/88.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
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Disponível
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
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Disponível
Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
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Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
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Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
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Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
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Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
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Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
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Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Disponível
Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
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Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
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Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
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Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
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Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
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Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
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Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
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Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
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Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
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Disponível
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
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Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
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Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
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Disponível
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Disponível
Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
Disponível
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

Direitos Humanos p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Teoria Geral de Direitos Humanos.
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Assuntos Específicos de Teoria Geral.
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Características, Dimensões e Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.
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Proteção internacional dos direitos humanos.
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Organização das Nações Unidas.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto internacional de direitos civis e políticos. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
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Disponível
Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
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Disponível
Convenção sobre os direitos da criança. Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma.
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Disponível
Convenções Específicas do Sistema Global de Direitos Humanos.
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Declaração de Pequim. Declaração de Salamanca. Declaração sobre a Intolerância Religiosa. Declaração do Milênio e Justiciabilidade. Aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero: Princípios de Yogyakarta e Opinião Consultiva n. 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tratado de Marraqueche. Principios de Bangalore.
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Disponível
Convenções Penais Específicas. Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas.
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Disponível
Sistema europeu de direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
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Disponível
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992). Protocolo de San Salvador.
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Disponível
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Declaração dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
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Disponível
Direitos humanos na Constituição Federal.
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Disponível
Incorporação dos Tratatados Internacionais.
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Disponível
Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Comissão da verdade.
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 01)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 02)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 03)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 04)
Disponível
Lei Orgânica de Assistência Social.
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Direitos Humanos e acesso à justiça.
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Disponível
Estatuto da Igualdade Racial.
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Disponível
Estatuto do Idoso. Legislação do Idoso.
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Disponível
Lei Maria da Penha.
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Disponível
Aplicação na Lei. Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. Ministério Público e Direitos Humanos. Direito dos Catadores de Lixo e Tráfico de Pessoas. Resolução CNMP nº 154-16.
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Resumo.

Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 Pré-Edital (Curso Regular)

Apresentação do curso. Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente. Regras Constitucionais
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Proteção internacional às Crianças e Adolescentes (normativa internacional cível e penal)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
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Disponível
Lei do Sinase
Disponível
Assistência Social aplicado à Criança e ao Adolescente. Estatuto da Juventude. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Responsabilidade Civil por Ato Ilícito.
Disponível
Lei 13.185/2015, Lei 13.257/2016, Lei 13.431/2017.
Disponível
Resoluções do CNAS e do Conanda.
Disponível
Resoluções do CNJ e do CNMP em matéria de Infância e Juventude.
Disponível
Resumo.

Princípios Institucionais p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

1 - Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. 2 - Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Disponível
Conteúdo Edital: 3 - Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. 4 - Defensoria Pública e democracia. 5 - Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Disponível
Conteúdo Edital: 6 - Defensoria Pública e Tutela Coletiva. 7 - Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
Disponível
Conteúdo Edital: 8 - Autonomia. 9 - Competência legislativa. Iniciativa legislativa. 10 - Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
Disponível
Conteúdo Edital: 11 - Gratuidade de Justiça.
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Conteúdo Edital: 12 - Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
Disponível
Conteúdo Edital: 13 - Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
Disponível
Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Covid19.
Disponível
A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.

Criminologia p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular)

Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
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Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
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Criminologia no Estado Democrático de Direito.
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Vitimologia
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Teorias Sociológicas da Criminalidade.
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Disponível
Temas Controvertidos da Criminologia e demais Ciências Criminais

Intensivo - Pacote Anticrime para Concursos Jurídicos (Somente em vídeo)

Disponível
Videoaula 1 - Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
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Videoaula 2 - Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
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Videoaula 3 - Direito Penal (Prof. Michael Procópio)
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Videoaula 4 - Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques)
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Videoaula 5 - Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques)
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Como Estudar para DPE

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Metodologia do curso (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Administrativo (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Ambiental (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Civil (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Constitucional (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito da Criança e do Adolescente (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito do Consumidor (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito do Trabalho (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Eleitoral (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Empresarial (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Financeiro (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direito Institucional (Prof. Igor Maciel)
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Direito Notarial e Registral (Prof. Paulo H Sousa)
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Direito Penal (Prof. Igor Maciel)
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Direito Previdenciário (Prof. Paulo H Sousa)
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Direito Processual Civil (Prof. Igor Maciel)
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Direito Processual do Trabalho (Prof. Paulo H Sousa)
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Direito Processual Penal (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Direito Tributário (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Direitos Humanos (Prof. Igor Maciel)
Disponível
Legislação Civil Especial (Prof. Paulo H Sousa)
Disponível
Legislação Penal Especial (Prof. Igor Maciel)

Caderno de Jurisprudência STJ/STF para DPE

Disponível
Caderno de Jurisprudência STJ para DPE (Prof. Jean Vilbert)
Disponível
Caderno de Jurisprudência STJ para DPE (Prof. Jean Vilbert)

Plano de Estudo para DPE

Disponível
Plano de Estudos (Prof. Marcos Gomes)

Vade-Mécum Defensorias Públicas

Disponível
Constituição Federal
Disponível
Legislação Complementar
Disponível
Legislação Incidental

Trilha Estratégica Regular para DPEs (Defensor Público) - 2021

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Aulas demonstrativas

Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Elementos e Histórico das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Normas Jurídicas Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Expressos Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 01 Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) - Pts 02 Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Questão discursiva PGE-SP Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípio da continuidade Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Direito Público Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Apresentação pessoal e Dicas Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte I Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte II Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Locações – Disposições gerais – Parte III Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Locações – Locação residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Locações – Locação não residencial Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Locações – Locação por temporada Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Locações – Locações especiais Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei de Locações – Ações locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Apresentação do Curso Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Estabelecimento Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - 1 - Conceitos - Direito Coletivo - Processo Coletivo - Tutela Coletiva - Ação Coletiva Assistir Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - 2 - Fundamentos Históricos do Direito Coletivo Assistir Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - 3 - Surgimento e Evolução do Direito Coletivo Assistir Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - 4 - Microssistema Coletivo Assistir Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direitos Humanos p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir Direitos Humanos p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direitos Humanos p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 Pré-Edital (Curso Regular) - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 Pré-Edital (Curso Regular) - Situação Irregular x Proteção Integral Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 Pré-Edital (Curso Regular) - Regras Constitucionais Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Princípios Institucionais p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Princípios Institucionais p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado Criminologia p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Criminologia - Parte 01 Assistir Criminologia p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Criminologia - Parte 02 Assistir Criminologia p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Controle Social Assistir Criminologia p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Política Criminal e Direito Penal Assistir Criminologia p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Criminologia p/ Defensoria Pública Estadual - 2021 - Pré-Edital (Curso Regular) - Aula 00 Simplificado