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Pacote Completo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 08/06/2021
Acesso até: 08/11/2021
Carga Horária
1393 horas
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Cursos do pacote

Princípios Institucionais p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Conteúdo Edital: 1 - Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. 2 - Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
Disponível
Conteúdo Edital: 3 - Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. 4 - Defensoria Pública e democracia. 5 - Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Disponível
Conteúdo Edital: 6 - Defensoria Pública e Tutela Coletiva. 7 - Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
Disponível
Conteúdo Edital: 8 - Autonomia. 9 - Competência legislativa. Iniciativa legislativa. 10 - Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
Disponível
Conteúdo Edital: 11 - Gratuidade de Justiça.
Disponível
Conteúdo Edital: 12 - Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas.
Disponível
Conteúdo Edital: 13 - Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais.
Disponível
Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Covid19.
Disponível
A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada.

Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Disponível
Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Disponível
Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Disponível em 14/09/2020
Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Disponível em 30/09/2020
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
Disponível em 11/10/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Disponível em 22/10/2020
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
Disponível em 30/10/2020
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Disponível em 03/11/2020
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
Disponível em 10/11/2020
Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Disponível em 20/11/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
Disponível em 30/11/2020
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
Disponível em 08/12/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
Disponível em 18/12/2020
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Disponível em 31/12/2020
Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.

Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular)-2020.2-Pré-Edital

Apresentação do curso. Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente. Regras Constitucionais
Disponível
Proteção internacional às Crianças e Adolescentes (normativa internacional cível e penal)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
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Disponível
Lei do Sinase
Disponível em 05/08/2020
Assistência Social aplicado à Criança e ao Adolescente. Estatuto da Juventude. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Responsabilidade Civil por Ato Ilícito.
Disponível em 12/08/2020
Lei 13.185/2015, Lei 13.257/2016, Lei 13.431/2017.
Disponível em 19/08/2020
Resoluções do CNAS e do Conanda.
Disponível em 26/08/2020
Resoluções do CNJ e do CNMP em matéria de Infância e Juventude.
Disponível em 02/09/2020
Resumo.

Direitos Humanos p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Teoria Geral de Direitos Humanos.
Disponível
Assuntos Específicos de Teoria Geral.
Disponível
Características, Dimensões e Afirmação Histórica dos Direitos Humanos.
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Disponível
Proteção internacional dos direitos humanos.
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Disponível
Organização das Nações Unidas.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto internacional de direitos civis e políticos. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais.
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Disponível
Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
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Disponível
Convenção sobre os direitos da criança. Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Disponível
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma.
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Disponível
Convenções Específicas do Sistema Global de Direitos Humanos.
Disponível
Declaração de Pequim. Declaração de Salamanca. Declaração sobre a Intolerância Religiosa. Declaração do Milênio e Justiciabilidade. Aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero: Princípios de Yogyakarta e Opinião Consultiva n. 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tratado de Marraqueche. Principios de Bangalore.
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Disponível
Convenções Penais Específicas. Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas.
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Disponível
Sistema europeu de direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
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Disponível
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992). Protocolo de San Salvador.
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Disponível
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Declaração dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
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Disponível
Direitos humanos na Constituição Federal.
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Disponível
Incorporação dos Tratatados Internacionais.
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Disponível
Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Comissão da verdade.
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 01)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 02)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 03)
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Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 04)
Disponível em 12/10/2020
Lei Orgânica de Assistência Social.
Disponível em 17/10/2020
Direitos Humanos e acesso à justiça.
Disponível em 22/10/2020
Estatuto da Igualdade Racial.
Disponível em 27/10/2020
Estatuto do Idoso. Legislação do Idoso.
Disponível em 01/11/2020
Lei Maria da Penha.
Disponível em 06/11/2020
Aplicação na Lei. Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. Ministério Público e Direitos Humanos. Direito dos Catadores de Lixo e Tráfico de Pessoas. Resolução CNMP nº 154-16.
Disponível em 11/11/2020
Resumo.

Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
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Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
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Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Lei do condomínio e incorporação imobiliária
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Disponível
Estatuto da terra
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Disponível
Lei da política agrícola e reforma agrária
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Disponível
Estatuto da cidade
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Disponível
Lei dos cartórios
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Disponível
Introdução aos registros públicos
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Disponível
Registro de imóveis
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Disponível em 19/08/2020
Estatuto da pessoa com deficiência
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Disponível em 26/08/2020
Estatuto da juventude
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Disponível em 02/09/2020
Lei de proteção de dados pessoais
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Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Pessoas naturais
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Disponível
Pessoas jurídicas
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Disponível
Personalidade
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Disponível
Bens
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Disponível
Fato jurídico
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Disponível
Teoria das invalidades
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Disponível
Caducidade
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Disponível
Direito das obrigações I
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Disponível em 08/08/2020
Direito das obrigações II
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Disponível em 13/08/2020
Direito das obrigações III
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Disponível em 18/08/2020
Teoria geral dos contratos
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Disponível em 23/08/2020
Contratos em espécie I
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Disponível em 28/08/2020
Contratos em espécie II
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Disponível em 02/09/2020
Contratos em espécie III
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Disponível em 07/09/2020
Responsabilidade civil I
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Disponível em 12/09/2020
Responsabilidade Civil II
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Disponível em 17/09/2020
Posse
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Disponível em 22/09/2020
Propriedade Plena
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Disponível em 27/09/2020
Propriedade restrita
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Disponível em 02/10/2020
Direitos reais limitados
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Disponível em 07/10/2020
Direito de família conjugal
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Disponível em 12/10/2020
Direito de família parental
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Disponível em 17/10/2020
Sucessão legítima
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Disponível em 22/10/2020
Sucessão testamentária
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Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Disponível em 14/08/2020
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível em 27/08/2020
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível em 08/09/2020
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Disponível em 21/09/2020
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível em 30/09/2020
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
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Disponível em 10/10/2020
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
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Disponível em 22/10/2020
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
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Disponível em 30/10/2020
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível em 10/11/2020
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 21/11/2020
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Disponível em 30/11/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Disponível em 09/12/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Disponível em 17/12/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional. Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese.
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Disponível em 26/12/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Ações locatícias.
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Disponível em 31/12/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 09/01/2021
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível em 17/01/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa
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Disponível em 31/01/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível em 16/02/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível em 28/02/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação.
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Disponível em 15/03/2021
Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
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Disponível em 28/03/2021
Juizados Especiais.
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Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
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Disponível
Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
Disponível
Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Disponível
Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
Disponível
Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
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Disponível
Recuperação Judicial
Disponível
Falências
Disponível em 15/08/2020
Propriedade Industrial

Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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Disponível
4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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Disponível
4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Disponível
Direitos Políticos e Partidos Políticos
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Disponível
5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
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Disponível em 12/08/2020
5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Disponível em 19/08/2020
6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível em 26/08/2020
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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Disponível em 02/09/2020
7.2.5. Processo Legislativo
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Disponível em 09/09/2020
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível em 16/09/2020
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível em 23/09/2020
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 30/09/2020
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 07/10/2020
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Seguridade Social: conceito, organização, evolução legislativa. A Seguridade Social na CF/88.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
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Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
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Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
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Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.
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Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

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Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
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Princípios do Direito Penal.
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Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
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Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
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Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
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Punibilidade.
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Prescrição.
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Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
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Teoria Geral da Pena.
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Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
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Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Crimes contra a vida.
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Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Crimes contra a liberdade individual.
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Crimes contra o Patrimônio I.
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Crimes contra o Patrimônio II.
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Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

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Informativos STJ - comentados
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Jurisprudência em teses - STJ
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Investigação e inquérito policial.
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Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível em 10/08/2020
Jurisdição e competência.
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Disponível em 19/08/2020
Teoria geral das provas.
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Disponível em 31/08/2020
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível em 11/09/2020
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível em 23/09/2020
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível em 05/10/2020
Prisão preventive.
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Disponível em 16/10/2020
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível em 27/10/2020
Questões e processos incidentes.
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Disponível em 05/11/2020
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível em 15/11/2020
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível em 24/11/2020
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível em 30/11/2020
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível em 05/12/2020
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível em 15/12/2020
Nulidades.
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Disponível em 20/12/2020
Teoria geral dos recursos.
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Disponível em 26/12/2020
Recursos em espécie.
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Disponível em 31/12/2020
Ações autônomas de impugnação.
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Disponível em 31/12/2020
Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 - Direito Processual Penal
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Disponível em 31/12/2020
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível em 31/12/2020
Informativos STJ comentados - processo penal
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Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Poderes do Estado. Forma de Estado. Estado Burocrático. Estado Gerencial. Estado em Rede. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Definições do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Mapa Mental - Direito Administrativo
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Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública
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Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos.
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Mapa Mental - Atos Administrativos.
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
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Mapa Mental - Bens Públicos
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Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição Administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da interferência do estado na propriedade privada.
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Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada
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Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema das Licitações (Parte I).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema das Licitações (Parte II).
Disponível
Mapa Mental - Licitações (Parte I)
Disponível em 15/08/2020
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Mapa Mental - Licitações (Parte II)
Disponível em 22/08/2020
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
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Mapa Mental - Contratos Administrativos.
Disponível em 29/08/2020
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
Disponível em 05/09/2020
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
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Mapa Mental - Serviços Públicos
Disponível em 12/09/2020
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
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Mapa Mental - Processo Administrativo.
Disponível em 19/09/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
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Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 26/09/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladoria. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Disponível
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.

Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível em 05/08/2020
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível em 12/08/2020
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 19/08/2020
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 26/08/2020
Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
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Disponível em 02/09/2020
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 09/09/2020
Impostos Federais
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Disponível em 16/09/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 23/09/2020
Impostos Municipais
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Intensivo - Pacote Anticrime para Concursos Jurídicos (Somente em vídeo)

Disponível
Videoaula 1 - Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
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Disponível
Videoaula 2 - Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
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Disponível
Videoaula 3 - Direito Penal (Prof. Michael Procópio)
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Disponível
Videoaula 4 - Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques)
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Disponível
Videoaula 5 - Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques)
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Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Crimes de Trânsito
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Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
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Disponível em 10/08/2020
Tóxico (Lei 11.343/06)
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Disponível em 20/08/2020
Execução Penal – Parte I
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Disponível em 30/08/2020
Execução Penal – Parte II
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Disponível em 10/09/2020
Execução Penal – Parte III
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Disponível em 16/09/2020
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
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Disponível em 26/09/2020
Interceptação telefônica
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Disponível em 30/09/2020
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível em 07/10/2020
Organizações Criminosas
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Disponível em 13/10/2020
Crimes ambientais
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Disponível em 20/10/2020
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível em 25/10/2020
Crimes definidos no ECA
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Disponível em 29/10/2020
Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
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Disponível em 31/10/2020
Lavagem de dinheiro
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Disponível em 04/11/2020
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
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Disponível em 07/11/2020
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
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Disponível em 10/11/2020
Contravenções Penais
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Disponível em 14/11/2020
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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Disponível em 17/11/2020
Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
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Disponível em 20/11/2020
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Disponível em 24/11/2020
Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
Disponível em 27/11/2020
Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
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Disponível em 28/11/2020
Noções de Direito Penal Militar
Disponível em 30/11/2020
Noções de Direito Processual Penal Militar
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Criminologia p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Surgimento e propagação da Criminologia
Disponível
Noções fundamentais da Criminologia: ciência, métodos, objeto, finalidade, modelos teóricos.
Disponível
Escolas Criminológicas
Disponível
Teorias do Consenso
Disponível
Teorias do Conflito e outros modelos teóricos
Disponível
Vitimologia
Disponível
Criminologia Contemporânea
Disponível em 13/08/2020
Prevenção Criminal e Reação Social
Disponível em 20/08/2020
Movimentos ideológicos do Direito Penal
Disponível em 27/08/2020
Terminologias, classificações e considerações especiais

Trilha Estratégica p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital

Disponível
Trilha Estratégica Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital. 00
Disponível
Trilha Estratégica Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital. 01
Disponível
Trilha Estratégica Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital. 02
Disponível em 17/08/2020
Trilha Estratégica Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital. 03
Disponível em 24/08/2020
Trilha Estratégica Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital. 04
Disponível em 31/08/2020
Trilha Estratégica Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital. 05

Aulas demonstrativas

Princípios Institucionais p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - 3 - Surgimento e Evolução do Direito Coletivo Assistir Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - 1 - Conceitos - Direito Coletivo - Processo Coletivo - Tutela Coletiva - Ação Coletiva Assistir Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - 2 - Fundamentos Históricos do Direito Coletivo Assistir Direito Material e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular)-2020.2-Pré-Edital - Evolução Histórica Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular)-2020.2-Pré-Edital - Regras Constitucionais Assistir Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular)-2020.2-Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direitos Humanos p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Teoria Geral dos Direitos Humanos Assistir Direitos Humanos p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Âmbito de Aplicação - Definição de Fornecedor, Produto e Serviço Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Direitos Básicos do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Inversão do Ônus da Prova Assistir Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Disposições Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Espécies Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Ações Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Apresentação pessoal e Dicas Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELE Assistir Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aplicação de Uma Nova Constituição - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Definições do Direito Administrativo Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Conceitos Fundamentais Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Poderes do Estado Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Formas de Estado e Forma, Sistema e Regime de Governo Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Direito Público versus Direito Privado e Administração Pública Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Histórico do Direito Administrativo e Histórico do Direito Administrativo no Brasil Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Escolas e Critérios de estudo do Direito Administrativo Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Fontes do Direito Administrativo Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Regime Jurídico do Direito Administratitvo Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Supremacia / Indisponibilidade / Legalidade Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Impessoalidade/Moralidade/Publicidade/Eficiência/Participação/Proporcionalidade/Razoabilidade Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Devido Processo Legal / Contraditório e Ampla Defesa / Segurança Jurídica / Motivação Assistir Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal e Processual p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Criminologia p/ Defensoria Pública Estadual (Curso Regular) - 2020.2 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar