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Pacote Completo p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

Pacote Completo p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)
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Cursos do Pacote

Direito Tributário p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Disponível
Processo administrativo tributário.
Aula 10 Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
Aula 11 Disponível
Impostos Federais
Aula 12 Disponível
Impostos Estaduais
Aula 13 Disponível
Impostos Municipais

Direito Penal p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas
Aula 02 Disponível
Princípios do Direito Penal.
Aula 03 Disponível
Teoria Geral do Crime: Noções Gerais e Conduta.
Aula 04 Disponível
Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude.
Aula 05 Disponível
Teoria Geral do Crime: Culpabilidade.
Aula 06 Disponível
Punibilidade.
Aula 07 Disponível
Prescrição.
Aula 08 Disponível
Iter Criminis e Concurso de pessoas.
Aula 09 Disponível
Teoria Geral da Pena.
Aula 10 Disponível
Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
Aula 11 Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas.
Aula 12 Disponível
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
Aula 13 Disponível
Crimes Contra a Vida.
Aula 14 Disponível
Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
Aula 15 Disponível
Dos Crimes contra a Liberdade Individual à Inviolabilidade dos Segredos
Aula 16 Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Disponível
Crimes contra a Propriedade Imaterial, contra a Organização do Trabalho e contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
Aula 19 Disponível
Crimes contra a Dignidade Sexual e contra a Família
Aula 20 Disponível
Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Disponível
Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Disponível
Crimes contra a Administração em Geral.
Aula 23 Disponível
Crimes contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Direito Processual Penal p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Introdução. Fontes. Sistemas processuais penais. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual penal.
Aula 01 Disponível
Investigação e inquérito policial
Aula 02 Disponível
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’
Aula 03 Disponível
Jurisdição e Competência criminal
Aula 04 Disponível
Teoria geral das provas
Aula 05 Disponível
Meios de prova e provas em espécie
Aula 06 Disponível
Medidas cautelares e assecuratórias
Aula 07 Disponível
Prisão em flagrante
Aula 08 Disponível
Prisão preventiva
Aula 09 Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória
Aula 10 Disponível
Questões e processos incidentes
Aula 11 Disponível
Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais
Aula 12 Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário e sumário).
Aula 13 Disponível
Processo e procedimento (parte 2 - sumaríssimo).
Aula 14 Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
Aula 15 Disponível
Sentença penal. Coisa Julgada.
Aula 16 Disponível
Nulidades
Aula 17 Disponível
Teoria geral dos recursos
Aula 18 Disponível
Recursos em espécie
Aula 19 Disponível
Ações autônomas de impugnação

Direito Administrativo p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Poderes do Estado. Forma de Estado. Estado Burocrático. Estado Gerencial. Estado em Rede. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Definições do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Demo Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Mapa Mental - Aula Demonstrativa Disponível
Mapa Mental - Aula Demonstrativa
Aula 01 Disponível
Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Descentralização e Desconcentração. Órgãos Públicos. Teorias da Identidade, do Mandato, da Representação e do Órgão. Classificação dos Órgãos Públicos. Personalidade Jurídica versus Personalidade Judiciária. Autarquias Comuns, Territoriais, de Classes Profissionais e Especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Consórcios Públicos. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 01 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Mapa Mental - Organização da Administração Pública Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Aula 02 Disponível
Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 02 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Agentes Públicos.
Mapa Mental - Agentes Públicos Disponível
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Simulado Disponível
Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
Aula 03 Disponível
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 03 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Poderes Administrativos.
Mapa Mental - Poderes Administrativos Disponível
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Resolução da Prova de Juiz Federal para TRF - 1ª Região Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Aula 04 Disponível
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 04 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Atos Administrativos.
Mapa Mental - Atos Administrativos Disponível
Mapa Mental - Atos Administrativos
Lei das Estatais Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Governança das Estatais. Regras Gerais e Específicas de Licitações e Contratos das Estatais. Procedimento Licitatório. Fiscalização das Estatais. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula 05 Disponível
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 5 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Mapa Mental - Bens Públicos Disponível
Mapa Mental - Bens Públicos
Aula 06 Disponível
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição Administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 6 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada Disponível
Mapa Mental - Intervenção do Estado na Propriedade Privada.
Aula 07 Disponível
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 07 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema Licitações.
Mapa Mental - Licitações Disponível
Mapa Mental - Licitações.
Aula 08 Disponível
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
Aula Extra 8 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Pregão, SRP e RDC.
Mapa Mental - Pregão e SRP Disponível
Mapa Mental - Pregão e SRP
Aula 09 Disponível
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 9 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Mapa Mental - Contratos Disponível
Mapa Mental - Contratos.
Aula 10 Disponível
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
Aula Extra 10 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos (Parte II).
Resolução da Prova de Procurador para PGM - Curitiba Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Procurador Municipal de Curitiba.
Aula 11 Disponível
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 11 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Mapa Mental - Serviço Público Disponível
Mapa Mental - Serviço Público.
Aula 12 Disponível
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 12 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Mapa Mental - Processo Administrativo Disponível
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Resolução da Prova de Defensor Público de Minas Gerais Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Defensor Público de Minas Gerais.
Simulado Disponível
Simulado com 16 questões inéditas de Direito Administrativo.
Aula 13 Disponível
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 13 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado Disponível
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 14 Disponível
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladoria. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Aula Extra 14 Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle Administrativo.
Mapa Mental - Controle da Administração Pública. Disponível
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Simulado de Direito Administrativo Disponível
Simulado com 14 questões inéditas sobre o Direito Administrativo.
Resolução da Prova de Promotor do MP-SP Disponível
Simulado com as questões de Direito Administrativo que foram objeto de cobrança na prova objetiva para ingresso na Carreira de Promotor do Ministério Público de São Paulo.
Simulado - Direito Administrativo Disponível
Simulado com 13 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.
Simulado - Direito Administrativo Disponível
Simulado com 14 questões inéditas de Direito Administrativo resolvidas e comentadas.

Legislação Penal e Processual Especial p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Aula 04 Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Disponível
Execução Penal – Parte I
Aula 06 Disponível
Execução Penal – Parte II
Aula 07 Disponível
Execução Penal – Parte III
Aula 08 Disponível
Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
Aula 09 Disponível
Crimes ambientais
Aula 10 Disponível
Contravenções Penais
Aula 11 Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 12 Disponível
Interceptação telefônica
Aula 13 Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 14 Disponível
Organizações Criminosas
Aula 15 Disponível
Crimes de Trânsito
Aula 16 Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 17 Disponível em 30/08/2019
Crimes definidos no ECA
Aula 18 Disponível em 15/09/2019
Lavagem de dinheiro
Aula 19 Disponível em 30/09/2019
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)][
Aula 20 Disponível em 15/10/2019
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Aula 21 Disponível em 30/10/2019
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Aula 22 Disponível em 15/11/2019
Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 23 Disponível em 30/11/2019
Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas

Execução Penal p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Noções Gerais. Do objeto e da aplicação da Lei Penal. Do condenado e do internado.
Aula 01 Disponível
Dos deveres, dos direitos e da disciplina
Aula 02 Disponível
Dos órgãos de execução penal. Dos Estabelecimentos penais.
Aula 03 Disponível
Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade.
Aula 04 Disponível
Das penas restritivas de direito. Da suspensão condicional da pena. Da pena de multa
Aula 05 Disponível
Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de execução. Procedimento Judicial. Das Disposições Finais e Transitórias.
Aula 06 Disponível
Informativos – STJ e STF

Direito Processual Civil p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
Aula 01 Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
Aula 02 Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República e Lei de Organização Judiciária.
Aula 03 Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
Aula 04 Disponível
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos.
Aula 05 Disponível
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
Aula 06 Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
Aula 07 Disponível
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
Aula 08 Disponível
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Aula 09 Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
Aula 10 Disponível
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
Aula 11 Disponível
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
Aula 12 Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 Disponível
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 Disponível
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
Aula 15 Disponível
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 16 Disponível
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Disponível em 08/09/2019
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional. Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese.
Aula 18 Disponível em 22/09/2019
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Ações locatícias. Ações de alimentos. Execução de alimentos. Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil. Separação, divórcio direto e mediante conversão. Declaratória de união estável (em vida e póstuma). Separação e divórcio extrajudiciais.
Aula 19 Disponível em 30/09/2019
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Disponível em 20/10/2019
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 21 Disponível em 31/10/2019
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
Aula 22 Disponível em 14/11/2019
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 23 Disponível em 30/11/2019
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Disponível em 07/12/2019
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
Aula 25 Disponível em 14/12/2019
Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 26 Disponível em 21/12/2019
Juizados Especiais.
Aula 27 Disponível em 31/12/2019
Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
Aula 28 Disponível em 03/01/2020
Normas processuais civis e medidas tutelares: No Estatuto da Criança e Adolescente; No Estatuto do Idoso; No Estatuto das Cidades; Na Lei de Proteção e Defesa aos Portadores de Deficiência; No Código de Defesa aos Consumidores.

Direito Previdenciário p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Seguridade Social: conceito, organização, evolução legislativa. A Seguridade Social na CF/88.
Aula 01 Disponível
Financiamento da Seguridade. Salário de contribuição. Contagem de tempo recíproca entre regimes.
Aula 02 Disponível
RGPS: Regras gerais. Cálculo do valor dos benefícios: salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento.
Aula 03 Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Aula 04 Disponível
RGPS: Benefícios em espécie.
Aula 05 Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Aula 06 Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Aula 07 Disponível
RPPS da União: Servidores civis e militares. Unidades gestoras. Compensação entre regimes.
Aula 08 Disponível
Previdência complementar pública e privada. Funpresp.
Aula 09 Disponível
Questões processuais. Atualidades.

Direito Empresarial p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Direito de empresa. O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial. Dos Prepostos.
Aula 01 Disponível
Do Estabelecimento. Nome Empresarial. EIRELI
Aula 02 Disponível
Da Sociedade Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade Cooperativa. Sociedades Coligadas. Registro das sociedades. Transformação, incorporação, fusão e liquidação. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 Disponível
Títulos de Crédito: Disposições Gerais, Títulos ao Portador, Títulos à Ordem e Títulos Nominativos. Títulos em Espécie: Da Letra de Câmbio. Da Nota Promissória. Da Duplicata de Compra e Venda Mercantil e de Prestação de Serviços. Do Cheque. Arrendamento mercantil: evolução histórica, conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas.
Aula 04 Disponível
Teoria Geral do Direito Falimentar e Recuperacional. Recuperação Judicial, extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. Disposições comuns. As obrigações contratuais na recuperação judicial e na falência. Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia- Geral de Credores. Plano e procedimento de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Recuperação extrajudicial. O plano de recuperação. Credores sujeitos ao plano. A homologação judicial, requisitos e procedimento.
Aula 05 Disponível
Falência. Disposições gerais. Procedimento de decretação. Direitos e deveres do falido. Habilitação e classificação dos créditos. Atos anteriores à falência, ineficácia e revogação. Arrecadação e realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido.

Direito Civil p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Pessoas naturais
Aula 02 Disponível
Pessoas jurídicas
Aula 03 Disponível
Personalidade
Aula 04 Disponível
Bens
Aula 05 Disponível
Fato jurídico
Aula 06 Disponível
Teoria das invalidades
Aula 07 Disponível
Caducidade
Aula 08 Disponível
Direito das obrigações I
Aula 09 Disponível
Direito das obrigações II
Aula 10 Disponível
Direito das obrigações III
Aula 11 Disponível
Teoria geral dos contratos
Aula 12 Disponível
Contratos em espécie I
Aula 13 Disponível
Contratos em espécie II
Aula 14 Disponível
Contratos em espécie III
Aula 15 Disponível em 25/08/2019
Responsabilidade civil I
Aula 16 Disponível em 08/09/2019
Responsabilidade Civil II
Aula 17 Disponível em 22/09/2019
Posse
Aula 18 Disponível em 06/10/2019
Propriedade Plena
Aula 19 Disponível em 20/10/2019
Propriedade restrita
Aula 20 Disponível em 03/11/2019
Direitos reais limitados
Aula 21 Disponível em 17/11/2019
Direito de família conjugal
Aula 22 Disponível em 01/12/2019
Direito de família parental
Aula 23 Disponível em 15/12/2019
Sucessão legítima
Aula 24 Disponível em 29/12/2019
Sucessão testamentária

Legislação Civil Especial p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Lei do condomínio e incorporação imobiliária
Aula 02 Disponível
Estatuto da terra
Aula 03 Disponível
Lei da política agrícola e reforma agrária
Aula 04 Disponível
Estatuto da cidade
Aula 05 Disponível
Lei dos cartórios
Aula 06 Disponível
Introdução aos registros públicos
Aula 07 Disponível
Registro de imóveis
Aula 08 Disponível
Estatuto da pessoa com deficiência
Aula 09 Disponível em 01/09/2019
Estatuto da juventude
Aula 10 Disponível em 13/10/2019
Lei de proteção de dados pessoais

Direito Constitucional p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas, Constituição, Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais.
Aula 01 Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (parte 01)
Aula 02 Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (parte 02)
Aula 03 Disponível
Direitos sociais
Aula 04 Disponível
Organização do Estado. Organização político- administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Os Municípios na Constituição. O Distrito Federal. Territórios. Repartição de Competência entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
Aula 05 Disponível
Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios. O Federalismo no Brasil. União. Estados Membros. Distrito Federal e Municípios.
Aula 06 Disponível
Administração pública. Disposições gerais. Funcionalismo Público Federal e Municipal. Regime Jurídico. Servidores Públicos na Constituição Federal.
Aula 07 Disponível
Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo. Atribuições e Responsabilidade do Presidente da República
Aula 08 Disponível
Poder Legislativo.
Aula 09 Disponível
Processo Legislativo (parte 1)
Aula 10 Disponível
Processo Legislativo (parte 2)
Aula 11 Disponível
Poder Judiciário (Parte 01)
Aula 12 Disponível
Poder Judiciário (Parte 02)
Aula 13 Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. Tribunais de Contas
Aula 14 Disponível
Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade.
Aula 15 Disponível
Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.
Aula 16 Disponível
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
Aula 17 Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 18 Disponível
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional. Ordem social

Direito do Consumidor p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular) Com videoaulas

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Aula 01 Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
Aula 02 Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
Aula 03 Disponível
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
Aula 04 Disponível
Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.

Direitos Humanos p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso Teoria geral dos direitos humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa e fundamentação.
Aula 01 Disponível
Afirmação histórica dos direitos humanos. Dimensões dos direitos humanos. Características dos direitos humanos no direito internacional. Direitos Humanos e Globalização
Aula 02 Disponível
A proteção internacional dos direitos humanos. A natureza objetiva da proteção internacional dos direitos humanos. Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. Direitos humanos e a responsabilidade do Estado.
Aula 03 Disponível
Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. O sistema da liga das nações. A proteção dos direitos humanos na ONU. Sistemas convencional e extraconvencional da ONU. O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. Carta das Nações Unidas.
Aula 04 Disponível
Declaração universal de direitos humanos. Pacto internacional de direitos civis e políticos. Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais
Aula 05 Disponível
Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Aula 06 Disponível
Convenção sobre os direitos da criança. Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aula 07 Disponível
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados Estatuto de Roma
Aula 08 Disponível
Sistema europeu de direitos humanos. Sistema interamericano de direitos humanos. Proteção dos direitos humanos no Mercosul.
Aula 09 Disponível
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992). Protocolo de San Salvador
Aula 10 Disponível
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte. Declaração dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência.
Aula 11 Disponível
Direitos humanos na Constituição Federal. Documentos históricos brasileiros. Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais.
Aula 12 Disponível
Política nacional de direitos humanos. Programas nacionais de direitos humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009 – Eixos Orientadores II e III). Comissão da verdade
Aula 13 Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 01)
Aula 14 Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 02)
Aula 15 Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 03)
Aula 16 Disponível
Grupos Vulneráveis (parte 04)

Direito da Criança e do Adolescente p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do curso 1. Paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude: a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral. 3. Os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal.
Aula 01 Disponível
2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. (parte 01)
Aula 02 Disponível
2. A criança e o adolescente na normativa internacional. Declaração Universal dos Direitos da Criança. Convenção Internacional sobre os direitos da Criança. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Regras Mínimas da ONU para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade e para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil. (parte 02)
Aula 03 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores): abrangência, concepção e estrutura. Parte geral, parte especial, disposições preliminares, finais e transitórias. (parte 01)
Aula 04 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores): abrangência, concepção e estrutura. Parte geral, parte especial, disposições preliminares, finais e transitórias. (parte 02)
Aula 05 Disponível
4. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e alterações posteriores): abrangência, concepção e estrutura. Parte geral, parte especial, disposições preliminares, finais e transitórias. (parte 03)
Aula 06 Disponível
13. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8742/93) e Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145, de 15/10/2004 – DOU 28/10/2004).
Aula 07 Disponível
14. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96).
Aula 08 Disponível
15. Resoluções n.ºs 113/06 e 117/06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 16. A Defensoria Pública e proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente. 17. Sumulas e jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Material e Processual Coletivo p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral do Direito Coletivo. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Aula 01 Disponível
Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência.
Aula 02 Disponível
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Aula 03 Disponível em 25/08/2019
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Aula 04 Disponível em 30/08/2019
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Aula 05 Disponível em 05/09/2019
Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Aula 06 Disponível em 10/09/2019
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 07 Disponível em 15/09/2019
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999).
Aula 08 Disponível em 20/09/2019
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável.
Aula 09 Disponível em 25/09/2019
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Aula 10 Disponível em 30/09/2019
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Aula 11 Disponível em 05/10/2019
Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 12 Disponível em 10/10/2019
Tutela coletiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade. (Lei nº 7.210/84, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.313/2010).
Aula 13 Disponível em 15/10/2019
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
Aula 14 Disponível em 20/10/2019
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996).
Aula 15 Disponível em 25/10/2019
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Aula 16 Disponível em 30/10/2019
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990).
Aula 17 Disponível em 05/11/2019
A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Aula 18 Disponível em 10/11/2019
Direitos Humanos. Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Distinção entre direitos civis e políticos e direitos econômicos e sociais. O Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, incorporados pelo Ordenamento Brasileiro. Conflito com as Normas Constitucionais. As Ações Afirmativas.
Aula 19 Disponível em 15/11/2019
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 20 Disponível em 20/11/2019
Análise dos principais julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e matérias pendentes de julgamento.
Aula 21 Disponível em 25/11/2019
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

Legislação e Princípios da Defensoria Pública p/ Defensoria Pública Estadual 2019 (Curso Regular)

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao estudo da Defensoria Pública. Panorama Geral da Defensoria Pública no Brasil. A evolução histórica da prestação da assistência jurídica no Brasil. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação e operacionalização. A Lei Federal nº 1.060/50.
Aula 01 Disponível
Defensoria Pública no Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Evolução histórica Internacional. Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA. Acesso à Justiça e os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica.
Aula 02 Disponível
A Defensoria Pública na Constituição Federal. O Estatuto Constitucional da Defensoria Pública. Princípios, objetivos e funções institucionais: Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública; Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e a Defensoria Pública; Organização dos Poderes e a Defensoria Pública; Regime constitucional da Administração Pública e a Defensoria Pública; Atividade administrativa institucional; Prerrogativas e garantias do cargo e institucionais; Funções (atribuições) institucionais; Tutela das liberdades democráticas.
Aula 03 Disponível
A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça: diferenças e semelhanças em relação ao regime constitucional dos demais atores do sistema de justiça; características próprias da Defensoria Pública no sistema de Justiça; sistema ético dos Defensores Públicos decorrente dos meios e objetivos institucionais da Defensoria Pública. A Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e Territórios. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte I).
Aula 04 Disponível em 28/08/2019
A Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - Lei Complementar n. 80/94 (Parte II).
Aula 05 Disponível em 02/09/2019
Aspectos Processuais da Defensoria Pública. A atuação do Defensor Público nos juizados da infância e da juventude, nos juizados especiais, nas varas cíveis, criminais e de família. A Defensoria Pública como órgão da execução penal. Defensoria Pública e defesa judicial e extrajudicial de interesses individuais, coletivos ou difusos. A Legitimação da Defensoria Pública para a Ação Direta de Inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
Aula 06 Disponível em 08/09/2019
Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento.

Aulas Demonstrativas

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