Pacote Cursos para Cartórios TJ-GO | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ Cartório do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 18/12/2021
Acesso até: 18/05/2022
Carga Horária
759 horas
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Cursos do pacote

Direito Administrativo p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Disponível
Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Disponível
Poderes Administrativos.
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Disponível
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Disponível
Contratos e Convênios Administrativos.
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Disponível
Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
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Disponível
Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Disponível em 05/03/2021
Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Disponível em 12/03/2021
Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Disponível em 19/03/2021
Controle da Administração Pública.
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Disponível em 26/03/2021
Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Disponível em 02/04/2021
Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível em 09/04/2021
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Disponível em 16/04/2021
Bens Públicos.
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Disponível em 23/04/2021
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível em 30/04/2021
Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Disponível em 07/05/2021
Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Disponível em 14/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Disponível em 21/05/2021
Nova lei de licitações e contratos – Contratos

Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria dos Direitos fundamentais.
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Disponível
Direitos Individuais. Ações Constitucionais. Habeas corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.
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Disponível
Direitos sociais. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.
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Disponível
Direitos Políticos e Partidos Políticos
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Disponível
Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Distribuição de competências.
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Disponível
Intervenção federal e estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública. Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
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Disponível
Administração Pública
Disponível
Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça.
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Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Controle da Inconstitucionalidade por ação. Via de ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Via de exceção ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Lei nº 11.418/06. Controle da Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção. Ação declaratória de constitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 9.882/99. Súmula vinculante. Lei nº 11.417/06. Reclamação. Princípios fundamentais.
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Disponível em 17/03/2021
Ordem econômica. Princípios gerais. Ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios.

Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Imunidades Tributárias
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das receitas tributárias. Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração da legislação
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Disponível
Obrigação tributária
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Disponível
Crédito Tributário
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Disponível em 20/03/2021
Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária.
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Disponível em 30/03/2021
Impostos Federais, estaduais e municipais
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Direito Comercial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Disponível
Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
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Disponível em 09/03/2021
Teoria do Estabelecimento Comercial
Disponível em 11/03/2021
Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedade Nacional e Estrangeira. Sociedades Dependentes de Autorização.
Disponível em 15/03/2021
Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
Disponível em 19/03/2021
Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
Disponível em 25/03/2021
Títulos de Crédito. Ações. Protesto. Títulos Impróprios.
Disponível em 29/03/2021
Propriedade Industrial
Disponível em 05/04/2021
Falência
Disponível em 08/04/2021
Recuperação Judicial
Disponível em 13/04/2021
Defesa de Concorrência e Liberdade Econômica
Disponível em 15/04/2021
Súmulas do STF e STJ

Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Disponível
3 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade. 4 Domicílio civil.
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Disponível
3 Pessoas naturais e jurídicas: direitos de personalidade. 5 Bens: espécies.
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Disponível
6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito.
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Disponível
6 Fatos e atos jurídicos: prescrição e decadência.
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Disponível
Direito das obrigações I
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Disponível
Direito das obrigações II (1. Transmissão 2. Pagamento)
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Disponível
Direito das obrigações III (1. Inadimplemento 2. Atos unilaterais)
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Disponível em 10/03/2021
12 Contratos: teoria da imprevisão; evicção e vícios redibitórios.
Disponível em 17/03/2021
13 Compra e venda: compromisso de compra e venda. 14 Troca e doação.
Disponível em 24/03/2021
15 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico (Parte I).
Disponível em 31/03/2021
15 Responsabilidade civil (Parte II).
Disponível em 07/04/2021
7 Posse: classificação; aquisição; efeitos; perda. 8 Proteção possessória.
Disponível em 14/04/2021
9 Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda; direito de superfície; direito do promitente comprador; usucapião; condomínio (propriedade). 16 Alienação fiduciária em garantia.
Disponível em 21/04/2021
9 Propriedade móvel e imóvel (direitos reais).
Disponível em 28/04/2021
10 Do direito de família: do direito pessoal; do casamento; das relações de parentesco; do direito patrimonial; do regime de bens entre os cônjuges; do usufruto e da administração dos bens de filhos menores; dos alimentos; do bem de família; da união estável; da tutela e da curatela (Parte I).
Disponível em 05/05/2021
10 Do direito de família (Parte II).
Disponível em 12/05/2021
11 Do direito das sucessões: da sucessão em geral; da sucessão legítima; da sucessão testamentária; do inventário e da partilha (Parte I).
Disponível em 19/05/2021
11 Do direito das sucessões (Parte II).

Direito Processual Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.
Disponível
Jurisdição. Ação e Processo.
Disponível
Competência.
Disponível
Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
Disponível
Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
Disponível
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
Disponível em 06/04/2021
Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Disponível em 20/04/2021
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimento de dúvida na Lei n. 6.015/73. Lei de Locações. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil.
Disponível em 15/05/2021
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Disponível em 30/05/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública, execução do SFH e execução fiscal). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 10/06/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Disponível em 30/06/2021
Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública. Ação de usucapião. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. Improbidade. Execução Fiscal.
Disponível em 10/07/2021
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Disponível em 30/07/2021
Juizados
Disponível em 15/08/2021
Resumo de Processo Civil

Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime
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Disponível
A sanção penal e temas correlatos
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Disponível em 04/03/2021
Crimes em espécie – classificação, ação penal e crimes contra a pessoa.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família
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Disponível em 15/04/2021
Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.
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Direito Processual Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Introdução. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Fontes do direito processual penal. Sistemas processuais. Interpretação da lei processual penal. Investigação e inquérito policial.
Disponível
Ação penal e ação civil ‘ex delicto’. Competência. Teoria geral das provas. Questões e processos incidentes. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais.
Disponível
Medidas cautelares pessoais e prisões. Liberdade provisória. Procedimentos. Sentença. Coisa julgada. Nulidades. Recursos. Revisão criminal. Habeas Corpus. Mandado de segurança criminal.

Legislação Penal Especial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Crimes hediondos (Lei 8072/90). Prisão temporária
Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). Crimes de trânsito. Tortura. Tóxico
Disponível
Execução Penal. Violência Doméstica. Crimes definidos no ECA
Disponível
Organizações Criminosas. Crimes Ambientais. Crimes de preconceito e discriminação. Crimes falimentares
Disponível
Crimes contra a ordem tributária. Lavagem de Dinheiro. Crimes definidos no Estatuto do Idoso. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Estatuto do Desarmamento

Registro Civil das Pessoas Naturais p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Apresentação da disciplina. Da organização da atividade: escrituração – regras gerais. Conservação. Da Ordem do Serviço. Da Publicidade. Do Registro Civil das Pessoas Naturais: Disposições Gerais. Dos Ato do RCPN. Ofícios da Cidadania. CRC. Escrituração. Modelos de certidões. Penalidades/Dever de Colaboração do Registrador.
Disponível em 09/04/2021
Do nascimento - nome civil, prenome e sobrenome. Do nascimento decorrente de reprodução assistida. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. Da publicidade. Do registro civil fora do prazo.
Disponível em 14/04/2021
Do casamento. Da habilitação para o casamento. Da celebração do casamento. Do registro do casamento religioso para efeitos civis. Da conversão da união estável em casamento. Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Do casamento urgente no caso de moléstia grave. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo.
Disponível em 18/04/2021
Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livros "C" e "E"). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário.
Disponível em 23/04/2021
Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.
Disponível em 28/04/2021
Reconhecimento de parentalidade investigação e negatória de filiação, perda e retomada de nacionalidade, alteração de patronímico, suspensão e perda do poder familiar, substituição de curador, alteração de curatela, averbação de CPF. Das averbações em geral e específicas – 2ª parte (retificação de informações de registro de de pessoa transgênera; adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos.
Disponível em 05/06/2021
Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro: Nascimentos, Casamentos e óbitos. Sentença estrangeira. Apostilamento. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Estatuto do estrangeiro: Situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Naturalização.

Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Apresentação da disciplina. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Aspectos Jurídicos. Das Pessoas Jurídicas. Atribuições do RCPJ. Procedimento Registral. Escrituração. Qualificação. Competência e Prazos.
Disponível em 12/06/2021
Dos atos específicos da especialidade: Registro e Matrícula. Centrais e Sistemas de Apoio ao RCPJ (Central de Indisponibilidade de Bens, Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sinter, Redesim, Provimento 88/2019). Autenticação de Livros. Juntas Comerciais.
Disponível em 19/04/2021
Aspectos jurídicos e função econômica do RTD. Atribuições. Competência (própria, residual e especial). Efeitos do Registro. Qualificação.
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Disponível em 02/05/2021
Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental (transcrição e averbação). Notificações. Publicidade. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Oficiais de registro de Títulos e Documentos.
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Tabelionato de Notas p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Apresentação da disciplina. 1. Tabelionato de Notas no ordenamento. 2. Função do Tabelião. 3. Princípios Notariais.
Disponível em 08/04/2021
2. Livros e escrituração. Comunicados obrigatórios (CENSEC, RCTO, etc.). Centrais. 3. Atos de balcão. 3.1 Reconhecimento de firma. Cartão de assinatura. Modalidades (semelhança, autenticidade, sinal público). Grafotecnia, documentoscopia e responsabilidade. Conteúdo do documento firmado. 3.2. Autenticação de documentos.
Disponível em 27/04/2021
4. Escrituras públicas. Parte Geral. 4.1. Requisitos, qualificação, custas, tributos, CNIB. I. 5. Escrituras em espécie. 5.1. Escrituras declaratórias 5.1.1. Diretivas antecipada de vontade ("testamento vital"
Disponível em 17/05/2021
5.2 Escrituras de compra e venda. 5.3. Escrituras de doação. 5.4. Escrituras com alienação fiduciária. 5.5. Escrituras de imóveis rurais para estrangeiros.
Disponível em 06/06/2021
5.5. Ata notarial. Constatação, Internet e Usucapião. 5.6. Testamento. Capacidade de testar. Solenidade e Nulidades. Central de testamento. 5.7. Inventários e partilhas.
Disponível em 26/06/2021
5.9. Eficácia e efeitos da escritura pública 5.10. Cancelamento, nulidade e rerratificação da escritura pública 6. Procurações. 6.1. Substabelecimentos. 7. Traslados e certidões. 8. Outros atos dos Tabelionatos de Notas. 9. Serviços Notariais eletrônicos.

Tabelionato de Protestos p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Apresentação da disciplina. Protesto notarial. Aspectos jurídicos e função econômica. Atribuições.
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Disponível em 02/04/2021
Apresentação, distribuição e providências iniciais. Protesto por indicação. Competência material e territorial nas diferentes especialidades. Qualificação dos Títulos e outros documentos de dívida (judiciais e CDA).
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Disponível em 26/04/2021
Procedimento. Lavratura do protesto. Averbações (desistência, cancelamento e sustação). Publicidade e suas restrições (certidões). Escrituração dos atos e gestão documental. CENPROT - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
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Registro de Imóveis p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital

Apresentação da disciplina. Princípios de registro de imóveis. Atribuições. Registro/Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). - Profª. Débora Cavalcante
Disponível em 08/04/2021
Procedimento de parcelamento do solo (urbano e rural), incorporação e instituição de condomínios, georreferenciamento, reserva legal, bem de família, Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Financeiro Imobiliário, Alienação Fiduciária, Registro Torrens, retificação, regularização fundiária, usucapião, intimações e notificações. Demais atos de competência do registro de imóveis. - Profs. Adriano Alvares e Paulo H Sousa
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Disponível em 22/04/2021
Escrituras públicas, títulos e ordens judiciais, demais título públicos e instrumentos particulares, identificação das partes e do objeto, aptidão para a produção dos efeitos jurídicos pretendidos e demais elementos examinados na qualificação (Compromisso de compra e venda, permuta, loteamento, reserva legal, desafetação, tombamento, restrições convencionais e legais, terrenos de marinha, etc). - Profª. Débora Cavalcante
Disponível em 08/05/2021
Livros e Classificadores (Formas de escrituração manual ou eletrônica dos livros específicos do registro de imóveis). Fiscalização dos tributos incidentes sobre os atos do registro de imóveis e aquisição por estrangeiros. Processo de Registro. Matrícula. Procedimento de Dúvida. - Profª. Débora Cavalcante
Disponível em 22/05/2021
Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico - ONR, Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Central de Indisponibilidade de Bens. - Profs. Adriano Alvares e Paulo H Sousa
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Organização Judiciária de Goiás e Regimento Interno do TJ/GO p/ Cartórios do TJ-GO 2021 - Pré-Edital

Apresentação do curso Noções gerais sobre o Poder Judiciário
Disponível
Código de Organização (Parte I)
Disponível
Código de Organização (Parte II)
Disponível
Regimento Interno do TJ-GO (Parte I)
Disponível
Regimento Interno do TJ-GO (Parte II)
Disponível
Regimento Interno do TJ-GO (Parte III)
Disponível
Regimento Interno do TJ-GO (Parte IV)
Disponível em 03/03/2021
Questões de Provas Anteriores

Teoria Geral dos Atos Notariais p/ Cartórios do TJ-GO 2021 - Pré-Edital

Apresentação da disciplina. Art. 236 da Constituição da República; Arts. 1º–4º da Lei 8.935/1994; Histórico da legislação. Civilizações antigas; Legislação Canônica, as Ordenações, Capitanias Hereditárias, Decreto 9.240/1885; Código Civil de 1916; Lei 6.015/1973; Lei 7.433/1985; Lei 8.935/1994, Lei 11.441/2007, CPC. Código Civil vigente (arts. 108 e 215). Tipos de notariado: administrativo, anglo-saxão e latino. Ingresso na atividade: arts. 14–19 da Lei 8.935/1994 e Resolução 81/2009 CNJ. Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. Explicação com base na doutrina e no histórico da legislação. Deontologia, direitos e deveres. Arts. 28–30 da Lei 8.935/1994. Princípios norteadores, espécies, objeto, finalidade, função e fé pública. Gêneros e espécies de atos notariais. Atos registrais. Associações de notários e registradores e enunciados.
Disponível em 25/03/2021
Delegação - arts. 175 e 236 da CF/1988, ADI 2.415/SP. Doutrina administrativista (Celso Antônio Bandeira de Mello e José dos Santos Carvalho Filho). Aspecto institucional dos serviços notariais: prepostos, substitutos, impedimentos e incompatibilidades: arts. 20–21; 25–27 da Lei 8.935/1994. Aspectos administrativos, art. 28 da Lei 8.935/1994; Trabalhistas: regime de trabalho pela CLT, PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9), fiscais (CTN) e previdenciários, art. 40 da CF/1988 e 40 da Lei 8.935/1994. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis: §3 do art. 236 da CF, art. 3º do CTN, Lei 10.169/2000 e legislação estadual aplicável. Responsabilidade civil, penal e disciplinar (infrações e penalidades): Arts. 22–24; 31–36 da Lei 8.935/1994. Fiscalização dos serviços. Art. 103-B da CF; arts. 37-38 da Lei 8.935/1994.
Disponível em 30/03/2021
Competência material e territorial nas diferentes especialidades: Arts. 5º–11 da Lei 8.935/1994. Escrituração dos livros e expedição de documentos. Lei 6.015/1973, Provimento 48/2016 CNJ; Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem: arts. 41 e 42 da Lei 8.935/1994; Decreto 1.799/1996; Provimento 50/2015 CNJ; Documentos eletrônicos. Provimento 47/2015 CNJ; Assinatura eletrônica. Certificação digital. Sistema de chaves da ICP-Brasil. Escrituração. Transmissão de dados. Provimento 74/2018 do CNJ. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados. Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Provimento 18/2012 do CNJ. Restrições à publicidade: Lei de Registros Públicos. Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas: normativas estaduais e fiscalização pelo CNJ.
Disponível em 05/04/2021
Procedimento de dúvida. Lei 6.015/1973. Pedido de providências. Reclamação. Regimento interno do CNJ. Central de Indisponibilidade de Bens. Provimento 39/2014 CNJ. Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Convenção da Apostila de Haia: Decreto 8660/2016, Resolução 228/2016 e Provimento 58/2016 do CNJ. Escrituração das Receitas e Despesas. Do Livro Caixa, dos registros contábeis. Recolhimento de custas e contribuições. Obrigações Acessórias. Desjudicialização: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 da ONU; Meta Nacional 9 do CNJ. Mediação. Lei 13.140/2015, e art. 145 do CPC e Provimento 67/2018 do CNJ. Procedimentos no combate à lavagem de dinheiro. Provimentos 88/2019, 90/2020 e 108/2020 do CNJ.

Intensivo p/ Cartórios do TJ-GO - Somente em vídeo

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Intensivo para Cartórios do TJ-GO (Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais II - Prof. Juliana Chevônica)
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Intensivo para Cartórios do TJ-GO (Registro Civil de Pessoas Naturais I - Prof. Paloma Schwab)
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Intensivo para Cartórios do TJ-GO (Tabelionato de Notas - Prof. Maria Fernanda Dalmaz)
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Intensivo para Cartórios do TJ-GO (Tabelionato de Protestos - Prof. Adriano Alvares)
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Intensivo para Cartórios do TJ-GO (Registro de Imóveis I - Prof. Gustavo Arruda)
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Intensivo para Cartórios do TJ-GO (Registro de Títulos e Documentos - Prof. Adriano Alvares)
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Intensivo para Cartórios do TJ-GO (Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Prof. Paloma Schwab)
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Aulas demonstrativas

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2021 - Pré-Edital - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir Direito Administrativo p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir Direito Administrativo p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir Direito Administrativo p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Elementos e Histórico das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios Capacidade Contributiva Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios Isonomia Tributária Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios da Vedação ao Confisco Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios da não limitação ao tráfego de pessoas e bens Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Uniformidade Geográfica Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Não discriminação baseada em procedência ou destino Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios da Isonomia Tributação da Renda nos Títulos da Dívida Pub. e nos vencimentos dos Func.Pub Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios da Capacidade Colaborativa Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios da Proibição das Isenções heterônomas Assistir Direito Tributário p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Comercial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 1 Assistir Direito Comercial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - EVOLUÇÃO DA EMPRESA-parte 2 Assistir Direito Comercial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 1 Assistir Direito Comercial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - EMPRESÁRIO - parte 2 Assistir Direito Comercial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - PEQUENOS EMPRESÁRIOS Assistir Direito Comercial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELE Assistir Direito Comercial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Comercial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Processual Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Imunidades diplomáticas Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Imunidades parlamentares Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Inviolabilidade do advogado Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Sentença penal estrangeira Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Prazo penal e frações de pena Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Conflito Aparente de Normas Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios e regras Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios em espécie - Parte 01 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios em espécie - Parte 02 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios em espécie - Parte 03 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Princípios em espécie - Parte 04 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Conceito de Crime Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Sujeitos e objetos Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Conduta e teorias. Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Elemento subjetivo: dolo e culpa Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Resultado Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Tipicidade Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Erro de tipo Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Nexo Causal - Parte 1 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Fato típico: conclusão Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Ilicitude Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Estado de necessidade Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Legítima Defesa Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Causa supralegal excludente de ilicitude e excesso nas descriminantes Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Culpabilidade: Conceito e Noções Introdutórias Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Teorias da Culpabilidade Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Imputabilidade Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Potencial Consciência da Ilicitude (Erro de proibição) Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Exigibilidade de Conduta Diversa Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Punibilidade Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Causas extintivas da punibilidade: introdução Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Causas Extintivas da Punibilidade por Clemência do Estado Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Causas extintivas da punibilidade: Abolitio Criminis Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Causas Extintivas da Punibilidade por Desinteresse da Vítima Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Causas Extintivas da Punibilidade: A Retratação Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Prescrição Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Prescrição da pretensão punitiva - Parte 1 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Prescrição da pretensão punitiva - Parte 2 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Prescrição da pretensão punitiva - Parte 3 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Prescrição da pretensão executória Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Prescrição da pena de multa Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Iter Criminis Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Tentativa simples Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Tentativa qualificada - Parte 01 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Tentativa qualificada - Parte 02 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Crime impossível Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Concurso de pessoas - Parte 01 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Concurso de pessoas - Parte 02 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Concurso de pessoas - Parte 03 Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Participação Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Comunicabilidade Assistir Direito Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal Especial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal Especial p/ Cartórios do TJ-GO - 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Simplificado Organização Judiciária de Goiás e Regimento Interno do TJ/GO p/ Cartórios do TJ-GO 2021 - Pré-Edital - Aula 00 Baixar Intensivo p/ Cartórios do TJ-GO - Somente em vídeo - Normas gerais e princípios Assistir Intensivo p/ Cartórios do TJ-GO - Somente em vídeo - Conservação Assistir Intensivo p/ Cartórios do TJ-GO - Somente em vídeo - Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais - Parte 03 Assistir Intensivo p/ Cartórios do TJ-GO - Somente em vídeo - Provimento 50 2015 CNJ Assistir Intensivo p/ Cartórios do TJ-GO - Somente em vídeo - Escrituração Assistir Intensivo p/ Cartórios do TJ-GO - Somente em vídeo - Normas específicas escrituração TJ GO Assistir Intensivo p/ Cartórios do TJ-GO - Somente em vídeo - Provimento 45 CNJ (Livros comuns) Assistir Intensivo p/ Cartórios do TJ-GO - Somente em vídeo - Videoaula 01 Baixar