Pacote de Cursos Onlines para BACEN | Estratégia Concursos

Pacote Completo p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

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Cronograma
Vendas até: 24/06/2021
Acesso até: 24/11/2021
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1407 horas
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Cursos do pacote

Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

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3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Direitos e Partidos Políticos
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5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Disponível em 28/09/2020
7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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Disponível em 05/10/2020
7.2.5. Processo Legislativo
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Disponível em 12/10/2020
7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Disponível em 19/10/2020
7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Disponível em 26/10/2020
7.5. Controle de Constitucionalidade
Disponível em 02/11/2020
8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 09/11/2020
10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
Disponível em 16/11/2020
12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.

Direito Administrativo p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Mapa Mental - Aula Demonstrativa
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Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
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Mapa Mental - Organização da Administração Pública
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Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
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Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
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Mapa Mental - Terceiro Setor
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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
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Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
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Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
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Mapa Mental - Agentes Públicos.
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Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
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Mapa Mental - Poderes Administrativos
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Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos.
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Mapa Mental - Atos Administrativos.
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Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
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Mapa Mental - Bens Públicos
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Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição Administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da interferência do estado na propriedade privada.
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Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada
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Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema das Licitações (Parte I).
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Mapa Mental - Licitações (Parte I)
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Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema das Licitações (Parte II).
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Mapa Mental - Licitações (Parte II)
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Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Disponível
Mapa Mental - Contratos Administrativos.
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Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
Disponível em 05/10/2020
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
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Mapa Mental - Serviços Públicos
Disponível em 12/10/2020
Regime Jurídico do Servidores Civis da União. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
Disponível
Mapa Mental - Lei 8.112
Disponível em 19/10/2020
Regime Jurídico Disciplinar. Deveres e Proibições do Servidor Público Civil da União. Penalidades em Espécie. Advertência. Suspensão. Demissão. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade. Destituição de Cargo em comissão ou Função Comissionada. Autoridade Competente. Prazos. Procedimento Sumário de Apuração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. “Denúncia Anônima”. Impropriedade Terminológica. Notícia Anônima. Delação Apócrifa. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar stricto sensu – PAD. Revisão. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Regime Jurídico Disciplinar.
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Mapa Mental - Regime Jurídico Disciplinar
Disponível em 26/10/2020
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
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Mapa Mental - Processo Administrativo.
Disponível em 02/11/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
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Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 09/11/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
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Mapa Mental - Controle da Administração Pública
Disponível em 16/11/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
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Mapa Mental - Improbidade Administrativa.
Disponível em 23/11/2020
Correição no Executivo Federal e Convênios (Decreto 5.480/05, IN 14/18 CGU, Decreto 9.681/19 e IN 01/97 STN).
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Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Correição no Executivo Federal e Convênios.

Legislação Administrativa p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

Apresentação do Curso
Disponível
Simulado LC 73
Disponível
65. Advocacia Pública Federal. Advocacia-Geral da União (AGU). Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
Disponível
Código de Conduta dos Servidores do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/?conduta).
Disponível
Disposições legais específicas aplicáveis à Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil (Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, art. 75 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, art. 15 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, Seção II da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008).
Disponível
Breves comentários sobre as leis (Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008).

Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

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4. Pessoas jurídicas. Capacidade. 5. Domicílio civil.
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4. Pessoas jurídicas. 5. Domicílio civil.
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4. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade.
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6. Bens. Espécies. Coisas fora do comércio. Bem de família.
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7. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Requisitos. 9. Modalidades dos atos jurídicos. 10. Forma e prova dos atos jurídicos. 11. Nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos. 12. Atos ilícitos.
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8. Defeitos dos atos jurídicos.
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13. Prescrição e decadência.
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18. Obrigações. Modalidades.
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19. Cessão de crédito. 20. Assunção de Dívida. 21. Extinção das obrigações com e sem pagamento. Espécies de pagamento. Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação. Novação. Compensação.
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22. Inadimplemento e/ou inexecução das obrigações. 23. Mora. 24. Perdas e danos. 25. Juros legais. 26. Cláusula penal. 27. Arras. 38. Obrigações por declaração unilateral de vontade. 39. Liquidação das obrigações.
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28. Contratos. Noções gerais. Teoria da imprevisão. 29. Evicção e vícios redibitórios.
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30. Compra e venda e compromisso de compra e venda. 31. Troca ou permuta. 32. Doação. 33. Locação de coisas e serviços. 34. Mútuo e comodato. 35. Depósito. 36. Mandato e gestão de negócios. 37. Fiança.
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Disponível em 05/10/2020
40. Obrigações por atos ilícitos. 42. Responsabilidade civil. Teoria da Culpa e do Risco. Dano Moral.
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Disponível em 12/10/2020
14. Posse. Classificação. Aquisição. Efeitos. Perda. Proteção possessória.
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Disponível em 19/10/2020
15. Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda (Parte I).
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Disponível em 26/10/2020
15. Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda (Parte II).
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Disponível em 02/11/2020
16. Direitos reais sobre coisas alheias. 17. Direitos reais de garantia.
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Disponível em 09/11/2020
44. Direito de Família: casamento, regime de bens entre os cônjuges, união estável, união homoafetiva. 44. Direito de Família: alimentos.
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Disponível em 16/11/2020
45. Direito das Sucessões: sucessão em geral.
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Disponível em 23/11/2020
45. Direito das Sucessões: inventário e partilha.
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Direito Processual Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

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Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Ação.
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Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Disponível
Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível
Litisconsórcio
Disponível
Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
Disponível em 02/10/2020
Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Disponível em 14/10/2020
Comunicações. Nulidades.
Disponível em 26/10/2020
Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
Disponível em 30/10/2020
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Disponível em 14/11/2020
Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Disponível em 25/11/2020
Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
Disponível em 30/11/2020
Provas em espécie e sua produção.
Disponível em 13/12/2020
Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
Disponível em 21/12/2020
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
Disponível em 30/12/2020
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
Disponível em 05/01/2021
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Disponível em 12/01/2021
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
Disponível em 20/01/2021
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
Disponível em 31/01/2021
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 19/02/2021
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Disponível em 28/02/2021
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Disponível em 18/03/2021
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
Disponível em 30/03/2021
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
Disponível em 07/04/2021
Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016

Direito Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

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Aplicação da lei penal II.
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Princípios da legalidade e anterioridade.
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Tipicidade (tipo legal do crime). Relevância da omissão. Crimes doloso, culposo e preterdoloso. Erro de tipo.
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Disponível
Ilicitude. Exclusão de ilicitude. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente.
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Culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica.
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Extinção da punibilidade I.
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Extinção da punibilidade II.
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Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
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Teoria Geral da Pena.
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Concurso de crimes e Medidas de segurança.
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Disponível
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
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Disponível
Ação penal pública e privada. Classificação dos crimes. Crimes aberrantes.
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Crimes contra a vida.
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Disponível
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível
Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
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Disponível
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Legislação Penal e Processual Especial p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

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Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Lavagem de dinheiro
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Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
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Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares.
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Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

Disponível
Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 - Direito Processual Penal
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Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível em 06/10/2020
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível em 17/10/2020
Prisão preventiva.
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Disponível em 26/10/2020
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível em 06/11/2020
Questões e processos incidentes.
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Disponível em 16/11/2020
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível em 23/11/2020
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível em 30/11/2020
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível em 06/12/2020
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível em 12/12/2020
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível em 16/12/2020
Nulidades.
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Disponível em 21/12/2020
Teoria geral dos recursos.
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Disponível em 26/12/2020
Recursos em espécie.
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Disponível em 31/12/2020
Ações autônomas de impugnação.
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Direito do Trabalho p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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1. Direito do trabalho: definição, fontes. [Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.]
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3. Sujeitos do contrato de trabalho. 4. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas.
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38. Terceirização e responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas
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2. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 9. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 10. Alteração do contrato individual de trabalho.
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Disponível
11. Justa causa de despedida do empregado. 12. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 13. Despedida indireta e dispensa arbitrária. 14. Rescisão do contrato de trabalho. 15. Aviso prévio. 16. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 18. Estabilidade, reintegração do empregado estável; inquérito para apuração de falta grave; estabilidade especial..
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Disponível
19. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Adicional de horas extras. 20. Repouso semanal remunerado. [Duração do trabalho. Jornada de trabalho]
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Disponível
5. Salário e remuneração. 6. Gratificação natalina (13º salário). 7. Equiparação salarial.
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Disponível
21. Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 31. Prescrição e decadência.
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Disponível
23. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. 24. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. 25. Trabalho do menor e do aprendiz.
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Disponível
28. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem.
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Disponível
17. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Disponível
27. Organização sindical. 29. Direito de greve. Serviços essenciais.
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Disponível em 05/10/2020
30. Fiscalização trabalhista.
Disponível em 12/10/2020
Tópicos Especiais da jurisprudência não consolidada do TST

Direito Processual do Trabalho p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
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4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
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Disponível
5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
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8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia
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10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
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12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
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14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
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16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública.
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Disponível
20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
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26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
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Direito Tributário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
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Demais princípios do Direito Tributário.
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Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo administrativo tributário federal. Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Disponível em 28/09/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 05/10/2020
Impostos Municipais
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Direito Previdenciário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
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Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
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Disponível
Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
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Direito Empresarial p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

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Direito societário: conceito e tipos de sociedade; sociedade simples e sociedade empresária; sociedade limitada; sociedade cooperativa;
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sociedade anônima: sociedade aberta e fechada; constituição; objeto; capital social e ações; acionistas: direitos e deveres; acordos de acionistas; assembleias gerais; administração; governança corporativa e risco; conselho fiscal; sociedades controladoras, controladas e coligadas; subsidiária integral. Operações societárias: transformação, fusão, aquisição, cisão, incorporação, dissolução e liquidação;
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Disponível
Títulos de Crédito; teoria geral; atos cambiários (saque, aceite, endosso, aval, pagamento, protesto); cheque; nota promissória; duplicata; letra de câmbio.
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Direito Financeiro p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
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Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
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Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
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Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
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Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
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Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
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Disponível
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
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Disponível em 02/10/2020
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
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Disponível em 09/10/2020
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
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Direito Econômico p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico. A Análise Econômica do Direito.
Disponível
Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
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Disponível
Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
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Disponível
Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
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Disponível
A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
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Disponível
As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
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Disponível
Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
Disponível
Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de penalidades pelo Banco Central do Brasil. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN. Regimes Especiais: Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Regime de Administração Especial Temporária. Fundo Garantidor de Créditos – FGC.
Disponível em 25/09/2020
Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
Disponível em 02/10/2020
Regimes do Sistema Financeiro Nacional. Regimes Prudencial, Interventivo e Sancionador do Sistema Financeiro Nacional.
Disponível em 09/10/2020
Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.
Disponível
Direito do Consumidor e o Direito Econômico. Elementos Integrantes da Relação Jurídica de Consumo. Sujeitos: Conceitos de Consumidor e de Fornecedor. Objetos: Conceito de Produto e de Serviço. Vínculo. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Conceito de Oferta e de Mercado de Consumo.
Disponível
As principais Atividades Empresariais e sua Relação com o Regime Jurídico das Relações de Consumo: Os Serviços públicos, a atividade bancária, a atividade securitária, a atividade imobiliária, a atividade do transportador aéreo, os consórcios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço: os acidentes de consumo. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária.
Disponível
Prevenção à “lavagem de dinheiro” (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e normas baixadas pelo Banco Central). Recomendações internacionais em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro, bens ou valores (International Standards on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism & Proliferation – the FATF Recommendations, do FATF/GAFI). Tratamento da informação pelo Banco Central do Brasil. Sigilo bancário. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin. Sistema de Informações de Crédito (SCR): conceito e finalidades.
Disponível em 23/09/2020
Redesconto e Arrendamento Mercantil. Participação em instituições financeiras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal e swap de moedas. Recomendações internacionais em matéria de supervisão bancária (Core Principles for Effective Banking Supervision, do BIS): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de resolução bancária (Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions, do FSB): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de seguro de depósitos (Core Principles for Effective Deposit Insurance Systems, do BIS e da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de infraestruturas do mercado financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures, do BIS e da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários): aspectos gerais.

Direito Internacional Público e Privado p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

2. Fontes do Direito Internacional. Outras fontes: costumes, princípios gerais de direito internacional, atos unilaterais e precedentes judiciais, doutrina e atos unilaterais. Hard law e soft law
Disponível
Direito dos Tratados. Normas internacionais. Concepções monista e dualista do direito internacional. 3. Tratados Internacionais. Conceito. Terminologia. Partes. Formalidades. Execução e Extinção. (Parte 1)
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Disponível
Direito dos Tratados. Normas internacionais. Concepções monista e dualista do direito internacional. 3. Tratados Internacionais. Conceito. Terminologia. Partes. Formalidades. Execução e Extinção. (Parte 2)
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Disponível
4. Sujeitos de Direito Internacional. Estados. 6. Responsabilidade internacional: conceito, fundamento, elementos essenciais.
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Disponível
Organizações internacionais: criação, funcionamento e extinção
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Disponível
5. Integração internacional. Modalidades. Sistemas regionais de integração (Associação Latino-Americana de Integração – Aladi e Mercado Comum do Sul – Mercosul).
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Disponível
14. A nacionalidade no Direito Internacional. Princípios gerais. A pessoa natural na ordem jurídica internacional.
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Disponível
7. Soluções pacíficas de controvérsias. Instrumentos não jurisdicionais: meios diplomáticos e políticos; mediação e conciliação. Instrumentos jurisdicionais. Instrumentos não jurisdicionais: meios diplomáticos e políticos; mediação e conciliação.
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Disponível em 31/08/2020
8. Fundo Monetário Internacional: estrutura e funções; deveres dos Estados membros. 9. Fóruns de autoridades reguladoras dos mercados financeiros: Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) e Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês). 10. Incorporação ao direito brasileiro de decisões, resoluções e recomendações de organismos internacionais, incluindo o BIS e o FSB.
Disponível em 07/09/2020
11. Fontes do Direito Internacional Privado. 12. As obrigações em Direito Internacional Privado. Contratos Internacionais. Tipificações e Lei Aplicável. 13. Imunidades de jurisdição e de execução.

Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital

Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Disponível
Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
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Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Disponível
Desapropriação
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Disponível
Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Disponível
Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Disponível
Ação Civil Pública
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Discursivas p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital

Disponível
Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição)
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Disponível
Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação. Explicação, proposta e Redação de Agravo de Instrumento, Suspensão de Liminar e Reclamação Constitucional.
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Disponível
Como redigir um parecer? Como se portar em um parecer? Proposta, solução e revisão de 3 pareceres.
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Disponível
Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Administrativo
Disponível
Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Constitucional.
Disponível
Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Civil, Difusos e Coletivos.
Disponível
Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Revisão Aspectos Trabalhistas da Fazenda Pública em Juízo.
Disponível
Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Processual Civil.
Disponível
Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Tributário e Financeiro.
Disponível
Peças Tributárias e Fazenda Pública
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Disponível
Explicação Petição Inicial e Modelos (Mandado de Segurança, Ação de Procedimento Comum, Ação Civil Pública, Ação Civil de Improbidade Administrativa e Execução).
Disponível
Explicação Peças, Recursos e Modelos (Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário e Ação Rescisória).
Disponível
Explicação Peças de Controle de Constitucionalidade com Modelos (ADI, ADC e ADPF).
Disponível
Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Empresarial, Penal e Processo Penal.

Monitoria para BACEN (2020.2) Pré-Edital

Disponível
Como montar um Plano de Estudos Pré-Edital (Inicial, Intermediário e Avançado) para o BACEN.
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Disponível
Análise Estatística: saiba o que mais é cobrado no concurso do BACEN pelas bancas examinadoras.
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Disponível
Revisões e Questões no pré-edital: como incluir no Ciclo de Estudos e maximizar a sua performance.
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Disponível
Como estudar as matérias específicas do concurso.
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Disponível em 04/10/2020
Discursivas: dicas e estratégias para obter uma boa pontuação.

Aulas demonstrativas

Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Fontes do direito constitucional Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Conceitos de constituição Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Classificação das Constituições Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aplicação de uma nova Constituição Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir Direito Constitucional p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Mapa Mental - Aula Demonstrativa Baixar Legislação Administrativa p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Direito Internacional Privado - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Direito Público Assistir Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 01 Assistir Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Formação do CC/2002 - Parte 02 Assistir Direito Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Introdução e Conceito Assistir Direito Processual Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - História e Exposição de Motivos Assistir Direito Processual Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir Direito Processual Civil p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Apresentação do Curso Assistir Direito Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Propedêutica Assistir Direito Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - A Lei Penal Assistir Direito Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - As Velocidades do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - A Lei Penal e o Espaço Assistir Direito Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - A Lei Penal e o Tempo Assistir Direito Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Legislação Penal e Processual Especial p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 03 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 04 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 05 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 06 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Apresentação pessoal Assistir Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Introdução e conceitos do direito processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Fontes Assistir Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Sistemas Assistir Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípios fundamentais - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Interpretação da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito do Trabalho p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Jornada de Trabalho - Aspectos Gerais Assistir Direito do Trabalho p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Processual do Trabalho p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Direito processual do trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípios Trabalhistas Assistir Direito Processual do Trabalho p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho Assistir Direito Processual do Trabalho p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Questões Assistir Direito Processual do Trabalho p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípio da legalidade Assistir Direito Tributário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípio da anterioridade Assistir Direito Tributário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípios da irretroatividade tributária Assistir Direito Tributário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Previdenciário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Fontes e Aplicação das Normas Assistir Direito Previdenciário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Atividade Financeira do Estado Assistir Direito Financeiro p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Princípios do Direito Financeiro Assistir Direito Financeiro p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Fontes do Direito Financeiro Assistir Direito Financeiro p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Competência Legislativa Assistir Direito Financeiro p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Federalismo Fiscal Assistir Direito Financeiro p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 1 Assistir Direito Financeiro p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 2 Assistir Direito Financeiro p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Econômico p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Conceitos Essenciais Assistir Direito Econômico p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - História do Direito Econômico Assistir Direito Econômico p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Principio do Direito Econômico Assistir Direito Econômico p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Principio do Direito Econômico - Parte 2 Assistir Direito Econômico p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Características da Regras de Direito Econômico Assistir Direito Econômico p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Micro e Macro Economia Assistir Direito Econômico p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Direito Internacional Público e Privado p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Fontes do Direito Internacional Assistir Direito Internacional Público e Privado p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Introdução ao curso - Explicação Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Conceito e Abrangência do Termo Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Representação Judicial da FP Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Advocacia Pública Estadual Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Prerrogativas - Parte 1 Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Prerrogativas - Parte 2 Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Despesas realizadas no curso do processo Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Honorários advocatícios Assistir Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda p/ BACEN (Procurador do Banco Central) 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar Discursivas p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 01 Assistir Discursivas p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 02 Assistir Discursivas p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Como estudar para provas discursivas - Parte 03 Assistir Discursivas p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 1 Assistir Discursivas p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Redação Peças - Aspectos Gerais da Petição Inicial - Parte 2 Assistir Discursivas p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Contestação Assistir Discursivas p/ BACEN (Procurador do Banco Central) - 2020.2 Pré-Edital - Aula 00 Baixar