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Pacotaço: Pacote Téorico + Pacote Passo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP

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Observação:

Este Pacote não aborda os tópicos de Legislação Penal Especial e Lei Complementar 116/2003

Na hora da prova, um dos principais motivos de não lembrarmos do que foi estudado é a falta de revisões do conteúdo. Deixamos de acertar várias questões por ter dado "branco" no momento do exame.

O Passo Estratégico é um MÉTODO PODEROSO DE REVISÃO E TREINO DE SIMULADOS

Benefícios:

  1. Ajudar na memorização do conteúdo
  2. Eventualmente ajudar a compreender melhor alguns pontos da matéria
  3. Priorizar os assuntos mais cobrados pela banca

Os PDFs do Passo Estratégico são enxutos, com poucas páginas, contendo:

  1. orientações de estudo e exposição dos pontos mais importantes do conteúdo
  2. questões comentadas da banca específica do concurso
  3. análise estatística dos assuntos
  4. simulados de questões inéditas no estilo da banca

ATENÇÃO: é possível que alguma matéria não seja abordada no pacote do Passo Estratégico, em razão de ser um produto novo. Mesmo assim, serão envidados todos os esforços para incluir eventuais matérias faltantes, sem qualquer ônus aos alunos.

Tal observação diz respeito apenas ao Passo Estratégico, não aos Pacotes Completos, que incluem sim todas as matérias.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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de R$ 4.231,00
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 09/12/2021
Acesso até: 09/05/2022
Carga Horária
1494 horas
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Cursos do pacote

Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Disponível
Morfossintaxe: identificação e emprego das classes gramaticais. Colocação pronominal.
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Disponível
Classes de palavras: conjunção.
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Disponível
Classes de palavras: verbo.
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Disponível
Morfologia: estrutura e formação de palavras.
Disponível
Frase, oração e período. Sintaxe do período composto por coordenação e subordinação.
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Disponível
Pontuação.
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Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. Emprego do sinal de crase.
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Disponível
Semântica: significado de palavras e expressões; relações de sinonímia e antonímia; denotação e conotação. Relação entre ideias: coesão e coerência; recursos coesivos.
Disponível
Compreensão e interpretação de textos: análise e interpretação de textos; tipos de texto; estrutura textual; ponto de vista do autor; ideia central e ideias convergentes. Informações literais e pressupostas; inferências.
Disponível
Redação Oficial.
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Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Acesso a Redes de Computadores (***): Estrutura de Redes de Computadores: Redes Locais e Internet; Mecanismos de cadastramento e acesso a redes: LOGIN, Username, Senha; Protocolos e Serviços de Internet: mailto, HTTP, FTP, News; Correio Eletrônico: Endereços, utilização de recursos típicos; World Wide Web: Browsers e serviços típicos, mecanismos de busca. Parte I
Disponível
Acesso a Redes de Computadores (***): Estrutura de Redes de Computadores: Redes Locais e Internet; Mecanismos de cadastramento e acesso a redes: LOGIN, Username, Senha; Protocolos e Serviços de Internet: mailto, HTTP, FTP, News; Parte II
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Disponível
World Wide Web: mecanismos de busca.
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Disponível
Browsers e serviços típicos
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Disponível
Correio Eletrônico: Endereços, utilização de recursos típicos
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Disponível
Conceitos de proteção e segurança: procedimentos e segurança de acessos.
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Disponível
Conceitos de proteção e segurança: vírus de computador, ferramentas anti-vírus.
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Disponível
Planilha Eletrônica EXCEL (**): Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do EXCEL; deslocamento do cursor na planilha para seleção de células, linhas e colunas; Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto; Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos. Parte I
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Disponível
Planilha Eletrônica EXCEL (**): Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do EXCEL; deslocamento do cursor na planilha para seleção de células, linhas e colunas; Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto; Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos. Parte II
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Disponível
Processador de Textos WORD (**): Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do WORD; Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.); Organização do texto em listas e colunas; tabelas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página;
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Disponível
Software de apresentação Microsoft POWERPOINT (**): Área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus do POWERPOINT; criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização; Trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; Integração com Word e Excel; Salvar apresentações para acesso via browser.
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Disponível
Ambiente Operacional WINDOWS (*): Fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer
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Direito Administrativo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Apresentação do curso. Princípios do direito administrativo. Princípios fundamentais da administração pública.
Disponível
A constitucionalização do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. Administração pública e os modelos de Estado.
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Disponível
Poderes da administração pública. Discricionariedade e vinculação. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Abuso de poder.
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Disponível
Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Atos de direito privado.
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Disponível
Atos administrativos. Espécies. Invalidação do ato administrativo.
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Disponível
Teoria da organização administrativa. Desconcentração e descentralização. Administração pública direta e indireta. Consórcios públicos e a gestão associada.
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Disponível
Servidores públicos. Conceito. Regime jurídico. Princípio da acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Provimento. Discricionariedade e ato de nomeação. Remuneração. Regime estatutário. Cargos, Empregos e funções públicas. Estabilidade. Exoneração e demissão do servidor público. Aposentadoria.
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Disponível
Contratos administrativos. Noções e características. Espécies. Garantias. Cláusulas exorbitantes. Modalidades. Extinção dos contratos administrativos. Convênios.
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Disponível
Licitação. O dever constitucional de licitar. Objetivos da licitação. Princípios do processo de licitação. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades de licitação. Procedimento.
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Disponível
Serviços públicos. Conceito. Princípios. Formas de prestação. Classificação. Delegação e outorga. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias público-privadas.
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Disponível
Processo administrativo. Princípios. Espécies. Fases.
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Disponível
Responsabilidade extracontratual. Responsabilidade civil do Estado.
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Disponível
Controle da administração pública. Controles da administração. Internos e externos. Administrativo, legislativo e jurisdicional.
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Disponível
Administração pública e o princípio da probidade administrativa. Atos de improbidade administrativa e a Lei nº 8.429/92. O controle da probidade administrativa.
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Disponível
Bens públicos. Classificação dos bens públicos. Regime jurídico. Imprescritibilidade e impenhorabilidade. Afetação. Desafetação. Aquisição. Alienação.
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Disponível
Limites ao direito de propriedade. Modalidades. Desapropriação. Desapropriação indireta. Servidão e requisição administrativa. Tombamento. Ocupação temporária. Retrocessão. Tredestinação. Anulação.
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Disponível em 09/04/2021
Regime disciplinar dos servidores públicos. Tipicidade. Sanção disciplinar. Sindicância e processo administrativo disciplinar.
Disponível
Consórcios Públicos e Gestão associada de serviços públicos
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Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Disponível
Os direitos e garantias fundamentais. Características gerais dos direitos fundamentais. Efetividade dos direitos fundamentais. Perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais. Direitos a prestações negativas. Direitos a não-impedimentos. Direitos a não- afetação de propriedades e situações. Direitos a não-eliminação de posições jurídicas. Direitos a prestações positivas. Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. Catálogo dos direitos fundamentais. Sujeitos dos direitos fundamentais. Funcionalidade dos direitos fundamentais. Limites e restrições aos direitos fundamentais. Limites dos limites. A proibição de retrocesso social. Tutelas constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Direito de petição e de certidão. Ação popular e Ação civil pública - Parte I.
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Disponível
Os direitos e garantias fundamentais. Características gerais dos direitos fundamentais. Efetividade dos direitos fundamentais. Perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais. Direitos a prestações negativas. Direitos a não-impedimentos. Direitos a não- afetação de propriedades e situações. Direitos a não-eliminação de posições jurídicas. Direitos a prestações positivas. Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. Catálogo dos direitos fundamentais. Sujeitos dos direitos fundamentais. Funcionalidade dos direitos fundamentais. Limites e restrições aos direitos fundamentais. Limites dos limites. A proibição de retrocesso social. Tutelas constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Direito de petição e de certidão. Ação popular e Ação civil pública - Parte II.
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Disponível
Direitos Sociais. Nacionalidade. Definições. Espécies. Critérios e hipóteses constitucionais de reconhecimento da nacionalidade primária. Aquisição da nacionalidade secundária. Espécies de naturalização. Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados. Perda da nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos: Direitos políticos positivos. Direito ao sufrágio, ao voto e ao escrutínio. Plebiscito e referendo. Elegibilidade. Direitos políticos negativos. Inelegibilidades absolutas e inelegibilidades relativas. Perda e suspensão dos direitos políticos. Partidos políticos.
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Disponível
Organização Espacial do Estado: A federação e sua origem. Federação por agregação e por desagregação. Os entes federativos e o município. Repartição de competências. Competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes.
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Disponível
Poder Legislativo. Composição. Organização do Congresso Nacional. Competências privativas e exclusivas. Comissões Parlamentares de Inquérito. Imunidades parlamentares.
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Disponível
Poder Executivo. Sistema de governo. Eleição. Presidente e vice- presidente da República. Crimes de responsabilidade e impeachment. Prerrogativas do presidente da República.
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Disponível
Processo Legislativo: Processo legislativo ordinário, sumário e especiais. Espécies normativas.
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Disponível
Reforma Constitucional.
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Disponível
As funções essenciais à justiça. Ministério Público. O perfil constitucional do Ministério Público. As garantias e as funções institucionais do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
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Disponível
A ordem social.
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Disponível
A ordem econômica e financeira.
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Disponível
Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Segurança pública.
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Disponível
Controle de Constitucionalidade. A supremacia constitucional. Jurisdição constitucional. Espécies de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por ação ou omissão. Inconstitucionalidade formal ou material. Inconstitucionalidade originária e derivada. Espécies de controle quanto ao momento de realização. Controle preventivo e controle repressivo. Controle difuso de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação interventiva e Ação de descumprimento de preceito fundamental.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional
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Disponível
Poder Judiciário. Princípios. Garantias. Estrutura
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Disponível
Orçamento Público.
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Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Parte Geral. Sistema de normas jurídicas de direito privado. Classificação. Tipologia. Princípios. Constitucionalização normativa do direito privado. Lei de introdução ao código civil. Eficácia. Territorial. Temporal. Formas de integração da norma jurídica.
Disponível
As pessoas. Pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Estado. Ausência. Domicílio.
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Disponível
As pessoas. Pessoa jurídica. Personificação da pessoa jurídica. Presentação. Desconsideração da personalidade jurídica. Tipos de pessoas jurídicas de direito privado. Associações. Fundações. Domicílio.
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Disponível
Bens. Diferentes classes de bens.
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Disponível
Teoria do fato jurídico. Plano de existência jurídica. Plano de validade jurídica. Plano de eficácia jurídica. Suporte fático abstrato. Suporte fático concreto. Juridicização. Conceito de fato jurídico. Classificação dos fatos jurídicos. Fatos lícitos. Fato jurídico stricto sensu. Fato jurídico lato sensu. Ato-fato jurídico. Ato jurídico stricto sensu. Ato jurídico lato sensu. Negócio jurídico.
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Disponível
Atos jurídicos. Atos ilícitos.
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Disponível
Prescrição e decadência.
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Disponível
Direito das obrigações, contratos e responsabilidade civil. Conceito de relação obrigacional. Obrigação como processo. Estrutura da relação obrigacional. Princípios gerais da relação obrigacional. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. Modalidades das obrigações. Responsabilidade pré-contratual. Pós-eficácia das obrigações. Transmissão das obrigações.
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Disponível
Direito das obrigações, contratos e responsabilidade civil. Adimplemento e extinção das obrigações. Extinção das obrigações pelo pagamento direto. Conceito de pagamento. Natureza jurídica. Condições subjetivas e objetivas do pagamento. Objeto e prova do pagamento. Pagamento indireto e extinção da obrigação sem pagamento. Em consignação. Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor. Inadimplemento absoluto e relativo. Efeitos. Mora. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros. Cláusula penal. Arras ou sinal.
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Disponível
Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação e extinção dos contratos. Revisão dos contratos.
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Disponível
Contratos. Espécies de contratos. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
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Disponível em 05/03/2021
Responsabilidade Civil. Conceito. Fontes geradoras do dever de indenizar. Ato ilícito. Teorias que fundamentam o dever de indenizar: subjetiva e objetiva. Espécies de responsabilidade civil: contratual e extracontratual ou aquiliana. Indenização.
Disponível em 12/03/2021
Direito das coisas. Teoria geral dos direitos reais. Conceituação e taxinomia dos direitos reais. A constitucionalização dos direitos reais. Sequela. Preferência. Distinção entre direitos reais e demais direitos patrimoniais. Classificação e enumeração dos direitos reais. Posse. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção. Propriedade. Descrição. Histórico da propriedade, bem como sua funcionalidade social. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Modalidades de propriedades. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade móvel e imóvel. Registro imobiliário. Usucapião. Espécies. Ordinário. Extraordinário. Urbano. Coletivo. Individual. Rural. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio voluntário
Disponível em 19/03/2021
Direito das coisas. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Promitente comprador. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso.
Disponível em 26/03/2021
Direito de Família. A família na sociedade brasileira. Princípios. Normas constitucionais. Casamento. Conceito. Natureza. Características. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Processo de habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Causas de anulação e nulidade. Eficácia. Efeitos do casamento. Direitos e obrigações dos cônjuges. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Filiação. Registral, Biológica e Socioafetiva. Reconhecimento dos filhos. Investigação de paternidade. Adoção. Poder familiar. Alienação Parental. Lei no 12.318/2010. Regimes de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos gravídicos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela e curatela. Separação e divórcio.
Disponível em 02/04/2021
Direito das sucessões. Conceito e conteúdo. Sucessão a título universal e a sucessão a título singular. Formas de suceder. Abertura da sucessão. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia da herança. Cessão da herança. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Conceito e natureza jurídica. Vacância. Arrecadação dos bens vagos. Indignidade. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Liberdade de testar. Limitações. Capacidade testamentária. Testamento e codicilo. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Capacidade para adquirir por testamento. Herança necessária. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Execução do testamento. Revogação do testamento. Rompimento do testamento. Testamenteiro. Inventario e
Disponível em 09/04/2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.o 8.069/90): Da perda e da Suspensão do Poder Familiar; Da colocação em família substituta; Da apuração do ato infracional atribuído ao adolescente; Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento.

Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Processo e Constituição. Instrumentalismo e formalismo-valorativo. Princípios processuais e garantias constitucionais do processo: noções gerais e conceito; princípios informativos do processo: devido processo legal, imparcialidade, igualdade entre as partes, dispositivo, contraditório, duplo grau de jurisdição, lealdade processual; princípios informativos do procedimento: oralidade, verossimilhança, economia processual, publicidade, eventualidade ou preclusão.
Disponível
Jurisdição: conceito, princípios e espécies. O processo como meio de exercício da jurisdição. Ação: conceito e teorias da ação; condições da ação; carência da ação; cumulação de ações.
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Disponível
Modificações de competência. Declaração de incompetência. Competência: competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial.
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Disponível
Pressupostos processuais. Sujeitos da relação processual. Procuradores. Conceito de parte e de terceiro. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: figuras intervencionais: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Intervenção anômala.
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Disponível
Juiz. Ministério Público no Processo Civil.
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Disponível
Dos atos processuais. Forma, tempo, prazos.
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Disponível
Nulidades (Invalidades processuais): Comunicação dos atos processuais. Valor da causa.
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Disponível
Tutelas de urgência, antecipada e cautelar. Distinções entre tutela cautelar e tutela antecipada. Tutela antecipada genérica. Tutela antecipada específica. Tutela cautelar. Medidas cautelares ex officio. Ações cautelares inominadas.
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Disponível
Processo de conhecimento: procedimentos ordinário e sumário. Petição inicial. Causa de pedir. Objeto do processo. Pedido. Resposta. Revelia. Declaração incidental. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência preliminar. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Instrumentalidade do processo. Impulso processual e preclusão. A eficácia preclusiva da decisão declaratória de saneamento.
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Disponível
Prova Cível: teoria geral da prova; princípios e sistemas; momentos da prova; meios e ônus da prova. Audiência de instrução e julgamento. – parte 01
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Disponível
Prova Cível: teoria geral da prova; princípios e sistemas; momentos da prova; meios e ônus da prova. Audiência de instrução e julgamento. – parte 02
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Disponível em 05/03/2021
Sentença e Coisa julgada: conceito; requisitos; vícios; efeitos; modalidades e classificações. Relativização da coisa julgada. Tutela inibitória. Tutela reintegratória. Tutela ressarcitória específica e pelo equivalente econômico. Liquidação e cumprimento da sentença.
Disponível em 12/03/2021
Ação rescisória. Uniformização de jurisprudência.
Disponível em 19/03/2021
Recursos: conceito, princípios, requisitos de admissibilidade e efeitos. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, agravo retido, embargos infringentes, embargos de declaração, embargos de divergência, recurso adesivo, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial e a recurso extraordinário.
Disponível em 26/03/2021
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ações possessórias, ação de usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro, restauração de autos e ação monitória, ação de alimentos, separação e divórcio. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária: disposições gerais, alienações judiciais, separação consensual, testamentos e codicilos, herança jacente, bens dos ausentes, curatela dos interditos, organização e fiscalização das fundações. – parte 01
Disponível em 02/04/2021
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ações possessórias, ação de usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro, restauração de autos e ação monitória, ação de alimentos, separação e divórcio. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária: disposições gerais, alienações judiciais, separação consensual, testamentos e codicilos, herança jacente, bens dos ausentes, curatela dos interditos, organização e fiscalização das fundações. – parte 02
Disponível em 09/04/2021
Execução. Teoria geral. Princípios que norteiam o processo de execução. Pressupostos do processo de execução. Pressuposto fático. Pressuposto jurídico. Características dos títulos executivos. Liquidação de sentença. Títulos executivos judiciais. Títulos executivos extrajudiciais. Execução definitiva e execução provisória. Legitimidade ativa e passiva no processo de execução. Competência. Execução para pagamento de quantia certa contra devedor solvente. Petição inicial. Cumprimento e frustração do mandado de citação. Responsabilidade patrimonial. Penhora. Fraude à execução e fraude contra credores. Avaliação. Arrematação. Pagamento dos credores. Entrega do dinheiro. Adjudicação. Usufruto. Suspensão da execução. Extinção da execução. Meios de impugnação do devedor. Embargos do devedor. Conceito. Natureza jurídica. Competência para os respectivos procedimentos. Legitimados. Efeitos. Exceção de pré-executividade.
Disponível em 16/04/2021
Mandado de segurança individual. Mandado de segurança coletivo. Ação popular. A ação civil pública e ações coletivas: instrumento para tutela de direitos e interesses coletivos lato sensu. A restrição imposta por medida provisória: o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 7.347/85. Tutela principal e cautelar. Legitimação ativa. O Ministério Público como fiscal da lei. Litisconsórcio e abandono. Desistência e abandono. Papel do Ministério Público. Legitimação passiva. Competência. Extensão do dano como critério de definição da competência do juízo. Acordo ou transação. Liminar. A fixação da multa a requerimento do autor ou de ofício. Pedido de suspensão da execução da liminar. A tutela específica da obrigação de fazer ou não fazer: as medidas de apoio. Sentença. Coisa julgada. Liquidação e execução.
Disponível em 23/04/2021
As categorias jurídicas tuteladas: interesses e direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. O uso excepcional da ação civil pública para tutela de direito individual não-homogêneo indisponível. Base constitucional e legal da ação civil pública. Relação das matérias tuteladas pela ação civil pública: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural e social, ordem econômica e economia popular. A tutela de outros direitos difusos e coletivos: criança e adolescente; idoso; pessoas portadoras de necessidades especiais; pessoas lesadas no mercado de valores mobiliários; improbidade administrativa; comunidades indígenas; torcedor; etc.
Disponível em 30/04/2021
Juizados especiais cíveis.
Disponível em 07/05/2021
Declaração de inconstitucionalidade.
Disponível em 14/05/2021
Defesa heterotópica. Atuação extrajudicial do Ministério Público. O inquérito civil. Natureza jurídica e principais características. Formas de instauração. Procedimento. Diligências investigatórias. Notificações. Requisições. Crime. Sigilo. Valoração judicial da prova coletada no inquérito civil e peças de informação. Arquivamento do inquérito civil e das peças de informação. Papel do Conselho Superior do Ministério Público. Compromisso de ajustamento de conduta: autorizados a celebrar. Conteúdo e limites do compromisso de ajustamento. Efeitos de sua celebração para o expediente investigatório do Ministério Público. Efeitos para outros legitimados. Execução judicial do compromisso de ajustamento de conduta descumprido.
Disponível em 21/05/2021
Ação Coletiva de Consumo
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Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285 do CP). Crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288-A do CP). Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 208 a 212 do CP). Crimes contra a família (arts. 235 a 249 do CP).
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual
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Disponível
Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível em 02/04/2021
Questões da Banca AOCP

Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Disponível
Inquérito Policial.
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Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Disponível
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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Disponível em 02/04/2021
Questões da Banca AOCP

Legislação Especial p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Criança e adolescente. Antecedentes históricos. A inserção constitucional. O princípio da prevenção especial.
Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 Os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Família natural e substituta. Guarda e tutela. Adoção.
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Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 Prevenção. Geral e especiais. Política e organização do atendimento. Linhas de ação e da política de atendimento. Linhas de ação e diretrizes. Municipalização e descentralização. Participação da cidadania e conselhos dos direitos. As entidades e programas de atendimento. Medidas de proteção. Gerais e específicas. Prática do ato infracional. Direitos individuais. Garantias processuais. Medidas sócio-educativas. Remissão. Medidas pertinentes aos pais e responsáveis. Conselho Tutelar. Disposições Gerais. Atribuições. Competência. Escolha dos conselheiros e impedimentos. A questão socioeducativa. Conceito e tempo do ato infracional. Inimputabilidade.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 Acesso à justiça. A Justiça da Infância e da Juventude. Generalidades. Do juiz. Princípios Gerais. Competência. Serviços Auxiliares. Os Procedimentos. Disposições Gerais. A perda e suspensão do Poder Familiar. Destituição da tutela. Colocação em família substituta. Apuração de ato infracional atribuído à adolescente. Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente. Os recursos. O Ministério Público. O Advogado. A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes. As infrações administrativas.
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Disponível
O “bullying”, inclusive na Lei Estadual nº 13.474/10.
Disponível
Leis nº 8.842/94 e nº 10.741/03 e suas alterações posteriores. Disposições preliminares. Garantia de prioridade. Os direitos fundamentais do idoso. As medidas protetivas. A política de atendimento. Disposições gerais. Entidades de atendimento ao idoso. Fiscalização das entidades de atendimento. Infrações administrativas. Apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso. Apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento. Acesso à Justiça. Disposições gerais. Ministério Público. Proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso.
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Disponível
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada no âmbito interno pelo Decreto Legislativo nº 186/08 e promulgada pelo Decreto nº 6.949/09. A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência.
Disponível
A política nacional para a integração das pessoas portadoras de deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos. Lei nº 7.853/89 e Decreto 3.298/99, com suas alterações posteriores. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla.
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Disponível
A Lei nº 10.048/00 e suas alterações posteriores. Lei nº 12.008/09, Lei nº 10.098/00. O Decreto nº 5.296/04. Lei nº 12.190/10, Decreto nº 7.235/10 com alterações posteriores.
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Disponível
Lei Estadual nº 13.320/09 e suas alterações. Decreto Estadual nº 44.300/06 com alterações posteriores. Acesso à justiça. O Ministério Público. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas portadoras de deficiência. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos direitos individuais das pessoas portadores de deficiência.

Direito Tributário p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
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Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
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Disponível
Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
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Disponível
Impostos de Competência dos Estados.
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Disponível
Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
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Disponível
Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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Disponível
Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
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Disponível
Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
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Disponível
Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
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Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
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Disponível
Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
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Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006)
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Disponível
Lei 6.830/1980 (Lei das Execuções Fiscais)
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Disponível em 02/04/2021
Crimes contra a Ordem Tributária – Lei nº 8.137/1990
Disponível em 09/04/2021
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
Disponível em 16/04/2021
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
Disponível em 23/04/2021
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
Disponível em 30/04/2021
Lei Complementar 24/75

Direito Consumidor p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Disponível
A constitucionalização do direito do consumidor. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. Fontes do direito do consumidor. Relação jurídica de consumo. Consumidor. Consumidor por equiparação. Fornecedor. Objeto da relação de consumo. Produtos. Serviços. Serviços públicos uti singuli. Princípios. Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor. Educação e informação de fornecedores e consumidores quanto a direitos e deveres. Harmonização dos interesses entre consumidores e fornecedores com base na boa-fé objetiva. Coibição e repressão eficientes a todos os abusos praticados no mercado de consumo. Garantia quanto à segurança e qualidade de produtos e serviços. Racionalização e melhoria dos serviços públicos.
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Disponível
Direitos básicos. Proteção à vida, saúde e segurança. Informação adequada e clara. Proteção contra as práticas e cláusulas abusivas. Revisão contratual: prestações desproporcionais ou fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Efetiva prevenção e reparação de danos coletivos lato sensu ou individuais, patrimoniais ou morais. Facilitação da defesa com a inversão ope judicis do ônus da prova pela hipossuficiência do consumidor ou verossimilhança de suas alegações. Teoria da qualidade. Tipos de periculosidade. Deveres do fornecedor. O fato do produto ou do serviço. Responsabilidade civil pelos acidentes de consumo. Dever de indenizar independente de vínculo contratual. Os responsáveis pelo dever de indenizar. Causas de exclusão da responsabilidade e o ônus da prova em favor do fornecedor. Caso fortuito e força maior. Responsabilidade especial ou subsidiária do comerciante. A responsabilidade solidária do comerciante. O direito de regresso e o descabimento de denunciação d
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Disponível
Práticas comerciais. A oferta. Princípio da vinculação da oferta e da publicidade. A oferta não publicitária – dever de informar. O Decreto no 5.903/2006. Descumprimento da oferta. Publicidade. Princípios da publicidade. Publicidade enganosa e abusiva. Inversão ope legis do ônus da prova da veracidade da mensagem publicitária. Cobrança de dívidas. A devolução em dobro da importância indevidamente exigida. A hipótese de engano justificável. Cadastro de fornecedores e consumidores. Práticas comerciais abusivas. Conceito de consumidor por equiparação: a coletividade de pessoas expostas às práticas comerciais e aos contratos de consumo. Rol não-exaustivo das principais práticas comerciais. Proteção contratual. A nova ordem contratual baseada na boa-fé. Conhecimento prévio do conteúdo do contrato. Pré- contratos. Interpretação das cláusulas dúbias. Direito de arrependimento. Cabimento, prazo para exercício e os ônus a cargo do fornecedor. Cláusulas contratuais abusivas. Cláusulas nulas de p
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Direito Urbanístico p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Disponível
Lei nº 10257/01. O Estatuto da Cidade. Diretrizes gerais. Instrumentos de Política Urbana. Instrumentos em geral. Parcelamento. Edificação ou utilização compulsórios. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo. Desapropriação com pagamento em títulos. Usucapião especial de imóvel urbano. Direito de superfície. Direito de preempção. Outorga onerosa do direito de construir. Operações urbanas consorciadas. Transferência do direito de construir. Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Plano Diretor. Gestão Democrática da Cidade. Disposições Gerais. Responsabilidade Territorial Urbana. Disposições gerais.
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Disponível
Parcelamento do solo urbano. Desmembramento e loteamento. Requisitos. Lei nº 6766/79. Parcelamento do solo para fins urbanos: requisitos urbanísticos e ambientais. Responsabilidades do empreendedor e do Poder Público. Projeto de parcelamento. Entrega das obras. Registro do parcelamento. Contratos. Intervenção.
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Disponível
Regularização fundiária sustentável de áreas urbanas. Disposições preliminares. Procedimento. Disposições específicas. Demarcação urbanística e legitimação da posse. Registro da regularização fundiária de interesse social. Disposições penais. Infrações penais, administrativas e civis. Disposições complementares e finais. Regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Lei nº 11.977/09 (Minha Casa Minha Vida).
Disponível
Revisão do Conteúdo
Disponível
Breves Comentários - Lei nº 9785/99. Provimento nº 28/2004 da CGJ/RS (More Legal 3). Provimento nº 26/08 da CGJ/RS. Resolução do CONAMA nº 369/2006.

Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Princípios do Direito Ambiental. Conceito de meio ambiente e características. Os princípios de Direito ambiental. A supremacia do interesse público na conservação do meio ambiente. O desenvolvimento sustentável. Precaução. Prevenção. Poluidor-pagador. Protetor-recebedor. Usuário-pagador. Participação comunitária. Cooperação. Função ambiental da propriedade.
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Disponível
A constitucionalização do meio ambiente. O meio ambiente como direito fundamental. O meio ambiente como direito fundamenta. Competências ambientais. Competência político-administrativa e a competência legislativa.
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Disponível
Da política nacional do meio ambiente. Lei 6.938/81. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema nacional de meio ambiente. Instrumentos da política nacional do meio ambiente.
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Disponível
Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Resoluções do CONAMA 01/86 e 237/97.
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Disponível
Lei nº 9.433/97. Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos e diretrizes gerais de ação. Direito de outorga. Cobrança pelo uso da água. Competência material e legislativa sobre águas.
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Disponível
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei nº 9.985/2000 e sua regulamentação
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Disponível
Novo Código Florestal Federal
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Disponível
Lei nº 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos sólidos.
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Disponível
Lei nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica
Disponível
Lei nº 11.445/2007 - Lei do Saneamento
Disponível em 10/03/2021
Responsabilidade administrativa por infrações ambientais. Responsabilidade civil ambiental. O dano ambiental. Pressupostos para a responsabilização. A desconsideração da personalidade jurídica para reparação do dano. Formas de reparação do dano ambiental. Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa física. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. A lei dos crimes contra o meio ambiente - Lei no 9.605/98. Delitos em espécie. Composição do dano, transação penal e suspensão do processo. A ação penal. Denúncia contra pessoa física e jurídica. Processo e procedimento. Penas.

Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Disponível
Lei n. 8.625/1993 (parte I)
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 (parte II)
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 (parte III)
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 (parte IV)
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Disponível
Lei n. 8.625/1993 (parte V)
Disponível
Lei Estadual n. 7.669/82 (parte I)
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Disponível
Lei Estadual n. 7.669/82 (parte II)
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Disponível
Lei n. 7669 (parte 3)
Disponível
Lei Estadual n. 6.536/73 (parte I)
Disponível
Lei Estadual n. 6.536/73 (parte II)
Disponível
Lei Estadual n. 6.536/73 (parte III)
Disponível
Lei Complementar n. 75/93 (parte I)
Disponível
Lei Complementar n. 75/93 (parte II)
Disponível
Lei Complementar n. 75/93 (parte III)
Disponível
Lei Complementar n. 75/93 (parte IV)
Disponível
Lei Estadual n. 6.536/73 (parte V)

Lei de Responsabilidade Fiscal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP

Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Passo Estratégico de Português p/ MP-RS (Todos os Cargos) 2021-Pré-Edital - AOCP

Ortografia; acentuação gráfica; crase.
Disponível
Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 0 e 1.
Disponível
Termos da oração; partícula "se"; vocábulo "que"; vocábulo "como".
Disponível
Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
Disponível
Semântica; regência verbal; regência nominal;
Disponível
Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 6 e 7.
Disponível
Linguagem; tipologia textual; fonética.
Disponível
Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.
Disponível
Interpretação de textos; reescrita de frases.
Disponível
Tempos e modos verbais.
Disponível
Simulado referente aos conteúdos das aulas 12 e 13 .

Passo Estratégico de Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP

Ambiente Operacional WINDOWS: Fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.
Disponível
Análise Estatística.
Disponível
Processador de Textos WORD: Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do WORD; Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.); Organização do texto em listas e colunas; tabelas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página;
Disponível
Simulado
Disponível
Planilha Eletrônica EXCEL: Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do EXCEL; deslocamento do cursor na planilha para seleção de células, linhas e colunas; Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto; Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos.
Disponível
Acesso a Redes de Computadores: Estrutura de Redes de Computadores: Redes Locais e Internet; Mecanismos de cadastramento e acesso a redes: LOGIN, Username, Senha; Protocolos e Serviços de Internet: mailto, HTTP, FTP, News;
Disponível
Simulado.
Disponível
Correio Eletrônico: Endereços, utilização de recursos típicos; World Wide Web: Browsers e serviços típicos, mecanismos de busca.
Disponível
Conceitos de proteção e segurança: procedimentos e segurança de acessos, vírus de computador, ferramentas antivírus.
Disponível
Conceitos de Impressão e Digitalização de documentos: frente e verso (duplex), modo rascunho/econômico, qualidade da imagem e resolução, opções de cor (colorido, escala de cinza, monocromático, etc.), uso de OCR (reconhecimento ótico de caracteres) e preparação do documento para digitalização.
Disponível em 03/03/2021
Simulado.

Passo Estratégico de Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP

Os Princípios fundamentais.
Disponível
Os direitos e garantias fundamentais. Características gerais dos direitos fundamentais. Efetividade dos direitos fundamentais. Perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais. Direitos a prestações negativas. Direitos a não-impedimentos. Direitos a não-afetação de propriedades e situações. Direitos a não-eliminação de posições jurídicas. Direitos a prestações positivas. Perspectiva objetiva dos direitos fundamentais. Catálogo dos direitos fundamentais. Sujeitos dos direitos fundamentais. Funcionalidade dos direitos fundamentais. Limites e restrições aos direitos fundamentais. Limites dos limites. A proibição de retrocesso social. Tutelas constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Direito de petição e de certidão. Ação popular e Ação civil pública.
Disponível
Direitos Sociais.
Disponível
Simulado
Disponível
Nacionalidade. Definições. Espécies. Critérios e hipóteses constitucionais de reconhecimento da nacionalidade primária. Aquisição da nacionalidade secundária. Espécies de naturalização. Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados. Perda da nacionalidade.
Disponível
Direitos políticos: Direitos políticos positivos. Direito ao sufrágio, ao voto e ao escrutínio. Plebiscito e referendo. Elegibilidade. Direitos políticos negativos. Inelegibilidades absolutas e inelegibilidades relativas. Perda e suspensão dos direitos políticos. Partidos políticos.
Disponível
Organização Espacial do Estado: A federação e sua origem. Federação por agregação e por desagregação. Os entes federativos e o município. Repartição de competências. Competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes.
Disponível
Simulado
Disponível
Organização dos Poderes. Fundamentos da separação dos poderes. Poder Legislativo. Composição. Organização do Congresso Nacional. Competências privativas e exclusivas. Comissões Parlamentares de Inquérito. Imunidades parlamentares.
Disponível
Processo Legislativo: Processo legislativo ordinário, sumário e especiais. Espécies normativas.
Disponível
Poder Judiciário. Princípios. Garantias. Estrutura.
Disponível
Simulado
Disponível em 17/03/2021
As funções essenciais à justiça. Ministério Público. O perfil constitucional do Ministério Público. As garantias e as funções institucionais do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
Disponível em 24/03/2021
Constitucionalismo. Controle de Constitucionalidade. A supremacia constitucional. Jurisdição constitucional. Espécies de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por ação ou omissão. Inconstitucionalidade formal ou material. Inconstitucionalidade originária e derivada. Espécies de controle quanto ao momento de realização. Controle preventivo e controle repressivo. Controle difuso de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação interventiva e Ação de descumprimento de preceito fundamental.
Disponível em 31/03/2021
Poder Executivo. Sistema de governo. Eleição. Presidente e vice-presidente da República. Crimes de responsabilidade e impeachment. Prerrogativas do presidente da República.
Disponível em 07/04/2021
Simulado
Disponível em 14/04/2021
Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Segurança pública.
Disponível em 21/04/2021
A tributação e o orçamento.
Disponível em 28/04/2021
A ordem econômica e financeira.
Disponível em 05/05/2021
Simulado
Disponível em 12/05/2021
A ordem social.
Disponível em 19/05/2021
Conceito de Constituição. Classificação das Constituições. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte.
Disponível em 26/05/2021
Simulado

Passo Estratégico de Direito Administrativo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP

Teoria da organização administrativa. Desconcentração e descentralização. Administração pública direta e indireta.
Disponível
Princípios fundamentais da administração pública.
Disponível
Poderes da administração pública. Discricionariedade e vinculação. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Abuso de poder.
Disponível
Simulado
Disponível
Servidores públicos. Conceito. Regime jurídico. Princípio da acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Provimento. Discricionariedade e ato de nomeação. Remuneração. Regime estatutário. Cargos, Empregos e funções públicas. Estabilidade. Exoneração e demissão do servidor público. Aposentadoria. Regime disciplinar dos servidores públicos. Tipicidade. Sanção disciplinar. Sindicância e processo administrativo disciplinar.
Disponível
Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Atos de direito privado. Invalidação do ato administrativo.
Disponível
Contratos administrativos. Noções e características. Espécies. Garantias. Cláusulas exorbitantes. Modalidades. Extinção dos contratos administrativos. Convênios.
Disponível
Simulado
Disponível
Licitação. O dever constitucional de licitar. Objetivos da licitação. Princípios do processo de licitação. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades de licitação. Procedimento.
Disponível
Serviços públicos. Conceito. Princípios. Formas de prestação. Classificação. Delegação e outorga. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias público-privadas. Consórcios públicos e a gestão associada. Responsabilidade extracontratual.
Disponível
Controle da administração pública. Controles da administração. Internos e externos. Administrativo, legislativo e jurisdicional. O controle da probidade administrativa. Controle e responsabilidade na gestão fiscal.
Disponível
Simulado
Disponível em 17/03/2021
Administração pública e o princípio da probidade administrativa. Atos de improbidade administrativa e a Lei nº 8.429/92. Processo administrativo. Princípios. Espécies. Fases.
Disponível em 24/03/2021
Bens públicos. Classificação dos bens públicos. Regime jurídico. Imprescritibilidade e impenhorabilidade. Afetação. Desafetação. Aquisição. Alienação. Limites ao direito de propriedade. Modalidades.
Disponível em 31/03/2021
Desapropriação. Desapropriação indireta. Servidão e requisição administrativa. Tombamento. Ocupação temporária. Retrocessão. Tredestinação. Anulação. Responsabilidade civil do Estado.
Disponível em 07/04/2021
Princípios do direito administrativo. A constitucionalização do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. Administração pública e os modelos de Estado.
Disponível em 14/04/2021
Simulado

Passo Estratégico de Direito do Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP

Lei, Vigência, Aplicação e Interpretação
Disponível
Lei de Introdução ao Código Civil
Disponível
Pessoa Jurídica
Disponível
Sociedades. Associações. Fundações.
Disponível
Fatos Jurídicos. Ato jurídico. Negócio jurídico.
Disponível
Prescrição e Decadência
Disponível em 10/03/2021
Atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade Civil.
Disponível em 17/03/2021
Dos Direitos das Obrigações
Disponível em 31/03/2021
Contratos em geral
Disponível em 07/04/2021
Contratos em espécie
Disponível em 21/04/2021
Direito das Coisas: Posse, Direitos Reais, Direito de Propriedade, Superfície, Direito do Promitente Comprador, Servidões, Usufruto, Habitação, Penhor, Hipoteca e Anticrese.
Disponível em 28/04/2021
Direitos reais: penhor, hipoteca e anticrese
Disponível em 05/05/2021
Propriedade
Disponível em 19/05/2021
Direito de Família
Disponível em 26/05/2021
Direito das Sucessões

Passo Estratégico de Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP

Normas Fundamentais do Processo Civil e Princípios
Disponível
Jurisdição e Ação
Disponível
Competência
Disponível
Das partes e dos procuradores: da capacidade processual. Dos deveres das partes e dos procuradores.
Disponível
SIMULADO
Disponível
Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da ordem jurídica
Disponível
Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição.
Disponível
Auxiliares da Justiça
Disponível
SIMULADO
Disponível
Litisconsórcio
Disponível
Intervenção de Terceiros
Disponível em 10/03/2021
Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas.
Disponível em 17/03/2021
Nulidades processuais.
Disponível em 24/03/2021
SIMULADO
Disponível em 31/03/2021
Tutela Provisória e Antecipada
Disponível em 07/04/2021
Formação, suspensão e extinção do processo.
Disponível em 14/04/2021
Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção e Revelia.
Disponível em 21/04/2021
Das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito.
Disponível em 28/04/2021
SIMULADO
Disponível em 05/05/2021
Das provas. Da audiência de instrução e julgamento.
Disponível em 12/05/2021
Da sentença e da coisa julgada
Disponível em 19/05/2021
Liquidação de sentença e cumprimento de sentença
Disponível em 26/05/2021
SIMULADO
Disponível em 02/06/2021
Meios de Impugnação à sentença - Recursos
Disponível em 09/06/2021
Ação rescisória
Disponível em 16/06/2021
Processo de Execução
Disponível em 23/06/2021
Execução contra a Fazenda Pública
Disponível em 30/06/2021
SIMULADO
Disponível em 07/07/2021
Procedimentos especiais - Jurisdição Contenciosa
Disponível em 14/07/2021
Procedimentos especiais - Jurisdição Voluntária
Disponível em 21/07/2021
Ação Popular e Ação Civil Pública
Disponível em 28/07/2021
Mandado de Segurança
Disponível em 04/08/2021
SIMULADO

Passo Estratégico de Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP

Da aplicação da lei penal e Princípios constitucionais.
Disponível
Do Crime- parte 1
Disponível
Do Crime- parte 2: Da imputabilidade penal
Disponível
Do Crime- parte 3: Do concurso de pessoas
Disponível
SIMULADO 01
Disponível
Da extinção da Punibilidade
Disponível
Das Penas
Disponível
Da Ação Penal
Disponível
SIMULADO 02
Disponível
Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Disponível
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
Disponível
Dos crimes contra a fé pública
Disponível
Dos crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as Finanças públicas. Crimes contra a Administração Pública Estrangeira
Disponível
SIMULADO 03
Disponível
Crimes contra a pessoa
Disponível
Crimes contra o patrImônio
Disponível
Crimes contra a dignidade sexual
Disponível em 21/04/2021
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública
Disponível em 28/04/2021
SIMULADO 04

Passo Estratégico de Legislação Penal Especial p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP

Estatuto Desarmamento (Lei 10.826/03) e Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06)
Disponível
Lei nº 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso)
Disponível
Tortura (Lei 9455/97) e Lei 13.869/19 ( Abuso de Autoridade)
Disponível
SIMULADO 01
Disponível
Lei 9099/95
Disponível
Lei de Crimes Ambientais
Disponível
Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher -Lei 11.340/06(aspectos penais)
Disponível
SIMULADO 02
Disponível
Organização Criminosa (Lei 12.850/13)
Disponível
Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica (Lei 8.137/90)
Disponível
Lei de Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Disponível
SIMULADO 03
Disponível
Estatuto Desarmamento (Lei 10.826/03)
Disponível
Lei nº 10.741/2003 e alterações (Estatuto do Idoso)
Disponível
Nova Lei de Abuso e Autoridade

Passo Estratégico de Direito Tributário p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP

Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 1
Disponível
Conceito e Classificação dos Tributos - Parte 2
Disponível
Simulado 01
Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
Disponível
Simulado 02
Disponível
Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Disponível
Impostos de Competência dos Estados
Disponível
Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
Disponível
Simulado 03
Disponível
Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Disponível
Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
Disponível
Simulado 04
Disponível
Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
Disponível
Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
Disponível
Simulado 05
Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
Disponível
Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Disponível
Simulado 06
Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
Disponível
Simples Nacional (LC 123/06)
Disponível em 19/05/2021
Lei de Execução Fiscal (6.830/1980)
Disponível
Simulado 07
Disponível
SIMULADO GERAL

Passo Estratégico de Direito do Consumidor p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP

Direitos básicos do consumidor
Disponível
Da desconsideração da personalidade jurídica.
Disponível
SIMULADO
Disponível
Das cláusulas abusivas.
Disponível
Da defesa do consumidor em Juízo.
Disponível
SIMULADO

Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Somente em vídeo)

Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Administrativo - Prof. Herbert Almeida)
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Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Constitucional - Prof. Ricardo Vale)
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Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Processual Civil - Prof. Ricardo Torques)
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Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Processual Penal - Prof. Renan Araújo)
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Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Civil - Prof. Paulo Sousa)
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Disponível
Maratona - Os Temas Mais Difíceis da Área de Tribunais (Direito Penal - Prof. Ivo Martins)
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Aulas demonstrativas

Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Estudo da Sílaba Assistir Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Encontros Vocálicos Assistir Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Encontro Consonantais Assistir Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões de Estudo da Sílaba Assistir Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Acentuação Gráfica - Parte 01 Assistir Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Acentuação Gráfica - Parte 02 Assistir Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Acentuação Gráfica - Parte 03 Assistir Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Acentuação Gráfica - Parte 04 Assistir Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Exercícios de Fixação Assistir Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Português p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Redes de Computadores - Introdução e Noções de Transmissões de Dados Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Redes de Computadores - Topologias - Parte 01 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Redes de Computadores - Topologias - Parte 02 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Redes de Computadores - Topologias - Parte 03 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Redes de Computadores - Padrões de Redes - Ethernet Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Redes de Computadores - Padrões de Redes - Wireless - Parte 01 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Redes de Computadores - Padrões de Redes - Wireless - Parte 02 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Redes de Computadores - Padrões de Redes - Wireless - Parte 03 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Redes de Computadores - Dispositivos de Redes - Parte 1 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Redes de Computadores - Dispositivos de Redes - Parte 2 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Conceitos de Internet - Introdução e Histórico Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Conceitos de Internet - Redes Comutadas Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Conceitos de Internet - PSI (Provedores) Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Conceitos de Internet - Tipos de Redes Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Conceitos de Internet - Deep Web Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Conceitos de Internet - Tecnologias de Acesso à Internet Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões CESPE - Redes de Computadores 1 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões CESPE - Redes de Computadores 2 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões CESPE - Redes de Computadores 3 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões FCC - Redes de Computadores 1 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões FCC - Redes de Computadores 2 Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões VUNESP - Redes de Computadores Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões FGV - Redes de Computadores Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões FGV - Internet Assistir Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Direito Administrativo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios: Noções Gerais Assistir Direito Administrativo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios expressos Assistir Direito Administrativo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios Implícitos - Parte 1 Assistir Direito Administrativo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios Implícitos - Parte 2 Assistir Direito Administrativo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Constitucionalismo / Neoconstitucionalismo Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Sentidos de Constituição Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Estrutura e Elementos da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Hierarquia das Normas - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Hierarquia das Normas - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aplicabilidade das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Poder Constituinte - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Poder Constituinte - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Interpretação Constitucional Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios Fundamentais Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios Fundamentais Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios Fundamentais Parte 3 Assistir Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - Direito Público Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - Aplicação Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - O que é Direito Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - O que é a Lei Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - Vigência - Parte 1 Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - Vigência - Parte 2 Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - O que é Direito Civil Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - Antinomias Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - Interpretação da Norma Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - Integração da Norma Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - EC - Conflitos de leis Assistir Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Fundamentos do Direito Processual Civil Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Fases Metodológicas do Processo Civil Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Características do Pensamento Jurídico Atual Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei Processual Civil Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Interpretação, Aplicação e Eficácia das Normas Processuais Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Fontes do Direito Processual Civil Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Direito Processual Civil-Constitucional Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Regras da Organização Judiciária, Funções Essenciais à Justiça e Procedimentos Diferenciados Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Normas Processuais Civis I Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Normas Processuais Civis II Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Normas Processuais Civis III Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Processual Civil Intertemporal Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Demais Princípios Processuais Assistir Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Conceito e Fontes do Direito Penal Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípio da Legalidade Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios da Individualização, da Pessoalidade e da Limitação das Penas Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípio da Presunção de Inocência Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios da Ofensividade e da Alteridade Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios da Confiança e da Adequação Social Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípio da insignificância Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Disposições constitucionais relevantes Assistir Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Conceito e fontes do Direito Processual Penal Assistir Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios do Direito Processual Penal (parte 1) Assistir Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios do Direito Processual Penal (parte 2) Assistir Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios do Direito Processual Penal (parte 3) Assistir Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios do Direito Processual Penal (parte 4) Assistir Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Juiz das Garantias - SUSPENSO pelo STF (ADI 6298) Assistir Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei processual penal no tempo Assistir Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei processual penal no espaço Assistir Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Interpretação e integração da lei processual penal Assistir Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Legislação Especial p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir Legislação Especial p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Situação Irregular x Proteção Integral Assistir Legislação Especial p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Regras Constitucionais Assistir Legislação Especial p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Legislação Especial p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Direito Tributário p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Conceito e Natureza Jurídica do Tributo Assistir Direito Tributário p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Espécies Tributárias - Parte 1 Assistir Direito Tributário p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Espécies Tributárias - Parte 2 Assistir Direito Tributário p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Classificação dos Tributos Assistir Direito Tributário p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Direito Urbanístico p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir Direito Urbanístico p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 2 - Princípios Assistir Direito Urbanístico p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Introdução ao Direito Urbanístico - Parte 3 Assistir Direito Urbanístico p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 1 Assistir Direito Urbanístico p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 2 Assistir Direito Urbanístico p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico - Parte 3 - Política Agrícola e Fundiária Assistir Direito Urbanístico p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios do Direito Ambiental - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios do Direito Ambiental - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios do Direito Ambiental - Parte 03 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Direito Ambiental Constitucional | Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Direito Ambiental Constitucional | Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Direito Ambiental Constitucional | Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Direito Ambiental Constitucional | Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei n.º 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Teoria e Questões - parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei n.º 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Teoria e Questões - parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei n.º 6.938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) - Teoria e Questões - parte 03 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei 9.985/00:Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Parte I Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei 9.985/00:Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Parte II Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Unidades de Conservação - Questões CESPE - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Unidades de Conservação - Questões CESPE - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Licenciamento Ambiental - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Licenciamento Ambiental - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Licenciamento Ambiental - Questões Comentadas - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Licenciamento Ambiental - Questões Comentadas - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - LC 140/11 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - LC 140/11 - Questões Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei Complementar 140/2011 - Questões Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei 12.651/12: Novo Código Florestal - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei 12.651/12: Novo Código Florestal - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei 12.651/12: Novo Código Florestal - Parte 03 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Lei 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos - Questões Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Licenciamento Ambiental - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Licenciamento Ambiental - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Crimes Ambientais - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Crimes Ambientais - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Crimes Ambientais - Parte 03 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Crimes Ambientais - Parte 04 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Responsabilidade Civil e Questões Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões de Crimes Ambientais - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Questões de Crimes Ambientais - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Revisão - Direito Ambiental - Parte 01 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Revisão - Direito Ambiental - Parte 02 Assistir Direito Ambiental p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte I) Assistir Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte II) Assistir Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte III) Assistir Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte IV) Assistir Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Noções sobre o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça (parte V) Assistir Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Princípios Institucionais Assistir Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Da Natureza Do MP Assistir Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Legislação do MP - Disposições Gerais - Parte I Assistir Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Legislação do MP - Disposições Gerais - Parte II Assistir Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Autonomia Assistir Legislação Institucional do MP p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Lei de Responsabilidade Fiscal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - LRF: Introdução e Disposições Preliminares Assistir Lei de Responsabilidade Fiscal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Planejamento: PPA, LDO, LOA Assistir Lei de Responsabilidade Fiscal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Do Planejamento: execução orçamentária e cumprimentos de metas Assistir Lei de Responsabilidade Fiscal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Lei de Responsabilidade Fiscal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021 - Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Simplificado Passo Estratégico de Português p/ MP-RS (Todos os Cargos) 2021-Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Passo Estratégico de Informática p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Passo Estratégico de Direito Constitucional p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Passo Estratégico de Direito Administrativo p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Passo Estratégico de Direito do Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP - Aula 00 - Profª Thaís Rumstain Baixar Passo Estratégico de Direito Processual Civil p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Passo Estratégico de Direito Penal p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Passo Estratégico de Legislação Penal Especial p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Passo Estratégico de Direito Tributário p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar Passo Estratégico de Direito do Consumidor p/ MP-RS (Analista - Direito) 2021-Pré-Edital - AOCP - Aula 00 Baixar