Pacotaço Cursos Magistratura Estadual | Estratégia Concursos

Pacotaço (Fase Objetiva, Escrita e Oral) p/ Magistratura Estadual - 2020 (Curso Regular)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/12/2020
Acesso até: 04/05/2021
Carga Horária
1306 horas
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Cursos do pacote

Formação Humanística p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Teoria Geral do Direito
Disponível
Hermenêutica
Disponível
Teoria Geral do Estado
Disponível
Ciência Política
Disponível
Filosofia Jurídica I
Disponível
Filosofia Jurídica II
Disponível
Sociologia Jurídica
Disponível
Psicologia Jurídica e Antropologia
Disponível
História do Direito
Disponível
Direitos Humanos: teoria geral, teoria crítica e sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.
Disponível em 28/02/2020
Ética: LOMAN e código de ética da magistratura. Sistemas de controle e responsabilidade do magistrado.
Disponível em 06/03/2020
Noções de Economia para o Direito.

Direito Tributário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível em 10/03/2020
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível em 20/03/2020
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível em 10/04/2020
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível em 20/04/2020
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível em 10/05/2020
Processo administrativo tributário.
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Disponível em 20/05/2020
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível em 10/06/2020
Impostos Federais
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Disponível em 20/06/2020
Impostos Estaduais
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Disponível em 10/07/2020
Impostos Municipais
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Direito Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Disponível
Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
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Disponível
Princípios do Direito Penal.
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Noções Gerais e Conduta.
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude.
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Disponível
Teoria Geral do Crime: Culpabilidade.
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Disponível
Punibilidade.
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Disponível
Prescrição.
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Disponível
Iter criminis e Concurso de Pessoas.
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Disponível
Teoria geral da pena.
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Disponível em 28/02/2020
Concurso de crimes e Medida de Segurança.
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Disponível em 06/03/2020
Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas.
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Disponível em 13/03/2020
Ação Penal e Classificação dos Crimes.
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Disponível em 20/03/2020
Crimes contra a vida.
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Disponível em 27/03/2020
Lesões corporais e crimes contra a honra.
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Disponível em 03/04/2020
Crimes contra a liberdade individual.
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Disponível em 10/04/2020
Crimes contra o Patrimônio I.
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Disponível em 17/04/2020
Crimes contra o Patrimônio II.
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Disponível em 20/04/2020
Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
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Disponível em 21/04/2020
Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
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Disponível em 22/04/2020
Crimes contra a Incolumidade Pública.
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Disponível em 23/04/2020
Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
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Disponível em 24/04/2020
Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
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Disponível em 25/04/2020
Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
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Direito Administrativo p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
Disponível
Mapa Mental - Aula Demonstrativa
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
Disponível
Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
Disponível
Mapa Mental - Organização da Administração Pública.
Disponível
Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
Disponível
Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais - ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
Disponível
Mapa Mental - Terceiro Setor.
Disponível
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
Disponível
Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
Disponível
Mapa Mental - Agentes Públicos.
Disponível
Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
Disponível
Mapa Mental - Poderes Administrativos.
Disponível
Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos
Disponível
Mapa Mental - Atos Administrativos.
Disponível
Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
Disponível
Mapa Mental - Bens Públicos.
Disponível em 06/03/2020
Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição Administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Disponível
Mapa Mental - Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
Disponível em 13/03/2020
Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
Disponível
Mapa Mental - Licitação (Parte I).
Disponível em 20/03/2020
Licitação Pública (Parte II - Continuação).
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
Disponível
Mapa Mental - Licitação (Parte II).
Disponível em 27/03/2020
Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
Disponível
Mapa Mental - Contratos Administrativos.
Disponível em 03/04/2020
Contrato Administrativo (Parte II - Continuação).
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
Disponível em 10/04/2020
Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
Disponível
Mapa Mental - Serviços Públicos.
Disponível em 17/04/2020
Regime Jurídico do Servidores Civis da União. Provimento. Vacância. Remoção. Posse. Entrada em Exercício. Transferência. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. Vacância. Direitos e Vantagens. Licenças. Afastamentos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei 8.112.
Disponível
Mapa Mental - Lei 8.112.
Disponível em 24/04/2020
Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
Disponível
Mapa Mental - Processo Administrativo.
Disponível em 01/05/2020
Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível
Mapa Mental - Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 08/05/2020
Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
Disponível
Mapa Mental - Controle da Administração Pública.
Disponível em 15/05/2020
Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
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Disponível
Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
Disponível
Mapa Mental - Improbidade Administrativa

Legislação Penal e Processual Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Disponível
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Disponível
Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
Disponível
Tóxico (Lei 11.343/06)
Disponível
Execução Penal – Parte I
Disponível
Execução Penal – Parte II
Disponível
Execução Penal – Parte III
Disponível
Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
Disponível
Crimes ambientais
Disponível em 28/02/2020
Contravenções Penais
Disponível
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Baixar
Disponível em 13/03/2020
Interceptação telefônica
Disponível em 20/03/2020
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Disponível em 27/03/2020
Organizações Criminosas
Disponível em 03/04/2020
Crimes de Trânsito
Disponível em 10/04/2020
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Disponível em 17/04/2020
Crimes descritos no ECA
Disponível em 24/04/2020
Lavagem de dinheiro
Disponível em 01/05/2020
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
Disponível em 08/05/2020
Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
Disponível em 15/05/2020
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
Disponível em 22/05/2020
Crimes contra os idosos. Crimes definidos no ECA. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Disponível em 05/06/2020
Crimes descritos no ECA
Disponível em 12/06/2020
Crimes descritos na Lei de Licitação. Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
Disponível em 19/06/2020
Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)

Direito Previdenciário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
Baixar
Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Baixar
Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
Disponível em 26/02/2020
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
Disponível em 26/02/2020
Contagem recíproca e compensação entre regimes.
Disponível em 04/03/2020
Regime de Previdência Complementar.
Disponível em 11/03/2020
Processo administrativo previdenciário; Justificação. Ações previdenciárias. Prova do tempo de contribuição. Jurisprudência consolidada em repercussão geral/recursos repetitivos.

Direitos Difusos e Coletivos p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos - Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
Disponível em 29/02/2020
Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Disponível em 09/03/2020
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Disponível em 23/03/2020
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Disponível em 06/04/2020
Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
Disponível em 13/04/2020
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Disponível em 20/04/2020
Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Disponível em 27/04/2020
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
Disponível em 18/05/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Disponível em 08/06/2020
Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
Disponível em 30/06/2020
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Disponível em 01/07/2020
Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
Disponível em 13/07/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
Disponível em 31/07/2020
Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
Disponível em 10/08/2020
Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
Disponível em 17/08/2020
Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
Disponível em 24/08/2020
Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
Disponível em 31/08/2020
Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.

Direito do Consumidor p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
Disponível
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
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Disponível
Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
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Disponível
Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
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Disponível
Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Tipos penais: omissão de informação a consumidores; omissão de comunicação da nocividade de produtos; execução de serviço de alto grau de periculosidade; oferta não publicitária enganosa; publicidade enganosa ou abusiva; indução a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base fática, técnica ou científica; troca de peças usadas sem autorização; cobrança abusiva de dívidas; impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; omissão de entrega do termo de garantia. Individualização e fixação judicial da pena. Valor da fiança; assistência; ação penal subsidiária. (Prof. Paulo Guimarães)

Direitos da Criança e do Adolescente p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Apresentação do curso Criança e Adolescente. Antecedentes Históricos. A Inserção Constitucional.
Disponível
Convenções Internacionais em Matéria de Infância – parte 01
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Disponível
Convenções Internacionais em Matéria de Infância – parte 02
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90. – parte 01 Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: O Direito à Vida e à Saúde. O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. O Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Família Natural, Extensa ou Ampliada. Guarda. Tutela. Adoção. O Direito à Educação. Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Estatuto da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90. – parte 02 Prevenção: Disposições Gerais. Prevenção Especial. Política de Atendimento: Disposições Gerais. Linhas de Ação e Diretrizes. Municipalização e descentralização. Participação da Cidadania e Conselhos de Direitos. Entidades e Programas de Atendimento. Medidas de Proteção: Disposições Gerais. Medidas Específicas de Proteção. Prática do Ato Infracional: Disposições Gerais. Direitos Individuais. Garantias Processuais. Medidas Socioeducativas. Remissão. A Questão Socioeducativa. Conceito e Tempo do Ato Infracional. Inimputabilidade. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Conselho Tutelar: Disposições Gerais. Atribuições do Conselho. Competência. Escolha dos Conselheiros. Impedimentos.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90. – parte 03 Acesso à Justiça: Disposições Gerais. Justiça daInfância e da Juventude. Procedimentos: Disposições Gerais. Perda e Suspensão do Poder Familiar. Destituição da Tutela. Colocação em Família Substituta. Procedimento de Apuração de Ato Infracional. Apuração de Irregularidade em Entidade de Atendimento. Procedimento de Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente. Habilitação de Pretendentes à Adoção. Recursos. O Ministério Público. O Advogado. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Crimes e Infrações Administrativas.
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Disponível
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE - Lei Federal nº 12.594/2012)
Disponível
Resoluções do CONANDA: 170, 177, 180, 165, 105, 113, 137, 160, 139
Disponível
Resoluções do CNMP: 67/2011, 71/2011, 105/2014 e 105/2014 e Provimento CNJ 13/2010.
Disponível
Provimento CNJ 21/2013, Provimento CNJ 32/2013, Recomendação CNJ 49/2014, Resolução CNJ 165/2012. Resolução CNJ 131/2011. Resolução CNJ 289.
Disponível em 28/02/2020
Resoluções CNAS 145, 109, 1-2009, 1-2017 e 1-2018
Disponível em 06/03/2020
Lei 13.237/2016, Lei 13.431/2017 e Decreto 9.603/2019.
Disponível em 13/03/2020
Estatuto da Juventude

Direito Financeiro p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
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Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
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Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
Disponível em 28/02/2020
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
Disponível em 01/03/2020
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Disponível em 01/03/2020
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Disponível em 06/03/2020
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
Disponível em 13/03/2020
.Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
Disponível em 20/03/2020
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
Disponível em 27/03/2020
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.

Direito Eleitoral p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Apresentação do curso Introdução ao Direito Eleitoral
Disponível
Direitos Políticos na CF
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Disponível
Justiça Eleitoral (parte 01)
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Disponível
Justiça Eleitoral (parte 02)
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Disponível
Alistamento Eleitoral (parte 01)
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Disponível
Alistamento Eleitoral (parte 02)
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Disponível
Elegibilidade e Inelegibilidade
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Disponível
Lei dos Partidos Políticos
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Disponível
Lei das Eleições (parte 01)
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Disponível
Lei das Eleições (parte 02)
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Disponível
Propaganda Eleitoral
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Disponível em 06/03/2020
Recursos Eleitorais
Disponível em 13/03/2020
Ações Eleitorais
Disponível em 20/03/2020
Processo Crime Eleitoral
Disponível em 27/03/2020
Crimes Eleitorais

Direito Empresarial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Origens e história do Direito Comercial. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado. O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial. Os perfis do mercado. Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado.
Disponível
Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa. Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural. Obrigações gerais dos empresários. Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Escrituração e demonstrações contábeis periódicas.
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Disponível
Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direitos e Obrigações relativas à propriedade industrial: Lei nº 9.279, de 14/5/1996 A atividade empresarial e a publicidade: tutela do consumidor. O empresário e a relação de consumo. Da tutela contratual dos consumidores.
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Disponível em 07/03/2020
Teoria Geral do Direito Societário. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Da sociedade não personificada e personificada. Sociedades simples e sociedades empresárias. Desconsideração da personalidade jurídica. Extinção. Liquidação.
Disponível em 27/03/2020
Sociedade limitada. Sociedade anônima (Lei nº 6.404/76). Relações entre sociedades. Reorganização societária.
Disponível em 17/04/2020
Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. Títulos de crédito impróprios. Títulos bancários. Títulos do agronegócio. Títulos eletrônicos ou virtuais.
Disponível em 17/05/2020
Teoria Geral do direito dos contratos. O Comércio eletrônico. Contratos empresariais. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração. Contratos bancários. Mútuo, fiança, penhor e seguro. Arrendamento mercantil. Fomento Mercantil. Franquia. Alienação fiduciária em garantia. Cartões de Crédito. Transporte de carga, fretamento e armazenagem. Agenciamento de publicidade.
Disponível em 17/06/2020
Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Verificação dos créditos.
Disponível em 30/06/2020
Falência. Órgãos da falência. Efeitos da falência. Processo de falência. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Classificação e pagamento dos credores. Encerramento da falência. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas.

Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Disponível
Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
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Disponível
Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.
Disponível em 27/02/2020
Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
Disponível em 12/03/2020
Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
Disponível em 26/03/2020
Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
Disponível em 09/04/2020
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Compensação Ambiental.
Disponível em 23/04/2020
Responsabilidade Civil e Penal por danos causados ao meio ambiente. Lei 9.605/98.
Disponível em 07/05/2020
Política Nacional de Recursos Hídricos.
Disponível em 21/05/2020
Mineração e Meio ambiente.
Disponível em 11/06/2020
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Disponível em 25/06/2020
Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Disponível em 09/07/2020
Meio Ambiente Artificial. Estatuto da Cidade. Parcelamento do solo urbano.
Disponível em 23/07/2020
Tutela Judicial do Meio Ambiente.

Direito Processual Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Disponível
Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 - Direito Processual Penal
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Disponível
Investigação. Inquérito policial.
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Disponível
Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Disponível
Jurisdição e Competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova. Provas em espécie
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível
Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventiva.
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Disponível
Prisão temporária. Liberdade provisória. Relaxamento da prisão.
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Disponível em 28/02/2020
Questões e processos incidentes
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Disponível em 06/03/2020
Sujeitos do processo. Citações, intimações e notificações.
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Disponível em 13/03/2020
Processo e procedimento. Processo comum (parte 1 – ordinário e sumário). Prazos.
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Disponível em 20/03/2020
Processo e procedimento. Processo comum (parte 2 - sumaríssimo). Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Prazos.
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Disponível em 27/03/2020
Processo e procedimento. Processos especiais (parte 3 – especial/júri). Prazos.
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Disponível em 03/04/2020
Sentença penal. Coisa julgada.
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Disponível em 10/04/2020
Nulidades.
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Disponível em 17/04/2020
Teoria geral dos recursos.
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Disponível em 24/04/2020
Recursos em espécie
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Disponível em 01/05/2020
Ações autônomas de impugnação.
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Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (parte 01)
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Disponível
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos (parte 02)
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Disponível
Direitos sociais
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Disponível
Organização do Estado. Organização político- administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Os Municípios na Constituição. O Distrito Federal. Territórios. Repartição de Competência entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
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Disponível
Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios. O Federalismo no Brasil. União. Estados Membros. Distrito Federal e Municípios.
Baixar
Disponível em 31/01/2020
Administração pública. Disposições gerais. Funcionalismo Público Federal e Municipal. Regime Jurídico. Servidores Públicos na Constituição Federal.
Baixar
Disponível
Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo. Atribuições e Responsabilidade do Presidente da República
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo (parte 1)
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Disponível em 28/02/2020
Processo Legislativo (parte 2)
Disponível em 06/03/2020
Poder Judiciário (Parte 01)
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Disponível em 13/03/2020
Poder Judiciário (Parte 02)
Disponível em 20/03/2020
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública. Tribunais de Contas
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Disponível em 27/03/2020
Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade.
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Disponível em 03/04/2020
Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade.
Disponível em 10/04/2020
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
Disponível em 17/04/2020
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Disponível em 24/04/2020
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. Sistema Financeiro Nacional. Ordem social

Direito Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Disponível
Pessoas naturais
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Disponível
Pessoas jurídicas
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Disponível
Direitos da personalidade
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Disponível
Bens
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Disponível
Fato jurídico
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Disponível
Teoria das invalidades
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Disponível
Caducidade
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Disponível
Direito das obrigações I
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Disponível
Direito das obrigações II
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Disponível
Direito das obrigações III
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Disponível
Teoria geral dos contratos
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Disponível
Contratos em espécie I
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Disponível
Contratos em espécie II
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Disponível
Contratos em espécie III
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Disponível
Responsabilidade Civil I
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Disponível
Responsabilidade Civil II
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Disponível
Posse
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Disponível
Propriedade plena
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Disponível
Propriedade restrita
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Disponível
Direitos reais limitados
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Disponível
Direito de família conjugal
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Disponível
Direito de família parental
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Disponível
Sucessão legítima
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Disponível
Sucessão testamentária
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Legislação Civil Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Disponível
Lei do condomínio e incorporação imobiliária
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Disponível
Lei do parcelamento do solo urbano
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Disponível
Estatuto da terra
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Disponível
Lei da política agrícola e reforma agrária
Baixar
Disponível
Alienação fiduciária de móveis
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Disponível
Lei da alienação fiduciária imobiliária
Baixar
Disponível
Lei dos cartórios
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Disponível
Introdução aos registros públicos
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Disponível
Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Baixar
Disponível
Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
Baixar
Disponível
Registro de imóveis
Baixar
Disponível
Estatuto do idoso
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Disponível
Estatuto da pessoa com deficiência
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Disponível
Lei dos direitos autorais
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Disponível
Lei de biossegurança
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Disponível
Lei dos planos de saúde
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Disponível
Lei dos transplantes
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Direito Processual Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular)

Apresentação do Curso, Teoria Geral do Direito Processual Civil. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e Interpretação da lei processual civil. Da norma processual no tempo e no espaço.
Disponível
Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem; a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
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Disponível
Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
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Disponível
Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
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Disponível em 16/03/2020
Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
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Disponível em 29/03/2020
Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Disponível em 04/04/2020
Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Disponível em 18/04/2020
Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
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Disponível em 30/04/2020
Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Disponível em 09/05/2020
Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Informatização do processo (Lei nº 11.419/06).
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Disponível em 16/05/2020
Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação).
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Disponível em 23/05/2020
Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
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Disponível em 06/06/2020
Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
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Disponível em 20/06/2020
Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Disponível em 11/07/2020
Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
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Disponível em 25/07/2020
Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
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Disponível em 08/08/2020
Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
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Disponível em 05/09/2020
Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; Ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
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Disponível em 18/09/2020
Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa. Alienação fiduciária. Decreto Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Da locação predial urbana e suas ações.
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Disponível em 30/09/2020
Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível em 16/10/2020
Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
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Disponível em 29/10/2020
Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
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Disponível em 12/11/2020
Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais – alimentos (e alimentos gravídicos) e execução contra a Fazenda Pública. Execução de ações coletivas. Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
Baixar
Disponível em 26/11/2020
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível em 03/12/2020
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Disposições gerais.
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Disponível em 10/12/2020
Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
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Disponível em 17/12/2020
Juizados Especiais.
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Disponível em 25/12/2020
Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
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Disponível em 31/12/2020
Alienação fiduciária. Ação de usucapião de terras particulares. Da locação predial urbana e suas ações.

Estudo Estratégico p/ Magistratura Estadual 2020

Apresentação.
Disponível
Os três perfis do concurseiro. Espécies de concurso da magistratura estadual. Conteúdo programático comparado. Sugestão de planejamento de estudos.
Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Civil. Raio-X da disciplina.
Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Processual Civil. Raio- X da disciplina.
Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Penal. Raio-X da disciplina.
Disponível
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Processual Penal. Raio-X da disciplina.
Disponível em 20/02/2020
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Administrativo. Raio-X da disciplina.Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Administrativo. Raio-X da disciplina.
Disponível em 28/02/2020
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação à disciplina de Direito Constitucional. Raio-X da disciplina.
Disponível em 10/03/2020
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito Empresarial e Tributário. Raio-X das disciplinas.
Disponível em 20/03/2020
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito Ambiental, Agrário e do Consumidor. Raio-X das disciplinas.
Disponível em 30/03/2020
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito Eleitoral e da Criança e do Adolescente. Raio- X das disciplinas.
Disponível em 08/04/2020
Análise de provas objetivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP) em relação às disciplinas de Direito do Idoso e das Pessoas com Deficiência. Raio-X das disciplinas.
Disponível em 16/04/2020
Análise de provas discursivas da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP). Formas de provas discursivas. Sugestão de planejamento de estudos para provas discursivas.
Disponível em 24/04/2020
Análise de provas de sentença (cível e penal) da magistratura estadual (CESPE, CONSULPLAN, FCC e VUNESP). Formas de provas de sentença. Sugestão de planejamento de estudos para provas de sentença.
Disponível em 30/04/2020
Inscrição definitiva. Atividade Jurídica. Entendimentos do CNJ e STF. Cargos não privativos de bacharel em Direito (escrevente técnico judiciário, técnico judiciário, agente policial etc.). Pós-Graduação. Certidão circunstanciada. Resolução nº 75/09. Sugestões para comprovação dos 3 (três) anos de atividade jurídica.
Disponível em 05/05/2020
Análise de questões de provas orais da magistratura estadual. Forma da prova oral. Sugestão de planejamento de estudos para provas orais. Planejamento das 24h após o sorteio do ponto. Relatos das 24h de aprovados (sem identificação nominal) e reprovados (sem identificação nominal).

Tópicos Específicos e Aprofundados p/ Magistratura 2020

Apresentação da Proposta de Rodadas de Temas Específicos e Tópicos Aprofundados
Disponível
Rodada 01
Disponível em 29/02/2020
Rodada 02
Disponível em 15/03/2020
Rodada 03
Disponível em 31/03/2020
Rodada 04
Disponível em 15/04/2020
Rodada 05
Disponível em 30/04/2020
Rodada 06
Disponível em 15/05/2020
Rodada 07
Disponível em 31/05/2020
Rodada 08
Disponível em 15/06/2020
Rodada 09
Disponível em 30/06/2020
Rodada 10
Disponível em 15/07/2020
Rodada 11
Disponível em 31/07/2020
Rodada 12
Disponível em 15/08/2020
Rodada 113
Disponível em 30/08/2020
Rodada 14
Disponível em 15/09/2020
Rodada 15
Disponível em 30/09/2020
Rodada 16
Disponível em 15/10/2020
Rodada 17
Disponível em 30/10/2020
Rodada 18
Disponível em 15/11/2020
Rodada 19
Disponível em 30/11/2020
Rodada 20
Disponível em 15/12/2020
Rodada 21

Treinamento Fase Escrita p/ Magistratura Estadual 2020

Treinamento Fase Oral p/ Magistratura Estadual 2020

O cronograma será divulgado em breve!

Intensivo - Pacote Anticrime para Concursos Jurídicos (Somente em vídeo)

Disponível
Videoaula 1 - Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
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Disponível
Videoaula 2 - Direito Processual Penal (Prof. Leonardo Tavares)
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Disponível
Videoaula 3 - Direito Penal (Prof. Michael Procópio)
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Disponível
Videoaula 4 - Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques)
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Disponível
Videoaula 5 - Legislação Penal Especial (Prof. Ivan Marques)
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Aulas demonstrativas

Formação Humanística p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Tributário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípio da Legalidade Tributária Assistir Direito Tributário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípio da Anterioridade Tributária Assistir Direito Tributário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípio da Irretroatividade Assistir Direito Tributário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introdução ao Direito Penal e Teoria Geral da Norma Penal - Parte 01 Assistir Direito Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introdução ao Direito Penal e Teoria Geral da Norma Penal - Parte 02 Assistir Direito Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Administrativo p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula Extra 01 Baixar Legislação Penal e Processual Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Crimes hediondos - Lei 8.072\90 - PARTE 01 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Crimes hediondos - Lei 8.072\90 - PARTE 02 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 1 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 2 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - A Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8.072/90 - Parte 3 Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - A Lei dos Crimes Hediondos - Questões Assistir Legislação Penal e Processual Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Previdenciário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Fontes e Aplicação das Normas Assistir Direito Previdenciário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - História da Previdência Social Assistir Direito Previdenciário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Organização da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios da Seguridade Social Assistir Direito Previdenciário p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direitos Difusos e Coletivos p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito do Consumidor p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introdução ao Direito do Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Âmbito de Aplicação - Definição de Consumidor Assistir Direito do Consumidor p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 1 Assistir Direito do Consumidor p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 2 Assistir Direito do Consumidor p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Âmbito de aplicação - Jurisprudência - Parte 3 Assistir Direito do Consumidor p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios do CDC e Política Nacional das Relações de Consumo Assistir Direito do Consumidor p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direitos da Criança e do Adolescente p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aspectos Gerais e Evolução Histórica Assistir Direitos da Criança e do Adolescente p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Regras Constitucionais Assistir Direitos da Criança e do Adolescente p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Financeiro p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Atividade Financeira do Estado Assistir Direito Financeiro p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Orçamento Público Assistir Direito Financeiro p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios do Direito Financeiro Assistir Direito Financeiro p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Fontes do Direito Financeiro Assistir Direito Financeiro p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Competência Legislativa Assistir Direito Financeiro p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Federalismo Fiscal Assistir Direito Financeiro p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 1 Assistir Direito Financeiro p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 2 Assistir Direito Financeiro p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Eleitoral p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Conceitos e Fontes Assistir Direito Eleitoral p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios I Assistir Direito Eleitoral p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios II Assistir Direito Eleitoral p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Empresarial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introdução ao Estudo do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Unificação do Direito Privado Assistir Direito Empresarial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Publicização do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Projeto do Novo Código Comercial Assistir Direito Empresarial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Evolução Histórica do Direito Empresarial - Introdução Assistir Direito Empresarial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Fontes do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Características do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios do Direito Empresarial Assistir Direito Empresarial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Conceito de Meio Ambiente Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Conceito e Objeto do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Teorias Éticas Ambientais Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Bem Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Relação do Direito Ambiental com Outros Ramos do Direito Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Fontes do Direito Ambiental Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 1 Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 2 Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 3 Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 4 Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios Ambientais - Parte 5 Assistir Direito Ambiental p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Processual Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 01 Assistir Direito Processual Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 02 Assistir Direito Processual Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 03 Assistir Direito Processual Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 04 Assistir Direito Processual Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 05 Assistir Direito Processual Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 06 Assistir Direito Processual Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Introduções, Sistemas e Princípios - Aula 00 - Parte 07 Assistir Direito Processual Penal p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Constitucionalismo Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Poder Constituinte Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Princípios e Regras Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Concepções sobre a Constituição Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Hermenêutica Constitucional Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Teoria da Constituição - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Teoria da Constituição - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Classificação das Constituições - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Teoria da Constituição - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Teoria da Constituição - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 1 Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Poder Constituinte - Parte 2 Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Limitações ao Poder de Reforma da Constituição Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Poder Derivado Revisor Decorrente e Difuso Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aplicabilidade da Constituição Nova Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Direito Constitucional p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Formação do CC 2002 Assistir Direito Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Vigência e Eficácia da Norma Assistir Direito Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Conflito de Normas Assistir Direito Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Classificação das Normas Assistir Direito Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Interpretação e Integração Assistir Direito Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Direito Internacional Privado Assistir Direito Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Direito Público Assistir Direito Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Legislação Civil Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Disposições Gerais Assistir Legislação Civil Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Espécies Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Ações Locatícias Assistir Legislação Civil Especial p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Direito Processual Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Apresentação e Dicas Assistir Direito Processual Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Conceito, História, Neoprocessualismo e Fontes Assistir Direito Processual Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Fontes, Exposição de Motivos e Princípios Assistir Direito Processual Civil p/ Magistratura Estadual 2020 (Curso Regular) - Aula 00 Baixar Estudo Estratégico p/ Magistratura Estadual 2020 - Aula 00 Baixar Tópicos Específicos e Aprofundados p/ Magistratura 2020 - Aula 00 Baixar