Orçamento Público no Brasil. Orçamento Programa. Planejamento. Orçamento na Constituição de 1988. O sistema atual e o processo de planejamento público Nacional. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Princípios orçamentários.
Instrumentos de Planejamento. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Plano Plurianual: Aspectos Formais, Estrutura do PPA, Elaboração do Plano Plurianual; Acompanhamento, avaliação e controle. Lei de Diretrizes Orçamentárias: prioridades e metas da Administração. Lei Orçamentária Anual. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão e aprovação da proposta orçamentária; emendas à proposta orçamentária; execução do orçamento; controle e avaliação.
Orçamento Público: Conceitos. Princípios Orçamentários. Instrumentos de Planejamento. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos e técnicas de construção do orçamento público. Normas legais aplicáveis. Objetivos da política orçamentária.
Receita pública: Conceito. Diversas formas de classificação da receita pública. Fontes de receita. Reconhecimento da receita pública. Procedimentos Contábeis referentes à Receita Pública. Renúncia de receita. Estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
Dívida Ativa e Demais créditos: Conceitos e gestão.
Despesa Pública: Conceito. Classificação dos Gastos Públicos segundo finalidade, natureza e agente (classificação por natureza, funcional e institucional). Reconhecimento da despesa pública. Modalidade de aplicação. Mecanismo de Destinação de Recursos.
Despesa Pública: Conceito. Classificação dos Gastos Públicos segundo finalidade, natureza e agente (classificação por natureza, funcional e institucional). (Cont.)
Estágios da receita. Estágios de Despesas.
Transposição, remanejamento e transferências de dotações.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Relação dos instrumentos de planejamento e a Contabilidade Pública. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais.
LRF Parte III: Receita corrente líquida e Receita líquida real.
LRF Parte IV: Endividamento Público: Conceito. Dívida flutuante ou de curto prazo. Dívida Consolidada ou de longo prazo. Dívida Consolidada Líquida. Limites legais e gastos vinculados.
